Ata n. 1, de 31 de janeiro de 1990

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Título: Ata n. 1, de 31 de janeiro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-02-15
Fonte: DJMG 15/02/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA nº 01 (um) da sessão ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada em 31 de janeiro de 1990, com início às 8:30 (oito horas e trinta minutos), e encerramento às 10:30 (dez horas e trinta minutos).
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz José Waster Chaves.
Presentes os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, José Menotti Gaetani, Antônio Miranda de Mendonça e Manoel Donato Rodrigues.
Presentes, ainda, os Exmos. Juízes Israel Kuperman, Tarcísio Alberto Giboski e Paulo Araújo, para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Em gozo de férias os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade e Paulino Floriano Monteiro.
Procuradoria Regional do Trabalho: Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho.
Aprovada a ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULAS DE JULGADOS
Processos da pauta de 31.01.90
MS-140/89 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - MINAS DA SERRA GERAL S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO - MG - (Litisconsorte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE MARIANA E SANTA BÁRBARA) - Sustentação oral: Dr. Messias Pereira Donato. - Inscreveu-se para sustentação oral: Dr. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra. - Por unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar de nulidade de citação e conheceram do mandado; por maioria de votos, concederam a segurança.
AR-56/89 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - L & S BOUTIQUE LIMITADA X TÂNIA CONCEIÇÃO DE JESUS - Sustentação oral: Dr. José Sérgio Paiva Padrão. - Por maioria, após o voto de desempate da Presidência, rejeitaram a preliminar de não cabimento, arguida pela Procuradoria e, por unanimidade, julgaram improcedente a ação.
MS-153/89 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - MUNICÍPIO DE BETIM X MM. 2.ª JCJ DE BETIM (Litisconsorte: JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA E SOUZA) - Por maioria de votos, acolheram a preliminar de ilegitimidade passiva do impetrante e não conheceram do mandado.
MS-164/89 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - ESTADO DE MINAS GERAIS X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 17ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Por maioria, após o voto de desempate da Presidência, acolheram a preliminar arguida pelo Exmo. Juiz Revisor, e não conheceram do mandado. - Designado Redator: Exmo. Juiz Revisor.
MS-168/89 - Juiz Orestes Campos Gonçalves - HUGO SOUZA CHAVES X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 15ª JCJ DE BELO HORIZONTE - (Litisconsorte: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG) - Declarou-se impedido: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos. - Convocado: Exmo. Juiz Tompson da Silva. - Por maioria de votos, acolheram a preliminar arguida de ofício pelo Exmo. Juiz Relator, e extinguiram o processo sem julgamento do mérito.
AR-49/89 - Relator: Juiz Israel Kuperman - CREDIREAL - SERVIÇOS GERAIS E CONSTRUÇÕES S/A X ANTÔNIO ALVES ARCEBISPO (Dr.) - Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares de cerceamento de defesa, de inépcia da inicial e de carência da ação; sem divergência, julgaram improcedente a ação.
ARG-27/89 - Relator: Juiz Israel Kuperman - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EXMO. SR. JUIZ RELATOR DO MS-135/89 - Por unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, arguida pela douta Procuradoria e, julgaram prejudicado o agravo regimental.
MS-154/89 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 14ª JCJ DE BELO HORIZONTE - (Litisconsorte: MILTON HILTON LUIZ DA COSTA) - Declarou-se impedido: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. - Por maioria de votos, concederam a segurança.
MS-162/89 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - JESUÍNO ALVES PEREIRA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE TEÓFILO OTONI - Na direção dos trabalhos: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves. - Por unanimidade de votos, conheceram e denegaram a segurança.
MS-169/89 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - CASA GRANDE LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE OURO PRETO - Por unanimidade de votos, conheceram e concederam a segurança.
EXTRAPAUTA
ED-23.666/89 - ref. MS-37/89 - Relator: Juiz Paulo Araújo - BALTAZAR SOARES PEREIRA (embargante) X DER e MM. JUIZ PRESIDENTE DA 12ª JCJ DE BELO HORIZONTE (parte contrária) - Por unanimidade de votos, conheceram dos embargos e deram-lhes provimento.
REGISTROS
Proposições do Exmo. Juiz Presidente:
1 - VOTO DE REGOZIJO pela posse do Exmo. Juiz Antônio Álvares.
2 - VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo Juiz Manoel Mendes de Freitas, pela sua data natalícia.
3 - VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Sr. Luiz Fernando de Amorim Ratton, pela sua data natalícia.
Aderiram às moções todos os Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 1990.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício.
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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