Ata Tribunal Pleno n. 14, de 5 de junho de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 14, de 5 de junho de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-06-21
Fonte: DJMG 21/06/1991
Texto: TRIBUNAL PLENO

ATA nº 14, da sessão plenária extraordinária solene realizada no dia 05 de junho de 1991.
ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia cinco de junho de mil novecentos e noventa e um, no 10º andar de sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, e os Exmos. Srs. Juízes Drs. Gabriel de Freitas Mendes, Vice-Presidente, Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça e Alice Monteiro de Barros. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente, Drs. Aroldo Plínio Gonçalves e Gabriel de Freitas Mendes, eleitos para o biênio de 1991/1993, estiveram também presentes e participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Sr. Juiz Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, o Exmo. Secretário do Trabalho, Dr. Tarcísio Delgado, representando o Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Hélio Garcia, o Exmo. Sr. Desembargador José Fernandes Filho, Presidente do Tribunal de Justiça, o Exmo. Ministro Manoel Mendes de Freitas, representando o Exmo. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz José Guimarães Falcão, o Exmo. Professor Marcos Afonso de souza, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. Compareceram, ainda, o Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Vantuil Abdala; Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Francisco Leocádio de Araújo Pinto, representando a Associação Nacional dos Juízes Classistas - ANAJUCLA; Exmo. Juiz Luiz Augusto Pimenta de Mello, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Exmo. Juiz José Luiz Ferreira Prunes, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, representando o Presidente, Juiz José Fernando Ehlers de Moura; Exmo. Juiz Indalécio Gomes Neto, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Exmo. Juiz Tarcísio de Miranda Monte, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, representando o Presidente, Juiz Geraldo Teixeira de Carvalho; Exmo. Juiz Sebastião Renato de Paiva, representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Juiz Luís Francisco Guedes de Amorim; Exmos. Juízes Herácito Penna Júnior, José Luciano de Castilho Pereira e Fernando Américo Veiga Damasceno, representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Juiz Bertholdo Satyro e Souza; Exmo. Sr. Dr. Cícero Dumont, Professor e ex-Deputado Federal; Exmo. Sr. Dr. Arésio Almeida, DD. Procurador Geral do Município, representando o Exmo. Sr. Prefeito. Dr. Eduardo Brandão de Azeredo; Exmo. Sr. Dr. Pedro Aleixo Neto, representando o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Sérgio Coutinho; Exmo. Sr. Desembargador Rubens Machado de Lacerda, DD. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Exmo. Sr. Dr. José Carlos Pimenta, DD. Procurador-Chefe da República no Estado de Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Vera Lúcia Freire Pimenta, DD. Procuradora do Estado, Exmo. Sr. Coronel Jair Cançado Coutinho, DD. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Joaquim Alves de Andrade, DD. Juiz Presidente do Tribunal de Alçada; Exma. Sra. Dra. Assusete Dumont Reis Magalhães, DD. Juíza Diretora do Foro e Corregedora da Justiça Federal, representando o Exmo. Sr. Juiz José Anselmo de Figueiredo Santiago, DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Exmo. Sr. Coronel Euro Magalhães, DD. Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Exmo. Sr. Desembargador Paulo Vianna Gonçalves, DD. Corregedor do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Artur Alexandre Mafra, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Willian Romualdo da Silva, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. José Costa Loures, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. João Braz da Costa Val Filho, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Régulo da Cunha Peixoto, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Paulo Tinoco, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Hélio Costa, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Valter Veado, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. José Oswaldo de Oliveira Leite, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Tarcísio Alberto Giboski, DD. Presidente da ANAMATRA; Exmo. Sr. Dr. Petrônio José Garcia Leão, DD. Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros-AMAGIS; Exmo. Sr. Dr. Platon Teixeira de Azevedo Filho, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Exmo. Sr. Dr. Osmar Tognolo, DD. Juiz Federal; Exmo. Sr. Dr. Reynaldo Ximenes Carneiro, DD. Juiz do Tribunal de Alçada; Exmo. Sr. Dr. José Antonino Baía Borges, DD. Juiz do Tribunal de Alçada; Exmo. Sr. Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho, DD. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. José Luciano Gouveia Rios, DD. Juiz de Direito de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. Erony da Silva, DD. Juiz de Direito de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. Wander Rocha Tanure, DD. Diretor da Secretaria da Justiça Federal; Exma. Sra. Dra. Regina Viana, DD. Promotora de Contagem; Exmo. Sr. Dr. Britaldo Silveira Soares, DD. Superintendente Jurídico do Jornal "Estado de Minas"; Exmo. Sr. Dr. Teodoro Ferreira Neto, DD. Juiz de Direito de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. Fernando Bráulio Ribeiro Terra, DD. Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública; Exmo. Sr. Dr. Antônio de Souza Santos, DD. Presidente da OAB de Teófilo Otoni; Exmo. Sr. Dr. Wellington Campos Guimarães, DD. Presidente da 10ª Subseção da OAB de Curvelo; Exmo. Sr. Dr. Vicente de Paula Mendes, DD. Diretor da Faculdade de Direito Milton Campos; Exmo. Sr. Dr. José Roberto de Castro, DD. Procurador da Fazenda Estadual; dignos familiares dos ilustres empossados funcionários da Casa e grande número de amigos e admiradores. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente, após saudar as dignas autoridades presentes, foi declarada aberta a sessão e, logo a seguir, foi brilhantemente executado o Hino Nacional Brasileiro. Após, foram homenageadas com "corbeilles" de flores, as senhoras Maria da Glória de Amuedo Avellar e Marlene Lucchesi Mourão Mendes. Uma homenagem especial foi prestada a Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, filho do Exmo. Sr. