Ata n. 21, de 20 de novembro de 1991

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Título: Ata n. 21, de 20 de novembro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-12-05
Fonte: DJMG 05/12/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 21/91 da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 1991, às 08:30 horas e encerrada às 11:30 horas.
Na Presidência: Exmo. Juiz José Waster Chaves.
Presentes: Exmos. Juízes Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Paulino Floriano Monteiro, José Menotti Gaetani, Tarcísio Alberto Giboski, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Octávio Linhares Renault e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Presentes, ainda: Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade e Carlos Alberto Reis de Paula, apenas para julgar processos em que se encontravam vinculados.
Férias: Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade e Alice Monteiro de Barros.
Licença Especial: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Procurador: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
PAUTA DE 20.11.91
01 - TRT-AR-51/91 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - Autor: WALTER DANTAS RODRIGUES - Ré: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Sustentação Oral: Dr. Eduardo Antônio Vieira Ayer, pela Ré. - Unanimemente, rejeitou as preliminares arguidas e julgou extinto o processo com julgamento de mérito.
02 - TRT-MS-170/91 - Relator: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Impetrante: DRH/MG - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 9ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Na Presidência: Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e concedeu a segurança.
03 - TRT-MS-176/91 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: DARIO FARIA DE TAVARES FILHO - Impetrada: JUÍZA PRESIDENTE DA 12ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Litisconsorte: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - Na Presidência: Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou segurança
04 - TRT-MS-181/91 - Relator: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CURVELO - Litisconsortes: 1º JANICE APOLINÁRIO OLIVEIRA - 2º JOÃO REIS RIBEIRO - Na Presidência: Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e concedeu a segurança.
05 - TRT-AR-41/91 - Relator: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Autor: RICARDO ALENCAR RIBEIRO - Réus: JURACI PEREIRA DA SILVA E OUTRO - Na Presidência: Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória.
06 - TRT-MS-193/91 - Relator: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Impetrante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 1ª JCJ DE UBERLÂNDIA - Na Presidência: Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Inscreveu-se para sustentação oral: Dr. Jorge Estefane Baptista de Oliveira, pelo impetrante. - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança.
07 - TRT-AR-23/91 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Autora: ICI - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - Réu: ALTAIR CLARINDO DE MIRANDA - Sustentação oral: Dr. Ernesto Ferreira Juntolli, pela Autora. - Inscreveu-se para sustentação oral: Dr. Sebastião Pelinsari da Silva, pelo Réu. - Unanimemente, rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e julgou procedente a rescisória.
08 - TRT-MS-117/91 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Impetrante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA MM. 2ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.
09 - TRT-MS-134/91 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JANUÁRIA - Litisconsortes: 1º RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 2º BEMGE S/A - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Unanimemente, conheceu do "mandamus"; por maioria de votos, rejeitou a preliminar arguida e concedeu a segurança.
10 - TRT-MS-180/91 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: CREDIREAL SERVIÇOS GERAIS E CONSTRUÇÕES S/A - Impetrada: JUÍZA PRESIDENTE DA 12ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Por maioria de votos, não conheceu do "mandamus".
11 - TRT-MS-122/91 - Relator: Juiz Luiz Octávio Linhares Renault - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JANUÁRIA - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus e concedeu a segurança. - Designado Redator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Deferida juntada de voto vencido ao Juiz Relator.
12 - TRT-MS-98/91 - Relator: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Impetrante: JÚLIO APOLÔNIO DE PAIVA - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONGONHAS - Unanimemente, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.
13 - TRT-MS-157/91 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - Impetrados: JUÍZES PRESIDENTES DA 23ª DE BELO HORIZONTE E JCJ DE ITABIRA - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e concedeu a segurança.
14 - TRT-AR-48/91 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Autor: LUCAS GUILHERME AZEVEDO SILVA - Réu: REAL TURISMO E VIAGENS LTDA - Unanimemente, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.
15 - TRT-AR-55/91 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Autores: ELIEZER DE SANTANA E OUTRO - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Unanimemente, conheceu da ação e julgou improcedente a rescisória.
16 - TRT-AR-58/91 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - Autora: CNEC - CAMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - Ré: MARIA GONÇALVES NOGUEIRA - Unanimemente, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória.
17 - TRT-ARg-24/91 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Agravante: DARI CLAUDIANO NASCIMENTO - Agravado: JUIZ RELATOR NILO ÁLVARO SOARES (TRT-AR-96/91) - Unanimemente, conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento.
EXTRAPAUTA
18 - TRT-ED-29.360/91 (TRT-AR-40/91) - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Embargante: GERALDO LUZIA DO CARMO - Parte Contrária: BANCO REAL S/A - Unanimemente, conheceu dos Embargos, mas para negar-lhes provimento.
REGISTROS
Proposição da Presidência:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Dr. Wilson de Mello, Juiz Classista aposentado.
Proposição do Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa:
VOTO DE PRONTO RESTABELECIMENTO ao Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello.
Proposição do Exmo. Juiz José Menotti Gaetani:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Viana de Melo Moreira, pai das funcionárias Márcia e Ivana de Melo Moreira.
Proposição do Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Dr. Régis Fernandes de Oliveira, DD. Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - e com o Dr. Petrônio José Garcia Leão, DD. Presidente da AMAGIS, pelo êxito do Congresso da Magistratura ocorrido em Belo Horizonte.
Às moções, aderiram os demais Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho, representada pelo Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 20 de novembro de 1991.

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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