Ata Tribunal Pleno n. 24, de 18 de outubro de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 24, de 18 de outubro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-11-07
Fonte: DJMG 07/11/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 24, da sessão plenária extraordinária realizada no dia 18 (dezoito) de outubro de 1991, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Renato Moreira Figueiredo, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos (Férias), Carlos Alberto Alves Pereira, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Israel Kuperman e Sérgio Aroeira Braga.
Exmos. Juízes ausentes: EM FÉRIAS: José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Orestes Campos Gonçalves. COM CAUSA JUSTIFICADA: Gabriel de Freitas Mendes (Vice-Presidente) , Michel Francisco Melin Aburjeli, Antônio Álvares da Silva, Symphrônio José da Veiga e Jairo de Souza.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada as Atas de nºs 22/91 e 23/91, das sessões realizadas em 07/10/91 e 14/10/91, respectivamente, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
Processo-TRT-MA-006816/91- VITALICIEDADE DOS MM. JUÍZES DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - O Egrégio Tribunal, por maioria, vencido o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, decidiu deliberar em conselho. E, após votação secreta, resolveu: 1) APROVAR, por unanimidade, nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação dos seguintes Juízes, que se tornarão vitalícios, ao completarem 02 (dois) anos de exercício: Carlos Augusto Junqueira Henrique, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Dorival Cirne de Almeida Martins, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Francisco Antônio Romanelli, Jairo Viana Ramos, João Bosco Pinto Lara, José Nassif Antunes, José Hilário de Souza, Leda Souza Lima de Mello, Lourival Nicoleti, Luis Felipe Lopes Boson, Luiz Antônio de Paula Iennaco, Márcio Flávio Salem Vidigal, Maria dos Anjos de Pinho Tavares, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Maurício José Godinho Delgado, Oswaldo Machado, Orlando Amâncio Taveira, Paulo Chaves Correa Filho, Rogério Valle Ferreira, Rosângela Pereira Bhering, Salvador Valdevino da Conceição, Sueli Jacintina Silva, Maria José Castro Baptista de Oliveira e Mônica Sette Lopes; 2) ainda à unanimidade, CONSIDERAR, como já vitalícios, os MM. Juízes Ataíde Assis Ataíde e João Eunápio Borges Júnior, tendo em vista o tempo de serviço de ambos no TRT da 15ª Região; 3) nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 142/91, NÃO APROVAR a atuação dos seguintes Juízes : Alaor Satuf Rezende (10 votos a 3), Camilla Guimarães Pereira Zeidler (12 votos a 1), Djalma Floroschk (12 votos a 1), Cleide de Amorim de Souza Carmo (10 votos a 3), Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (10 votos a 3) e Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (11 votos a 2) e 4) ainda nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução Administrativa nº 142/91, DETERMINAR que os MM. Juízes relacionados no item anterior sejam imediatamente notificados para apresentarem, se quiserem, suas defesas, no prazo de 15 (quinze) dias.
REGISTRO
O Exmo. Juiz Presidente recebeu das mãos do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos a edição dos Precedentes Normativos, tendo determinado a distribuição de um exemplar a cada um dos Srs. Juízes presentes.
Na oportunidade, anunciou a convocação do Exmo. Juiz Presidente do Egrégio Grupo Normativo deste Regional para o próximo Colégio de Presidentes, no Estado da Paraíba, nos dias 12 e 13 de novembro próximo, onde será tratado exatamente o assunto sobre precedentes normativos, ressaltando que esta Corte se encontra na posição de vanguarda, já inclusive com seus precedentes editados.
Anunciou, ainda, que o Regimento Interno deste Regional será brevemente editado.
Nada mais havendo, encerrou-se a sessão às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos).

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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