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves. Em seguida, o Exmo. Sr. Juiz Presidente, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, proferiu o seguinte discurso: "Senhoras e Senhores. Não há sensação mais gratificante do que a do administrador que cumpriu sua missão e entrega o cargo com a consciência do dever cumprido. A 05 de junho de 1989, exatamente há dois anos atrás, neste mesmo horário e neste salão, distinguido pela confiança unânime de meus Pares, assumia a Vice-Presidência deste Tribunal, juntamente com o eminente Juiz Ari Rocha, que, então, ascendia à Presidência da Corte, em momento de grandes esperanças, sabedores, porém, das árduas tarefas que nos aguardavam. Na Vice-Presidência, pouco depois de empossado, enfrentei uma onda de conflitos coletivos de trabalho que desaguavam na postulação de inúmeros dissídios coletivos e greves que eclodiam em decorrência da grave crise econômica e social que desabou sobre o País, consequente do descompasso da política salarial do Governo Federal, geradora de muita insatisfação no seio das classes trabalhadoras. Ao Vice-Presidente, por força de norma do Regimento Interno do Tribunal, compete despachar as iniciais dos processos de dissídios coletivos e realizar as audiências de conciliação e instrução pertinentes. Os processos de dissídios coletivos se avolumaram em número antes jamais ocorrido, chegando às centenas, o que exigia da Vice-Presidência um esforço sobre-humano para não retardar a prestação jurisdicional, na convicção de que justiça tardia é sempre injustiça. Na condução das audiências empenhei-me ao máximo nas tentativas de obtenção de acordos entre as partes desavindas, munindo-me de uma paciência que não supunha possuir, tudo na tentativa de obter a conciliação tão necessária à superação dos conflitos coletivos, mormente nas diversas greves que ocorreram. Não raro, as audiências entravam pelas madrugadas, sempre na busca da remoção das divergências e no encontro do denominador comum entre capital e trabalho. Felizmente, esses esforços de pacificação foram recompensados pelo alto índice de acordos obtidos, fortalecendo a paz social, desiderato maior a que me entreguei com grande entusiasmo. A despeito do grande desgaste físico a que fui submetido, vencer esse desafio foi altamente gratificante. A vida da Instituição transcorria tranquilamente sob o comando do Presidente Ari Rocha, quando uma tragédia se abateu sobre o Tribunal no fatídico 23 de novembro de 1990, com o acidente automobilístico que o arrebatou da vida terrena, para enorme tristeza de todos nós. Subitamente, tive que assumir a Presidência e envidei o melhor de meus esforços para evitar solução de continuidade na administração da Corte. De uma hora para outra, passei a dedicar-me ao encaminhamento dos graves e numerosos problemas que afetam a Instituição, trocando a atividade judicante pela atividade administrativa, numa quadra particularmente grave da história nacional, povoada de crises nos planos político, econômico e social. A espiral inflacionária a corroer os salários e a ameaçar a estabilidade das instituições, o desemprego a afligir os lares, a saúde das empresas a periclitar, numa conjunção de fatores negativos que perturbavam a normalidade do desempenho da Administração. Contudo, prossegui no programa de modernização da Instituição e de interiorização da Justiça do Trabalho, levando a sua presença conciliadora a diversas cidades mineiras onde anteriormente a solução dos litígios trabalhistas estava entregue aos Juízes de Direito de nossa Gloriosa Justiça Estadual. No biênio que ora se encerra instalamos 15 novas Juntas de Conciliação e Julgamento no Interior, a maioria na Administração que ora se inicia a Junta de Monte Azul para ser inaugurada, tendo já agilizado as providências necessárias para breve instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento de Diamantina, Paracatu e Januária. Foram concluídos os prédios próprios das Juntas de Itajubá, Sete Lagoas e Uberaba, e as novas e modernas instalações da Junta de Conselheiro Lafaiete. Ainda ontem, recebi comunicação do Tribunal Superior do Trabalho de que aprovou nossa proposição de criação de mais 28 novas Juntas de Conciliação e Julgamento para Minas Gerais, das quais 10 somente nesta Capital. Transita pelo Congresso Nacional o projeto de lei que cria mais duas novas Turmas neste Tribunal, já aprovado na Câmara dos Deputados e agora em fase final de tramitação no Senado. Com a instalação das duas novas Turmas este Tribunal ficará melhor aparelhado para dar vazão ao contínuo aumento do volume de processos que aqui chegam. Cônscio da grande importância da informática como precioso auxiliar em todas as atividades humanas, dediquei especial atenção ao desenvolvimento da informatização das atividades judiciárias e administrativas, tendo adquirido numerosos equipamentos e estimulado o desenvolvimento de diversos novos programas de computação, dentre numerosos outros, o programa de controle processual de Segunda Instância e o programa de Jurisprudência, da maior importância no acompanhamento da tramitação processual e na pesquisa da jurisprudência deste e de outros Tribunais. Foram instalados diversos terminais de computação em setores prioritários. Obtivemos a conexão ao PRODASEN, que brevemente nos dará acesso ao portentoso banco de dados do Senado Federal. No biênio que ora se finda promovemos a realização de um grande número de cursos de formação e aperfeiçoamento de pessoal, visando ao aprimoramento funcional dos servidores da Instituição. Dedicamos um cuidado especial à melhoria e ampliação dos serviços e programas de assistência médica, odontológica, e social, em benefício dos servidores da Instituição e seus familiares. Nesse sentido, diversos convênios foram firmados. Na defesa da integridade da jurisdição deste Regional, coerentes com o pensamento do colegiado, tivemos que tomar posição contrária à criação de um Tribunal Regional do Trabalho em Juiz de Fora, que mutilaria a Terceira Região da Justiça do Trabalho e sacrificaria o Erário Público sem maior proveito para a atividade judicante. Felizmente, graças à compreensão demonstrada pelo Tribunal Superior do Trabalho, conseguimos evitar que esse mal se consumasse. Somente graças ao apoio e incentivo constante que recebi dos eminentes Juízes que integram este Sodalício pude conseguir algumas realizações neste curto período de administração. A todos e a cada um em particular o meu agradecimento penhorado pela solidariedade, estímulo, ajuda e aconselhamento nas horas difíceis. Aos caros colegas Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, Juízes Substitutos e Juízes Classistas de 1º Grau, desejo externar o meu agradecimento pela atuação dedicada da 1ª Instância nos misteres judicantes, que muito contribuiu para o bom prestígio de que goza a nossa Justiça Especializada, mercê de sua celeridade e alta produtividade, aliada à excelente qualidade de suas decisões. A todo o funcionalismo do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, registro o meu sincero agradecimento pela sua inestimável colaboração à Administração, revelada pela atuação zelosa e dedicada, sempre imbuída do propósito de elevar o bom conceito desta Instituição. Entretanto, não posso deixar de destacar a atuação daqueles que mais de perto me acompanharam no exercício de minhas funções. Ao Dr. Roosevelt Pacheco de Oliveira, meu leal, competente e dedicado Assessor, meu agradecimento muito especial. Ao Dr. Luiz Fernando de Amorim Ratton, competente e dedicado Secretário