Ata n. 20, de 21 de novembro de 1990

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Título: Ata n. 20, de 21 de novembro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-12-07
Fonte: DJMG 07/12/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA n° 20 (vinte) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 21 (vinte e um) de novembro de 1990, com início às 08:30 h. (oito horas e trinta minutos) e encerramento às 10:30 h. (dez horas e trinta minutos).
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Nilo Álvaro SoAres.
Presentes: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, José Menotti Gaetani, Antônio Miranda de Mendonça e Israel Kuperman.
Presentes, ainda, apenas para julgar processos em que se encontravam vinculados, os Exmos. Juízes Júlio Bernardo do Carmo e Manoel Donato Rodrigues.
Em férias: Exmos. Juízes José Waster Chaves e José Maria Caldeira: em licença para tratamento de saúde, Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DOS JULGADOS
Pauta de 21.11.90
AR-38/90 - Relator: Juiz Antônio Miranda de Mendonça - RESTAURANTE E LANCHONETE B.F.M. LTDA X VANDERCY PEREIRA DUARTE - Sustentação oral: Dr. Décio José de Sousa, pelo Autor.
- Unanimemente, conheceram da ação e, no mérito , por maioria de votos, julgaram-na procedente.
AR-39/90 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - AUTO POSTO EVANGELISTA Unanimemente, rejeitaram as preliminares arguidas e julgaram procedente a ação.
AR-43/90 - Relator: Juiz Júlio Bernardo do Carmo - TITO SOARES X BANCO DO BRASIL S/A - Unanimemente, conheceram da ação e julgaram-na improcedente.
MS-189/90 - Relator: Juiz Júlio Bernardo do Carmo - ESTADO DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 4ª JCJ DE JUIZ DE FORA E OUTRA (Litisconsortes: SÔNIA BARRETO ZOUAIN FERREIRA e MARIA HELENA MENDES MATTOS) - Unanimemente, conheceram do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, concederam a segurança.
MS-176/90 - Relator: Juiz Nilo Álvaro Soares - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CAXAMBU - Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves. Inscreveu-se para sustentação oral, Dr. José Maria de Sousa Ramos, pelo impetrante. Unanimemente, conheceram do "mandamus" e concederam a segurança.
MS-181/90 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - MADEIREIRA SOMAD LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ARAGUARI (Litisconsorte: JOÃO JOSÉ RUFINO) - Unanimemente, conheceram do "mandamus" e denegaram a segurança.
AR-25/90 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - COMTEL CONSTRUTORA M. TEIXEIRA S/A X PAULO DA SILVA SANTOS - Inscreveu-se para sustentação oral, Dr. Aristides Gherard de Alencar, pelo réu. Unanimemente, conheceram da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgaram-na improcedente.
AR-49/90 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - INDÚSTRIA SERVI FRIO DE ALIMENTOS LTDA X MARIA HELENA SEVERINO - Inscreveu-se para sustentação oral, Dr. Elan Rodrigues, pela autora. - Unanimemente, rejeitaram as preliminares arguidas e julgaram improcedente a ação.
AR-56/90 - Relator: Juiz Antônio Miranda de Mendonça - MIRIAN DA CONCEIÇÃO FRANCO RAMALHO X UNIÃO AUXILIADORA DOS CEGOS DE MINAS GERAIS - Inscreveu-se para sustentação oral, Dr. Sebastião Pelinsari da Silva, pela autora. Unanimemente, conheceram da ação e julgaram-na improcedente.
AR-16/90 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - PROTESA LTDA X MARCONI ANTÔNIO DE PAIVA a OUTRO - Retirado de pauta. -
AR-37/90 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA X MÁRIO CÂNDIDO CORREIA RIBEIRO - Retirado de pauta.
Sala do Sessões
Belo Horizonte, 21 de novembro de 1990.

NILO ÁLVARO SOARES - Juiz Presidente do 2º Grupo do Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Chefe do Seção do 2º Grupo de Turmas


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