Ata n. 20, de 6 de novembro de 1991

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Título: Ata n. 20, de 6 de novembro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-11-23
Fonte: DJMG 23/11/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 20/91 da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 06 (seis) de novembro de 1991, às 08:30 horas e encerrada às 10:15 horas.
Na Presidência: Exmo. Juiz José Waster Chaves
Presentes: Exmos. Juízes Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Tarcísio Alberto Giboski, Luiz Octávio Linhares Renault, Sérgio Aroeira Braga, Sebastião Geraldo de Oliveira e Nereu Nunes Pereira.
Presentes, ainda: Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade e Jairo de Souza, para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Ausências justificadas: Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares e Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Férias: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade e Alice Monteiro de Barros.
Licença Especial: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Procuradora: Dra. Maria Cristina Dutra Fernandez.
Aprovada a Ata da Sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
PAUTA DE 06.11.91
01 - TRT-MS-149/91 - Relator: Exmo. Juiz Jairo de Souza - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Impetrada: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JANAÚBA - Litisconsorte: RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Por maioria de votos, não conheceu do "mandamus", por incabível. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Revisor.
02 - TRT-MS-125/91 - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Impetrante: TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Impetrada: 1ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Convocado para compor o Eg. Grupo: Exmo. Juiz Jairo de Souza. - Unanimemente, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por perda de objeto.
03 - TRT-MS-150/91 - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Impetrante: PALMARES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Impetrada: JUÍZA PRESIDENTE DA 11ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida.
04 - TRT-MS-130/91 - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: COBRANÇAS MINAS BRASIL LTDA. - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE DIVINÓPOLIS - Litisconsortes: 1º NOVA MEIGRON LTDA; OSCAR JOSÉ DE ANDRADE; IZAQUE JOSÉ DE ANDRADE E GERALDO JOSÉ DE ANDRADE - 2º MARLEIDE SOARES NUNES; HELIANE MARIA CAMPOS; IVONE APARECIDA DA SILVA E ROSILAINE DE PAULA MOREIRA - 3º GIRNELE DA SILVA - Unanimemente, rejeitou a preliminar de descabimento do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança, condenando a impetrante, considerada litigante de má fé, a pagar às exequentes a indenização de CR$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), com as devidas correções.
05 - TRT-MS-145/91 - Relator: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE MANHUAÇU - Litisconsortes: JOSÉ RENATO MOTA E OUTROS (28) - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e denegou a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos.
06 - TRT-AR-60/91 - Relator: Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga - Autor: WANDA LÚCIA LATALISA COZZI - Ré: MARIA MADALENA SANTANA RIBEIRO - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória. Designado redator do acórdão o Exmo. Juiz Revisor.
07 - TRT-AR-21/90 - Relator: Exmo. Juiz Jairo de Souza - Autor: POLÍBIO ALVES DE PAULA - Ré: DE MILLUS S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Retirado de Pauta, em virtude da ausência justificada do Exmo. Juiz Revisor, Dr. Nilo Álvaro Soares.
08 - TRT-AR-34/91- Relator: Exmo. Juiz Sérgio Aroeira Braga - Autora: DELZA ORSINI LUZ - Réus: CASB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO CREDIREAL E OUTROS - Retirado de Pauta, em virtude da ausência justificada do Exmo. Juiz Revisor, Dr. Nilo Álvaro Soares.
EXTRAPAUTA
09 - TRT-ED-27.092/91 (TRT-AR-17/91) - Relator: Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira - Embargante: ILTON VAZ - Parte Contrária: BANCO REAL S/A - Unanimemente, conheceu e deu provimento parcial aos Embargos.
REGISTROS
Proposições do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com a Ilma. Sra. Silvia Pena Rocha, viúva do Exmo. Juiz Ari Rocha, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 08 de novembro do corrente ano.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Dr. José Maria Caetano de Freitas da Mata Mourão, Diretor da Imprensa Oficial da Estado de Minas Gerais, pelo centenário de fundação daquele jornal.
Proposições da Presidência:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Sr. José Costa, Diretor do Diário do Comércio, pelo 59º ano de existência daquele Jornal.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com a funcionária Berenice de Assis Figueiredo, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 08 de novembro do corrente ano.
Às moções, aderiram os demais Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Dra. Maria Cristina Dutra Fernandez.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 1991

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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