Ata n. 2, de 5 de maio de 1999

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Título: Ata n. 2, de 5 de maio de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1999-08-18
Fonte: DJMG 18/08/1999
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois) da Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 05 (cinco) de maio de 1999, com início às 14:30 (quatorze e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Washington Maia Fernandes, Wanderson Alves da Silva, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Lima Facchini Lombardo, Beatriz Nazareth Teixeira Souza, Gilberto Goulart Pessoa, Virgílio Selmi Dei Falci, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Levi Fernandes Pinto (substituindo o Exmo. Juiz Antônio Balbino Santos Oliveira) e Fernando Antônio Ferreira (substituindo a Exma. Juíza Márcia Antônio Duarte de Las Casas.
Exmos. Juízes ausentes, com causa justificada: Antônio Balbino Santos Oliveira e Márcia Antônia Duarte de Las Casas.
Exmo. Senhor Procurador Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Havendo "quorum" regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão e proferiu as seguintes palavras:
"Declaro aberta esta sessão, especialmente designada para eleição dos novos dirigentes do Tribunal. Coloco em discussão a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho à Casa um voto de muito pesar pelo falecimento da Dra. Maria de Lourdes Queiroz, ex-esposa do nosso caríssimo colega Aroldo Plínio Gonçalves e mãe do nosso colega Paulo Queiroz Gonçalves. Proposição acolhida por unanimidade, com a adesão da Procuradoria Regional do Trabalho, através do Dr. Eduardo Maia Botelho, determinando-se expedição de ofício à família enlutada.
Como já disse, esta sessão é para a eleição dos novos dirigentes do Tribunal.
Diz o art. 102, da Loman - serão eleitos os juízes mais antigos. Dentre os juízes mais antigos, três deles, respectivamente os eminentes juízes Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros e Paulo Araújo, declinaram que não aceitam concorrer a quaisquer dos cargos. Em consequência, a linha de antiguidade ficou definida com os seguintes nomes: Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski.
Eu proponho à Casa que esta eleição se faça por aclamação. Aprovada por unanimidade.
Este momento, eu, realmente me sinto tomado de uma grande emoção, de uma alegria muito grande. A eleição por aclamação dos juízes mais antigos na linha sucessória é uma demonstração inequívoca da vocação da Corte para os caminhos da legalidade.
O artigo 102 da Loman está atendido em toda sua inteireza de propósitos, que outros não são do que evitar disputas internas tão nocivas às instituições e preservar a harmonia indispensável ao trabalho produtivo nos tribunais. Este 05 (cinco) de maio é realmente um dia histórico para a nossa Instituição. Estamos todos de parabéns. Os juízes eleitos, por todos os seus indiscutíveis e reconhecidos méritos; os juízes eleitores, pelo discernimento da escolha nos limites da vontade da lei, e o Tribunal, como um todo, por congregar juízes cônscios de suas responsabilidades, que compreendem a importância da união, da harmonia, da solidariedade, do respeito imprescindível numa instituição voltada para a conciliação e a paz social. Por isto é que eu realmente declaro que este é um dos dias mais felizes da minha vida como juiz, e da minha vida integrando este Tribunal. Cumprimento efusivamente a todos os colegas eleitos e eleitores e peço a Deus que nos continue iluminando, nos protegendo e a todos que aqui vêm em busca de justiça. Concedo a palavra ao nosso caríssimo colega recém-eleito, Dárcio Guimarães de Andrade."