Geral da Presidência, consigno meu reconhecimento pelo inestimável serviço que me prestou. Ao Dr. Carlos Alberto Fonseca, Diretor Geral, rendo o tributo de minha admiração e amizade pela dedicação com que me serviu. Ao Dr. Ernesto Coutinho Dayrell, leal, competente e dedicado Secretário da Corregedoria Regional, quero expressar o meu reconhecimento pela sua atuação eficiente em um setor tão importante e delicado. Aos Assessores Jurídicos da Presidência, demais Diretores e Chefes de Serviço também desejo externar meu reconhecimento pela colaboração constante e eficiente que nos permitiu levar a bom termo esta Administração. À Martha Clélia Pagano Campos, dedicada, leal e eficiente chefe de meu Gabinete, o meu reconhecimento de gratidão pela sua ajuda constante e discreta ao longo de tantos anos. À Danuzia Paulino Pereira, Ronise Vieira de Paula e Doralice Gomes Lisboa, prestimosas e discretas amigas e eficientes auxiliares, deixo o testemunho de meu sincero agradecimento. Ao Tribunal Superior do Trabalho, nas pessoas de seu ex-Presidente Ministro Marco Aurélio Prates de Macedo e de seu atual Presidente, Ministro Luiz José Guimarães Falcão, endereço o meu melhor agradecimento pelo constante apoio e incentivo prestado à nossa Administração. Aos nobres integrantes do Ministério Público do Trabalho - de onde orgulhosamente provenho e onde iniciei minha caminhada em direção a esta presidência - pela participação eficiente, zelosa, digna e altaneira desses defensores incansáveis do interesse público e do primado da Constituição e da Lei, atuando sempre de forma harmônica, equilibrada e justa, rendo minha homenagem de reverência e respeito. À gloriosa e respeitada classe dos advogados, colaboradores essenciais e imprescindíveis ao bom funcionamento da Justiça - a cujos quadros tive a honra de pertencer integrando o Conselho e a Diretoria de nossa atuante Ordem dos Advogados do Brasil, da mesma forma que exerci a Vice-Presidência do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e atuei como Conselheiro da Associação dos Advogados de Minas Gerais - na pessoa de seu ilustre bâtonnier Dr. Marcos Afonso de Souza, rendo minha homenagem de reverência e agradecimento pela valiosa colaboração na boa aplicação do Direito no âmbito da Justiça do Trabalho. À minha querida família, minha esposa Glória, companheira constante, solidária e compreensiva, aos meus filhos João Luiz , Carlos Fernando e Luciano, que me proporcionaram aconchego, carinho e ternura, e o apoio e a compreensão pelas horas de convívio que lhes subtraí durante o exercício das absorventes funções a que tive de me dedicar, dando-me em troca o incentivo e a força necessários para enfrentar os duros embates do árduo e honroso mandato que me foi conferido, serei sempre cativo do estímulo que me têm dedicado. À memória do meu saudoso Pai, que com o seu exemplo marcante de abnegação e desprendimento no exercício da advocacia muito me incentivou a seguir a carreira jurídica, e à memória de minha saudosa e extremada Mãe, que me educou nos melhores princípios da vida cristã, elevo o meu pensamento genuflexo de agradecimento pelo muito que a vida me concedeu, certo de que do outro lado da existência compartilham comigo estas emoções. Aos eminentes Juízes Aroldo Plínio Gonçalves e Gabriel de Freitas Mendes, que respectivamente assumirão os cargos de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, regerão os destinos da Instituição no próximo biênio, os meus votos de pleno êxito nas elevadas funções que abraçarão, certo de que a elas dedicarão o melhor de seus esforços. Esta Corte deposita em seus novos Dirigentes a renovada esperança de que haverão de conduzí-la a destinos gloriosos, pois para tanto atributos não lhes faltam. Contudo, para saudá-los e dizer do sentimento de alegria e esperanças de que se acham possuídos os corações dos Juízes do Trabalho desta Região, ninguém melhor do que a ilustre Juíza Alice Monteiro de Barros para usar da palavra e interpretar as emoções de todos os seus Colegas, falando em nome do Tribunal. Antes de finalizar, uma derradeira palavra. Encerro aqui uma longa caminhada que começou há 30 anos atrás, entre o cargo de Juiz do Trabalho da 2ª Região e o de Procurador do Trabalho da 3ª Região, aos quais fui nomeado por força de aprovação nos respectivos concursos públicos, optei pelo último. Desde então, comecei a vivenciar os problemas da Justiça do Trabalho e a identificar-me com Ela e a amá-la. Finalmente, após galgar todos os degraus da carreira, ascendi à culminância deste Tribunal. No convívio com os Colegas Magistrados do Trabalho de 2º e 1º graus muito aprendi e muito me enriqueci intelectualmente e espiritualmente. Volto à Primeira Turma deste Tribunal com a emoção de quem se sente gratificado por haver cumprido sua missão de melhor forma possível dentro de suas limitações, com a consciência tranquila do dever cumprido. A todos o meu muito obrigado. "Em seguida, o Presidente Luiz Carlos da Cunha Avellar convida o Juiz Aroldo Plínio Gonçalves para a leitura de seu compromisso de posse. O Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas procede à leitura do ato de posse, que é assinado pelo Juiz Aroldo Plínio Gonçalves. Empossado, o Presidente Aroldo Plínio Gonçalves assume a direção dos trabalhos e convida o Juiz Gabriel de Freitas Mendes para a leitura de seu compromisso. Em seguida, é feita a leitura do ato de posse pelo Dr. Aloysio Quintão Bello de Oliveira e assinado pelo Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Cumpridas todas as formalidades legais, o Exmo. Sr. Presidente Aroldo Plínio Gonçalves declara empossado na Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Juiz Gabriel de Freitas Mendes. A seguir, discursou o Exmo. Sr. Juiz Benedito Alves Barcelos, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 3ª Região-AJUCLA: "É com imenso prazer que, em meu nome e em nome dos associados da AJUCLA-Associação dos Juízes Classistas da 3ª Região, apresentamos aos prezados amigos Juízes AROLDO PLÍNIO GONÇALVES e GABRIEL DE FREITAS MENDES os nossos parabéns pela posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente desta Egrégia Corte. A representação Classista da 3ª Região sente-se feliz com a posse dos ilustres Juízes que ora assumem a direção do nosso Tribunal, porque os conhecemos muito bem e sabemos das grandes qualidades morais e intelectuais de que são possuidores. O Juiz AROLDO PLÍNIO GONÇALVES nosso sócio benemérito além de Juiz de Carreira desse Colendo Tribunal, onde entrou em 1973 por concurso público. Durante a sua carreira exerceu os cargos de Juiz substituto, de Juiz Presidente de JCJ e posteriormente (em 10/85) foi promovido a Juiz deste Colendo Tribunal, por merecimento. Neste longo período sempre exerceu a magistratura com dignidade, honradez e eficiência, merecendo de todos nós que militamos nesta Casa o maior respeito por sua pessoa. Há vários anos exerce o cargo de Professor da Faculdade de Direito da UFMG, onde leciona várias disciplinas. Processualista