Ata Tribunal Pleno n. 3, de 4 de junho de 1999

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 3, de 4 de junho de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1999-08-18
Fonte: DJMG 18/08/1999
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia quatro de junho de mil novecentos e noventa e nove, no Salão Portinari do Iate Tênis Clube, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Eduardo Maia Botelho, e os Exmos. Juízes, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Márcio Túlio Viana, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Fernando Procópio Lima Netto, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Balbino Santos Oliveira, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Washington Maia Fernandes, Wanderson Alves da Silva, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Lima Facchini Lombardo, Gilberto Goulart Pessoa, Virgílio Selmi Dei Falci, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Márcia Antônia Duarte de Las Casas, Fernando Eustáquio Peixoto de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Júlio Bernardo do Carmo, Maurício José Godinho Delgado, Ricardo Antônio Mohallem e Carlos Alves Pinto. Ausentes, com causa justificada, os Exmos. Juízes: Alice Monteiro de Barros, Antônio Augusto Moreira Marcellini e Beatriz Nazareth Teixeira Souza. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Srs. Juízes, Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor do Tribunal, respectivamente, Drs., Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski, eleitos para o biênio 1999/2001, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes e o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, o Exmo. Sr. Dr. Henrique Hargreaves, Secretário de Estado da Casa Civil, representando o Exmo. Sr. Governador Itamar Franco; Exmo. Sr. Deputado Federal Danilo de Castro, representando a Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representando o Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Ministro Lincoln Magalhães da Rocha, representando o Ministro Iran Saraiva, Presidente do Tribunal de Contas da União; Exmo. Sr. Desembargador Orlando Adão Carvalho, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Paulo Lott, Secretário de Governo da Prefeitura, representando o Dr. Célio de Castro, Prefeito Municipal de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. Gláucio Gontijo de Amorim, Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, representando o Presidente, Dr. Marcelo Leonardo; Exmo. Sr. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Terceira Região - AMATRA, e o Exmo. Sr. Juiz Nereu Nunes Pereira, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da Terceira Região - AJUCLA. Estavam presentes à solenidade: Ilmo. Sr. Dr. Cassius Vinícius Bahia de Magalhães Drummond, Digno Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho; Dr. Samir de Freitas Bejjani, Digno Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho; Dra. Sandra Pimentel Mendes, Digna Diretora-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho; Dr. Júlio César Alves Campos Martins, Digno Diretor de Coordenação Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho; dignos familiares dos ilustres empossados; demais Juízes, funcionários da Casa e amigos. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, tendo, inicialmente, sido brilhantemente executado o Hino Nacional, cantado pelo Coral da ASTTTER, sob a regência da Maestrina Marisa Helena Simões Gontijo. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente, Gabriel de Freitas Mendes manifestou-se, com as seguintes palavras: "Exmas. autoridades que compõem a mesa. Exmas. autoridades presentes. Exmos. magistrados de todas as Justiças e de todas as instâncias e entrâncias. Exmos. Representantes do Ministério Público. Nobres advogados, Dignos Servidores, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Caríssimos colegas. "Serenamente caiu a tarde. Já é (quase) noite! Da Pampulha luminosa as águas iluminadas igualam grandeza e graça! O espaço imenso, sussurrante de silêncios, parece a natureza recolhida em oração! Este é um momento de indizível emoção, impregnado de uma substância mística, incorpórea, indestrutível, que é a esperança, renovada sempre a cada ciclo de mudanças na vida das instituições." Com estas palavras, dois anos passados, iniciei meu discurso de posse no honroso cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região. Hoje, cumprindo a lei eterna das mudanças, com a unânime aclamação de todos os pares, passo a honraria ao eminente colega Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. A tradição estaria a exigir palavras obedientes a rígida fórmula de preparo. Na liturgia do usual teria de falar do que fiz no meu mandato, teria de falar "que o meu São Judas Tadeu, o bom velhinho de todas as horas, de todas as causas, até mesmo das impossíveis, deu-me forças para resistir às tentações do poder, deu-me a ventura de a ninguém conscientemente prejudicar, deu-me a graça de realizar meu sonho de encontrar e aplicar critérios impessoais para valorização e estímulo de Juízes e Servidores, deu-me a paz de ver por todos compreendidas as doídas negativas que se fizeram necessárias à tranquilidade na Instituição. E seguindo o ritual, teria de exaltar, com justiça e verdade, a reconhecida competência dos novos dirigentes. Falaria das dificuldades superadas por Dárcio Guimarães de Andrade nos albores de sua mocidade, falaria de sua personalidade insinuante e intimorata, da pujança de seu otimismo. Falaria da insaciável sede e