Ata n. 8, de 22 de maio de 1991

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Título: Ata n. 8, de 22 de maio de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-06-06
Fonte: DJMG 06/06/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 08/91, da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 22 (vinte e dois) de maio de 1991, às 8:30 horas e encerramento às 11:30 horas.
Presidente: Exmo Juiz José Waster Chaves
Presentes: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro e Dalton Londe Franco.
Presentes ainda, apenas para julgar processos em que se encontravam vinculados, os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, José Menotti Gaetani, Israel Kuperman e Tarcísio Alberto Giboski.
Em Férias: Exmos. Juízes José Maria Caldeira e Alice Monteiro de Barros.
Procuradora: Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULAS DE JULGADOS
TRT-MS-241/90 - Relator: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares - Impetrante: CONSERVADORA ABREU LTDA - Impetrada: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 17ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE - Litisconsorte: ARLINDO FRANCISCO NOVAES - Por maioria de votos, conheceram do "mandamus" e, no mérito, por unanimidade, denegaram a segurança.
TRT-MS-06/91 - Relator: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani - Revisor: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Impetrante: PANIFICADORA WILMA LTDA - Impetrada: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CORONEL FABRICIANO - Impedido: Exmo. Juiz Dalton Londe Franco, face à vinculação de seu gabinete. - Unanimemente, conheceram do "mandamus" e, no mérito, ainda por maioria, concederam a segurança.
TRT-AR-08/91 - Relator: Exmo. Juiz Israel Kuperman - Revisor: Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Autor: MARCO ANTÔNIO COELHO - Ré: FUNERÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - Impedidos: Exmos Juízes José Waster Chaves e Alaor Assumpção Teixeira, face à vinculação de seus gabinetes. - Unanimemente, rejeitaram a preliminar de incompetência deste Eg. TRT para apreciar a lide e, no mérito, por maioria de votos, julgaram improcedente a rescisória.
TRT-AR-05/91 - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Revisor: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Autor: PLAVIGOR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Réus: MÁRIO TADEU ROSA E OUTROS 4 - Impedido: Exmo. Juiz José Waster Chaves, face à vinculação de seu gabinete. - Sustentação oral : Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pelo autor. - Unanimemente, conheceram da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgaram procedente a rescisória.
TRT-MS-37/91 - Relator: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Impetrante: ENGEPEL TELEINFORMÁTICA LTDA - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 16ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE - Impedido: Exmo. Juiz José Waster Chaves, face à vinculação de seu gabinete. - Por maioria de votos, conheceram do "mandamus" e, no mérito, por unanimemente, denegaram a segurança.
TRT-MS-53/91 - Relator: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: ENGEPEL TELEINFORMÁTICA LTDA - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 21ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE - Por maioria de votos, conheceram do "mandamus" e, no mérito, por unanimemente, denegaram a segurança.
TRT-MS-26/91 - Relator: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Impetrantes: JOSÉ FERNANDO DA COSTA E OUTROS 3 - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - Sustentação oral: Dr. Osiris Rocha, pelos impetrantes. - Por maioria de votos, conheceram da ação e concederam parcialmente a segurança. Deferida juntada de voto vencido do Exmo. Juiz Revisor.
TRT-AR-86/90 - Relator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Revisor: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Autor: MANOEL EDUARDO SOARES COTTA - Réu: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFÉRTIL - Assistiu ao julgamento o i. advogado do autor, Dr. Orlando Tadeu de Alcântara. - Unanimemente, conheceram da ação e rejeitaram a preliminar da inépcia da inicial; por maioria de votos, rejeitaram a prefacial de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ainda por maioria, julgaram procedente a rescisória. Redigirá o v. acórdão o Exmo. Juiz Revisor. Deferida juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Relator.
TRT-CN-02/91 - Relator: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Suscitante: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 8ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE - Suscitado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 21ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO DE JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE - Unanimemente, conheceram do conflito e, no mérito, julgaram-no procedente.
TRT-AR-88/90 - Relator: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Autor: JOSÉ TADEU DE CARVALHO - Réu: PAULO HENRIQUE DA CRUZ - Por maioria de votos, conheceram da ação e, no mérito, por unanimidade, julgaram improcedente a rescisória.
REGISTROS
Proposição da Presidência:
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski pelo sua eleição como Presidente da ANAMATRA. Na oportunidade, S. Exa. agradeceu, sensibilizado, as manifestações recebidas.
À moção aderiram os demais Juízes presentes, a d. Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho e o i. advogado Osiris Rocha, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Sala de Sessões.

Belo Horizonte, 22 de maio de 1991

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Chefe de Seção do 2º Grupos de Turmas


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