Ata n. 3, de 7 de março de 1990

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Título: Ata n. 3, de 7 de março de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-03-22
Fonte: DJMG 22/03/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 03 (três) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 07 de março de 1990, com início às 08:30 (oito horas e trinta minutos) e encerramento às 11:00 (onze horas).
Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Presentes os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, José Menotti Gaetani, Antônio Miranda de Mendonça e Abelardo Flores.
Em gozo de férias os Exmos· Juízes José Waster Chaves e José Maria Caldeira.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULAS DE JULGADOS
Processos da Pauta de 07.03.90
AR-53/89 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X DIÓGENES DE OLIVEIRA e OUTROS (15) - Assistiu ao julgamento: Dr. Júlio Borges Gomide. Por maioria de votos, julgaram a autora carecedora da ação, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito. - Designado Redator: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
MS-149/89 - Relator.: Juiz Nilo Álvaro Soares - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE CORONEL FABRICIANO - Sustentação oral: Dr. Longuinho de Freitas Bueno. - Por maioria de votos, concederam a segurança - Designado Redator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
MS-152/89 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - SÉRGIO AUGUSTO MACIEL PEREIRA X CHEFE DO IBC -INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL E DIRETOR REGIONAL DA SUCAM - Por unanimidade, acolheram a preliminar de ilegitimidade de parte em relação ao impetrado Diretor da Sucam e, por maioria de votos, rejeitaram-na quanto aos impetrados Chefe do IBC e Chefe da Divisão de Pessoal; ainda por maioria de votos não conheceram do "mandamus". Designado Redator: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
MS-167/89 - Relator.: Juiz Paulino Floriano Monteiro - COLETIVOS CRISTO REI LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO - Por maioria de votos, acolheram a preliminar arguida pela douta Procuradoria, e extinguiram o processo, sem julgamento do mérito, por erro de identificação da autoridade coatora. Designado Redator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
MS-177/89 - Relator.: Juiz Benedito Alves Barcelos - ESTADO DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Declarou-se impedido o Exmo. Juiz Abelardo Flores. - Por maioria de votos, concederam a segurança. Designado Redator: o Exmo. Juiz Revisor. Deferida juntada de voto vencido ao Exmo Juiz Relator.
AR-55/89 - Relator: Juiz Antônio Miranda de Mendonça - CARAS & BOCAS LTDA X ELIZA MARIA CARVALHO - Presidente: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. Por unanimidade, julgaram procedente a ação.
EXTRAPAUTA
ED-878/90 - ref. AR-28/89 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - OSWALDINO FIGUEIREDO LEITE X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - Por unanimidade, conheceram dos embargos e rejeitaram-nos.
ED 879/90 - ref. AR-32/89 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - RAIMUNDO BINI PINTO X BANCO REAL S/A - Por unanimidade, conheceram dos embargos e negaram-lhes provimento.
ED-1975/90 - ref. MS-135/89 - Relator: Juiz Nilo Álvaro Soares - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Litisconsorte) X OZIAS BADY CASSEB e MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE UBERLÂNDIA - Por unanimidade, conheceram dos embargos e rejeitaram-nos.
ED-3080/90 - ref. AR-49/89 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - CREDIREAL - SERVIÇOS GERAIS E CONSTRUÇÃO S/A X ANTÔNIO ALVES ARCEBISPO (Dr.) - Por unanimidade, conheceram dos embargos e negaram-lhes provimento.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 07 de março de 1990.

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Chefe de Seção do 2º Grupo de Turmas


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