fome de justiça de Antônio Miranda de Mendonça, da invejável disciplina espartana de Márcio Ribeiro do Valle, da precisão técnica de Tarcísio Alberto Giboski! Quatro vidas de dedicação à Justiça! Na transcedência da emoção deste momento, só gostaria de falar palavras de otimismo, recheadas de poesia e ternura. Mas vivemos um hoje dolorosamente grave. As instituições judiciárias estão sob ataque cerrado. A Justiça do Trabalho, justamente por ser aquela que mais contraria a vocação ditatorial da economia, tornou-se nesta guerra um alvo preferencial. Interesses bastardos, explorando ingenuidades cegas ou satisfazendo ambições rasteiras, convocaram mercenários que, assentados na própria cauda, subrepticiamente caluniam, injuriam, difamam. Pior injúria, pior calúnia, pior difamação porque escondidas na generalização de mazelas esparsas. O fogo da calúnia, já advertia Voltaire, enegrece mesmo a madeira verde e sadia que ele não consegue queimar. Por isto, o momento não admite silêncios, muito menos fraquezas! Exige coragem! Sim, é hora de coragem. Aquela coragem sem bravatas, que não admite confundir coração bondoso com nervos fracos. Aquela coragem que é mais paciente do que audaciosa, aquela coragem quase poética que é um calmo derramar, uma suave enchente que sabe seu tempo. Parafraseando Malraux, proclamamos como valores: Não o inconsciente, mas a consciência! Não o abandono, mas a vontade! Não a submissão, mas a dignidade! Não a mentira, mas a verdade! A concepção de poder como entidade metafísica acima e além da sociedade já entorpeceu e esterelizou. E daí o seu descrédito. Judiciário, Legislativo e Executivo têm de conscientizar isto. Intuir, perceber, sentir a mudança! A transição, irmã gêmea da mudança, exige união, fé, esperança. Exige união, que constrói! Exige fé, a substância das coisas esperadas, a evidência das coisas não vistas! Exige a esperança, eterno cântico dos anjos, a alma a lembrar-se do futuro! Sim, exige a esperança que não abandona o homem, a brotar eternamente de seu peito, leve como a sombra sobre a água, inconsciente como a rosa. Caríssimos e eminentes colegas Juízes, de 2º e 1º graus, caríssimos e dedicados Servidores, dos mais humildes aos mais graduados, todos meus amigos, a quem recuso dizer adeus! Não, não vamos dispersar-nos! Com fé, esperança e união, caminhemos! Sim, caminhemos! Caminhemos juntos, de mãos dadas, sempre juntos! Um dia chegaremos àquelas distantes montanhas, bem perto daquelas árvores altas em que se aninham nossos sonhos! E que assim seja, com a graça de Deus! "Dando prosseguimento à solenidade, o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes convidou o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade para a leitura do compromisso de posse, no cargo de Presidente e, após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a Presidência da sessão. A seguir, após prestarem os compromissos legais e assinarem os termos de posse, pelo Presidente da Corte, foram declarados empossados, no cargo de Vice-Presidente, o Dr. Antônio Miranda de Mendonça, o Dr. Márcio Ribeiro do Valle como Corregedor e o Dr. Tarcísio alberto Giboski, como Vice-Corregedor. Após, em nome dos Srs. Magistrados do Tribunal, o Exmo. Juiz José Maria Caldeira, saudando o novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, assim se pronunciou: "Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, em nome de quem eu saúdo todos os Juízes presentes do Tribunal de 1ª Instância, e demais Juízes que aqui nos honram com a sua presença. Eminentes representantes, componentes da mesa. Servidores amigos. Senhoras e Senhores. A vida é marcada por eternas mudanças. Tudo passa e só restam as boas lembranças. O mundo corre, hoje, numa velocidade incontrolável, aproximando passado, presente e futuro. A solenidade desta noite reveste-se de inexcedível fulgor com a posse da nova Administração deste Tribunal, figurando na Presidência o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade; na Vice-Presidência o Dr. Antônio Miranda de Mendonça; na Corregedoria o Dr. Márcio Ribeiro do Valle e na Vice-Corregedoria o Dr. Tarcísio Alberto Giboski. Envelados pela vivência deste feliz momento, agradecimentos silenciosamente a Deus por mais este júbilo, cujo cultivo age sobre a alma como uma manifestação duradoura e deixa um rastro luminoso gravado em nossa retina. Insígne Presidente Dárcio: V. Exa. ascende, por consenso dos colegas, ao cume da carreira nesta Corte, de onde emergiu, desde os passos iniciais, com os arroubos próprios da juventude para a lucidez e moderação de uma consciência jurídica inerente aos bens inspirados. Mantenedor de cordial cavalheirismo, o Dr. Dárcio é notável figura humana, energia jovem a batalhar pelo ideal comum de bem servir a nossa instituição. Primeiro Presidente do novo século, o Dr. Dárcio bacharelou-se pela Universidade Federal de Minas gerais, logo aprovado em concurso para promotor de Justiça do Estado, vindo três anos após a assumir, como Juiz de Direito, as comarcas de Açucena e Carmo do Cajuru. Aprovado para a cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, ingressou, em seguida na Judicatura do Trabalho da 3ª Região em 1974 como Juiz Substituto do Trabalho e promovido a Juiz titular em 1986, havendo nesse interregno exercido a Presidência da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 3ª Região e, mais tarde, da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas. Em 1997 foi eleito Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Assume ainda a Vice-Presidência do TRT o Dr. Antônio