de escol, é conhecido nacionalmente pelos excelentes trabalhos que tem apresentado sobre a matéria. S. Exa., tanto na carreira de magistrado como na carreira de Professor, vem angariando entre todos que o conhecemos vasto círculo de amizade, pelo tratamento cordial que dispensa a todos nós que tivemos o prazer de conhecê-lo. Eu que tive a ventura de ser aluno do eminente Professor, quando fiz o curso de bacharelado, na famosa Casa de Afonso Pena (74/78), sou testemunha do quanto o Professor AROLDO sabe transmitir os seus conhecimentos aos alunos e o quanto ele é estimado por todos que o conhecem. Quero aproveitar esta oportunidade para, em primeiro lugar, agradecer de público aos nobres amigos Dr. AROLDO e Dr. GABRIEL o apoio e a solidariedade que sempre dispensaram à representação Classista da 3ª Região, uma vez que sempre se declararam a favor da sua importância e continuidade nesta Justiça Especializada . Em segundo lugar , nós afirmamos que todos os membros da nossa representação estão à disposição dos prezados amigos Presidente e Vice-Presidente para colaborar no que for possível e necessário para o maior sucesso de sua administração. Para finalizar, desejamos que os empossados obtenham grande êxito no desempenho de suas funções e que DEUS os ilumine. "Após, o Presidente da AMATRA-Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Exmo. Sr. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, assim se pronunciou: "Minhas Senhoras e meus Senhores. Neste momento festivo em que são conduzidos aos cargos de Supremos Dirigentes deste Egrégio TRT, 3ª Região, os Drs. Aroldo Plínio Gonçalves e Gabriel de Freitas Mendes, a AMATRA se sente imensamente honrada pela oportunidade de saudar seus nobres associados ora empossados. E, com a certeza de que o próximo biênio será marcado por fecundas realizações, eis que a atuação dos nossos mandatários será revestida do costumeiro brilhantismo que até hoje prevaleceu em suas consagradas carreiras. Realçar os predicados morais e intelectuais dos empossados seria cair em lugar comum mesmo porque o vastíssimo currículo de Suas Excelências, já por todos conhecido, por si só, em sua leitura, daria para consumir toda esta solenidade. Preferimos vislumbrar o futuro glorioso que nos espera. Professor emérito, processualista nacionalmente conhecido, Juiz impecável, certamente será o mestre Aroldo Plínio um administrador competente, a exemplo do que ocorreu na Faculdade de Direito de Sete Lagoas, onde foi Diretor. De sua experiência advirá uma gestão pontificada pela sabedoria do Mestre, o equilíbrio do Magistrado, e o arrojo do administrador. Saiba Dr. Aroldo, que a AMATRA estará sempre presente em tudo a apoiá-lo na árdua missão ora abraçada. Nosso apoio é irrestrito, mesmo porque comungamos com o mesmo ideal: a elevação do Judiciário Trabalhista Mineiro, seja pelo aprimoramento dos seus recursos humanos, seja pela implantação de melhores condições de trabalho. E o êxito da administração ora instalada se profetiza como certo, porque lado a lado com o nosso Presidente estará este notável Juiz Gabriel de Freitas Mendes. De gloriosa carreira, sempre preponderaram em Sua Excelência a moderação, o descortino e a obstinada vocação conciliatória. Quantos dissídios coletivos que pareciam irreversíveis aos apelos pacificadores, quedaram-se silentes diante da mágica palavra do Dr. Gabriel. Esta tarefa de harmonizar as lides coletivas, a par de tão nobre, não saciará contudo, Sua Excelência, em sua sede de bem servir a Instituição. Encontrará, sem dúvida, tempo para auxiliar a Presidência nos árduos desafios que a nobre missão lhe reserva. Por tudo isto é que sabemos que juntos os Drs. Aroldo, Gabriel, a AMATRA, AJUCLA, ASTTTER e todos os segmentos de nossa Instituição estarão irmanados no próximo biênio e as conquistas virão naturalmente. Assim, temos razões de sobra para comemorar a data de hoje, como mais um degrau de sucesso alcançado pelo Egrégio TRT, 3ª Região, razão de ser de grande parte de nossas existências. Muito obrigado. "Em seguida, o Exmo. Sr. Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, Procurador Regional do Trabalho, em nome do Ministério Público, proferiu as seguintes palavras: "Senhor Presidente. Permita-me V. Exa. ressaltar, em primeiro lugar, o quanto significativo é para mim ser o porta voz do Ministério Público do Trabalho em meu Estado das justas homenagens a serem prestadas a V. Exa. neste grandioso momento. Mais do que uma simples homenagem, participamos desse momento imbuídos de fraternal alegria, que contagia sobremaneira aqueles que desfrutam há vários anos da amizade de V. Exa. Creio não ser necessário enumerar aqui todos os títulos de V. Exa., porque todos nós os conhecemos: Professor Emérito, Jurista de escol, cidadão exemplar. Mais importante do que tudo isso: Juiz consagrado pela parcela mais importante e indispensável à própria existência do Judiciário: as partes. Lembro-me bem, Senhor Presidente, da sua posse como Juiz nesta Augusta Casa, quando V. Exa. discursando enfatizou que devia o sucesso de sua nomeação um pouco aos seus amigos, mas muito às partes. Para mim, Senhor Presidente, nada mais significativo e consagrador. É que V. Exa. se tornou o grande Juiz que é pelas suas seguras decisões, decisões de tamanha clareza, que os próprios jurisdicionados aplaudiam a sua justiça. Como sói acontecer, a trajetória de V. Exa. neste Augusto Tribunal não se modificou: sempre vigoroso, V. Exa. tem feito valer neste Tribunal as suas opiniões, influindo significativamente nas suas decisões. Já houve quem dissesse que o tempo é mais sábio do que o homem e estamos certos de que, quando for escrita a história judicial do seu tempo, verificar-se-á que V. Exa., Juiz Aroldo Plínio, teve papel assinalado e preponderante no aperfeiçoamento da lei. Por isso, Senhor Presidente, a convicção: no exercício da Presidência deste Colendo Regional, será v. Exa. o "condittiere" firme, altivo e destemido que os novos tempos vividos pela Nação pedem. Firmeza que não se confundirá com tirania, altivez que não será prepotência, destemor que não se divorciará da sensibilidade. Quem conheceu V. Exa., sabe que assim será. Junto com V. Exa., Senhor Presidente, assume a Vice-Presidência desse Colendo Regional o Eminente Juiz Gabriel de Freitas Mendes: "síntese feliz de simplicidade e sólida cultura jurídica, de afabilidade e autoridade científica-personalidade cativante que engrandece a Magistratura". Gostaríamos de deixar registrado, também, Senhor Presidente, as nossas homenagens e o nosso reconhecimento ao Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, que deixa a presidência deste Tribunal. Deus guarde V. Exa., Senhor Presidente. Logo após, o Exmo. Sr. Dr. Marcos Afonso de Souza, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, assim se manifestou: "Minhas Senhoras. Meus Senhores. Eminentes Juízes Aroldo Plínio Gonçalves e Gabriel de Freitas Mendes. Honrada com a oportunidade de manifestar-se nesta solenidade, a OAB/MG