Ata Tribunal Pleno n. 3, de 28 de janeiro de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 3, de 28 de janeiro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 03/91, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 1991, com início às 14 horas e término às 16 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça e Manoel Donato Rodrigues.
Exmos. Juízes ausentes: férias: Paulino Floriano Monteiro; causa justificada: Alfio Amaury dos Santos, Benedito Alves Barcelos e Ana Etelvina Lacerda Barbato; art. 64 do Regimento Interno: Tarcísio Alberto Giboski.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, após verificado o quorum regimental, e aprovada a Ata nº 01/91.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Em Conselho, o Exmo. Juiz Presidente, antes de submeter à apreciação do Pleno o requerimento nº 1138/91, do Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva, deu conhecimento ao Tribunal do expediente subscrito pelo MM. Juiz Abelardo Flores, protocolado sob o nº 1418/91, cujo teor for lido.
Em vista do expediente assinado pelo MM. Juiz Abelardo Flores, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva considerou prejudicado o seu requerimento e indicou, a seguir, o nome do MM. Juiz Marcus Moura Ferreira que, à unanimidade, foi referendado pelo Tribunal Pleno.
II - FÉRIAS DE JUÍZES : O Tribunal, por unanimidade, aprovou , em caráter normativo, proposição do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo no sentido de que a metade do 13º salário, nas férias dos Juízes Togados e Classistas, será paga independentemente de requerimento.
III - COMISSÃO DE JUÍZES: O Tribunal, por unanimidade aprovou a formação de Comissão composta pelo Exmo. Juiz Presidente, Luiz Carlos da Cunha Avellar, e pelos Exmos. Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo, José Menotti Gaetani e no impedimento deste, pelo Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos, para representar o Tribunal na posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho, em 05.02.91, e no reexame de projeto de Lei, criando duas Turmas neste Regional.
IV - CONVERSÃO DE FÉRIAS: O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, no requerimento apresentado pelo MM. Juiz José Miguel de Campos (TRT-MA-1138/91), solicitando conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.
V - GRUPO NORMATIVO: O Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares submeteu ao exame do Eg. Tribunal Pleno uma proposta de prorrogação do período de competência do Eg. Grupo Normativo, por mais um ano. O Tribunal, por unanimidade, decidiu que a questão seria analisada e discutida na próxima sessão plenária.
VI - APOSENTADORIA: O Tribunal, por unanimidade, concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao funcionário José de Noronha Nassif, Técnico Judiciário, NS-25, exercente do Cargo de Diretor da Secretaria da JCJ de Pirapora.
REGISTRO
1. O Exmo. Juiz Presidente deu ciência aos Exmos. Juízes de ofício da advogada Rosângela Alves Ribeiro (inscrição OAB/MG-41455), parabenizando o Tribunal por integrar o seu quadro de Juízes o MM. Juiz José Nassif Antunes; tendo ficado decidido, por unanimidade, encaminhar o referido ofício ao conhecimento do MM. Juiz.
2. O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo propôs um voto de louvor, aprovado por todos os Juízes presentes, ao funcionário José Noronha Nassif pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 1991.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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