Ata n. 12, de 18 de julho de 1990

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Título: Ata n. 12, de 18 de julho de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-08-02
Fonte: DJMG 02/08/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 12 (doze) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 18 (dezoito) de julho de 1990, com início às 8:30 h. (oito horas e trinta minutos), e encerramento às 11:00 h. (onze horas).
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Presentes os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Manoel Donato Rodrigues, Agenor Ribeiro e Júlio Bernardo do Carmo.
Compareceu, ainda, o Exmo. Juiz José Waster Chaves, para julgar processos aos quais se encontrava vinculado.
Em férias os Exmos. Juízes José Waster Chaves, Nilo Álvaro Soares e Paulino Floriano Monteiro; em gozo de licença médica o Exmo. Juiz José Menotti Gaetani.
Ausente, por estar no exercício, da Vice-Presidência deste Tribunal, o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Procurador do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Aprovada a ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULAS DOS JULGADOS
Pauta de 18.07.90
MS-130/90 - Rel.: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - ESTADO DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JCJ DE BELO HTE. Sustentação oral: Dr. Geraldino Neves Murta Filho, pelo impetrante. - Por maioria, rejeitaram a preliminar de conversão do julgamento em diligência e declararam extinto o processo, sem julgamento do mérito.
MS-007/90 - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - RESIL MINAS IND. E COM. S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JCJ/BETIM (Litisconsorte: EDGARD JOÃO TRINDADE) - Sustentação oral: Dr. Afonso Maria Cruz, pelo litisconsorte. - Por unanimidade, declararam extinto o processo, sem julgamento do mérito.
ARg-31/90 - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS-114/90 (Litisconsorte: EDUARDO TADEU DE PAULA) - Sustentação oral: Dr. Dimas Ferreira Lopes, pelo litisconsorte. - Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de não cabimento e, no mérito, por maioria, deram provimento ao agravo.
MS-83/90 - Rel.: Juiz José Waster Chaves - NELSON ALVES MACHADO X MM. JCJ DE ITAÚNA - Por unanimidade, denegaram a segurança.
AR-004/90 - ReL.: Juiz Benedito Alves Barcelos - OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Por maioria, declararam o processo extinto, sem julgamento do mérito. Designado Redator do acórdão o Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
AR-79/89 - Rel.: Juiz José Waster Chaves - ITD-TRANSPORTES S/A X HERMES CALADO - Por unanimidade, julgaram a ação improcedente.
AR-78/89 - Rel.: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - ARQUEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. X LIONILTO BARBOSA DE SOUZA - Por unanimidade, julgaram a ação improcedente.
ARg-27/90 - Rel.: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - BANCO REAL S/A X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS-105/90 (Litisconsortes: LAURO SOARES E OUTROS) - Por unanimidade, conheceram do agravo e, no mérito, por maioria, negaram-lhe provimento.
ARg-28/90 - Rel.: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - BANCO REAL S/A X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS-103/90 (Litisconsortes: DALCISO PIVATO DE ALMEIDA E OUTROS) - Por unanimidade, conheceram do agravo e, no mérito, por maioria, negaram-lhe provimento.
MS-77/90 - Rel.: Alaor Assumpção Teixeira - BANCO REAL S/A e FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JCJ/BHTE. - Por unanimidade, denegaram a segurança.
ARg-30/90 - Rel.: Juiz Agenor Ribeiro - CAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA CORONEL BENJAMIN FERREIRA GUIMARÃES X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS-100/90 - Por unanimidade, conheceram do agravo e, no mérito, por maioria, negaram-lhe provimento. - Designado Redator do acórdão o Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
ARg-29/90 - Rel.: Juiz José Maria Caldeira - JOSÉ FELICIANO COELHO X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DA MC-008/90 - Presidente: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Por maioria, rejeitaram a preliminar de não conhecimento e, no mérito, sem divergência, negaram provimento ao agravo.
CN-001/90 - Rel.: Juiz José Maria Caldeira - MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONGONHAS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONSELHEIRO LAFAIETE (Reclamante: RAUL RODRIGUES DIAS - Reclamada: TECNOMONT -PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A) - Presidente: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Por unanimidade, julgaram procedente o conflito.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 18 de julho de 1990.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe do 2º Grupo de Turmas


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