Ata n. 1, de 30 de janeiro de 1991

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Título: Ata n. 1, de 30 de janeiro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-02-21
Fonte: DJMG 21/02/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 01/91, da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 30 (trinta) de janeiro de 1991, com início às 08:30 horas e encerramento às 10:10 horas.
Presidente: Exmo. Juiz José Waster Chaves.
Presentes: Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, José Menotti Gaetani, Manoel Donato Rodrigues e Tarcísio Alberto Giboski. Presente ainda, o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade apenas para julgar o processo TRT-AR-44/90.
Em férias: Exmo. Juiz Paulino Floriano Monteiro.
Procuradora do Trabalho: Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
Primeiramente, o Exmo. Juiz José Waster Chaves declarou iniciado o ano judiciário e desejou felicidades aos Juízes, aos funcionários e aos usuários da Justiça do Trabalho neste Ano de 1991.
SÚMULAS DE JULGADOS
Pauta de 30.01.91
TRT-MS-218/90 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - FLOW JET LTDA X MM. JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JCJ DE CORONEL FABRICIANO - Por maioria de votos, denegaram a segurança.
TRT-MS-209/90 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - GUARAPIRA AGRO INDUSTRIAL S/A X MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE UBÁ - Unanimemente, concederam a segurança.
TRT-AR-44/90 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - INÁCIO LOIOLA BITTENCOURT X ARAXÁ S/A - FERTILIZANTES E PRODUTOS QUÍMICOS-ARAFÉRTIL - Sustentação oral: Osiris Rocha - Unanimemente, rejeitaram a preliminar de desentranhamento dos documentos não autenticados suscitada da Tribuna e não acolheram as prefaciais de nulidade de citação e de não conhecimento da ação. No mérito, ainda sem divergência, julgaram improcedente a rescisória.
TRT-AR-20/90 - Relator: Juiz José Waster Chaves - PALMARES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - SÔNIA MARIA BASTOS - Presidente: Juiz José Maria Caldeira. Por maioria de votos, julgaram improcedente a ação.
TRT-AR-21/87 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MINAS GERAIS - CODEURB - Unanimemente, rejeitaram a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, ainda sem divergência, julgaram improcedente a rescisória.
TRT-AR-41/90 - Relator: Juiz Nilo Álvaro Soares - MÁRCIO DE JESUS ALVES X CSB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Unanimemente, rejeitaram a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, ainda sem divergência, julgaram improcedente a ação.
REGISTROS
Proposição do Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Srs. Ministros Luiz José Guimarães Falcão, Orlando Teixeira da Costa e José Ajuricaba da Costa e Silva, pela posse, no próximo dia 06 de fevereiro, como Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Proposição da Presidência e do Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues:
VOTO DE FELICITAÇÕES com o Exmo. Ministro Manoel Mendes de Freitas, pelo transcurso de seu aniversário natalício.
Proposição da Presidência:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Dr. Juiz Fernando Amorim Ratton, pelo transcurso de seu aniversário.
Às moções aderiram os demais Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho, através de sua representante, Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 1991

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Chefe de Seção do 2º Grupo de Turmas


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