Ata Tribunal Pleno n. 2, de 23 de janeiro de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 23 de janeiro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-02-09
Fonte: DJMG 09/02/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 02/91, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 1991, com início às 15 horas e término às 15:50 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, Aguinaldo Paoliello, Antônio Miranda de Mendonça , Tarcísio Alberto Giboski , Manoel Donato Rodrigues e Sérgio Aroeira Braga.
Exmos. Juízes ausentes: férias: Dárcio Guimarães de Andrade, Paulino Floriano Monteiro, Antônio Álvares da Silva; causa justificada: Alfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira, José Menotti Gaetani e Ana Etelvina Lacerda Barbato.
Procuradora: Dra. Deoclécia Amorelli de Carvalho.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a Sessão, após verificado o quorum regimental.
Em seguida, S. Exa. reiterou o motivo da convocação dos Exmos. Juízes para a sessão plenária extraordinária destinada ao referendo da posse do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, realizada no dia anterior, no Gabinete da Presidência, com a presença de magistrados, advogados, funcionários e autoridades.
Em prosseguimento, solicitou aos Exmos. Juízes José Waster Chaves e Michel Francisco Melin ABurjeli que acompanhassem o Juiz empossando até o plenário. Convidou, após o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Manoel Mendes de Freitas para compor a mesa.
O Exmo. Juiz Presidente, após, assim se manifestou:
"É com satisfação que passamos ao referendo do ato de posse celebrado em meu Gabinete no dia de ontem. Na oportunidade, foi investido no cargo de Juiz Togado deste Eg. Tribunal, o eminente Juiz Antônio Miranda de Mendonça, um dos expoentes máximos da magistratura de 1ª instância desta Região e que, por ato do Exmo. Presidente da República, publicado no D.O. de 22.01.91, foi promovido para integrar esta Corte. Ontem, quando demos posse a S. Exa., na presença de diversos magistrados, também aqui presentes, realçamos os seus atributos e também enfatizamos a honra e a satisfação em poder contar com S. Exa. como um dos integrantes deste Tribunal. É para nós, portanto, motivo de muita alegria e satisfação, ratificando as palavras que proferimos ontem à tarde, sublinhar o quanto é gratificante, o quanto de honra, satisfação e júbilo estamos possuídos por podermos contar com a ajuda inestimável do Juiz empossado. O Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça tem a seu favor uma das carreiras mais brilhantes na 1ª instância. Juiz íntegro, dedicado ao trabalho, que sempre atuou com presteza e dentro dos melhores padrões de qualidade, distinguiu-se sempre pelo bom senso, equilíbrio e trato lhano que sempre dispensou aos colegas, advogados e funcionários da Justiça do Trabalho. Por isso mesmo S. Exa. goza de merecida reputação e alto conceito de toda a Sociedade, que o tem, como nós, como um dos Juízes exemplares de nossa instituição. Eu, portanto, em nome deste Tribunal, pensando interpretar o sentimento geral de todos que aqui se encontram, dou as boas vindas ao eminente Juiz. Para cumprir dispositivo regimental, submeto à apreciação da Corte o ato de posse já celebrado e assinado no dia de ontem. Gostaria que os eminentes Juízes se manifestassem."
Os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, Aguinaldo Paoliello, Manoel Donato Rodrigues e Sérgio Aroeira Braga , em seguida, manifestaram-se de acordo e referendaram a posse realizada na data anterior e ressaltaram, unanimemente, os elevados dotes pessoais e profissionais do empossado, portador de todas as qualidades para exercer o cargo.
O Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar comunicou à Corte que o Exmo. Juiz empossado manifestou a opção para compor a 1ª Turma e que sendo assim, S. Exa. nela fica lotado.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil, falou, na continuação dos trabalhos da Sessão, o ilustre advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, ressaltando a serenidade, a ponderação e o equilíbrio do ilustre Juiz no equacionamento da regra do Direito e na emanação de suas decisões.
