Ata n. 6, de 18 de abril de 1990

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Título: Ata n. 6, de 18 de abril de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-05-03
Fonte: DJMG 03/05/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA Nº 06 (seis) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 18 (dezoito) de abril de 1990, com início às 08:30 h. (oito horas e trinta minutos) e encerramento às 11:30 h. (onze horas e trinta minutos).
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Presentes os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, Antônio Miranda de Mendonça, Abelardo Flores, Agenor Ribeiro e Israel Kuperman.
Presentes, ainda, os Exmos. Juízes José Waster Chaves, Gabriel de Freitas Mendes, Manoel Donato Rodrigues, para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Em férias, os Exmos. Juízes José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Alaor Assumpção Teixeira e José Menotti Gaetani.
Ausente, por estar no exercício de Vice-Presidência deste Tribunal, o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Procuradora do Trabalho: Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada e ordem regimental.
SÚMULAS DE JULGADOS
Processos da Pauta de 18.04.90.
MS-26/90 - Rel.: Exmo. Juiz Israel Kuperman - MUNICÍPIO DE IPATINGA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE CORONEL FABRICIANO - Sustentação oral: Dr. Orlando Rodrigues Sette, pelo impetrante. Por unanimidade, conheceram do "WRIT" e, por maioria de votos, concederam a segurança.
MS-27/90 - Rel.: Exmo. Juiz Israel Kuperman - MUNICÍPIO DE IPATINGA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE CORONEL FABRICIANO (Litisconsorte: MARIA DO CARMO WEBER PENA) - Sustentação oral: Dr. Orlando Rodrigues Sette, pelo impetrante: Por unanimidade, conheceram do "WRIT" e, por maioria de votos, concederam a segurança.
MS-181/89 - Rel.: Exmo. Juiz José Waster Chaves - CASAS UBERLÂNDIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (GRUPO JOSÉ ALVES S/A IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO) X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JCJ DE UBERLÂNDIA (Litisconsortes: FRANCISCO PEDRO VIEIRA FILHO e OUTRA) - Sustentação oral: Drs. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e Jorge Estefane Baptista de Oliveira , pela impetrante e litisconsortes, respectivamente - Por maioria de votos, denegaram a segurança.
MS-185/89 - Rel.: Exmo. Juiz Agenor Ribeiro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS X EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DA MM. 4ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE. Por maioria de votos, não conheceram do "Mandamus".
MS-159/89 - Rel.: Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO - Inscreveu-se para sustentação o i. advogado Dr. Jason Soares de Albergaria Neto, pela impetrante. Por unanimidade, não conheceram do "mandamus".
MS-20/90 - Rel.: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO (Litisconsorte: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO) - Sustentação oral: Dr. Osiris Rocha, pelo impetrante. Por maioria de votos, rejeitaram a preliminar de descabimento; no mérito, ainda por maioria, denegaram a segurança.
MS-30/90 - Rel.: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - ESTADO DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE POÇOS DE CALDAS - Por maioria de votos, conheceram do "mandamus";
no mérito, ainda por maioria, concederam a segurança.
AR-67/89 - Rel.: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares - HERBERT ENGLER E IRACEMA DE CASTRO ENGLER X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS e OUTRO - Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Sustentação oral: Dr. Osiris Rocha, pelos autores, a quem foi deferido prazo de 24 horas para juntada de procuração. - Por unanimidade, declararam os autores carecedores da ação.
MS-05/90 - Rel.: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 6ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Retirado de pauta.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 18 de abril de 1990.

NILO ÁLVARO SOARES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas, em exercício
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe de Seção do 2º Grupo de Turmas


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