Ata Tribunal Pleno n. 1, de 5 de fevereiro de 2009

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 5 de fevereiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-03-12
Data de disponibilização: 2009-03-11
Fonte: 12/03/2009 DEJT/TRT3 11/03/2009*
Texto: *Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 325.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2009, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso e Marcelo Lamego Pertence. Presente também o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a partir do julgamento do Processo TRT nº 01713-2008-000-03-00-0 MA.
MM. Juízes convocados presentes: Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Taísa Maria Macena de Lima, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Ana Maria Amorim Rebouças, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Adriana Goulart de Sena, Rodrigo Ribeiro Bueno, Antônio Gomes de Vasconcelos, Maria Cristina Diniz Caixeta, Eduardo Aurélio Pereira Ferri e Fernando César da Fonseca.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, em licença médica; Antônio Fernando Guimarães, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro e Jorge Berg de Mendonça, em férias regulamentares; Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença-curso; Ricardo Antônio Mohallem, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum legal, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão, rogando a Deus força e clarividência na condução dos trabalhos com tranquilidade, paz e harmonia. Em seguida, deu as boas-vindas e parabenizou a nova Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Em seguida, o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral saudou a Dra. Elaine Noronha Nassif, registrando a sua brilhante carreira e desejando-lhe muito sucesso na nova empreitada como Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
A Exma. Procuradora-Chefe, Dra. Elaine Noronha Nassif, agradeceu a homenagem, e ressaltou a estrutura do Ministério Público do Trabalho, que se apresenta cada vez mais próxima do jurisdicionado, citando a instauração de novos ofícios, da nova sede, na busca de resultados qualitativos da atuação da Instituição.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente também manifestou voto de congratulações com o Eminente Desembargador Fernando Bráulio Ribeiro Terra, que se aposentou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores e MM. Juízes convocados presentes.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 14/08, da sessão plenária realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2008, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01629-2008-000-03-00-6 MS - Relator: MM. Juiz Convocado Rogério Valle Ferreira - Revisor: MM. Juiz Convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - Impetrante: Cláudio Luiz da Silva - Advogado: Roosevelt Pacheco de Oliveira - Impetrados: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e outros - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo supra, face ao pedido, formulado pelo impetrante, por meio da petição protocolizada sob o número 7272/09. Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Declarou-se impedida, em sessão, a Exma. Desembargadora Emília Facchini. Inscrito para sustentação oral: Dr. Roosevelt Pacheco de Oliveira (pelo impetrante).
II - Processo TRT nº 00727-2006-035-03-00-8 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogado: Henrique Albuquerque de Araújo - Agravados: Nádia Lourenço dos Santos Paula Bel Limp Conservação e Limpeza Ltda. Advogados: Francisco Quirino Machado Sílvio Mendonça Filho. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo; sem divergência, rejeitou a arguição de nulidade, no mérito, ainda à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
III - Processo TRT nº 01340-2005-037-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira - Agravante: Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG (União) - Advogado: Henrique Albuquerque de Araújo - Agravado: Luiz Cezar de Oliveira - Advogado: Ricardo Monteiro Werneck - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
IV - Processo TRT nº 00117-2008-131-03-00-9 AG - Relator: MM. Juiz Convocado Rodrigo Ribeiro Bueno - Agravantes: Lílian Santos Costa e outra - Advogada: Silvia Vaz de Melo Sette - Agravado: Tiago Alves de Assis - Advogada: Magda Pereira Santos - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo regimental, por incabível. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
V - Processo TRT nº 00589-2003-018-03-00-9 ED - Relator: MM. Juiz Convocado João Bosco Pinto Lara - Embargante: Serviço Social da Indústria - SESI - Advogada: Priscilla Dias de Souza - Parte Contrária: Edson Martins - Advogado: Sérgio Fernando Pereira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Suspeitos: Exma Desembargadora Emília Facchini e MM. Juiz Convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VI - Processo TRT nº 01713-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Regulamento da implantação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Júlio Bernardo do Carmo e Jales Valadão Cardoso, adiou a apreciação do processo supra, determinando a aplicação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais, em caráter experimental, por 90 (noventa) dias, nas Varas do Trabalho e nos Gabinetes dos Exmos. Desembargadores deste Regional, retornando, posteriormente, para a análise definitiva da matéria.
VII - Processo TRT nº 00028-2009-000-03-00-7 MA - Assunto: Lista de antiguidade dos Exmos. Desembargadores e MM. Juízes do TRT da 3ª Região - Exercício de 2009 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou as listas de antiguidade dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho, dos MM. Juízes das Varas do Trabalho e dos MM. Juízes Substitutos de Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região, para o exercício de 2009, tudo de acordo com as tabelas transcritas, em anexo a esta ata.
VIII - Processo TRT nº 00027-2009-000-03-00-2 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa que regulamenta a concessão e pagamento de diárias e passagens no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento da matéria, face ao pedido de vista formulado pela Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IX - Processo TRT nº 00059-2009-000-03-00-8 MA - Assunto: Proposta de Provimento que altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, indeferiu o pedido de vista da presente matéria, formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior e Marcelo Lamego Pertence; no mérito, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence, aprovou a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de Provimento que altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
X - Processo TRT nº 00096-2009-000-03-00-6 MA - Assunto: Calendário das sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial para o ano de 2009 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pelo Exmo. Desembargador-Presidente, de calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, para o ano de 2009, a se realizarem nas seguintes datas: 05 (cinco) de março, 02 (dois) de abril, 07 (sete) de maio, 04 (quatro) de junho, 02 (dois) de julho, 06 (seis) de agosto, 03 (três) de setembro, 1º (primeiro) e 15 (quinze) de outubro, 05 (cinco) de novembro e 10 (dez) de dezembro.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Roberto Freire Pimenta, Manuel Cândido Rodrigues, Anemar Pereira Amaral e Jales Valadão Cardoso, pelo transcurso de seus aniversários.
A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias propôs voto de congratulações com o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, eleito Corregedor-Geral do colendo Tribunal Superior do Trabalho, extensivo a toda a nova administração daquele Tribunal, Ministros Milton de Moura França (Presidente) e João Oreste Dalazen (Vice-Presidente), o que contou com a adesão de todos os presentes.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 05 (cinco) minutos.
Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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