Salientou, ainda, a sua figura de homem de integridade. "Um homem eminentemente institucional que reforça o espírito de homogeneidade e de grandeza deste Tribunal, em que as divergências fazem surgir o espírito unitário que resguarda as tradições desta Casa, "afirmou S. Exa. O Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, ressaltou, logo após, as qualificações do Juiz empossado e o seu exemplo de Juiz modelar, em nome da direção da AMATRA e de todos Juízes de 1ª instância, desejando-lhe os melhores êxitos.
Em seguida, o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça proferiu as seguintes palavras: "O momento me permite tão somente pedir licença aos Senhores para sentar a seu lado. E para isto, antes eu preciso fazer alguns agradecimentos. O primeiro a Deus que me fez nascer em algum lugar, crendo nele. De algum modo ter em Deus a visualização constante para meus atos. Nunca esquecerei que todos meus atos foram fiscalizados e continuarão a sê-lo por Deus. Isto talvez foi o que me restou da religião. Não posso deixar de agradecer a meus pais, humildes, que passaram por toda sorte de dificuldades para me manter nesta vida. Não preciso relembrar a minha origem humilde. Só eu sei a dificuldade deles para me criar e a mais 6 irmãos. Não posso deixar de agradecer à Igreja Católica que me permitiu passar por uma Seminário no início de minha vida estudantil . Muitos colegas procuram esconder esta faceta. Eu faço questão de apregoá-la porque este reconhecimento eu não posso sonegar. Não fora a Igreja Católica me permitir fazer um curso ginasial gratuito em um Seminário seu, eu talvez restasse na minha Pará de Minas. Eu seria talvez mais do que aquele engraxate que fui. Mas os meus primeiros passos foram ministrados pela Igreja Católica e ela me ensinou quando na da um bom caminho.
Aos ilustres advogados, aqui representados especialmente pelo Prof. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, ex-Presidente desta Casa com quem tive a honra de trabalhar por algum tempo. Ao meu particular amigo Afonso Celso Raso, agradeço o convívio. Agradeço a distinção que os advogados sempre me dispensaram. Não tenho queixa alguma a fazer desta categoria. Categoria de onde venho e para onde algum dia eu voltarei.
Aos funcionários desta Casa que desde o 1º dia sempre me devotaram o maior respeito, o maior carinho e me prestaram a colaboração mais fraternal. A todos eles sem exceção alguma. Eu não tenho nenhum motivo para fazer restrição a qualquer funcionário desta Casa a qualquer tempo pelas diversas Juntas por onde passei, especialmente como Juiz Substituto. Sempre encontrei modelares servidores desta Justiça. A eles todos o meu muito obrigado. Repito, Senhor Presidente, Srs. Juízes, que não posso trazer contribuição cultural por esta Casa. O meu aprendizado foi na vida. Posso trazer, sim, a contribuição desse aprendizado. E isto, tão somente isto, que eu poderei oferecer a esta Casa em que me integrei desde o 1º dia que aqui entrei. Esta Justiça é meu lar. Eu a defendo, já dei prova disso, com todas as forças. Aqui é a continuação do meu lar. Aqui não é onde eu venho só pegar meus salários. Quero continuar assim. Prometo continuar assim. Quero fazer o impossível para não decepcionar a todos os Juízes que estão aqui me recebendo. Aos jurisdicionados, Senhor Presidente, eu prometo tão somente uma coisa: eu, juro que não vou confundir justiça com misericórdia. Plagiando colegas e amigos com quem eu vivi: "caridade se faz com o dinheiro próprio, caridade se faz com aquilo que está no bolso. " Isto me foi incutido por esta escola da vida. E isto Sr. Presidente eu vou continuar defendendo. Aos nobres Juízes que agora me recebem e que com muito carinho acolheram-me aqui já há quase três anos na condição de Juiz substituto.
A todos os Senhores, muito obrigado. Que Deus lhes retribua de algum modo, com muita saúde e com muita paz para que nós possamos conviver até o dia que ele determinar. A todos, muito obrigado.
O Exmo. Sr. Presidente, encerrando a sessão, agradeceu o comparecimento de todos, especialmente do eminente Ministro Manoel Mendes de Freitas, representando o Tribunal Superior do Trabalho, pelo prestígio dado à sessão de confirmação da posse do eminente Juiz Antônio Miranda de Mendonça, objetivo exclusivo da reunião.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1991.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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