rejubila-se ao congratular-se com a família forense trabalhista e, em particular, com VV. Exas. por sua posse na Presidência e na Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. É que plenamente convencida de que este auspicioso evento assegura a continuação de estreitamento cada vez maior entre a Entidade dos Advogados e esse Colendo Tribunal. Entre os advogados e juízes trabalhistas, unidos no mesmo propósito de trabalho sério e profícuo em prol da melhor administração da Justiça. Partícipes dessa mesma obra grandiosa, a convivência e o labor harmônico de juízes e advogados fazem-se absolutamente necessários para que ela possa, de um lado, atingir seu fim com a rapidez, e segurança desejadas; e, de outro, merecer sempre a respeitabilidade de uma sociedade em crise que dela tanto tem fome e sede. Haveremos, por isso mesmo, Senhor Juiz Presidente, de, irmanados, Ordem e Justiça do Trabalho, dar continuidade, em seus dois anos de mandato, à luta para a concretização desses objetivos institucionais superiores. Vossa Excelência, jurista de escol, professor exemplar, juiz reto, independente e operoso, homem vocacionado ao trabalho, dotado de extraordinária inteligência e invejável pertinácia, nascido sob o signo do sucesso, temos certeza, com a ajuda preciosa do Eminente Vice-Presidente e de todos os seus pares, prestará os mais relevantes serviços a esta Justiça Especializada e à sociedade em geral, na Presidência deste douto Tribunal do Trabalho. Acostumado a vencer desafios, por certo, nenhum dos que o aguardam deixará de ser enfrentado com a determinação de quem faz dos obstáculos e das dificuldades o grande estímulo para a vitória perseguida. Minhas Senhoras, Meus Senhores. Justo que se congratule, antes das palavras finais, com o saudoso Presidente Juiz Dr. Ari Rocha e com o Presidente que o sucedeu, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, ex-Conselheiro e ex-Diretor da Secional Mineira da Ordem, pela fecunda gestão à frente deste respeitado Sodalício Trabalhista. Recebam, pois, aquele "in memorian", e este, aqui, presente, nossas homenagens. Exmo. Sr. Presidente Juiz Prof. Dr. AROLDO PLÍNIO GONÇALVES. Ao contrário do que se poderia, eventualmente, imaginar, estas rápidas palavras do Presidente da Ordem dos Advogados em Minas Gerais, V. Exa. bem o sabe, não têm caráter meramente formal ou protocolar. É que aqui fala não apenas o representante transitório da gloriosa INSTITUIÇÃO, mas o ex-professor orgulhoso, de mais de 20 anos atrás, na Faculdade de Direito da Universidade Federal; o ex-examinador de seu primeiro concurso ali; o colega de magistério nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, naquela mesma Casa de Afonso Pena; o admirador sincero de seus constantes e sucessivos êxitos pela vida afora; o amigo de muitos momentos de alegrias e, também, de alguma frustração, a que mesmo os grandes privilegiados da Deusa Fortuna podem chegar, ainda que excepcionalmente, a experimentar. Por isso, enquanto a Ordem dos Advogados se honra de ser ouvida neste momento importante de sua vida de Juiz, eu me sinto profundamente gratificado por ter sido o porta-voz de sua singela mensagem. Que V. Exa. seja muito feliz em sua gestão no comando deste glorioso Tribunal, juntamente com o Dr. Gabriel de Freitas Mendes, almeja a Instituição dos Advogados. Que DEUS continue a iluminá-lo sempre, caro amigo, digo eu. Muito obrigado." Em prosseguimento, saudou os Exmos. Srs. Juízes empossados em nome dos Exmos. Srs. Juízes componentes do Tribunal, a Exma. Sra. Juíza Alice Monteiro de Barros, que assim se pronunciou: "Constitui uma honra e grande alegria para mim a distinção de saudá-lo, em nome dos componentes desta Casa, igualmente, seus amigos, neste momento solene de sua posse ao mais alto cargo deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, exatamente quando há 4 meses atrás V. Exa., como Presidente em exercício, empossava-me no cargo de Juiz deste mesmo Tribunal, para que, posteriormente, fosse o ato referendado neste Plenário. As paredes desta Casa, ainda guardam a emoção do momento, renovada nesta oportunidade. E por que eu a escolhida para saudá-lo, com apenas 4 meses nesta Corte? Permitam-me senhores, um recuo nostálgico, para que retorne ao passado e, como sua contemporânea de Faculdade, ou mais precisamente, na linguagem estudantil, sua caloura, reveja o caminho percorrido por um jovem brilhante, no alvorecer dessa trajetória que veio trazê-lo até aqui. Vencedor de todos os prêmios acadêmicos, como Raphael Magalhães, Cândido Naves e Francisco Brant, obteve ainda a Medalha de Ouro Rio Branco , conferida pela Faculdade de Direito da UFMG ao melhor aluno da turma, da qual foi ele escolhido seu orador oficial em 1968. Extremamente disciplinado, dividia o tempo entre a Faculdade de Filosofia, onde obteve licenciatura em português-francês, as salas de aulas e a biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG, onde por inúmeras vezes a ele recorri para sanar-me as dúvidas sobre o estudo do direito. Palavras veementes marcavam e marcam sua participação nos esclarecimentos, com clara posição em defesa de seus pontos de vista. Suas enérgicas atitudes encobrem a grande reserva de ternura, o generoso coração e sua inesgotável solidariedade. Por suas mãos ingressei no magistério, quando S. Exa. presidia o Conselho Superior de Ensino da Fundação Educacional Monsenhor Messias, entidade mantenedora da Faculdade de Direito de Sete Lagoas e lecionava Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Católica de Minas Gerais, na metade da década de 70. Há, nesse instante, um repassar de saudades, uma evocação de reminiscências, de tempo e de lugares , a emoldurar o quadro de nossas mais puras e intensas lembranças. Senhor Presidente, o amor pelo Direito nos aproximou e o culto de ideais comuns nos uniu. Temos a vocação pela Justiça Social e o sonho de vê-la alcançada. Acompanho-o como quem procura haurir o máximo daqueles que têm muito a ensinar e fixei-me no conhecimento de uma personalidade rica de valores morais, embasada na firme crença de que servir é um aprimoramento para o homem na sua escalada infindável, rumo à suprema perfeição espiritual. Tenho o dever de não silenciar o que penso acerca de um colega de magistratura, de magistério e de um amigo de 25 anos. Ocorre, ainda, um motivo não menos relevante: reconhecer o trabalho que aos olhos de outros possa passar desconhecido, pela discrição que costuma envolver toda a ação honrada, de homens que têm consciência de seu próprio valor, sem alardeá-lo, "na aversão dos ruídos da publicidade e das deselegâncias do exibicionismo", na síntese admirável do grande Ministro Orozimbo Nonato. Pela coragem e tenacidade, S. Exa., pôs-se à prova em diversos concursos públicos, logrando sempre os primeiros lugares. Somente na Faculdade de Direito da UFMG submeteu-se e foi aprovado com distinção em mais de 5 concursos, para professor de diversas disciplinas. Como jurista que é, visando a renovação e o aperfeiçoamento do