Ata n. 8, de 16 de maio de 1990

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Título: Ata n. 8, de 16 de maio de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-05-31
Fonte: DJMG 31/05/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 08 (oito) da sessão ordinária do 2º Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 16 (dezesseis) de maio de 1990, com início às 10:30 (dez horas e trinta minutos) e encerramento às 13:00 (treze horas) .
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz José Waster Chaves.
Presentes os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, Antônio Miranda de Mendonça e Agenor Ribeiro.
Compareceram, para julgar processos em que se encontravam vinculados, os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, José Menotti Gaetani, Israel Kuperman e Abelardo Flores; convocado para substituir o Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos no julgamento do processo ARG-11/90 (Agravo Regimental) o Exmo. Juiz Tompson da Silva.
Em férias os Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Orestes Campos Gonçalves e José Menotti Gaetani.
Ausentes, com causa justificada, os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes e Dárcio Guimarães de Andrade.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a ata da sessão anterior·, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental .
SÚMULAS DE JULGADOS
Processos da pauta de 16.05·90
MS-05/90 - Rel.: Juiz José Menotti Gaetani - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 6ª JCJ DE BELO HORIZONTE (Litisconsorte: EDUARDO MAGNO DE ABREU SIMÕES) - Sustentação oral : Drs. Etelvino Oswaldo Costa e Odilon Rodrigues de Souza, pela impetrante e pelo litisconsorte, respectivamente. Por maioria, após o voto de desempate proferido pela Presidência, conheceram do "mandamus" e, por maioria, denegaram a segurança. Designado Redator do acórdão o Juiz Revisor.
MS-41/90 - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - MANNESMANN FI-EL FLORESTAL LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE MONTES CLAROS (Litisconsortes: NELSON JOSÉ ALVES E OUTROS) - Sustentação oral: Drs. Maurício Martins de Almeida e Manoel Frederico Vieira, pela impetrante e pelos litisconsortes, respectivamente. Por unanimidade, conheceram do "mandamus" e, por maioria, concederam a segurança.
MS-183/89 - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X MM. JUÍZA PRESIDENTE DA 13ª JCJ DE BELO HORIZONTE (Litisconsorte: DILSON ALVES FERREIRA)
Por unanimidade, conheceram do "mandamus" e, por maioria declararam extinto o processo. Deferida juntada de voto vencido ao Juiz Revisor.
ARG-11/90 - Rel.: Juiz Abelardo Flores - ECONORTE - EMPRESA CONSTRUTORA NORTE DE MINAS LTDA X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS-35/90 - Na direção dos trabalhos: Juiz Nilo Álvaro Soares. Declarou-se impedido: Juiz Benedito Alves Barcelos - Convocado: Juiz Tompson da Silva. Por unanimidade, deram provimento ao agravo.
AR-14/90 - Rel.: Juiz Paulino Floriano Monteiro - RODRIGO MARTINIANO FERREIRA X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - Na direção dos trabalhos: Juiz Nilo Álvaro Soares - Por unanimidade, julgaram a ação improcedente.
MS-17/90 - Rel.: Juiz José Waster Chaves - SEMOV- SERVIÇO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE GOVERNADOR VALADARES - Na direção dos trabalhos: Juiz Nilo Álvaro Soares - Por maioria, conheceram do "mandamus" e, no mérito, ainda por maioria, após o voto de desempate da Presidência, concederam a segurança.
AR-69/89 - Rel.: Juiz Paulino Floriano Monteiro - MARIA DO ROSÁRIO COSTA X MINAS INVESTIMENTOS S/A-CRÉDITO E FINANCIAMENTO - Por maioria, julgaram a ação procedente em parte.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 16 de maio de 1990.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe Seção do 2º Grupo de Turmas


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