Miranda, dono de personalidade de extrema singeleza, onde desponta o equilíbrio e a sensatez de um grande Juiz. Na Corregedoria assume o Dr. Márcio Ribeiro do Valle, presença de firme disciplinador e acurado senso de Justiça a encobrir uma preciosa sensibilidade. Na Vice-Corregedoria está o Dr. Tarcísio, dono de invejável capacidade de trabalho em que ressumbra jovialidade e ferrenha disciplina jurídica. Repito, pois, amigo Dárcio, desvanecido pela formosa missão que me é conferida em saudá-lo, em nome do TRT como novo Presidente. Minha admiração e sinceridade não me pertencem exclusivamente, porque, a ser assim, pelo pouco que sou, nada representariam. Falo-lhe, porém, como decano do TRT e minhas palavras valem como testemunho de alegria dos que compõem este Sodalício em vê-lo na Presidência da Corte, velho companheiro de jornada desde a Seção Especializada. E o histórico do nosso Tribunal não pode ser contido no singelo exame dos que pouco dele conhecem, mas dos que por ele têm chegado ao sacrifício de, numa luta desigual, derramarem "sangue, suor e lágrimas", na lapidar concepção de Winston Churchill, para servirem à causa da Justiça. V. Exa. assume a Presidência em meio à insidiosa campanha que sofre o Judiciário, exposto ao turbilhão dos ventos, no dizer de Alexandre Herculano, agora, graças a deus, não mais órfão de liderança e, assim, credenciado a reocupar a sua venerável posição. Enfrentamos a tempestade do descrédito, forjada pelo culto à volúpia do Poder, dos poucos que, por interesses escusos ou porque não distinguem, que nem a Magistratura e nem os Tribunais respondem pelas falhas estruturais que lhes são acoimadas, senão as leis que não elaboramos, mas das quais somos escravos como intérpretes e aplicadores. Os sonhos não têm limites, daí a crença num Judiciário unido, forte, independente e justamente reverenciado, para onde possam se dirigir todos os que vêem e sentem nos ideais da verdade e da justiça a redenção e a luz do seu próprio caminho, traçado desde os primórdios dos atenienses até as lições de Montesquieu. E a importância das instituições se mede pelo grau de reverência que se lhes impõem, por isso que há de se evocar o episódio de 1958, quando o velho General de Gaulle, chamado a salvar a República da França, em seu primeiro ato, fez tornar respeitáveis as instituições políticas. Na celeridade dos tempos hodiernos, instituições mudam, evoluem as sociedades, os homens passam e só as idéias permanecem. Os fecundos trabalhos da inteligência perduram no cenário da vida humana, onde só o pensamento está imortalizado. Sem os Lusíadas e os Sonetos, Camões teria sido tão só um obscuro duelista, do mesmo modo que sem a Ilíada e a Odisséia, Homero sequer, talvez, chegasse seu nome até nós. Pensar, pois, é agir em prol da beleza, da verdade da Justiça; reunir o heroísmo das convicções e a coragem de afirmá-las para lançar contra o erro e a mentira as ondas da sua indignação, como asseverou Luiz Lamego, tal qual o oceano em vendaval arroja contra os recifes as chicotadas de sua espuma. Assim, só o pensamento sobrevive às idades, eternamente moço. Que o alvorecer do novo milênio se consolide na harmonia dos ideais comuns de justiça e fraternidade, na paz e concórdia do nosso Tribunal, tão bem preservados pelo Presidente Gabriel de Freitas Mendes, que se despede, deixando o exemplo às futuras administrações. É tempo, portanto, de imaginarmos um mundo de amor, sem os horrores da guerra, nem injustiça ou violência, tão bem lembrados no poema musical de John Lennon em "Imagine" e nos darmos as mãos, para, no silêncio de nossas preces, orarmos para que cada um de nós trabalhe na construção de um futuro melhor para nossos entes queridos. Sob as bênçãos de Deus, que assim seja. "Proferidas essas palavras, foram homenageadas, com flores, as Senhoras, Heloísa Helena Vasconcelos Guimarães, esposa do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade; Maria Ordália de Oliveira Mendonça, esposa do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça; Marlene Azalim do Valle, esposa do Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle; Maria Helena de Oliveira Giboski, esposa do Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski; Marlene Lucchesi Mourão Mendes, esposa do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Após, o Coral da Asttter homenageou os Exmos. Juízes empossados, cantando a música "Fascinação". Em seguida, discursou o Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da Terceira Região - Ajucla, que assim se manifestou: "Exmo. Sr. Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Excelentíssimas autoridades que compõem a mesa. Senhores Juízes, servidores e demais autoridades presentes. Senhoras e senhores. Diz-me o coração que a posse de um amigo, de um caro e dileto amigo, num cargo de imensas responsabilidades em muito se parece com os ventos do outono, que se esbatem nas montanhas refrigerando a alma e nos indicando as perspectivas do amanhã. O Juiz Dárcio é um homem de causas, homem dedicado à Educação e, principalmente, de profunda devoção às causas da Justiça. Conduz sua vida de magistrado inspirado, assim me parece, no fato de que hoje o homem semeia a causa e, amanhã, Deus fará amadurecer o efeito. Os Classistas, que se empenham arduamente na preservação da Representação paritária e, numa visão ampla e de forte caráter social, na manutenção da própria instituição da Justiça do trabalho, não conhecem duas grandezas tão vizinhas pela altitude, tão semelhantes pelas suas lições, tão paralelas em sua eternidade como essas: a Justiça e a morte. São ambas tristes e necessárias; ambas amargas e salvadoras; ambas suaves e terríveis, são como dois cumes de névoa e de luz que se contemplam nas alturas imaculadas do horizonte. Estudioso das questões sociais, profundo conhecedor da alma humana, o Juiz Dárcio sabe que não existe sofrimento mais doloroso e mais angustiante que o da privação da justiça. Igual sentimento habita a consciência dos Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski, personalidades que honram e dignificam a magistratura nacional. Certamente, por isso, tendo vivido ao longo dos anos com sindicalistas, ele apóia e compreende suas reivindicações, entende e respeita seus tormentos e sabe da justiça de seus pleitos, sem nos abandonar. Igual comportamento sempre teve o presidente Gabriel de Freitas Mendes, jurista insígne, sereno e equilibrado, paradigma de todos que buscam a união da harmonia com o solitário ato reflexivo do julgamento. A Representação Paritária, é preciso que sempre se diga, muito deve a eles, amigos e companheiros que sempre nos inspiram e nos encorajam. Senhoras e senhores, o País vive a euforia das reformas. A reforma do Judiciário, principalmente a da Justiça do Trabalho, da forma que foi posta, serve a quem? A ninguém, uma vez que fragiliza a democracia, enfraquece o poder econômico, aliena a força de trabalho e presta um desserviço à Nação. Melhor faria a inteligência que cuida desse assunto se fosse colocada em favor da criação de mais postos de trabalho, carência absoluta de uma sociedade oprimida pela desocupação e angustiada pela progressiva perda do poder aquisitivo. O Eminente Juiz alcança a Presidência deste Tribunal, num momento politicamente difícil. Mas é magistrado e homem de saber desprovido das mesquinharias humanas; um Educador, um desbravador, uma luz na escuridão, uma espécie de um ser humano do qual está a sociedade quase que absolutamente carente. Dono de austera severidade, é ao mesmo tempo, a doce caridade, o amigo, a voz que orienta, a ciência que investiga e aponta o caminho mais curto. Homem da verdade e cultor da justiça, para o Dr. Dárcio sempre foi, aparentemente, fácil promover o seu a cada um. É de sua formação, é de seu temperamento, íntegro que é no cumprimento e na observação de seus deveres. Com seriedade e a majestade de seu cargo, examina a infração, capitula a culpa, inflige a pena. Desse jeito e dessa forma, previne, impede, combate a anarquia. É um juiz, como o entende e define o preceito da Justiça. É por isso que admiramos o Juiz Dárcio. Para ele, a misericórdia e a verdade sempre se encontram quando se tornam aliados da justiça e da paz social, de resto, os insumos de uma sociedade livre, criativa e democrática. Nós, que somos egressos de sindicatos trabalhistas e de empregadores, que na Justiça do Trabalho representam os meios de produção, sabemos o que significa o conceito de paz social. Não é difícil traduzir esse conceito perante esse auditório ilustre, conhecedor das leis e dos costumes: trata-se, simplesmente, de entender que os desimportantes pela ordem tornam-se extraordinariamente importantes pela desordem. Não vou me alongar. Antes, contudo, devo dizer que a Representação Sindical confia neste magistrado, neste professor e neste homem como confia na Justiça. Seja feliz, Presidente Dárcio. Seus amigos o aplaudem e pedem a Deus que, juntamente com seus pares, possa fazer um administração profícua, justa e meritória. Ao Juiz Gabriel nossa admiração pela honradez com que conduziu a Casa do Trabalho. Muito obrigado." Em seguida discursou o Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Terceira Região - Amatra, com as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Excelentíssimas autoridades que compõem a mesa. Senhores Juízes, servidores e demais autoridades presentes. Senhoras e senhores, por entender oportuna a ocasião, embora solene, mas dada a gravidade da conjuntura hostil a que se vê submetida a Justiça do Trabalho, passo a reproduzir, no início desse meu breve pronunciamento, trechos de "nota oficial" da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, datada de ontem e expedida pelo Presidente Juiz Gustavo Tadeu Alkmim. A nota manifesta a profunda preocupação dos dirigentes das associações de magistrados, em decorrência do projeto de Reforma do Poder Judiciário apresentado pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira, e nela repudiamos a pré-avisada extinção da Justiça do Trabalho. É que a incorporação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal não reverterá em benefícios para a sociedade, agravando o problema da morosidade e contrariando os propósitos que orientam a especialização em qualquer campo de atuação humana. Além do mais, salta aos olhos a impossibilidade física de se abrigar um universo maior num universo menor, ou colocar juízes, servidores e processos de 24 Tribunais Regionais do Trabalho dentro de 6 Tribunais Regionais Federais. A jurisdição especial, decorrente das especificidades do Direito do Trabalho, objetiva propiciar solução mais rápida, simples e barata aos conflitos. Não se nega que nela existam mazelas estruturais e orgânicas que reclamam enfrentamento e solução. Todavia, a Justiça do Trabalho mesmo com todos os seus percalços, é a mais próxima do cidadão, de fácil acesso e a menos morosa, se apresentando como válvula de escape e derradeira esperança para o trabalhador fazer valer os seus direitos. É, pois, exatamente com esta Justiça que se pretende findar, priorizando uma fusão de duvidosa viabilidade prática em detrimento