Direito, defendeu, perante esta mesma Escola, teses de Doutorado e Livre-Docência, intituladas, respectivamente, Natureza Jurídica dos Recolhimentos para o FGTS e Denunciação da Lide, obras indispensáveis ao profissional do direito e que marcam sua contribuição intelectual ao enriquecimento da ciência jurídica. Antes de ingressar na Magistratura Trabalhista por concurso público, passou por consultorias jurídicas, foi Promotor Adjunto da Justiça Militar e Juiz de Direito, em cujo concurso obteve o primeiro lugar, exercendo a judicatura nas Comarcas de Nova Lima, Congonhas, Carlos Chagas e Paracatu. Egresso da Justiça Estadual, serve à Justiça do Trabalho como Juiz, com devotamento e respeito, por quase 2 décadas, dedicando-lhe os melhores anos de sua vida. Sua esplêndida carreira teve o primeiro degrau como Juiz Substituto de 1973 a 1978, passando a Juiz Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, Contagem e Belo Horizonte, até que, por mérito, galgou o cargo de Juiz deste Egrégio Tribunal em outubro de 1985. Seria supérfluo mostrar em minucioso relato, o que fez, como julgou. Os registros desta Casa atestam sua forma de proceder, sua preocupação constante com a celeridade processual, sem o sacrifício da qualidade das decisões. Possui um amor extremado ao trabalho e um respeitável método para enfrentá-lo, quando ele se torna exagerado. Sua inteligência às vocações do saber, sua vida dedicada ao conhecimento e sua vasta cultura estão aí fixadas. As virtudes do espírito e da inteligência S. Exa. tem posto a serviço do Direito, notabilizando-se pela austeridade, probidade, bravura e altivez que a sociedade reclama. Sóbrio e simples, seguro na análise das razões e paciente no estudo das causas, S. Exa. despreza o exibicionismo da demagogia e os devaneios abstratos inadequados ao exame objetivo da realidade. Nada o detém na busca da verdade, na ânsia de encontrar a solução justa, o que aliás tem sido reconhecido por todos, inclusive pela imprensa local e pelos advogados que o distinguiram em 1975 e 1976, como o melhor Juiz do Trabalho em Belo Horizonte. Além de membro de várias instituições culturais, de colegiados e professor universitário de unidades diversas, o roteiro de vida do homenageado desta tarde registra, ainda, grande experiência administrativa, não só como Diretor de Colégio em Felixlândia, sua terra natal, ou como Diretor e Presidente do Conselho Superior de Ensino da Fundação Educacional Monsenhor Messias em Sete Lagoas, mas também, mais recentemente, como Coordenador do Curso de Estágio, Diretor do Departamento de Assistência Judiciária e Coordenador dos Setores de Pesquisa e Produtividade na Faculdade de Direito da UFMG. Na angústia de renovação cultural, S. Exa., diversificando o labor quotidiano, inclina-se para as responsabilidades do ensino, servindo à cultura e ao saber. Com vastíssima experiência no magistério leciona hoje Direito Comercial Comparado nos Cursos de Pós-Graduação e Direito Processual Civil no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, formando e conduzindo a mocidade mineira para uma maior consciência de seus deveres e reflexões frente aos grandes problemas sociais da atualidade. As distinções recebidas de seus examinadores em concursos, já assinalados, apenas anteciparam o julgamento de centenas de alunos, que não só o escolheram por mais de uma vez paraninfo, mas também tiveram o privilégio de ouvir lições de um professor de inquestionável vocação para o magistério, de um cientista do direito. E, não se detendo, no afã de disseminar e ao mesmo tempo, colher os frutos dadivosos do saber, S. Exa. frequentou de 1980 a 1981 Curso de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade de Roma, obtendo a nota máxima na conclusão do mesmo. Descrever todas as suas iniciativas, enumerar todos os cursos ministrados, conferências e palestras proferidas em Minas e em outros Estados ou catalogar a produção científica, onde deixou o timbre de seu talento é impossível, diante dos limites de um discurso de saudação. Senhor Presidente, os lineamentos morais de sua personalidade, fadavam-no às homenagens deste dia, com o estímulo fraterno de nosso aplauso. Contará V. Exa. com imediata colaboração do Vice-Presidente, Exmo. Sr. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, com larga folha de serviços e reconhecida capacidade. O cargo, em que ora é investido, será um campo de atuação que se lhe defronta, para maior demonstração de seu valor. Quem, como V. Exa., com transparência, afeiçoou a vida profissional aos ditames da impessoalidade, da correção, da independência, da operosidade e da coragem, seguramente, será um grande administrador e conduzirá este Tribunal ao seu glorioso destino, pouco importando as intempéries e os rochedos no trajeto. Muito obrigada." Em seguida, saudando as autoridades presentes, Juízes, servidores da Justiça do Trabalho e demais convidados, foi pronunciado discurso pelo Sr. Presidente, que assim o fez: "O Acesso à Proteção Jurisdicional - "Todos, em plena igualdade, têm direito a que sua causa seja ouvida, equitativamente e em público, por um Tribunal independente e imparcial, que decidirá sobre seus direitos e as suas obrigações, ou sobre qualquer acusação penal que lhe seja feita" (Art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948). 1. A proteção processual - Quando Kafka escolheu a Justiça como o cenário do absurdo, no qual projetou o desalento do ser humano, que se perde nos meandros dos Tribunais, em "O Processo", não o fez por mero acaso. Advogado, conhecia os ritos, acompanhava os feitos e assistia à degeneração da confiança no direito, perdida entre o arbítrio e o uso autoritário do poder. Se o drama, enquanto ficção, não era real, o cenário, em muitos aspectos, o era. Aflige-nos hoje, ainda, a possibilidade de que a transposição daquele dramático cenário, traçado na segunda década do século XX, para esta que é a última década do século, se possa fazer com alguma legitimidade. A sociedade tem, na tutela Jurisdicional, a certeza do gozo e do efetivo exercício de seus direitos, a certeza da preservação de sua própria liberdade. Na maioria das relações sociais o direito é cumprido de forma espontânea e a divergência de interesses se resolve pela composição amigável. Entretanto, por mais harmônica e solidária que seja a comunidade humana, a possibilidade do surgimento do conflito existe como corolário da própria liberdade, contraponto do determinismo de um mundo natural, onde impera a causalidade. E, por mais completas e perfeitas que sejam as leis de um Estado, bem pouco valor terão elas, se não há a convicção inabalável de seu cumprimento no caso de ameaça ou de lesão de direitos. A maior segurança de que o direito soberanamente criado por um povo será verdadeiramente observado está na eficácia da proteção processual que recebe ou na garantia da efetividade de seu exercício, através de instituições livres e independentes a que seu titular possa recorrer, ante as possíveis ameaças ou violações. 