Ata n. 19, de 23 de outubro de 1991

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Título: Ata n. 19, de 23 de outubro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-11-07
Fonte: DJMG 07/11/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 19/91 da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 23 (vinte e três) de outubro de 1991, com início às 08:30 horas e encerrada às 10:30 horas.
Na Presidência: Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Presentes: Exmos. Juízes Alaor Assumpção Teixeira, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Jairo de Souza, Luiz Octávio Linhares Renault, Nereu Nunes Pereira, Sérgio Aroeira Braga e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Presentes, ainda: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves e Dárcio Guimarães de Andrade, apenas para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Ausências justificadas: Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares e Tarcísio Alberto Giboski.
Férias: Exmos. Juízes José Waster Chaves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade e Benedito Alves Barcelos.
Licença Especial: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Procurador: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata da Sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
PAUTA DE 23.10.91
01 - TRT-MS-93/91 - Relator: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira - Impetrantes: PAULO QUEIROZ E OUTRA - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE GOVERNADOR VALADARES - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e extinguiu o processo sem julgamento de mérito.
02 - TRT-MS-144/91- Relator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE MANHUAÇU - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e concedeu a segurança.
03 - TRT-MS-138/91 - Relator: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves - Impetrante: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE JUIZ DE FORA - Litisconsorte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JUIZ DE FORA - Inscreveu-se para sustentação oral: Dr. Mauro César Silva, pelo litisconsorte. - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança.
04 - TRT-MS-154/91 - Relator: Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Impetrante: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE PATROCÍNIO - Litisconsorte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - Na Presidência: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Sustentação oral: Dr. João Luiz de Amuedo Avelar, pelo impetrante. - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e concedeu a segurança.
05 - TRT-MS-161/91 - Relator: Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Impetrante: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE UBÁ - Litisconsorte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Na Presidência: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Sustentação oral: Dr. João Luiz de Amuedo Avelar, pelo impetrante. - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e concedeu a segurança.
06 - TRT-MS-126/91 - Relator: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira - Impetrante: VIAÇÃO RIO DOCE LTDA. - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JCJ DE JUIZ DE FORA - Litisconsorte: ADELCON CORREA DA SILVA - Sustentação oral: Dr. Hegel de Brito Boson, pelo impetrante - Unanimemente, não conheceu do "mandamus", cassando, via de consequência, a liminar anteriormente deferida.
08 - TRT-MS-162/91 - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: SILMEIRE HIRLE ALVES PEREIRA. - Impetrada: JUÍZA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA JCJ DE TEÓFILO OTONI - Litisconsorte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Unanimemente, não conheceu do "mandamus", cassando, via de consequência, a liminar anteriormente deferida.
08 - TRT-MC-09/91 - Relator: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Requerente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA VALE DO RIO DOCE LTDA - Requerido: NILTON NUNES DE FREITAS - Unanimemente, homologou a desistência requerida.
09 - TRT-ARg-20/91 - EXTRAPAUTA - Relator: Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira - Agravantes: ARMANDO CEZAR CAIAFA E OUTROS - Agravado: EXMO. JUIZ TARCÍSIO A. GIBOSKI (RELATOR DO TRT-MS-164/91) - Unanimemente, não conheceu do agravo.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 1991

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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