Ata Tribunal Pleno n. 15, de 20 de junho de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 15, de 20 de junho de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-07-02
Fonte: DJMG 02/07/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 15/91 da reunião plenária ordinária realizada no dia 20 de junho de 1991, com início às 14:00 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos (em férias), José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli (em férias), José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo (em férias), Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça e Alice Monteiro de Barros.
Exmos. Juízes ausentes: Com causa justificada: Nilo Álvaro Soares; Férias: Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Após verificado o "quorum" regimental e aprovadas as Atas nºs 13 e 14/91, pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a proposição TRT-DG-09/91, com as emendas sugeridas pelos:
1. Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, no sentido de que os encargos de Chefe de Gabinete do Juiz das JCJs sejam alterados para de Assistente Secretário;
2. Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, de criação de mais um encargo de Assistente Administrativo para as Secretarias das Turmas e
3. Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, para vincular os encargos de Assistente Administrativo criados para as JCJs às suas respectivas Secretarias, desenvolvendo as atividades a elas inerentes.
II - O Tribunal, por unanimidade,
I - apreciando proposição da Presidência, suspendeu, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, os efeitos dos artigos 85, inciso 2, e 86, ambos do Regimento Interno, bem como da Resolução Administrativa nº 81/88, retificada pela Resolução Administrativa nº 64/90, para determinar:
a) a realização de uma distribuição extraordinária de todos os processos que remanescerem da distribuição ordinária a realizar-se na próxima 2ª feira (24.06.91);
b) os Exmos. Juízes que eventualmente estiverem de férias e, sem substituto, receberão os processos, querendo, já na próxima semana e, caso contrário, serão remetidos aos Gabinetes no primeiro dia útil após o retorno.
II - ainda por unanimidade, apreciando emenda proposta pelo Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, requisitou da Procuradoria Regional do Trabalho os processos nos quais já tenha transcorrido o prazo legal para emissão de parecer, a fim de que os mesmos sejam distribuídos na forma prevista nas letras a e b da presente Resolução.
III - O Tribunal, por unanimidade, resolveu constituir as seguintes Comissões:
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
Exmos. Juízes :
Presidente Nilo Álvaro Soares
Antônio Miranda de Mendonça
Ana Etelvina Lacerda Barbato
Suplente Orestes Campos Gonçalves
COMISSÃO DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE JUÍZES
Exmos. Juízes :
Presidente Aroldo Plínio Gonçalves
Renato Moreira Figueiredo
Representante da OAB a ser indicado
Suplentes Orestes Campos Gonçalves
Nilo Álvaro Soares
Representante da OAB a ser indicado
COMISSÃO DE PROTOCOLO E RELAÇÕES EXTERNAS
Exmos. Juízes :
Presidente Antônio Miranda de Mendonça
Orestes Campos Gonçalves
Allan Kardec Carlos Dias
COMISSÃO DE REVISTA DO TRIBUNAL
Exmos. Juízes :
Presidente Dárcio Guimarães de Andrade
Carlos Alberto Reis de Paula
Paulino Floriano Monteiro
COMISSÃO DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR
Exmos. Juízes :
Presidente Alice Monteiro de Barros
Presidente Nilo Álvaro Soares
Aguinaldo Paoliello
COMISSÃO DE PROGRESSÃO E ACESSO
Exmos. Juízes :
Presidente Gabriel de Freitas Mendes
Renato Moreira Figueiredo
José Menotti Gaetani
ESCOLA JUDICIAL
Exmo. Juiz :
Diretor Renato Moreira Figueiredo
IV - O Tribunal, por unanimidade, aprovou o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Presidente da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Guaxupé, e, em consequência, declarou vaga a Presidência da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
V - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação à promoção pelo critério de merecimento, da MM. Juíza Cleide Amorim de Souza Carmo para o cargo de Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba.
VI - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação à promoção pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Oswaldo Machado para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros.
VII - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação à promoção pelo critério de merecimento, da MM. Juíza Sueli Jacintina Silva para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni.
