Ata n. 4, de 21 de março de 1990

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Título: Ata n. 4, de 21 de março de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-04-05
Fonte: DJMG 05/04/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA Nº 04 (quatro) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 21 de março de 1990, com início às 10:30 h. (dez horas e trinta minutos), e encerramento às 12:30 h. (doze horas e trinta minutos).
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Presentes os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Paulino Floriano Monteiro, Alaor Assumpção Teixeira, Antônio Miranda de Mendonça, Abelardo Flores e Nereu Nunes Pereira.
Presentes, ainda, os Exmos. Juízes José Waster Chaves e Manoel Donato Rodrigues para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade e José Menotti Gaetani; convocado para substituir este último, o Exmo. Juiz Israel Kuperman.
Em gozo de férias os Exmos. Juízes José Waster Chaves, José Maria Caldeira e Benedito Alves Barcelos.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
Processos da Pauta de 21.03.90
MS-172/89 - Relator: Exmo. Juiz José Waster Chaves - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE PONTE NOVA (Litisconsortes: EDSON MARQUES E OUTROS) - Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. Por unanimidade, não conheceram do "mandamus" por incabível.
MS-179/89 - Relator: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO X MM. JCJ DE OURO PRETO - Sustentação oral: Dr. Messias Pereira Donato, pela impetrante. Por maioria de votos, concederam a segurança.
MS-148/89 - Relator: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO (Litisconsorte: FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA) - Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. Sustentação oral: Dr. Messias Pereira Donato, pela impetrante. Por maioria de votos, concederam a segurança.
AR-64/89 - Relator: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - JOSÉ DE ARAÚJO NOBRE X BANCO DO BRASIL S/A - Declarou-se impedido o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves. - Sustentação oral: Dr. Wilson Carneiro Vidigal. Por maioria de votos, julgaram procedente a ação. Designado Redator: Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues.
MS-171/89 - Relator: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes - SAGITARIUS LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 5ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. Por maioria de votos, denegaram a segurança.
MS-182/89 - Relator: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes - EURICO FIGUEIREDO CASTRO NETO X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE JUIZ DE FORA-MG (Litisconsorte: PRODOCTOR MINAS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA) - Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. Por unanimidade, denegaram a segurança.
EXTRAPAUTA
ED-4302/90 - ref. AR-40/89 - Relator: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - MARCELO GRACIOSO GUIMARÃES X FINANCEIRA BEMGE S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Por unanimidade, negaram provimento aos embargos.
Sala de sessões
Belo Horizonte, 21 de março de 1990.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT 3ª Região
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe de Seção do 2º Grupo de Turmas


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