de uma estrutura que, embora necessite de revisão, funciona. Ao pregar o fim da Justiça do Trabalho, o projeto, na verdade, coloca em xeque o próprio Direito do Trabalho como instrumento de proteção ao trabalhador, transferindo a solução dos conflitos de natureza trabalhista para um ramo do Judiciário que, já bastante assoberbado, não está habituado às particularidades dos protagonistas dos litígios trabalhistas, cuja desigualdade social e econômica é flagrante e inegável. A flexibilização plena ou a desregulação das relações de trabalho, ao que parece atender o projeto, mostra-se inviável no modelo brasileiro, onde os direitos mínimos não são respeitados. A presença do Estado como forma de garantir esses direitos é imperiosa e se faz não somente por meio das leis, mas, sobretudo, através da Justiça do Trabalho. Parece lógico e evidente que o fim desta instituição não fará terminar o absurdo e crescente número de lides trabalhistas. A proposta, infelizmente, não atendeu a expectativa criada em torno da reforma do Judiciário. Ao contrário, as mudanças previstas nos substitutivo apresentado pelo referido Deputado-Relator importam em retrocesso e conduzem a reflexos perversos no campo da relação capital-trabalho, merecendo, por isso, o mais veemente repúdio da sociedade brasileira. A tanto conclamamos os demais juízes, os advogados, os servidores e a população em geral! Egrégio Tribunal Pleno, aqui reunido em sessão solene, para dar posse aos novos dirigentes da Justiça do Trabalho na 3ª Região, para o biênio 1999/2001, neste momento difícil e de provação para a Justiça do Trabalho em suas relações externas e com a sociedade, encontra-se fortemente coesa a magistratura que compõe os dois graus de jurisdição ordinária na 3ª Região, graças à profícua, democrática e aglutinadora gestão que se finda, do eminente Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Sua liderança foi natural e serena, o que lhe permitiu conduzir com eficiência, lealdade e probidade os destinos da Justiça do Trabalho nesta Região, durante o último biênio, sem percalços e sem quebra da normalidade, mantendo a excelência dos serviços e a qualidade da prestação jurisdicional, apesar da notável renovação verificada nos quadros de juízes e servidores. Por outro lado, quis os destino, corroborado pela deliberação unânime de Vossas Excelências, que, pela primeira vez na história dessa Corte e da AMATRA, seja um ex-Presidente da Associação guindado à Presidência do Tribunal, assumindo a condução do nosso Regional e de toda a jurisdição trabalhista mineira, no período marcante da transposição do milênio, o que nos é motivo de júbilo, fazendo encher de esperanças as mentes e os corações dos juízes togados da devotada Terceira Região. Ao eleito e ora empossado Presidente, Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, transmitimos nossos mais sinceros votos de muita realização e pleno êxito na gestão que se inicia, colocando-nos desde logo à disposição de Sua Excelência para a permanente colaboração que se fizer necessária, visando a defesa e o aprimoramento de nossa instituição, além da manutenção de sua reconhecida e decantada eficiência no desempenho da atividade jurisdicional trabalhista em Minas Gerais. Para tanto, comprometemo-nos com o empenho e dedicação à causa maior da Justiça do Trabalho, seja por parte da Diretoria, Conselheiros e Coordenadores de Departamentos da AMATRA, seja por parte do corpo de associados, quer os magistrados da ativa e aposentados, quer os Juízes Substitutos, Presidentes de Junta ou do Tribunal. Também aos demais eleitos e empossados nos outros nobilitantes cargos de direção do TRT, Juiz Antônio Miranda de Mendonça no de Vice-Presidente, Juiz Márcio Ribeiro do Valle no de Corregedor Regional e Juiz Tarcísio Alberto Giboski no de Vice-Corregedor Regional, transmitimos nossas felicitações e auguramos trabalhos exitosos, regozijando-nos de igual modo com a ascensão desses valorosos confrades de carreira e de AMATRA. Finalizo parafraseando o renomado juslaborista baiano, José Martins Catharino, que em recente tratado sobre o Direito Judiciário do Trabalho, rebate a proposta de extinção da Justiça do Trabalho e conclui:"- É absoluta e completamente desarrazoado pensar-se que as reformas alvitradas, ou quaisquer outras, estruturais, processuais ou de procedimento fariam a Justiça do Trabalho perfeita. Sendo uma criação humana-social, jamais poderá ser tal, mais ainda porque os juízes são pessoas naturais, sujeitos a condicionamentos psicológicos e sociais, ontológicos e existenciais, e não supercidadãos. Justiça menos imperfeita, em derradeira análise, é a que conta com bons juízes em grande número. Um juiz, que merece este nome, sob qualquer aspecto, pode salvar a lei, pior que seja. Não há lei, melhor que seja, que não possa ser posta a perder por um mau juiz. Ideal utópico é não serem necessários juízes, advogados, órgãos do Ministério Público, até "ombudsman", o que é impossível, por imperativo da natureza humana". Muito obrigado." Proferidas estas palavras, pronunciou-se o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Eduardo Maia Botelho: "Exmo. Sr. Juiz Presidente, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes da mesa. Exmos. Srs. Juízes deste Egrégio Tribunal. Dignas autoridades. Prezados colegas. Senhoras e Senhores. Pelo Ministério Público do Trabalho, é com imensa satisfação que participamos desta cerimônia de posse dos novos dirigentes do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. As atribuições do parquet especializado, de forma