2. O acesso ao Judiciário - Dentre os direitos fundamentais do homem é hoje universalmente reconhecido o direito de cada um de ter sua causa ouvida equitativamente e em público. A eficácia desse direito supõe, não só a garantia de que nenhuma ameaça ou lesão possa ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, proclamação da ordem interna em plano constitucional, mas a disponibilidade de uma verdadeira via de acesso à Justiça. E esse acesso não será verdadeiro se for feito por um trilho sem retorno, constituído de pedidos sem respostas e de clamores sem ecos, que apenas reproduzem naqueles que vêm em busca da proteção judicial a trágica memória do drama Kafkiano da desamparada e inútil espera. O acesso à Justiça só será eficaz e verdadeiro se o direito de cada um de ter sua causa ouvida for também o direito a que ela seja prontamente decidida por um Juiz idôneo, independente e imparcial. 3. Os desafios do nosso tempo - Somos tributários daquilo que o passado nos lega e somos devedores do que o presente de nós, com legitimidade, espera. O tempo não passou sem marcas sobre nós e recebemos, inegavelmente, o patrimônio de muitas conquistas realizadas e consolidadas em nossa história. Entre contradições e sofrimentos, as transformações se fizeram com um legado positivo para o aperfeiçoamento da vida e das instituições humanas. Há meio século, o Brasil, despertado por candentes questões sociais, compreendeu que certos conflitos exigiam respostas urgentes e, esperando maior rapidez dos Órgãos Judicantes, implantou, em 01 de maio de 1941, a Justiça Especializada em matéria de trabalho. A Justiça do Trabalho, contemporânea de um mundo que clamava pelo Estado do Bem-Estar-Social, teve a sua organização diferenciada do modelo comum, incluindo a representação classista, para que trabalhadores e empregadores dela diretamente participassem e, seguiu-se, na sua prática, a simplificação dos ritos processuais, para que a celeridade se associasse à certeza de suas decisões. O saldo desses cinquenta anos nos mostra que a herança recebida do passado não é suficiente para responder aos anseios dos novos tempos. A difícil construção da nação brasileira tem sido permeada de crises. Longa, e por vezes exaustiva, tem sido a caminhada em direção à estabilidade e à tranquilidade, que formam os alicerces da paz social. Muitas das crises passadas não encontraram soluções satisfatórias e definitivas. Acumularam-se e engendraram novas crises, não raro mais intrincadas, porque mais complexas se tornaram as relações humanas em sociedade. Não alcançamos, ainda, uma ordem social suficientemente justa que permita aos membros da comunidade brasileira a satisfação dos direitos indispensáveis à sua dignidade, possibilitando sua participação na vida econômica e política, o gozo dos direitos da cidadania e, mais, a participação nos benefícios oferecidos pelo patrimônio cultural e científico que já conquistamos. Mas toda crise traz em seu âmago o germe da transformação. Só o que é imóvel não se transforma, e porque não se transforma, não frutifica. A direção da mudança dependerá essencialmente de nossa sensibilidade para atuar sobre o nosso tempo, realizando o que a sociedade de nós espera. Guiados pela consciência do que necessitamos, projetamos as nossas esperanças no que há de ser construído. A nossa matéria é o presente e é atuando sobre ele que poderemos arquitetar e construir o futuro, segundo a capacidade de nossas forças e a tenacidade de nossos sonhos. 4. O compromisso com a sociedade - A Justiça do Trabalho recebe os reflexos das tensões sociais que se abatem sobre a vida individual e das dimensões sociais que emergem das questões individuais. Os momentos de instabilidade são nela particularmente sentidos e os problemas deles gerados, quando o individual e o coletivo se entrelaçam, exigem respostas urgentes. As crises afetam-nos, a todos, e os desafios que a Justiça do Trabalho enfrenta não podem ser ignorados. Convocado a assumir a Presidência deste Tribunal pelo próximo biênio, não me furtei ao chamado do dever e ao receber o encargo, a meus pares, que me elegeram, selo o meu compromisso de dedicação e de trabalho para, com o auxílio e o prestígio do Exmo. Gabriel de Freitas Mendes, preservar os mais altos valores que honram e dignificam esta Instituição, e para lutar pela sua adequação às necessidades dos novos tempos, superando os desafios e os entraves que prejudicam a efetividade da tutela jurisdicional. As instituições humanas são fruto da solidariedade, da comunhão de ideais, das crenças compartilhadas. Mas se não trabalharmos para torná-las dinâmicas, o passado cristalizado provoca sua estagnação, adia e retarda o processo da construção da verdadeira justiça social. Conscientes de que somos o elemento transitório, na vida da Instituição que é permanente, sabemos, também, que, por mais breve que seja o nosso momento, cumpre-nos aperfeiçoá-la. Se o aparelhamento da Justiça desta Terceira Região já não responde à demanda da sociedade, vamos reaparelhá-la, melhorando as condições de trabalho dos Juízes e dos funcionários e de atendimento às partes e a seus patronos. Se as dependências físicas se tornaram estreitas, vamos alargá-las, criando um espaço adequado, onde os que procuram a Justiça ou a legalidade se sintam condignamente recebidos. Se os resultados da Ciência e da Tecnologia já estão disponíveis em nossa cultura, para melhorar a qualidade de vida, vamos trazer para este Tribunal os frutos do progresso científico, colocando-os à disposição do Direito, informatizando seus serviços, para que o andamento e o acompanhamento das causas sejam agilizados e facilitados. 5. Os Jurisdicionados - A racionalidade da organização da Justiça do Trabalho é pressuposto de seu bom desempenho, e não, um fim que se esgota em si mesmo. Os Jurisdicionados, aqueles que vêm, através do processo, buscar a proteção do Direito, constituem, estes sim, a razão de ser do Poder Judiciário e para eles está voltada a finalidade de nossa atuação. De todos aqueles comprometidos com a vida e o trabalho deste Tribunal, solicito e espero a colaboração, conclamando-os a unirmos os nossos esforços para atingir o objetivo de proporcionar à sociedade tranquilidade para esperar o bom funcionamento desta Justiça, com renovada confiança em seus Juízes. Sei que ao pedir esta colaboração, diante de tantas deficiências que ainda temos, estou pedindo trabalho, dedicação, sacrifício. Mas sei, também, que os funcionários, o Ministério Público, os Juízes e os Advogados, na órbita de suas atribuições, não se negarão a contribuir para devolver, com presteza, ao destinatário o direito que originalmente lhe pertence. 6. Os Funcionários - A pontualidade da presença, responsável e eficiente, dos funcionários desta Casa, é imprescindível para a meta de um excelente atendimento, porque, por melhores que sejam as condições materiais de trabalho que possamos vir a obter, seus resultados dependerão sempre do fator humano. A atividade dos servidores deste Tribunal, que dão suporte à tutela jurisdicional, reveste-se de um caráter especialíssimo, pois é preciso que o zelo, a urbanidade e a probidade venham em auxílio dos Juízes mediados pelo reconhecimento da dignidade das partes e de seus patronos e da nobreza da Instituição a que servimos. 