- MANIFESTAÇÕES DO EXMO. JUIZ DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE:
"Senhor Presidente, Senhor Procurador, eminentes colegas, senhores servidores, ilustres advogados. Eu também estou muito emocionado. Sei que a felicidade é uma aspiração natural de todo o ser humano. Não existe uma felicidade completa, mas existem os momentos felizes. Este, realmente, é um momento muito feliz para mim, porque a Corte, com a presença de todos os seus componentes, e por aclamação, escolheu-me para presidir este Tribunal. É uma eleição inédita na Casa, sendo que eu já tive ocasião de participar de outras eleições, aqui mesmo, em que o pleito eleitoral se desenvolveu de modo agitado, mas esta aclamação se deve, em primeiro lugar, ao grande trabalho de conciliação iniciado pelo nosso eminente colega Dr. José Maria Caldeira e implementado por V. Exa. De modo que, hoje, com a presença de todos os colegas, nós recebemos esta missão de dirigir o Tribunal durante dois anos. Prometo solenemente, Senhor Presidente, manter a concórdia e a paz aqui estabelecidas pelo Dr. Caldeira e por V. Exa. Vou envidar todos os esforços no sentido de que, dentro de dois anos, nós possamos repetir a eleição nos mesmos moldes de hoje. Estou cônscio das responsabilidades. Sei das dificuldades referentes à falta de verbas, reforma do Judiciário, ataques da imprensa ao Poder Judiciário, mormente ao judiciário trabalhista e o que eu tenho para enfrentar tudo isto é o trabalho. Trabalho é o que eu sei fazer. Prometo, então, envidar todos os esforços no sentido de cumprir esta missão que os eminentes colegas me delegam, a partir do início de junho. Espero, entretanto, e aqui faço um veemente apelo a todos os colegas, não somente aos colegas Dr. Miranda, Dr. Márcio, Dr. Tarcísio, mas a todos os eminentes colegas, no sentido de levarmos a bom termo a nossa missão. O nosso interesse é o mesmo. Ninguém gosta mais desta Instituição do que eu. No dia 09, agora, estarei completando 25 anos de magistratura trabalhista, de modo que grande parte da minha vida foi passada aqui. E hoje verifico, Sr. Presidente, que as sessões das Turmas, do Órgão Especial, do Pleno e da Seção Especializada são realizadas com muita tranquilidade e simplesmente com divergências intelectuais, mas nada de divergência pessoal. E tudo isto é fruto, repito, do belo trabalho iniciado pelo Dr. Caldeira e complementado, agora, por V. Exa. Eu agradeço de coração a Deus, a V. Exa. e aos preclaros colegas esta prova de confiança e prometo, aqui, diante de todos, não decepcioná-los. Estou muito feliz com o acontecido aqui hoje e divido esta felicidade com todos os meus eminentes colegas. Muito obrigado, Senhor Presidente."
- MANIFESTAÇÕES DO EXMO. JUIZ ROBERTO MARCOS CALVO:
"Senhor Presidente, eu peço uma ordem. Peço licença aos meus colegas classistas para fazer o uso da palavra, porque se não sou decano pelo menos sou o mais velho deles. E entendo que a representação classista não poderia estar ausente neste momento magnífico da Justiça do Trabalho, até porque somos temporários e, por temporários que somos, nem todos poderão participar da próxima eleição. Desse modo, eu quis aproveitar esta oportunidade para trazer uma mensagem do que já foi dito aqui. Concordar com as palavras do eminente presidente Gabriel de Freitas Mendes. Trazer uma palavra de estímulo, de incentivo à nova administração num dos momentos mais difíceis para esta Instituição, porque, evidentemente, os fatos ocorridos contrários a nossa vontade pela imprensa e que nos desagradam profundamente são fatos que não apenas nós, membros da Justiça do Trabalho, mas, creio que o cidadão de bom senso, equilibrado, o homem comum não gostaria de ver a justiça mais democrática deste país, aquela que tem uma prestação jurisdicional célere, aquela que facilita a vida de todos, esteja lançada da forma que está ao escarno, da forma que estamos assistindo. Desse modo, então, Senhor Presidente, eu, em nome da representação classista, desejo aos novos eleitos e me sinto honrado por ter podido participar dessa sessão de eleição por aclamação, praticamente por todas as razões que foram expostas, desejo aos novos dirigentes do Tribunal aquilo que eu tenho certeza que irá ocorrer, por conhecê-los bem, por conhecer a pessoa de cada um deles e também por conhecer os membros desta Corte, da idoneidade dos membros que em nenhum momento temem, tenho certeza, e não vou ser audacioso em dizer isso, em nenhum momento temem CPI ou outras coisas que possam nos preocupar. O passado da Terceira Região é um passado limpo, tranquilo, graças às obras de seus eminentes participantes e por tudo isso, acho que além de tudo, é um momento de muita alegria, de muita satisfação por todos nós. A representação classista deseja aos novos dirigentes tudo do melhor para a Instituição e para eles próprios."