preponderante, são exercidas perante a Justiça do Trabalho, motivo pelo qual, dedicamos especial apreço à Instituição, à qual estamos vinculados por fortes laços pessoais e profissionais, mantidos acesos pela nossa diuturna presença e pelo denominado "Quinto Constitucional", do qual somos titulares, juntamente com os advogados. Não temos a menor dúvida em asseverar que a Administração que ora atinge o seu termo final, presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Dr. Gabriel de Freitas Mendes, foi plena de realizações, tanto na seara material como institucional. Teve a preocupação de servir aos interesses maiores da Justiça, e o caminho do sucesso foi trilhado com dignidade, através da intransigente observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Outrossim, agradecemos pelo tratamento cordial e atencioso, sempre conferido aos membros do Ministério Público, tanto por parte de V. Exa., como da sua equipe de Diretores e Assessores. Aos Exmos. Srs. Juízes Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, no exercício da Vice-Presidência, Dr. Antônio Miranda de Mendonça, na Corregedoria, e Dr. Márcio Ribeiro do Valle, na Vice-Corregedoria, igualmente, manifestamos o nosso reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol do engrandecimento da Instituição. Esses Exmos. Srs. Juízes e o Juiz Dr. Tarcísio Alberto Giboski, responderão pela nobre e árdua tarefa de dirigir o Tribunal pelos próximos dois anos. Induvidosamente, possuem as qualidades necessárias para realizarem uma administração profícua. Na pessoa do Exmo. Sr. Juiz Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, novo Presidente deste Eg. Tribunal, formulamos, em nome do Ministério Público do Trabalho, os melhores votos de fecunda gestão. Muito obrigado." Neste instante, assistiu-se à apresentação do Coral da Asttter, com a música "Ave Maria", de Gounoud. Após, o Exmo. Sr. Dr. Gláucio Gontijo Amorim, Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, representando o Dr. Marcelo Leonardo, Presidente daquela entidade pronunciou as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, DD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pessoa a quem também saúdo a todos os componentes desta mesa. Prezados e MMMM. Juízes de Primeira e Segunda Instâncias. Colegas advogados aqui presentes. Meus senhores e minhas senhoras. Senhor Dr. Gabriel de Freitas Mendes, ex-Presidente deste Egrégio Tribunal. Senhor Presidente, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, permita-me, em primeiro lugar, já que por delegação do Dr. Marcelo Leonardo, estou tendo a honra de participar desta solenidade, onde V. Exa. acaba de tomar posse, mas estas minhas primeiras palavras, na qualidade de advogado, são dedicadas e dirigidas ao Doutor Gabriel, figura de alma de poeta, coração religioso, homem de bom senso, sempre dotado de persuasão no sentido de solução das grandes causas que lhe eram entregues; e faço esta homenagem em primeiro lugar, Dr. Dárcio, ao Dr. Gabriel, porque como advogado e participando do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Gabriel acabou por abrir as portas à Ordem dos Advogados do Brasil ao Egrégio Tribunal, onde estivemos, por mais de uma vez com S. Exa., e a Ordem teve a oportunidade de travar um íntimo relacionamento com a Justiça do Trabalho, até então não muito amigável. E assim tem sido Dr. Gabriel, ou foi em sua gestão, harmonioso e procurou sempre resolver com sua bondade, seu coração, as causas que lhe eram entregues. Mas, nós também temos a certeza, Dr. Dárcio, que V. Exa., novo Presidente deste Egrégio Tribunal, haverá de continuar com a mesma conduta e, por certo, haverá um entrelaçamento maior ainda entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Aliás, para ser verdadeiro, não posso deixar de dizer que V. Exa. também nos recebeu em seu Gabinete, mais de uma vez, a respeito dos infindáveis e difíceis solucionáveis precatórios que são devidos pelo Estado de modo geral. Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, já advogados há muitos e muitos anos, nós conhecemos todos os novos juízes que tomaram posse nesse momento, Juiz Antônio Miranda de Mendonça, Vice-Presidente; Juiz Márcio Ribeiro do Valle, Corregedor; Juiz Tarcísio Alberto Giboski, Vice-Corregedor; são conhecidos meus há muitos e muitos anos, e podemos afirmar da conduta de cada um, do seu sentido voltado à justiça, do seu caráter nobre e indeclinável na sua postura. Temos a certeza que esse novo Colegiado que acabou de tomar posse muito fará pela Justiça do Trabalho. Mas, Sr. Presidente, como já foi dito aqui por outros oradores, vivemos momentos difíceis em nossa Nação. O Judiciário é torpedeado de toda a forma, principalmente a Justiça do Trabalho, onde se pretende até, que a mesma seja afastada do Poder Judiciário. Ora, nós ficamos imaginando conosco, que já conhecemos há mais de trinta anos as decisões da Justiça do Trabalho, que temos frequentado, cotidianamente, desde a nossa formatura, a Justiça do Trabalho, que ela é realmente a Justiça que profere as sentenças, que funciona em nosso ordenamento jurídico, e que, normalmente, o jurisdicionado ou tem medo de suas decisões, ou as aplaude de um lado. Assim, essa idéia de findar-se com a Justiça do Trabalho nos parece uma idéia não sabemos de onde tirada, mas que não pode ser de um elemento de bom senso, de capacidade, porque o que nos está parecendo que se trata de tirania do poder econômico contra o social, onde parece a chamada filosofia do Neoliberalismo, que nada mais é do que a dissociação da