Ata Tribunal Pleno n. 5, de 4 de junho de 2009

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 5, de 4 de junho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-07-09
Data de disponibilização: 2009-07-08
Fonte: 09/07/2009 DEJT/TRT3 08/07/2009*
Texto: *Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 2264.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 05 (cinco), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 04 (quatro) de junho de 2009, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Fernando Guimarães, Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Marcelo Lamego Pertence.
MM. Juízes convocados presentes: Fernando Antônio Viégas Peixoto, Mônica Sette Lopes, João Bosco Pinto Lara, Milton Vasques Thibau de Almeida, Ana Maria Amorim Rebouças, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Ricardo Marcelo Silva.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros e Jorge Berg de Mendonça, com causas justificadas; Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Emerson José Alves Lage e Jales Valadão Cardoso, em férias regulamentares, e Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença-curso.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Luciana Marques Coutinho.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 04, da sessão plenária realizada aos sete dias do mês de maio do ano de 2009, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 01759-2008-000-03-00-9 IUJ - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Suscitante: União Federal (Fazenda Nacional) - Advogado: Daniel Pires Alexandrino Barreto - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou a preliminar de perda de objeto, suscitada face à edição da Lei n. 11.941/09, e conheceu do incidente de uniformização de jurisprudência, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Eduardo Augusto Lobato, Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e os MM. Juízes convocados Fernando Antônio Viégas Peixoto e Paulo Maurício Ribeiro Pires; no mérito, com a participação apenas dos Exmos. Desembargadores, de acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 144 do Regimento Interno, votaram na primeira alternativa os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães, Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior e Marcelo Lamego Pertence, e na segunda alternativa os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Eduardo Augusto Lobato, Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra. Não tendo sido alcançada a maioria absoluta para a uniformização, decidiu-se reduzir a termo o incidente suscitado, transformando-o em projeto de edição de súmula, de acordo com o disposto no parágrafo 5º do art. 144 do Regimento Interno. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II. Processo TRT nº 01924-1991-053-03-40-3 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira - Agravante: União Federal (INSS) - Advogada: Doriana do Carmo Maia Zauza - Agravados: Município de Bom Jardim de Minas(1) - Isabel Cristina Rodrigues(2) - Advogados: Adriano José Senador (1) - João Batista Gonçalves (2) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do - agravo regimental; no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para acolher o pedido sucessivo da agravante de que a sua impugnação seja submetida ao Juízo da execução, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Fernando Guimarães, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior e Marcelo Lamego Pertence e o MM. Juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
III. Processo TRT nº 00271-2009-000-03-00-5 MA - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Interessado: Juiz Carlos Adriano Dani Lebourg - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, considerou o Juiz interessado apto a adquirir a vitaliciedade ao completar dois anos de exercício, nos moldes do artigo 6º, parágrafo 1º, da Resolução Administrativa n. 128/04.
IV. Processo TRT nº 00269-2009-000-03-00-6 MA - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Interessada: Juíza Andréa Rodrigues de Morais - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, considerou a Juíza interessada apta a adquirir a vitaliciedade ao completar dois anos de exercício, nos moldes do artigo 6º, parágrafo 1º, da Resolução Administrativa n. 128/04.
V. Processo TRT nº 01240-2008-000-03-00-0 PP - Assunto: Proposta de Provimento que cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital São Bento Cardioclínica S.A. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face das manifestações apresentadas pelo Exmo. Desembargador Corregedor Eduardo Augusto Lobato, pelo Ministério Público do Trabalho e pelos Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos e Marcelo Lamego Pertence, que deverão ser encaminhadas aos Exmos. Desembargadores componentes do Egrégio Tribunal Pleno, para análise.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente registrou a presença dos estudantes da Universidade FUMEC, desejando a todos sorte na carreira.
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores César Pereira da Silva Machado Júnior, Sebastião Geraldo de Oliveira e Emília Facchini, pelo transcurso de seus aniversários.
O Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues propôs um voto de louvor à Assessoria de Uniformização de Jurisprudência, face aos esforços envidados na execução dos trabalhos para elaboração da matéria, objeto do Incidente de Uniformização julgado em sessão, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente determinado o registro nas respectivas fichas funcionais dos seguintes servidores: Luciana Chaves Duarte Freire, Márcio Rocha de Azevedo Branco e Dirce Aparecida Fernandes Oliveira.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault propôs um voto de pesar, extensivo à família, com o MM. Juiz do Trabalho aposentado e Professor, Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique, pelo falecimento recente e prematuro de seu irmão Luiz Cláudio Junqueira Henrique.
Aderiram às moções os Desembargadores presentes e a douta Procuradoria do Trabalho.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro prestou as seguintes informações ao Plenário: a disponibilização, pela Comissão de Informática, até o dia vinte e cinco do mês de agosto do corrente ano, do gabinete virtual para a Primeira Instância, e a inauguração do estúdio de áudio e vídeo da Justiça do Trabalho, no próximo dia vinte e seis.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault convidou todos os presentes para a inauguração, no dia dezesseis de junho, das novas instalações da Escola Judicial do TRT, na Rua Goitacases, 1475.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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