Ata n. 5, de 4 de abril de 1990

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Título: Ata n. 5, de 4 de abril de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-04-19
Fonte: DJMG 19/04/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 05 (cinco) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, realizada em 04 de abril de 1990, com início às 08:30 h. (oito horas e trinta minutos), e encerramento às 13:30 h. (treze horas e trinta minutos).
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
Presentes os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Paulino Floriano Monteiro, Alaor Assumpção Teixeira, Antônio Miranda de Mendonça, Abelardo Flores, Nereu Nunes Pereira e Agenor Ribeiro.
Presentes, ainda, os Exmos Juízes Gabriel de Freitas Mendes, José Menotti Gaetani, Benedito Alves Barcelos e Tarcísio Alberto Giboski, para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Em férias, os Exmos. Juízes José Waster Chaves, José Maria Caldeira, José Menotti Gaetani e Benedito Alves Barcelos.
Ausente, por estar no exercício da Vice-Presidência deste Tribunal, o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULAS DE JULGADOS
Processos da Pauta de 04.04.90
AR-65/89 - Rel.: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - BANCO REAL S/A X WILLIAN CURY ANNA - Ausente, justificadamente, Exmo. Juiz Paulino Floriano Monteiro; convocado para substituí -lo o Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira. - Assistiu ao julgamento: Dr. Wilson Carneiro Vidigal, pelo réu. - Por maioria, rejeitaram a preliminar de não conhecimento e, sem divergência, julgaram improcedente a ação.
AR-50/90 - Rel.: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - NELSON WILLIAM FABRIS CARVALHO X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Declarou-se impedido Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. - Ausentes, justificadamente: Exmos. Juízes Paulino Floriano Monteiro e Agenor Ribeiro. - Assistiu ao julgamento: Dr. Henrique Moraes Pessoa, pelo autor. - Por unanimidade, rejeitaram o pedido de desentranhamento da contestação e, por maioria, julgaram a ação procedente. - Designado Redator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. - Deferida juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Relator.
AR-66/89 - Rel.: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - MUNICÍPIO DE UBÁ (PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ) X LUIZ MÁRIO FIRMO - Por maioria, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade e julgaram a ação procedente.
MS-174/89 - Rel.: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - FRANCISCO DE ASSIS LOPES X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 13ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Sustentação Oral: Dr. Mauro Thibau da Silva Almeida, pelo impetrante. - Por unanimidade, conheceram do "mandamus" e, por maioria, concederam-no parcialmente.
MS-157/89 - Rel.: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares - URÂNIO DO BRASIL S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE POÇOS DE CALDAS (Litisconsorte: CARLOS LOPES REIS) - Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves. - Por maioria de votos, denegaram a segurança.
AR-54/89 - Rel.: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes - SOCIEDADE DRIVE IN LTDA X SAULO PEDRO DE MOURA e OUTRO - Por unanimidade, julgaram improcedente a ação.
ARG-08/90 - Rel.: Exmo. Juiz Abelardo Flores - MUNICÍPIO DE IPATINGA X EXMO. SR. JUIZ RELATOR DO MS-23/90 - Impedido: Exmo. Juiz Paulino Floriano Monteiro. - Ausente, justificadamente, Exmo. Juiz Agenor Ribeiro. - Sustentação oral: Dr. Orlando Rodrigues Sette, pelo agravante. - Por maioria, rejeitaram a preliminar de não conhecimento e deram provimento ao agravo.
MS-158/89 - Rel.: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X MM. JCJ DE ITABIRA (Litisconsortes: ANTÔNIO CARLOS A. DE OLIVEIRA e OUTROS) - Sustentação oral: Dr. Evergisto Tomich Furtado, pela impetrante.
Por maioria de votos, concederam a segurança.
MS-184/89 - Rel.: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO X EGRÉGIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE OURO PRETO - Por maioria de votos, concederam a segurança. Designado Redator: Exmo. Juiz Revisor - Deferida juntada do voto vencido do Exmo. Juiz Relator.