VIII - O Tribunal, por unanimidade, deferiu os pedidos, para ausentarem-se do País, dos Exmos. Juízes:
- Michel Francisco Melin Aburjeli (período de 22.06.91 a 03.07.91);
- Orestes Campos Gonçalves (período de 05.08.91 a 03.09.91);
- Leonardo de Aguiar (período de 12.06.91 a 02.07.91).
IX - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do MM. Juiz ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES para substituir o Exmo. Juiz RENATO MOREIRA FIGUEIREDO, em gozo de férias regimentais por sessenta dias, a partir de 17.06.91.
X - O Tribunal, por unanimidade, concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço aos servidores José Oswaldo Marques Gontijo, Rubens Borges Fonseca, Zaine Salomão, Marcos de Magalhães Lott e Clemira Martins Araújo, e, por invalidez, à servidora Sônia Maria Alves Bhering.
XI - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a Proposição TRT-DG-10/91, de autorização para a Abertura de Concursos Públicos para preenchimento das vagas de cargos das Categorias Funcionais de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça-Avaliador e Atendente Judiciário.
XII - O Tribunal, por unanimidade, homologou, nos termos da proposição do Exmo. Juiz Presidente da Comissão para Admissão de Servidor do TRT - 3ª Região, a listagem dos 48 (quarenta e oito) candidatos aprovados na segunda chamada para a prova de datilografia da categoria funcional de auxiliar judiciário.
XIII - O Tribunal, por unanimidade, apreciando a proposição TRT-DG-12/91, aprovou a realização automática de progressões entre categorias funcionais, à medida em que forem surgindo as vagas.
XIV - O Tribunal, por unanimidade, transformou (oito) cargos vagos existentes na Categoria Funcional de Técnico Judiciário, em cargos integrantes da Categoria Funcional de Analista de Sistemas, do Grupo de Processamento de Dados, e autorizou a abertura do decorrente concurso público.
XV - O Tribunal, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, aprovou a indicação do Dr. Anacer Abi-Ackel para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Guaxupé.
XVI - O Tribunal, por maioria de voto, resolveu destinar os autos inutilizados e os papéis considerados "inservíveis", do procedimento de eliminação de autos judiciais findos, ao Arquivo Nacional que deverá manifestar seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias e, não o fazendo, autorizar a alienação do referido material, revertido o valor apurado aos cofres da União, ficando, em consequência, revogadas parcialmente as Resoluções Administrativas nºs 144/90 e 145/90, vencidos os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Renato Moreira Figueiredo, Dárcio Guimarães de Andrade, Benedito Alves Barcelos, Aguinaldo Paoliello e Ana Etelvina Lacerda Barbato.
XVII - O Tribunal, em conselho, por maioria de votos, decidiu que o inquérito relativo ao Juiz Antônio Carlos Pellizzer Wolff deverá continuar sem a realização de exame ou perícia médica, vencido apenas um Juiz.
XVIII - Propostas a serem encaminhadas à Comissão de Regimento Interno:
a) Do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, no sentido da inclusão, no Regimento, de Precedentes na Uniformização da Jurisprudência do Tribunal;
b) Do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, para que seja estudada a possibilidade de alteração nos dispositivos relativos à instrução no processo de dissídio coletivo, no sentido de conferir poderes ao Juiz Instrutor para indeferimento de iniciais daqueles processos.
REGISTROS
VOTOS DE LOUVOR aos funcionários José Oswaldo Marques Gontijo, Rubens Borges Fonseca, Zaine Salomão, Marcos de Magalhães Lott, Clemira Martins Araújo e Sônia Maria Alves Bhering, que ora se aposentam pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho.
Em relação aos servidores José Oswaldo Marques Gontijo e Marcos de Magalhães Lott, os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves e José Waster Chaves destacaram suas altas qualidades morais e profissionais, tendo o primeiro recebido manifestação especial da Presidência.
Encerrados os trabalhos às 15:30 horas.
Belo Horizonte, 20 de junho de 1991.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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