Ata Tribunal Pleno n. 7, de 2 de julho de 2009

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 7, de 2 de julho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-08-13
Data de disponibilização: 2009-08-12
Fonte: 13/08/2009 DEJT/TRT3 12/08/2009*
Texto: *Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 2844.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 07 (sete), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 02 (dois) de julho de 2009, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Marcelo Lamego Pertence.
MM. Juízes convocados presentes: João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Taísa Maria Macena de Lima, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Rodrigo Ribeiro Bueno, Danilo Siqueira de Castro Faria, Maria Cristina Diniz Caixeta e Sabrina de Faria Fróes Leão.
Exmos. Desembargadores ausentes: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, César Pereira da Silva Machado Júnior e Jales Valadão Cardoso, com causas justificadas; Márcio Ribeiro do Valle, em licença médica; Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury e Emerson José Alves Lage, em férias regulamentares; Bolívar Viégas Peixoto, afastado para participar da Comissão da Prova Prática do Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto; Jorge Berg de Mendonça, em licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família, e Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença-curso.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Luciana Marques Coutinho.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação das Atas de números 05 e 06, das sessões plenárias realizadas aos quatro dias e aos vinte e três dias do mês de junho do ano de 2009, respectivamente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 00730-2003-105-03-40-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Agravante: Município de Belo Horizonte - Advogada: Dione Ferreira Santos - Agravados: (1) Emerson Pio da Silva (2) Full Time Serviços Gerais Ltda. - Advogados: (1) Bismark Antônio Gontijo de Brito (2) Sônia Márcia Paradela - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos, integralmente, os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Alice Monteiro de Barros, José Miguel de Campos, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral e os MM. Juízes convocados João Bosco Pinto Lara, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Danilo Siqueira de Castro Faria e, parcialmente, o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. - Designado Redator do acórdão, o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. - Deferida a juntada de voto vencido a Exma. Desembargadora Relatora Alice Monteiro de Barros.
II. Processo TRT nº 01574-1992-009-03-00-3 AgR - Relator: MM. Juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria - Agravantes: Accácia Júlia Guimarães Pereira e outros - Advogado: Marcelo Aroeira Braga - Agravada: Universidade Federal de Minas Gerais - Advogada: Adriana Carla Morais Ignácio - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. - Suspeita: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros.
III. Processo TRT nº 01629-2008-000-03-00-6 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - Embargantes: Ministério Público do Trabalho (União Federal) - Advogados: Elaine Noronha Nassif - Edwane Fabrízio Pimenta de Barros - Partes contrárias: (1) Desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e outros (2) Cláudio Luiz da Silva - Advogado: (2) Roosevelt Pacheco de Oliveira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Na oportunidade, houve antecipação de votos, de acordo com a certidão constante nos autos. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
IV. Processo TRT nº 01713-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta que regulamenta a implantação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Marcelo Lamego Pertence, aprovou a proposta que regulamenta a implantação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais neste Regional, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
V. Processo TRT nº 01240-2008-000-03-00-0 PP - Assunto: Proposta de Provimento que cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital São Bento Cardioclínica S.A. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, determinando o arquivamento da presente proposta, facultando-se às partes cópia dos autos para continuidade no Juízo Auxiliar de Execução deste Regional.
VI. Processo TRT nº 01208-2008-000-03-00-5 MA - Assunto: Proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de alteração da redação dos artigos 21, 24, 60, 61, 65, 66, 70, 82, 86 e 98 do Regimento Interno do TRT. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Fernando Guimarães e José Miguel de Campos, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de alteração regimental, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de pesar pelo falecimento do Dr. Newton Monteiro de Barros, pai da Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, e pelo falecimento do Dr. Nery de Mendonça, pai do Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, ocorridos recentemente.
O Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva propôs voto de pesar com a família do ilustre Professor Washington Albino, pelo falecimento prematuro de seu filho, Antônio Albino.
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pelo transcurso de seus aniversários.
A Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães propôs voto de congratulação com o Exmo. Desembargador- Presidente, pelo transcurso de seu aniversário.
Aderiram às moções todos os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 05 (cinco) minutos.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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