- MANIFESTAÇÕES DO EXMO. JUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA:
"Senhor Presidente, eu quero agradecer aos colegas que por mais uma vez depositaram essa confiança e eles são responsáveis por isso. Eles, como a democracia me permitiu sair um dia da guia de boi numa cidade do interior, chegar até aqui e ter a ousadia de chamá-los de colega. Muito obrigado por todos e eu prometo continuar fazendo aquilo que for possível, dentro das minhas forças. Muito obrigado a todos."
- MANIFESTAÇÕES DO EXMO. JUIZ MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE:
"Senhor Presidente, ao participar de uma eleição neste Tribunal em que junto com outros colegas consigo a eleição por aclamação, eu, no primeiro momento, queria voltar o pensamento a Deus para agradecer por tudo que Ele me tem aquinhoado e isso é tento e tanto que, às vezes, nem consigo compreender o porque dessas benesses, que só podem ser entendidas pela sua bondade infinita. Eu quero agradecer também aos colegas pela confiança que me depositam, dizer da subida honra que tenho de participar de uma equipe de direção do Tribunal que é composta do Dr. Dárcio, do Dr. Miranda e do Dr. Tarcísio, e finalmente, deixar patenteado que na função de Corregedor continuarei fazendo aquilo que entendo que deva ser feito na função do juiz, que é cumprir e fazer cumprir a lei. Muito obrigado."
- MANIFESTAÇÕES DO EXMO. JUIZ TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI:
"Senhor Presidente, meus nobres Colegas: Não poderia deixar de passar sem me manifestar. Primeiro, também, para aderir à prece dos Eminentes Colegas que me antecederam e elevar o meu espírito a Deus para agradecê-lo por ter me dado a um caminho na vida, do qual me orgulho, que foi a magistratura, como a razão de ser da minha vida profissional. Eu me sinto, evidentemente, muito emocionado, porque a partir do dia de hoje sou destacado e convocado pelos meus nobres Colegas para desempenhar uma nova atribuição, um nova tarefa nesta Instituição. Eu conheço bem as minhas limitações. Não sei se estaria à altura do cargo para o qual eu sou designado, mas a generosidade de todos eles aqui nesta Corte deixou-me com essa incumbência. Evidentemente, eu não poderia deixar também de consignar a minha imensa satisfação de estar participando desta eleição e ser uma eleição consumada pela aclamação dos nossos nomes. Eu não poderia também deixar de agradecer o trabalho de V. Exa., porque como bem enfatizou o nosso eminente presidente eleito, Dr. Dárcio, esse trabalho consumado por V. Exa., ele, realmente, teve um impulso muito grande na administração do Dr. José Maria Caldeira e alcança hoje o seu ápice em termos de harmonia administrativa e harmonia de convivência entre os juízes de uma Corte. Isso é muito bom, porque nós atravessamos um momento em que esta unidade, esta seriedade e esta forma honrosa de decidir sobre os destinos de um Tribunal tão importante como o Tribunal do Trabalho alcançou o seu êxito. A atuação de V. Exa., eu não terei oportunidade de dizer isso, talvez, nas próximas sessões, quero consignar isso, que essa atuação de V. Exa. foi marcante e, sem dúvida nenhuma, a forma de conduzir os destinos desta Casa durante estes dois anos sempre foi trilhando esse caminho, o caminho da conciliação, da harmonia, da unanimidade e V. Exa. consegue hoje essa vitória exuberante. Eu, particularmente, quero abraçá-lo e cumprimentá-lo por essa gloriosa vitória, que V. Exa. alcançou no dia de hoje. Isso fica registrado nos anais deste Tribunal e, com certeza, haveremos de ter, como proclamou o Dr. Dárcio, seguidas eleições nesse mesmo termo a demonstrar que o Tribunal da Terceira Região volta-se realmente para os interesses da sociedade e não para interesses pessoais. Também, o último agradecimento à pessoa do Dr. Paulo Araújo que, eventualmente, deveria ter sido o juiz eleito, mas, que com o espírito voltado para a unidade, nos deu esta oportunidade de galgarmos este cargo. Particularmente, pelo Dr. Paulo Araújo eu também tenho uma admiração muito grande e espero poder estar à altura de ocupar o lugar que, eventualmente, deveria estar destinado a ele no momento. A todos, muito obrigado."