ARG-07/90 - Rel.: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO X EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DO MS/184/89 - Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves -Sustentação oral: Dr. Messias Pereira Donato, pela agravante. Por unanimidade, consideraram prejudicado.
AR-63/89 - Rel.: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani - ROSÂNGELA JACÓ DA SILVA X DFR-INDÚSTRIA DA MODA LTDA - Sustentação oral: Dr. Luiz Carlos da Costa, pela autora. Por unanimidade, rejeitaram todas as preliminares e julgaram a ação improcedente.
MS-159/89 - Rel.: Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO - Adiado para a próxima sessão.
MS-176/89 - Rel.: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - JOAQUIM CAMPOS DOS SANTOS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE TEÓFILO OTONI - Por unanimidade, denegaram a segurança.
MS-180/89 - Rel.: Exmo. Juiz Paulino Floriano Monteiro - BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO - Por maioria de votos, julgaram incabível. Designado Redator: Exmo. Juiz Abelardo Flores, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora .
MS-06/90 - Rel.: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - RESIL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE BETIM - Por unanimidade, homologaram a desistência.
AR-75/89 - Rel.: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - JOÃO DA SILVA REIS X MANOEL ROMANO SEVERINO - Por unanimidade, rejeitaram a preliminar **. Designado Redator: Exmo. Juiz Revisor. Deferida juntada do voto vencido ao Exmo. Juiz Relator.
MS-22/90 - Rel.: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 14ª JCJ DE BELO HORIZONTE (Litisconsorte: ANTÔNIO TARCÍSIO MIRANDA e OUTROS) - Inscreveu-se: Dr. José Caldeira Brant Neto, pelos litisconsortes. Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de não conhecimento e concederam a segurança.
MS-165/89 - Rel.: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani - BANCO REAL S/A X MM. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALFENAS (2ª VARA CÍVEL) - (Litisconsorte: JOAQUIM ANTÔNIO AVELAR) - Por maioria de votos, concederam a segurança.
MS- 170/89 - Rel.: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - CONCREMIX S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 4ª JCJ DE BELO HORIZONTE (Litisconsorte: AMABYR DA COSTA FERREIRA JÚNIOR) - Por unanimidade, não conheceram do "mandamus".
MS-14/90 - Rel.: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - CASAS UBERLÂNDIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X MM. JUÍZA PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE UBERLÂNDIA - Por unanimidade, denegaram a segurança.
AR-60/89 - Rel.: Nilo Álvaro Soares - - Por maioria de votos, julgaram a ação procedente em parte. - FÁTIMA REGINA CHIOVATTO DE PAIVA (DRA.) - HELENA BORGES FERNANDES e MARCOS CESAR FERREIRA - Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Por maioria de votos, julgaram a ação procedente em parte.
EXTRAPAUTA
ED-5771/90 (ref. AR-53/89) - Rel.: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X DIÓGENES DE OLIVEIRA e OUTROS (15) - Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Por unanimidade, rejeitaram os embargos.
REGISTROS
- Proposição da Presidência:
Sr. Dr. Ildeu Rezende Chaves;
- Proposições do Exmo. Sr. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade
- Votos de felicitações ao casal Orlando Azevedo Sette, pela celebração de suas bodas de ouro e aos Exmos. Srs. Juízes José Waster Chaves e Orestes Campos Gonçalves, pelo transcurso de seus natalícios em 02.04.90 e 03.04.90, respectivamente;
- Voto de congratulações com os Exmos. Srs. Juízes Ari Rocha e Luiz Carlos da Cunha Avellar, respectivamente Presidente e Vice-Presidente deste E. Tribunal, pela condecoração com a Medalha da Inconfidência.
Às moções aderiram os demais Juízes presidentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 04 de abril de 1990

NILO ÁLVARO SOARES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas, em exercício
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe de Seção do 2º Grupo de Turmas


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