Ata n. 16, de 12 de setembro de 1990

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Título: Ata n. 16, de 12 de setembro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-09-27
Fonte: DJMG 27/09/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 16 (dezesseis) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 12 (doze) de setembro de 1990, com início às 08:30 h. (oito horas e trinta minutos) e encerramento às 09:40 h. (nove horas e quarenta minutos).
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Presentes: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, Agenor Ribeiro, Júlio Bernardo do Carmo, Antônio Miranda de Mendonça e Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Em férias: Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, José Waster Chaves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade e José Menotti Gaetani.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata da Sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULAS DOS JULGADOS
Pauta de 12.09.90
AR-18/90 - Rel.: Juiz Antônio Miranda de Mendonça - B.R.B. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X HERCY VON ZASTROW MOURA BOAVENTURA - Sustentação oral: dra. Itália Maria Viglioni, pela Ré. - Unanimemente, conheceram da ação; no mérito, por maioria cde votos, julgaram-na improcedente. Deferida juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Revisor.
AR-06/90 - Rel.: Juiz Paulino Floriano Monteiro - COLETIVOS VENDA NOVA LTDA X LÁZARO PROCÓPIO DE AMORIM. - Unanimemente, julgaram improcedente a ação.
MS-150/90 - Rel.: Juiz Benedito Alves Barcelos - FERCASTRO LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 12ª JCJ DE BELO HORIZONTE -Unanimemente, denegaram a segurança.
MS-94/90 - Rel.: Juiz Agenor Ribeiro - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ARAGUARI (Litisconsorte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - Por maioria de votos, rejeitaram a preliminar de não conhecimento; no mérito, sem divergência, denegaram a segurança.
MS-142/90 - Rel.: Juiz Benedito Alves Barcelos - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE UBERABA (Litisconsorte: ORLANDO BORGES DA SILVA) - Unanimemente, denegaram a segurança.
MS-149/90 - Rel.: Juiz Agenor Ribeiro - DILSON ALVES FERREIRA X MM. 13ª JCJ DE BELO HORIZONTE (Litisconsorte: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A) - Unanimemente, rejeitaram as preliminares levantadas pela i. Procuradoria e denegaram a segurança.
EXTRAPAUTA
ED-17140/90 - (ARg-31/90) - Rel.: Juiz Júlio Bernardo do Carmo - EDUARDO TADEU DE PAULA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS-114/90 -
Unanimemente, não conheceram dos Embargos.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 12 de setembro de 1990.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe de Seção do 2° Grupo de Turmas


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