Ata Tribunal Pleno n. 13, de 28 de maio de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 13, de 28 de maio de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-06-21
Fonte: DJMG 21/06/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 13/91 da reunião plenária extraordinária realizada no dia 28 de maio de 1991, com início às 14:00 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos (em férias, participou da parte administrativa), Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo (em férias, participou da parte administrativa), Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, José Menotti Gaetani, Allan Kardec Carlos Dias, Aguinaldo Paoliello, Ana Etelvina Lacerda Barbato e Antônio Miranda de Mendonça.
Exmos. Juízes ausentes: Com causa justificada: José Waster Chaves, Nilo Álvaro Soares, e Dalton Londe Franco; Férias: José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Após verificado o "quorum" regimental e aprovada a Ata nº 12/91, pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - TRT-ED-9380/91 (ARGI-01/90) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes - Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JUIZ DE FORA - Adv. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo - Parte Contrária: EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Por unanimidade, conheceram dos embargos, mas para rejeitá-los.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - O Tribunal, por unanimidade, nos termos da Resolução Administrativa nº 99/89, determinou a suspensão da distribuição, por quinze dias, de processos para os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos e Antônio Fernando Guimarães por estarem participando de correção de provas para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto.
II - O Tribunal, apreciando proposição da Presidência, sobre a atualização do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da 3ª Região e consequente criação de novos cargos, deliberou, por unanimidade, que a matéria deva ser objeto de apreciação e encaminhamento pela nova administração a ser empossada.
III - O Tribunal aprovou, por unanimidade, a proposição do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves para cancelamento da suspensão, por 60 dias, da aplicação da Resolução Administrativa nº 74/90 (RA nº 70/91).
IV - O Tribunal decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de vista, apresentado pelo Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, no processo TRT-MA-4653/91, referente à concessão de anuênios ao pessoal do antigo quadro de celetistas, absorvido no quadro único a partir da unificação de regimes (Lei nº 8.112/90).
V - O Tribunal decidiu, por unanimidade, adiar o exame da proposição DG-02/91, propondo modificações dos artigos 43 a 45 e 190 a 192 do Regulamento Geral.
VI - O Tribunal, por unanimidade, resolveu aprovar as remoções dos MM. Juízes Carlos Augusto Junqueira Henrique e Maria José Castro Baptista de Oliveira para as Juntas de Conciliação e Julgamento de Lavras e de Itabira, respectivamente.
VII - O Tribunal, por unanimidade, resolveu aprovar os pedidos de aposentadoria voluntária dos servidores Ernesto Coutinho Dayrell, Jair Mota de Almeida e Icléa de Franco.
VIII - O Tribunal teve ciência, pela Presidência de que o Superior Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho estão recolhendo a contribuição previdenciária desde abril de 1991, à razão de 12% sobre os vencimentos.
REGISTROS
O Exmo. Juiz Presidente propôs:
1. Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Myriam Chaves, irmã do Exmo. Juiz José Waster Chaves.
2. Voto de pesar pelo falecimento da mãe do MM. Juiz José Roberto Freire Pimenta, Sra. Natália da Conceição Freire Pimenta.
3 - Votos de agradecimentos aos servidores Ernesto Coutinho Dayrell, Icléa de Franco e Jair Mota de Almeida pelos relevantes serviços prestados à Instituição. Quanto ao servidor Ernesto Coutinho Dayrell, manifestaram-se os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes e Alfio Amaury dos Santos, que ressaltaram as suas qualidades profissionais e pessoais, que teve sempre um atuação exemplar em todos os setores em que atuou. No que se refere ao servidor Jair Mota de Almeida , o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade expressou suas congratulações e pesar pelo afastamento.
Às moções foram aprovadas pelos Exmos. Juízes presentes e pela Procuradoria, através do Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Encerrada a sessão às 15:20 horas.
Belo Horizonte, 28 de maio de 1991.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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