Ata Tribunal Pleno n. 6, de 4 de março de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 6, de 4 de março de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-03-16
Fonte: DJMG 16/03/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 06/91 da Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 04 de março de 1991, com início às 16:30 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros e Israel Kuperman.
Exmos. Juízes ausentes: férias: Aroldo Plínio Gonçalves e Benedito Alves Barcelos; com causa justificada: Alfio Amaury dos Santos.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, após verificado o "quorum" regimental e aprovadas as Atas nºs 04 e 05/91.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - O Tribunal aprovou, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, a exoneração da servidora Isabel Cristina Vasconcellos do cargo de Diretora da Secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora e, por unanimidade, a indicação da servidora REGINA MARIA CORREA LIMA NOVAES para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora. (RA nºs 24 e 25/91);
II - O Tribunal, por unanimidade, decidiu lotar a servidora Isabel Cristina Vasconcellos na 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora, sem função gratificada;
III - O Tribunal, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Aguinaldo Paoliello e Ana Etelvina Lacerda Barbato, decidiu determinar a destituição da servidora Isis Carla Negraes da função de Chefe de Gabinete do Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora;
IV - O Tribunal, por unanimidade, autorizou o MM. Juiz Alaor Satuf Rezende a se ausentar do País de 11 a 30 de março de 1991, em seu período de gozo de férias;
V - O Tribunal, por maioria de votos, vencidos parcialmente os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros e com a abstenção do Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, sob o fundamento de que o MM. Juiz Edson Antônio Fiúza Gouthier incidiria em acumulação proibida por já ocupar o cargo de Juiz classista na 14ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, aprovou a permuta dos Exmos. Juízes Suplentes de Juiz Classista Dalton Londe Franco e Edson Antônio Fiúza Gouthier, ocupantes, respectivamente, das Suplências da 1ª e 2ª Turmas, onde são titulares os Exmos. Juízes Aguinaldo Paoliello e José Menotti Gaetani. (RA nº 27/91);
VI - O Tribunal, por unanimidade, aprovou os nomes dos Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Renato Moreira Figueiredo para substituírem, respectivamente, o MM. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault e a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, que solicitaram o seu afastamento da Comissão para a Primeira Prova Escrita do Concurso de Juiz do Trabalho Substituto. (RA nº 26/91);
VII - O Tribunal, por unanimidade, concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora MARIA DE LOURDES DRUMMOND HARMENDANI, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25. (RA nº 23/91);
VIII - O Tribunal, por unanimidade, nos termos da RA nº 102/90, resolveu compor a lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba, pelo critério de merecimento e com a seguinte classificação :
1º MM. Juiz DORIVAL CIRNE DE ALMEIDA MARTINS, único inscrito para promoção;
2º MM. Juíza CLEIDE AMORIM DE SOUZA CARMO;
3º MM. Juiz OSWALDO MACHADO. (RA nº 22/91)
IX - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação à promoção pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Luis Felipe Lopes Boson para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros.
X - por unanimidade, aprovou o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para a Presidência da 18ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e, em consequência declarou vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do MM. Juiz removido, e autorizar a publicação, em seguida, do respectivo edital. (RA nº 20/91).
REGISTRO
- Proposição do Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, à qual se associaram os Exmos. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Voto de louvor a funcionária Maria de Lourdes Drummond Harmendani, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Aderiram à moção todos os Exmos. Juízes presentes.
Encerrados os trabalhos às 19:30 horas.
Belo Horizonte, 04 de março de 1991.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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