sociedade. Assim, V. Exa. terá pela frente, tenha a certeza, como os demais membros, uma missão de real importância muito grave de fazer afastar estas idéias que andam por aí. E pode V. Exa. estar certo que a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo seu senso de responsabilidade, de liberdade, que é apanágio da defesa dos direitos sociais, estará sempre ao lado da Justiça do Trabalho para combater estas idéias de acabar com este Poder Judiciário. Muito obrigado." Em seguida, foi pronunciado discurso pelo Exmo. Sr. Presidente: "Exmo. Sr. Dr. Henrique Hargreaves, na pessoa de quem saúdo todos os componentes da mesa. Meus prezados colegas do Egrégio Tribunal. Caros colegas da turma da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Queridos alunos. Prezados Juízes Togados e Classistas, em atividade e aposentados. Ilustres colegas de outros Regionais, que nos prestigiam nesta noite tão significativa. Nobres advogados. Autoridades civis, eclesiásticas. Senhores servidores a quem saúdo carinhosamente. Meus queridos familiares. Senhoras e Senhores. Não existe regime melhor do que a Democracia, permitindo-se, de tal arte, a renovação cíclica dos mandatários do Egrégio TRT da 3ª Região, com supedâneo na LOMAN. Assim, nossa eleição, por unanimidade e na presença maciça de todos os membros desta Corte, expressou viva união e a enorme responsabilidade pairando sobre os ombros dos dirigentes. A eleição serena e inusitada foi resultado, principalmente, da atuação do Presidente Gabriel de Freitas Mendes, grande pacificador, dotado de clareza de trato e administrador preocupado com os destinos deste Regional. Cumprimento, desde já, sua Excelência e prometo envidar todos os esforços no afã da mantença de similar harmonia, tudo em favor de nossa própria Corte. Assumo a Presidência em período de turbulência, CPI, falta de verbas, ataques desenfreados da mídia e reforma do Judiciário. Até a absurda proposta de extinção partiu de jejunos e dotados de inveja, com interesses excusos, esquecidos de que a especialização foi fruto de longos estudos e profunda meditação. Exerce atividade especializada e julga questões que envolvem a coletividade que trabalho. Em sã consciência, ninguém empresta aval a essa anomalia. Não podemos nos curvar. Devemos nos lembrar de que o rio gera energia por ocasião da queda. De fato, nada há mais angustiante para os jurisdicionados do que um Juiz temeroso ante o poder e os poderosos. O preguiçoso é uma tragédia; não é pior, porém, do que o tíbio, o assustadiço, que existem, infelizmente. Nenhum Magistrado deve rezar pela cartilha dos covardes. Sua coragem surge nas grandes decisões e advém ofensas aos interesses. Lamentavelmente, o Juiz é um profissional nem sempre compreendido pelos semelhantes, mormente quando suas decisões desagradam. O vencedor o elogia, mas o derrotado imputa-lhe impropérios. Contudo, o mais importante reside no cumprimento do dever, permanecendo com a consciência tranquila. Duas grandes críticas são assacadas, injustamente, contra nós: morosidade e custo. A morosidade, de forma infeliz, advém de leis processuais caducas, à espera de alterações no Congresso Nacional. Não podemos ser responsabilizados pela estrita obediência aos ditames legais existentes. Não criamos leis. Aumentar o valor do processo de alçada, das custas, dos depósitos recursais, das multas nos casos de apelos meramente protelatórios, seriam soluções para que tudo possa funcionar normalmente. Criar Juizados Especiais Trabalhistas será ato inócuo, pois temos o exemplo dos Juizados Especiais Cíveis, onde, com o aumento da demanda, a demora virou REGRA. É preciso, isto sim, dar maior prestígio às Juntas, alterando-se o ínfimo valor do processo de alçada fixado pela lei 5584/70. A súmula vinculante não será a melhor solução, pois aqui já temos os Enunciados e Precedentes. Ademais, deverá se dirigir, também, ao poder público. O elastecimento das conquistas sociais, alcançado na Constituição Federal de 1988, sobrecarregou a procura pela Justiça Trabalhista que não recebeu os meios essenciais para bem servir a sociedade. Além do mais, a Justiça é lenta em todo o mundo, pois o Juiz, dotado de enorme responsabilidade não pode decidir precipitadamente. Não se deve olvidar nunca que a harmonia entre o capital e o trabalho deve estar presente em todas as decisões, pois não se pode quebrar empresas e aumentar o caos social. Impõe-se, pois, a reflexão, para advir sentença justa e mantenedora do equilíbrio. O Juiz que decide com açodamento, corre o risco de cometer injustiças, sempre dolorosas, nem sempre reparáveis. Quanto ao alto custo tão criticado por todos, a Justiça do Trabalho, intitulada PRONTO SOCORRO SOCIAL, nunca teve o fito de lucro. Trata-se, inegavelmente, de um Poder, onde o miserável, calçado muitas vezes apenas com o chinelo de dedo, exerce o verdadeiro direito de cidadania, assentando-se diante do patrão, falando com a mesma intensidade de voz, sem qualquer cerceio ou distinção. Aqui, a Democracia desenha seu papel de igualdade com perfeição, existindo de direito e de fato. Mesmo assim, com espeque no artigo 789/CLT, esta Justiça arrecada milhões de reais em prol do Caixa único da União, mas tal arrecadação é desconhecida, dolosamente, da mídia. O mesmo se diga quanto à arrecadação fabulosa de valores pró-INSS, sem nada se receber em troca. Transformar-se em mais um fiscal da previdência, carreando fortunas para os cofres dela é o que a lei nos reserva. Transformamo-nos, de uma hora para outra, em fiscais previdenciários, sem que o Executivo nada nos desse em