Ata Tribunal Pleno n. 10, de 15 de abril de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 10, de 15 de abril de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-04-27
Fonte: DJMG 27/04/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 10/91 da reunião plenária extraordinária, realizada em 15 de abril de 1991, com início às 16:30 horas, no 15º andar do Edifício-sede.
Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Nereu Nunes Pereira e Manoel Donato Rodrigues.
Exmos. Juízes ausentes: Com causa justificada: Alfio Amaury dos Santos e Dalton Londe Franco; Férias: José Maria Caldeira, Allan Kardec Carlos Dias e José Menotti Gaetani.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, após verificado o "quorum" regimental e aprovada a Ata nº 09/91.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - SCR-3-52/90 - O Tribunal, em conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório e as proposições formuladas pela Comissão de Inquérito presidida pelo Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
II - DIÁRIAS - O Tribunal, por unanimidade, decidiu adiar o exame da proposição.
III - CONGRESSO - o Exmo. Juiz Presidente comunicou o recebimento de convite para participação no Congresso sobre Direito do Trabalho a se realizar em Florianópolis.
IV - LICENÇA-PRÊMIO - O Tribunal, por maioria de votos, resolveu que o servidor efetivo em gozo de licença-prêmio por assiduidade faz jus à percepção de remuneração atribuída ao cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS ou encargo de representação de gabinete de que seja titular, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, Orestes Campos Gonçalves, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça e e Alice Monteiro de Barros.
V - CONCURSO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO - O Tribunal, por unanimidade, apreciando parecer do Presidente da Comissão de Concurso, Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, aprovou-o:
1º para decidir que não cabe à Comissão de Concurso , mas à Administração do Tribunal (Presidência e Pleno), conforme disposto no art. 24, letra g, do Regimento Interno, verificar a conveniência e a oportunidade da realização de concurso público para Técnico Judiciário para preenchimento das vagas reservadas para concurso público;
2º para indeferir o pedido apresentado por Lina Maria Pinto Gonçalves e outros setenta e nove servidores, desde que, conforme informações da Diretoria de Pessoal , através de seu Setor de Progressão e Acesso, as vagas solicitadas para progressão e acesso são as destinadas a serem ocupadas por concurso público, nos termos do art. 3º do Regulamento de Progressão e Ascensão Funcionais (RA-76/90).
VI - REMOÇÕES - O Tribunal, por unanimidade, aprovou as remoções:
1º do MM. Juiz Alaor Satuf Resende, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itabira, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas;
2º do MM. Juiz José Nassif Antunes, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Pirapora.
VII - AUDIÊNCIA EM JUNTA DE BELO HORIZONTE: O Exmo. Juiz Presidente levou ao conhecimento do Plenário a comunicação da MM. Juíza Presidente da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, informando que a partir de 1º de junho de 1991, voltará a realizar audiências no período da tarde.
VIII - ELEIÇÃO - O Tribunal, por unanimidade, decidiu antecipar a data das eleições do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal para o dia 26 de abril, às 9 horas.
REGISTRO
O Exmo. Juiz Presidente propôs um voto de congratulações com o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves pelo seu aniversário;
O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo propôs um voto de congratulações pelo aniversário do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos.
Às moções aderiram todos os Exmos. Juízes presentes.
Encerrados os trabalhos às 18:00 horas.
Belo Horizonte, 15 de abril de 1991.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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