Ata Tribunal Pleno n. 5, de 20 de fevereiro de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 5, de 20 de fevereiro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-03-06
Fonte: DJMG 06/03/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 05/91, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 1991, com início às 16:00 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros e Israel Kuperman.
Presente, ainda, o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves para julgar processo a que se encontrava vinculado.
Exmo. Juiz ausente: Renato Moreira Figueiredo, com causa justificada.
Exmos. Juízes em férias: Michel Francisco Melin Aburjeli, Nilo Álvaro Soares e Alaor Assumpção Teixeira.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, após verificado o quorum regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT-MA-1138/91 - Por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares e Antônio Álvares da Silva, indeferiram, em caráter normativo, o requerimento apresentado pelo MM. Juiz José Miguel de Campos, para conversão de 1/3 de suas férias em abono pecuniário, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
II - Por unanimidade, APROVARAM:
O pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Fábio das Graças Oliveira Braga, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaúna, para a Presidência da 14ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e, em consequência, declararam vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaúna, a partir da posse do Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
III - Por unanimidade, DEFERIRAM:
O pedido, apresentado pelo MM. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, de afastamento de suas funções judicantes no período de 25 a 27 de fevereiro de 1991 para participar de reuniões dos Conselhos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA - e da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
IV - Por unanimidade, RESOLVERAM:
Dar o nome de "Forum Trabalhista Juiz Ari Rocha" ao prédio destinado às Juntas de Conciliação e Julgamento de Uberaba.
V - Por unanimidade, APROVARAM:
A indicação do servidor GERALDO INÁCIO ROSA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Pirapora.
VI - Por unanimidade, DECIDIRAM:
Constituir uma comissão de sindicância, composta pelos Exmos. Juízes José Maria Caldeira (Presidente), Dárcio Guimarães de Andrade e Aguinaldo Paoliello, para ir a Juiz de Fora apurar os fatos ocorridos na 3ª Junta de Conciliação e Julgamento e trazer o resultado ao Tribunal, para se determinarem as providências adequadas.
VII - Por unanimidade, RESOLVERAM:
Que as férias dos Juízes Classistas de Primeiro Grau são, também, de sessenta dias.
VIII - Por unanimidade, APROVARAM:
A publicação no Diário Oficial do Relatório Estatístico de Produção Mensal dos Juízes de 1ª Instância, a exemplo do referente aos Juízes de 2ª Instância; ficou definido, ainda, que, nos mapas a serem confeccionados pela Corregedoria Regional, com relação às Juntas, será incluído o número de acordos celebrados e de processos arquivados.
REGISTROS
- Proposições da Presidência:
I - VOTO DE FELICITAÇÕES com os Exmos. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Nilo Álvaro Soares pelo transcurso de seus aniversários.
II - VOTO DE PESAR pelo falecimento do Exmo. Juiz Classista, Aldair Lázaro Trindade.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e o d. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Encerrados os trabalhos às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 1991.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício


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