Ata Tribunal Pleno n. 22, de 7 de outubro de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 22, de 7 de outubro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-10-14
Fonte: DJMG 14/10/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 22/91, da reunião plenária extraordinária realizada no dia 07 (sete) de outubro de 1991, com início às 16:30 (dezesseis e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves (Férias), Renato Moreira Figueiredo, Dárcio Guimarães de Andrade (Férias), Alaor Assumpção Teixeira, Carlos Alberto Alves Pereira, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Alice Monteiro de Barros, Jairo de Souza, Symphrônio José da Veiga, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman e Sérgio Aroeira Braga.
Exmos. Juízes ausentes: EM FÉRIAS: José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Orestes Campos Gonçalves, Benedito Alves Barcelos e Antônio Miranda de Mendonça; COM CAUSA JUSTIFICADA: Michel Francisco Melin Aburjeli, Nilo Álvaro Soares e Antônio Álvares da Silva.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
I - HOMOLOGOU o resultado do concurso e autorizou as nomeações para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, com a seguinte classificação e totalização de pontos:
1º Adriana Goulart de Sena - 23,85
2º Jaqueline Monteiro de Lima Borges - 21,69
3º Rodrigo Ribeiro Bueno - 18,06
4º Maurílio Brasil - 17,49
5º Antônio Carlos Rodrigues Filho - 17,40
6º Antônio Gomes de Vasconcelos - 17,33
7º José Carlos Lima da Motta - 17,32
8º Cleber José de Freitas - 17,23
9º Sérgio Torres Teixeira - 16,64
10º Júnia Soares Nader - 16,53
11º Júlio José de Moura - 16,42
12º Valmir Inácio Vieira - 15,84
13º Donizete Vieira da Silva - 15,58
14º Gisele de Cássia Vieira Dias 15,33
15º Marcos Penido de Oliveira - 14,20
16º José Quintella de Carvalho - 13,93
17º Amaury Martins Ferreira - 12,29
18º Marcelo Moura Ferreira - 12,10
19º Danilo Siqueira de Castro Faria - 11,94
II - Apreciando a proposição TRT-DG-38/91, TRANSFORMOU 02 (dois) cargos vagos de Artífice de Mecânica em 02 (dois) cargos de Artífice de Artes Gráficas.
III - APROVOU a proposição TRT-DG-39/91, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 1992:
FERIADOS - 1992
- 1º de janeiro - quarta-feira (Confraternização Universal)
- 02, 03 e 04 de março - segunda, terça e quarta-feira (Carnaval)
- 15, 16 e 17 de abril - quarta, quinta e sexta-feira (Semana Santa)
- 21 de abril - terça-feira (Tiradentes)
- 1º de maio - sexta-feira (Dia do Trabalho)
- 18 de junho - quinta-feira (Corpus Christi)
- 11 de agosto - terça-feira (Dia da Justiça)
- 07 de setembro - segunda-feira (Independência do Brasil)
- 12 de outubro - segunda-feira (N.S. Aparecida - Padroeira do Brasil)
- 28 de outubro - quarta-feira (Dia do Funcionário Público)
- 02 de novembro - segunda-feira (Finados)
- 08 de dezembro - terça-feira (Imaculada Conceição - Municipal em BH)
- 24 e 25 de dezembro - quinta e sexta-feira (Natal)
- 31 de dezembro - quinta-feira (São Silvestre)
- RECESSO: de 01/01 a 17/01/92, estabelecido pela RA nº 153/91
- RECESSO NORMAL: de 20 a 31/12/92
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, será comemorado, em 15 de agosto, o dia da Assunção de Nossa Senhora.
IV - Apreciando a proposição TRT-DG-31/91:
1) REVOGOU a Resolução Administrativa nº 06/85, passando-se a adotar os mesmos critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho para cálculo da Gratificação Judiciária instituída pelo Decreto-lei nº 2173, de 19 de novembro de 1984, aos ocupantes dos cargos do grupo de direção e assessoramento superior;
2) DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO de requerimento ao Eg. Tribunal de Contas da União, solicitando a aplicação da Súmula 106 daquela Corte, uma vez que os recebimentos dos valores a título de gratificação por tempo de serviço, quintos e gratificação judiciária revestem-se com a característica da boa-fé dos servidores, porque oriundos de determinação emanada de Resolução Administrativa deste Regional.
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Leide Maria Rossi, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Luiz Gonzaga do Nascimento, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Luiz Maurício de Azevedo Sette, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VIII - CONCEDEU aposentadoria por invalidez ao servidor Carlos Márcio Feitosa Furtado, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
IX - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de São João Del Rei e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo aviso.
X - HOMOLOGOU a listagem de servidores contemplados com as progressões horizontal e vertical referentes ao mês de outubro de 1991.
A PRESIDÊNCIA CIENTIFICOU o plenário da decisão proferida no inquérito administrativo nº TRT-MA-265/90.
REGISTROS
Proposições da Presidência:
Voto de profundo pesar pelo falecimento de D. Lazarina Caetano Barcelos, esposa do Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos.
Votos de louvor aos funcionários Leide Maria Rossi, Luiz Gonzaga do Nascimento, Luiz Maurício de Azevedo Sette e Carlos Márcio Feitosa Furtado, que aposentaram, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho.
Os Exmos. Juízes presentes aderiram às moções.
Encerrada a sessão às 16:45 (dezesseis e quarenta e cinco) horas.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 1991.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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