Ata n. 14, de 14 de agosto de 1991

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Título: Ata n. 14, de 14 de agosto de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-08-29
Fonte: DJMG 29/08/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 14/91 da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 14 (quatorze) de agosto de 1991, às 08:30 horas e encerrada às 09:30 horas.
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares
Presentes: Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Benedito Alves Barcelos, Alice Monteiro de Barros, Manoel Donato Rodrigues, Carlos Alberto Reis de Paula, Israel Kuperman e Dalton Londe Franco.
Presente, ainda: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira, apenas para julgar processos em que se encontrava vinculado.
Ausente, justificadamente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Férias: Exmos. Juízes José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Orestes Campos Gonçalves, Paulino Floriano Monteiro e José Menotti Gaetani.
Procuradora: Dra. Deoclécia Amorelli Dias.
Aprovada a Ata da Sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
PAUTA DE 14.08.91
TRT-AR-33/91 - Relator: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Autora: TEREZINHA ANGÉLICA RODRIGUES DE PAULA - Réu: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - Ausente, justificadamente: Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues. - Absteve-se de votar o Exmo. Juiz Dalton Londe Franco. - Unanimemente, rejeitaram as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria de votos, julgaram procedente a rescisória. - Redigirá o v. acórdão o Exmo. Benedito Alves Barcelos. - Deferida juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Relator.
TRT-MS-68/91 - Relator: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Impetrante: FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE BELO HORIZONTE - O Exmo. Juiz Israel Kuperman não participou do julgamento, face à vinculação do seu gabinete. - Unanimemente, conheceram do "mandamus" e extinguiram o processo sem julgamento do mérito.
TRT-MS-102/91 - Relator: Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Impetrante: CELSO PEREIRA CAMPOS. - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONGONHAS - O Exmo. Juiz Israel Kuperman não participou do julgamento, face à vinculação do seu gabinete. - Unanimemente, não conheceram do "mandamus" e extinguiram o processo sem julgamento do mérito.
TRT-MS-97/91 - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: EDNALDO MIRANDA DE AVELAR - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONGONHAS - Unanimemente, não conheceram do "mandamus" e extinguiram o processo sem julgamento do mérito.
TRT-MS-100/91 - Relator: Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues - Impetrante: JOSÉ VALDETE FERREIRA. - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONGONHAS - Litisconsorte: TECNOMONT - PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A - Na Presidência: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Unanimemente, não conheceram do "mandamus" e extinguiram o processo sem julgamento do mérito.
TRT-MS-213/90 - Relator: Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares - Impetrante: JEFERSON SOARES MOREIRA. - Impetrado: MM. JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JCJ DE JUIZ DE FORA - Na Presidência: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Unanimemente, conheceram do "mandamus" e denegaram a segurança.
TRT-AR-29/91 - Relator: Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos - Autor: CINÉSIO GOMES DE SOUZA - Ré: GRANJA PLANALTO LTDA - Inscreveu-se, para sustentação oral, o i. advogado Jorge Estefane Baptista de Oliveira, pela Ré. Unanimemente, conheceram da ação e julgaram improcedente a rescisória.
TRT-AR-37/91 - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS - Ré: MARLUCE ALVES COELHO -Unanimemente, rejeitaram a preliminar de carência de ação e, no mérito, por maioria de votos, julgaram improcedente a rescisória.
EXTRAPAUTA
TRT-ED-17.761/91 (Ref. TRT-AR-48/90) - Relator: Exmo. Juiz Manoel Donato Rodrigues - Embargantes: HERBERT ENGLER E OUTRA - Parte Contrária: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO. Unanimemente, conheceram dos embargos, mas para negar-lhes provimento.
REGISTROS
Proposição do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade
VOTO DE PROFUNDO PESAR com o Exmo. Juiz Paulo Araújo, Presidente da 19ª JCJ de Belo Horizonte, pelo falecimento do seu irmão, Sr. Fábio de Araújo.
Proposição dos Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade e Alice Monteiro de Barros.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Aroldo Plínio Gonçalves, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e com o Dr. Heros de Campos Jardim, por terem sido agraciados com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, nos graus de Grande Oficial, Comendador e Oficial, respectivamente, em solenidade realizada no dia 12 de agosto, no Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 1991

NILO ÁLVARO SOARES - Juiz Presidente, em exercício, do 2º Grupo de Turmas
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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