Ata Tribunal Pleno n. 26, de 19 de novembro de 1991

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 26, de 19 de novembro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1991-12-13
Fonte: DJMG 13/12/1991
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 26, da sessão plenária extraordinária realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 1991, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: José Waster Chaves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Fernando Guimarães, Tarcísio Alberto Giboski, Luiz Otávio Linhares Renault, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Pedro Lopes Martins e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Compareceram, ainda, os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, Renato Moreira Figueiredo e Dárcio Guimarães de Andrade que, em férias, participaram apenas da parte administrativa. O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo julgou também processo em que se encontrava vinculado como Relator.
Exmos. Juízes em férias: Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Antônio Miranda de Mendonça e Alice Monteiro de Barros.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Antes do início dos trabalhos do dia, o Exmo. Juiz Presidente convidou para compor a mesa o Dr. Pedro Aleixo Neto, representante da Senadora Júnia Marise, e que se encontrava presente para assistir o "referendum" de posse dos Exmos. Juízes Aguinaldo Paoliello, José Menotti Gaetani, Allan Kardec Carlos Dias e Paulino Floriano Monteiro, Classistas deste Tribunal, reconduzidos por mais um mandato e de seus Suplentes os Exmos. Juízes Fernando Procópio de Lima Netto, Agenor Ribeiro, Saulo José Guimarães de Castro e Celso Honório Ferreira.
Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno unanimemente referendou as posses, dando-se início aos trabalhos.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - TRT-MS-173/91 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo - Revisor: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: NICANOR EUSTÁQUIO PINTO ARMANDO E RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - Adv. Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - Impetrado: TRT DA 3ª REGIÃO EM SESSÃO PLENÁRIA - Litisconsorte: GERALDO ARCÊNIO FERREIRA DA SILVA - Adv. Dr. Nemésio da Silva Bueno - Por unanimidade, ACOLHERAM parcialmente a preliminar suscitada pela douta Procuradoria Regional para, modificando a liminar concedida, LIBERAR a publicação do acórdão do processo TRT-CIJ-001/002/91 e 003/90, mas mantendo a suspensão dos efeitos decorrentes dessa publicação e, no mérito, ainda sem divergência, CONCEDERAM a segurança impetrada, no sentido de anular o julgamento proferido no processo supramencionado envolvendo os impetrantes, a fim de que se proceda a novo e regular julgamento do processo administrativo, como postulado e for de direito. Custas sobre o valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), apontado na inicial, ex vi legis, pela União.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
I - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Marcelo Wagner Prado Bueno, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
II - APROVOU a indicação à promoção pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho para o cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Itabira-MG.
III - AUTORIZOU o MM. Juiz Márcio Túlio Viana, Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de São João Del Rei, a ausentar-se do País no período do recesso.
IV - AUTORIZOU a MM. Juíza Júnia Soares Nader, Juíza do Trabalho Substituta, a ausentar-se do País no período de 21 de dezembro de 1991 a 11 de janeiro de 1992.
V - AUTORIZOU a MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juíza do Trabalho Substituta, a ausentar-se do País no período de 20 de dezembro de 1991 a 15 de janeiro de 1992.
VI - AUTORIZOU a MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juíza do Trabalho Substituta, a ausentar-se do País no período de 25 de dezembro de 1991 a 16 de janeiro de 1992.
VII - DEFERIU o pedido constante do processo nº TRT-MA-5748/89.
VIII - APROVOU a previsão da escala de férias dos Juízes de Primeiro Grau para o ano de 1992, de acordo com o artigo 67, § 2º, do Regimento Interno.
IX - HOMOLOGOU o processo relativo aos concursos públicos para Oficial de Justiça-Avaliador, Técnico Judiciário deste Tribunal, conforme listagem dos candidatos aprovados, publicadas no Diário do Judiciário, suplemento do "Minas Gerais" dos dias 03.10, 07.11 e 15.11.91, com retificação na classificação da lista de Técnico Judiciário, em face do provimento de recurso de candidato.
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
X - RESOLVEU, vencidos os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes e Allan Kardec Carlos Dias, que a Administração, para proceder à progressão entre categorias de que tratam os artigos 21 a 32 do Regulamento de Progressão e Acesso, deverá elaborar uma lista única para cada categoria funcional, onde deverão constar os nomes dos servidores pertencentes à última referência da classe especial, utilizando-se os mesmos critérios para todos eles, independentemente do regime jurídico a que pertenciam até a vigência da Lei nº 8.112/90.
REGISTROS
Proposições da Presidência:
- Voto de congratulação com o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, pelo transcurso de seu natalício;
- Antecipação de cumprimentos aos Exmos. Juízes Sônia Maria Ferreira de Azevedo, Classista de Primeira Instância, e Gabriel de Freitas Mendes, DD. Vice-Presidente deste Tribunal, pelos seus natalícios nos dias 29 e 30 do corrente mês. O Exmo. Juiz Vice-Presidente, presente à sessão, agradeceu a manifestação.
Proposição do ilustre advogado Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, feita da Tribuna:
- Voto de congratulação pela instalação e posse da primeira Diretoria do Instituto Lindolfo Collor de Estudos Sociais, na cidade do Rio de Janeiro, homenagem ao centenário do grande Estadista, sendo sua Presidente a Excelentíssima Senhora Leda Collor de Mello.
Às moções aderiram todos os Juízes presentes à sessão e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Antes do encerramento dos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente comunicou aos Juízes integrantes do 1º Grupo de Turmas o convite para uma reunião com o Exmo. Juiz Vice-Presidente, a realizar-se após o término da sessão plenária, para tratar de assunto do interesse do Egrégio Grupo Normativo.
Encerrou-se a sessão às 15:00 (quinze) horas.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 1991.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da Terceira Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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