- MANIFESTAÇÃO DA EXMA. JUÍZA DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS:
"Gostaria de manifestar-me neste momento em primeiro lugar, sobretudo, para cumprimentar V. Exa. O Juiz Tarcísio colocou muito do que eu queria colocar aqui nessa reunião plenária, mas, eu não poderia realmente deixar de me manifestar, porque eu acredito que os frutos que se colheram aqui hoje são o resultado de uma boa semeadura feita por V. Exa. nesse período de dois anos. Creio, então, V. Exa., que o seu ciclo de trabalho à frente dessa Casa está realmente sendo fechado com uma chave de ouro. Nós testemunhamos e todos nós somos testemunhas do trabalho de V. Exa. e que sempre conclamou pela paz, pela união e que pode realmente colher estes frutos neste momento. Eu o cumprimento e V. Exa. sabe, sempre soube, que sempre estivemos à disposição de V. Exa. para as tarefas que a nós foram colocadas, tanto que trabalhamos com a V. Exa. na direção da Revista. Eu agradeço, sobretudo, esta oportunidade e o cumprimento mais uma vez e agradecemos a Deus por ter tido esse exemplo de trabalho. À nova administração eu queria colocar o seguinte: Que mais do que eleitos, eu acredito que V. Exas. foram escolhidos; escolhidos, porque o Judiciário passa agora por essa via crucis e mais do que nunca a Justiça do Trabalho. Creio, V. Exas., que a luta que vem pela frente não será fácil, mas, eu conclamo a todos os colegas que estejamos unidos e que possamos fazer um trabalho conjunto naquelas tarefas a que nos foram atribuídas. Eu cumprimento a todos e da minha parte estejam todos certos, que estou inteiramente à disposição para colaborar e para caminhar junto com todos para que o nosso Tribunal, para que a Justiça do Trabalho saia deste momento de cabeça erguida, e, sobretudo, marcando dentro do cenário jurídico, dentro do Poder Judiciário a sua presença como sempre foi.
- MANIFESTAÇÕES DO EXMO. PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO DR. EDUARDO MAIA BOTELHO:
"Senhor Presidente, em nome do Ministério Público do Trabalho gostaria de parabenizar o Tribunal pela eleição por aclamação, parabenizar aos eleitos e a V. Exa. pela brilhante gestão. Gostaria também, finalmente, de agradecer a homenagem feita à nossa colega Maria de Lourdes. Muito obrigado."
O Exmo. Juiz Presidente declarou encerrada a sessão, proferindo as seguintes palavras:
"Nada, mais havendo, agradecendo a presença de todos, agradecendo também os imerecidos elogios que me dirigiram. Sei que são fruto exclusivo da generosidade dos caríssimos colegas, sei que os mereceria, na sua integralidade, o caríssimo colega Dr. José Maria Caldeira, mas, a gente sempre fica feliz em saber que os amigos vêem a gente sob um ângulo que seja positivo, que seja bom. Agradeço a todos.
Mais uma vez, desejo felicidade para os colegas que assumem essas honrosas funções e, em nome de todos os Juízes da Corte, coloco-me, porque sei que todos estarão à disposição dos novos dirigentes, para a colaboração que se fizer necessária. Muito obrigado a todos. Uma boa tarde !
Declaro encerrada esta sessão."
Sessão encerrada às 15:30 (quinze e trinta) horas.
Sala de Sessões, 05 de maio de 1999.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


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