troca. Ganhamos mais ônus e estamos cumprindo, à risca, o novo texto constitucional. A Justiça do Trabalho - repito - nunca teve o objetivo de obter lucros. Se gasta, como se propala, deve-se ao fato de estar presente em todo o território. Em Minas Gerais, "verbi-gratia", toda a jurisdição trabalhista está nas nossas mãos e, sem falsa modéstia, exercida com denodo e brilhantismo. Extingui-la seria o maior desastre para o capital e o trabalho. Seu aperfeiçoamento, feito por pessoas gabaritadas, se recomenda, tudo em prol dos juridicionados, nossos diretos clientes, sem se esquecer de que se trata de Justiça Especializada, com as próprias características. Não se destrói uma justiça que funciona há mais de meio século, pois o povo merece respeito e a paciência tem limites. Senhoras e Senhores, sabidamente, a união faz a força. Assim, espero contar com a preciosa ajuda dos amigos Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski, todos Magistrados Togados e de carreira brilhante, para a consecução dos propósitos. Espero contar com o apoio de todos, colegas e servidores, para cumprir minha missão de condutor dos destinos desta Casa, durante os próximos dois anos. Por dádiva divina, serei o último Presidente do Século e o primeiro do novo milênio, de modo marcante, coincidindo, ainda, com o mandato do novo Presidente do STF, Ministro Carlos Mário, no qual deposito muitas esperanças para resgatar o prestígio do Judiciário. Esperamos muito dele e que nos leve à retomada do senso do equilíbrio, que tanto pode estar na posição defensiva, como na atitude agressiva. O trabalho em conjunto deve ser feito diuturnamente. A ajuda permanente do Colendo TST será recebida de bom grado e sempre perseguida. Agradeço a Deus e aos eminentes pares pela confiança em mim depositada, prometendo cumprir o mandato com transparência, lisura e fiel atendimento aos ditames legais. E mais. Não posso esquecer, neste momento tão importante da vida, da minha família, que, na pessoa da esposa Heloísa Helena, merece destaque especial pelo carinho, amor e apoio que sempre me dedicou, além de me ter dado quatro filhos, Rogério, Helder, Denise e Marcelo, jóias da minha vida. Aos querido pais, Juca e Alice, responsáveis pela dação do maior bem Jurídico, meu eterno pleito de gratidão. Infelizmente, por desígnio divino, não puderam estar presentes, mas, certamente, estão espiritualmente compartilhando dos momentos de júbilo. Volto ao passado e denoto quanto me ajudaram no decorrer da vida, fazendo de tudo para viabilizar meus estudos e colaborando para bem cumprir o dever. Sigo seus exemplos de trabalho, retidão de caráter, honestidade e humildade. Às queridas netas Laura, Ana Flávia e Júlia, meus novos amores, meu carinhoso agradecimento pelos momentos de alegria e felicidade que me proporcionam. Agradeço ao Preclaro Dr. Gabriel de Freitas Mendes, nosso zeloso antecessor, tudo de bom realizado em favor deste Tribunal, bem como suas gentis palavras, fruto da grandeza de seu coração. Sai, pois, da Presidência, de cabeça erguida, gozando do respeito de todos nós. Agradeço aos Doutores José Maria Caldeira, dileto amigo e nosso decano; Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nosso novo líder; Eduardo Maia Botelho, ilustre Procurador Regional do Trabalho; Nereu Nunes Pereira, Presidente da valorosa Ajucla e combativo lutador; ao advogado Gláucio Gontijo de Amorim, velho amigo renomado profissional e Juiz dos Juízes, os elogios tecidos à nova administração, que se inicia, resultantes de informações fornecidas por algum amigo e os amigos, às vezes, são informantes suspeitos. As belas palavras calaram fundo nos corações. Agradeço, ainda, a presença de insígnes autoridades, aos Juízes Classistas, aos meus amigos e familiares, aos nossos dedicados funcionários, pelos quais tenho o maior apreço, aos advogados, alunos, Procuradores, Desembargadores e a todos aqueles que aqui vieram abrilhantar esta solenidade. A presença dos senhores evidencia o largo prestígio da Instituição e de seus ilustres integrantes, mormente na época de impiedosas críticas. A Justiça do Trabalho Mineira provou, nesta noite, que está cada vez mais importante, firme, unida e merecedora do respeito dos jurisdicionados, o que nos enche de alegria e eleva o entusiasmo para mantê-la destacada no cenário pátrio. Espero que Deus nos ajude, agora e sempre, para o êxito dessa administração que se inicia, guiando nossos passos sempre em direção à melhor aplicação da Justiça nesta sociedade. Sem a presença divina nada se realiza. Vamos pensar somente o melhor, trabalhar somente pelo melhor e esperar somente o melhor. O otimismo permitirá esquecer os erros do passado, insistindo na obtenção de grandes realizações no futuro. Pecaremos por excesso e jamais omissão. Aliás, na lição do Pe. Antônio Vieira, omissão é pecado capital. Vamos nos lembrar de que, mesmo nos momentos mais difíceis da vida, existem dias de paz e amor. Deus me tem protegido todos os dias da vida, e sem suas bênçãos não poderia viver os agradáveis momentos de hoje. Renovo, emocionado, pois, os agradecimentos a todos, aos quais asseguro o enorme pleito da gratidão. A presença dos Senhores valorizou - e muito - a solenidade. Obrigado!" Finalmente, S. Exa. convidou os presentes para um coquetel que seria servido no Salão Point do Iate, dando por encerrada a solenidade e eu, Aparecida Maria Palhares, Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 04 de junho de 1999.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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