Ata n. 18, de 10 de outubro de 1990

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Título: Ata n. 18, de 10 de outubro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-11-06
Fonte: DJMG 06/11/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 18 (dezoito) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 10 (dez) de outubro de 1990, com inicio às 08:30 h. (oito horas e trinta minutos) e encerramento às 11:30 h. (onze horas e trinta minutos).
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Presentes: Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, José Menotti Gaetani, Julio Bernardo do Carmo e Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Presente, para julgar processo em que se encontrava vinculado, o Exmo. Juiz Agenor Ribeiro.
Em férias: Exmos. Juízes José Waster Chaves e Dárcio Guimarães de Andrade. Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DOS JULGADOS
Pauta de 10.10.90
MS-170/90 - Rel.: Juiz Agenor Ribeiro - ESTADO DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 7ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Sustentação oral: Dr. Geraldino Neves Murta Filho, pelo Impetrante. - Por maioria de votos, rejeitaram a preliminar de não conhecimento e, no mérito, sem divergência , concederam a segurança.
MS-74/90 - Rel.: Juiz Nilo Álvaro Soares - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MM. JUÍZA PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE UBERLÂNDIA (Litisconsorte: LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA) - Ausente, Convocado: Exmo. Juiz Agenor Ribeiro - Sustentação oral: Dr. Osiris Rocha, pelo Litisconsorte. - Por maioria de votos, extinguiram o processo.
MS-175/90 - Rel.: Juiz Paulino Floriano Monteiro - ARAFÉRTIL S/A - ARAXÁ S/A FERTILIZANTES E PRODUTOS QUÍMICOS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ARAXÁ - Ausente, justificadamente: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani. Convocado: Exmo. Juiz Agenor Ribeiro. Sustentação oral: Dr. Osiris Rocha, pela Impetrante. - Unanimemente, denegaram a segurança.
MS-177/90 - Rel.: Juiz Alaor· Assumpção Teixeira - MUNICÍPIO DE CANDEIAS X MM . JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE FORMIGA - Assistiu ao julgamento: Dra. Carmen Magalhães Castro, pela Impetrante. - Unanimemente, rejeitaram a preliminar de descabimento do "mandamus" e concederam a segurança.
MS-168/90 - Rel.: Juiz Paulino Floriano Monteiro - CONSTRUTORA OAS LTDA X MM. 1ª JCJ DE CORONEL FABRICIANO - Por maioria de votos, denegaram a segurança.
MS-185/90 - Rel.: Juiz José Maria Caldeira - MASSA FALIDA DE AVIC S/A - AVICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE BETIM. - Unanimemente, denegaram a segurança.
AR-24/90 - Rel.: Juiz Benedito Alves Barcelos - MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO X MARIA NAZARETH ZUIM LIMA DA SILVA - Unanimemente, rejeitaram a preliminar de não cabimento e julgaram procedente a ação.
AR-31/90 - Rel.: Juiz José Maria Caldeira - MARIA VEISACK CARNEIRO SILAME X MUNICÍPIO DE MARIANA - Por maioria de votos, julgaram procedente a ação. Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
AR-69/90 - Rel.: Juiz José Maria Caldeira - MANOEL THOMAZ FlLHO X BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S/A - Unanimemente, julgaram improcedente a ação.
EXTRAPAUTA
ED-21.620/90 - (MS-1l4/90) - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - EDUARDO TADEU DE PAULA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ARAGUARI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Unanimemente, negaram provimento aos embargos.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 10 de outubro de 1990.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Chefe de Seção do 2º Grupo de Turmas "ad hoc"


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