7. O Ministério Público, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é essencial à função jurisdicional e de sua colaboração depende a consecução de nosso objetivo maior de tornar possível a efetiva aplicação do Direito. 8. Os Juízes, togados e classistas, são portadores do Poder que lhes conferiu a nação quando definiu, em sua expressão soberana, a forma da organização da Justiça do Trabalho. O conhecimento do Juiz Classista da realidade social e profissional, sua sensibilidade na avaliação dos fatos, aliados à técnica jurídica do Juiz togado, permitem que a decisão no processo do Trabalho se guie pela indissociável união entre a vivência e a ciência. O Poder Jurisdicional, como todo Poder, emana do povo e este tem no Direito o elemento permanente da esperança do triunfo da razão e da Justiça sobre a força e o arbítrio. Mesmo que se alarguem as vias da negociação, a função do Judiciário Trabalhista nunca será dispensável, pois onde a composição pacífica dos dissídios ruir, onde houver direito ameaçado ou lesado exigindo proteção, aos Juízes caberá a solução definitiva dos litígios. A natureza dos conflitos trabalhistas pede decisões precisas e céleres. A Justiça não se faz quando tardia, porque o julgamento moroso, ainda que perfeito em seu conteúdo, não responde às premências da realidade vivida pelos que procuram o Poder Judiciário. A celeridade e a certeza do julgamento não são incompatíveis, antes são complementares, enquanto qualidades que se conciliam e se equilibram para dar a exata dimensão de um processo bom. Mesmo que o volume numeroso das Reclamações lhes torne mais penoso o cumprimento do dever, conclamo os Senhores Juízes a não permitirem que a via de acesso ao Judiciário se estreite, transformando-se em um caminho sem volta, de apelos sem respostas. 9 . Os Advogados - Os advogados, que a Constituição de 1988 tratou com especial e muito justa deferência, são, também e igualmente, responsáveis pela boa administração da Justiça. Cabe-lhes particularizar, no caso concreto, a relação de direito, concebida no plano genérico e abstrato, detalhar e determinar a pretensão que será levada a Juízo, traduzindo os anseios das partes e conferindo-lhes a racionalidade lógica que o processo exige. Deles só poderemos esperar que estejam comprometidos com o mesmo propósito que nos anima quando reconhecemos, na proteção dos direitos dos jurisdicionados, a própria razão de ser da Justiça do Trabalho. 10. Com o sentimento de que as conquistas do passado sedimentaram o caminho para o presente, expresso minha homenagem àqueles que nos precederam. E os homenageio na figura de um homem a quem todos nós relembramos com especial respeito, por tudo que fez e por tudo que significou para este Tribunal, o Dr. Ari Rocha, que o destino extemporaneamente subtraiu a esta Corte. Privados de seu convívio, por um evento trágico que a todos nos deixou atônitos, não apagaremos nunca de nossa memória o exemplo de suas virtudes e de sua integridade. 11. Este Tribunal continuou firme no desempenho de suas atribuições, conduzido, com honradez e hombridade, pelo Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, de quem hoje recebo o cargo. À Sua Excelência, somos todos agradecidos pela Direção desta Casa, passagem marcada com o signo da gentileza, que é nota especial de seu caráter. Em meu nome e em nome do Exmo. Senhor Juiz Vice-Presidente, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, agradeço à Sua Excelência as palavras generosas que nos foram dirigidas. 12. Aos Exmos. Senhores, Juiz Benedito Alves Barcelos e Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, digníssimos representantes da Associação dos Juízes Classistas-AJUCLA, e da Associação dos Magistrados do Trabalho-AMATRA, desta Terceira Região, e ao Exmo. Sr. Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, digníssimo Procurador Regional do Trabalho, agradeço em meu nome e no do Exmo. Sr. Juiz Vice-Presidente, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, a amabilidade da saudação, esperando corresponder às expectativas dos Juízes, togados e classistas, e dos Senhores Procuradores da República junto a esta Corte, que terão as portas da Presidência deste Tribunal sempre abertas para recebê-los e para colocar à sua disposição toda a nossa capacidade de trabalho, no esforço comum de tornar mais viva e mais ágil a tutela jurisdicional. 13. Transmitindo também os sentimentos do Exmo. Sr. Vice-Presidente, agradeço as palavras generosas proferidas pelo meu dileto Professor, o Exmo. Dr. Marcos Afonso de Souza, digníssimo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, cuja presença nesta solenidade me é particularmente cara, pela especial e amável distinção com o aluno ainda e sempre, que com ela se sente, como nunca, prestigiado e desvanecido. A nobre classe dos advogados esteja certa, Eminente Professor, de que o primeiro compromisso da nossa gestão é o de atender bem aos jurisdicionados, e, em consequência, de conferir tratamento digno e honrado a seus patronos e procuradores, que são os intérpretes das angústias e das esperanças que são representadas e que serão decididas e praticamente atuadas no processo e através do processo. 14. Comovido, recebo as palavras de saudação da Exma. Juíza e Professora , Dra. Alice Monteiro de Barros. Companheiros de muitos caminhos, desde a época de estudantes em nossa velha Faculdade, e tanto mais velha quanto mais querida, sou insuspeita testemunha da admiração e do respeito que o meu Tribunal e que seus jurisdicionados lhe devotam. Sua extrema cortesia, afabilidade, generosidade e, sobretudo, seu invulgar talento moral e intelectual projetam nesse amigo as virtudes que são suas. Só suas! Também em nome do Exmo. Sr. Vice-Presidente, expresso-lhe o mais profundo agradecimento. 15. Quando a vida nos ensina a não cultivarmos mais ilusões, e a desilusão conduz ao desinteresse, o único interesse que resta movendo-nos à ação é o de dar dignidade aos atos da própria conduta. Esse, confesso, é o único interesse pessoal que me acompanha ao assumir a Presidência deste Egrégio Tribunal. E a maior dignidade da conduta de quem assume a direção de uma Instituição tão elevada, em seu passado e em suas finalidades, é o cumprimento do dever para preservar seu nome e contribuir para seu engrandecimento. Muito obrigado." O Exmo. Sr. Juiz Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e eu, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei e datilografei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 05 de junho de 1991.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Secretário do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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