Ata Tribunal Pleno n. 17, de 18 de julho de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 17, de 18 de julho de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-08-02
Fonte: DJMG 02/08/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 17/91 da sessão plenária ordinária realizada no dia 18 de julho de 1991, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos (em férias, participou da parte administrativa), José Waster Chaves (em férias, participou da parte administrativa), Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani (em férias, participou da parte administrativa), Aguinaldo Paoliello (em férias, participou da parte administrativa), Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Antônio Fernando Guimarães, Edson Antônio Fiúza Gouthier, Manoel Donato Rodrigues e Dalton Londe Franco.
Exmos. Juízes ausentes: FÉRIAS: Renato Moreira Figueiredo, Nilo Álvaro Soares, Paulino Floriano Monteiro e Alice Monteiro de Barros; COM CAUSA JUSTIFICADA: Luiz Carlos da Cunha Avellar .
Procuradora do Trabalho: Dra. Deoclécia Amorelli Dias.
Após verificado o "quorum" regimental e aprovada a Ata nº 16/91, da sessão realizada em 28.06.91, foi declarada aberta a sessão.
Ao iniciar os trabalhos do dia, o Exmo. Juiz Presidente propôs a consignação em Ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Exmo. Juiz Tompson da Silva, Classista Representante de Empregados, ocorrido em trágico acidente.
À moção aderiram todos os Exmos. Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O Tribunal, por unanimidade,
I - AUTORIZOU que os concursos para as categorias funcionais de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, Analista de Sistema e Atendente Judiciário sejam realizados através de convênio entre a Fundação Mariana Rezende Costa - FUMARC e as ASTTTER, AMATRA E AJUCLA.
II - REFERENDOU a exigência, que consta do edital de concurso, do título de Bacharel em Direito para a categoria de Técnico Judiciário.
III - TRANSFORMOU 2 (dois) cargos de Agente Administrativo e 1 (um) de Arquiteto em 2 (dois) cargos de Auxiliar Judiciário e 1 (um) de Técnico Judiciário.
IV - APROVOU a proposição TRT-DG-20/91, de reestruturação da tabela de encargos de gabinete.
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, aos servidores Maria Helena Rossi Kosky Rosa, Rosamaria Lemos Salles, José Ferreira Lima e Eduardo Sibalsky; por invalidez, ao servidores Ângela Ribeiro Romanelli, Maria Dorothea Pereira e Paulo Cícero Moraes de Castro Ribeiro.
VI - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
VII - APROVOU a indicação à promoção pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Francisco Antônio Romanelli para o cargo de Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano.
VIII - APROVOU o pedido de licença especial formulado pelo Exmo. Juiz José Maria Caldeira e a indicação do MM. Juiz Tarcísio Alberto Giboski para substituí-lo por 4 (quatro) meses, a partir de 05.08.91.
IX - REFERENDOU o deferimento do pedido da Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros para ausentar-se do País durante o mês de julho de 1991, por ocasião de suas férias.
X - APROVOU a indicação do MM. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula para substituir o Exmo. Juiz José Waster Chaves, em gozo de férias regimentais por sessenta dias, a partir de 05.08.91.
XI - INDEFERIU a proposição TRT-MA-4653/91.
XII - APROVOU a proposição TRT-MA-5792/91, do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, em seus termos, esclarecendo que sobre o referido pedido incidirão juros e correção monetária.
O Tribunal, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, APROVOU a indicação de Rodrigo Figueiredo Moretzsohn para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Diamantina.
O Tribunal, em conselho, DECIDIU: 1. por maioria de votos, vencido apenas um Juiz, que a própria comissão relatará o inquérito TRT-SCR/3-52/90; 2. à unanimidade, que serão colhidos os votos dos membros da comissão. Os Exmos. Juízes Presidente, Antônio Álvares da Silva e membros da comissão não proferiram voto.
O Exmo. Juiz Presidente levou ao conhecimento do plenário a edição da Portaria nº 225, da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DJ de 10/07/91, determinando a remessa de cópia da referida Portaria, bem como da Lei nº 8197/91, aos gabinetes dos Exmos. Juízes.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - TRT-MS-232/90 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Revisor: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Impetrante: LÍDIA CARNEIRO DA ROCHA EVANGELISTA - Adv. Dr. Cássio José Roque de Carvalho - Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRT DA 3ª REGIÃO - Por unanimidade, extinguiram o processo por perda de objeto.
II - TRT-ARg-010/91 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Agravante: JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES - ADv. Dr. José Pereira de Melo - Agravado: JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 3ª REGIÃO - Por unanimidade, negaram provimento ao agravo.
REGISTRO
A Presidência propôs votos de louvor aos funcionários Paulo Cícero Moraes de Castro Ribeiro, Eduardo Sibalsky, José Ferreira Lima, Maria Dorothea Pereira, Rosamaria Lemos Salles, Maria Helena Rossi Kosky Rosa e Ângela Ribeiro Romanelli, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho, tendo as duas últimas recebido manifestação especial do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria aderiram às manifestações.
Encerrada a sessão às 14:45 horas.
Belo Horizonte, 18 de julho de 1991.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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