Ata Tribunal Pleno n. 7, de 22 de março de 1990

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 7, de 22 de março de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-04-06
Fonte: DJMG 06/04/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 07, da Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 22 de março de 1990, às 14:30 horas.
Presidente: Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Juízes Presentes: Manoel Mendes de Freitas, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Marcos Figueiredo Mendes de Souza, Antônio Álvares da Silva, Carlos Alberto Reis de Paula, Tompson da Silva e Nereu Nunes Pereira .
Juízes em férias: Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira.
Juiz ausente, com causa justificada: Dárcio Guimarães de Andrade.
Procurador: Antônio Carlos Penzin Filho.
Pelo Exmo. Juiz Presidente, foi declarada aberta a sessão, sendo aprovada por unanimidade, a ata nº 06/90 de 08.03.90.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
1. REGIMENTO INTERNO: O Tribunal, por unanimidade, aprovou proposta da Comissão do Regimento Interno, para nova redação dos artigos 6º,V ; 23, II, a; 24; 25; 29; 32, números 4, 17, 19, 39, 40, 41 e 45; 35; 60; 79; 81; 82; 83; 88; 94, § 4°; 112; 116; 144; 147, 153, 154, 176; RA-66/89, artigos 2º, 3º, 4°, 5º, 11, 12 e 13, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Carlos Alberto Alves Pereira e Allan Kardec Carlos Dias, aprovou a redação do Art. 25, nº 39; por unanimidade de votos, decidiu apreciar na próxima sessão plenária as redações que forem apresentadas pela Comissão do Regimento Interno, dos artigos 17, 18 e 86, § 1º e das propostas referentes à publicação de acórdãos no recesso e prazo para inclusão de processos em pauta; ainda por unanimidade, apreciando ofício do Tribunal Superior do Trabalho referente à eliminação do prazo de vista dos processos retornando da Procuradoria, excluir o artigo 73 (antigo 70) do Texto do Regimento Interno.
2. MA-2011/86 (MA-394/90)
Interessada: Juíza Yanê Maria Viveiros de Farias Costa.
Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves. Por maioria, vencidos os Juízes Orestes Campos Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Alaor Assumpção Teixeira, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Marcos Figueiredo Mendes de Souza, que negavam provimento e Antônio Álvares da Silva, que dava provimento para autorizar o pagamento para posterior exame no Tribunal de Contas da União, o Tribunal deu provimento ao recurso, vinculando, porém, o pagamento a aprovação no Tribunal de Contas da União. Foi deferida a juntada dos votos vencidos dos Juízes Orestes Campos Gonçalves (Relator) e José Menotti Gaetani e designado Redator do acórdão o Juiz Renato Moreira
Figueiredo.
3. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: O Juiz Nilo Álvaro Soares propôs a imediata distribuição de todos os processos que se encontram na seção de Distribuição de 2ª instância; o Tribunal, porém, decidiu, vencidos os Juízes Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Álvares da Silva e Nereu Nunes Pereira, criar uma Comissão presidida pelo Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar e composta pelos Juízes Gabriel de Freitas Mendes e José Menotti Gaetani, para estudar a questão e apresentar parecer na próxima sessão plenária.
4. PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO: O Tribunal decidiu, por unanimidade, mediante proposta do Juiz Presidente em exercício, levar a proposta pelo Juiz Orestes Campos Gonçalves juntamente com as propostas apresentadas na Sessão pelos Juízes Manoel Mendes de Freitas e Nilo Álvaro Soares, ao exame técnico da Administração, para apreciação na próxima sessão plenária.
5. PROMOÇÃO DE JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA: O Tribunal por unanimidade, aprovou a promoção da Juíza Mônica Sette Lopes para a Junta de Conciliação e Julgamento de Caratinga e a formação de lista tríplice para a promoção por merecimento para a Junta de Conciliação e Julgamento de Pouso Alegre, composta pelos Juízes Rogério Valle Ferreira, único a se inscrever,
Márcio Flávio Salem Vidigal e Ataíde Assis Ataíde.
6. APOSENTADORIA: O Tribunal por unanimidade, aprovou as aposentadorias de Vicente Alves Pereira e Álvaro de Azevedo Ávila por tempo de serviço, e de Pedro Paulo da Cruz, por invalidez.
7. COMISSÃO DE CONCURSO PARA JUIZ: O Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, comunicou impedimento apresentado pelo Juiz Presidente Ari Rocha para presidir a Comissão, tendo o Tribunal, em seguida, por unanimidade, aprovado os nomes do Juiz Vice-Presidente para assumir a sua Presidência e a do Juiz José Waster Chaves para seu suplente.
8. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE: O Tribunal aprovou, por unanimidade a licença para tratamento do Juiz Presidente Ari Rocha e tomou ciência de que o Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar assumiu a Presidência e o Juiz Gabriel de Freitas Mendes a Vice-Presidência, no período de 20 dias a partir de 19.03.90.
9. EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO: O Tribunal, por unanimidade, após proposição do Juiz Presidente em exercício a manifestação do Juiz Carlos Alberto Reis de Paula, aprovou as exonerações de Eva Miquelino e Cláudio Pena Rocha da Diretoria da Secretaria da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital e da Assessoria da Diretoria Geral e a nomeação do segundo para a Diretoria da Junta de Conciliação e Julgamento vacante.
10. DOAÇÃO DE LIVROS: O Tribunal aceitou a doação, feita através do Juiz Manoel Mendes de Freitas de toda a Biblioteca Jurídica do Juiz aposentado Carlos Denis Machado para a Biblioteca do Tribunal.
11. AFASTAMENTO DO PAÍS: O Tribunal autorizou o afastamento do Juiz Orestes Campos Gonçalves no período de 30.04 a 29.05.90.
12. REGULAMENTO PARA VIAGENS OFICIAIS: O Tribunal, por maioria de votos, vencidos os Juízes Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Alaor Assumpção Teixeira, Manoel Mendes de Freitas, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves e Tompson da Silva, aprovou, com modificações, a proposta apresentada pelo Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
REGISTRO
1. O Juiz Manoel Mendes de Freitas propôs, um voto de pronto restabelecimento do Juiz Presidente Ari Rocha.
2. O Juiz Nilo Álvaro Soares, Presidente da Comissão do Regimento Interno proferiu um voto de louvor ao trabalho do Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, Aloysio Quintão Bello de Oliveira, e a toda a equipe da Secretaria que participou dos trabalhos de preparação e montagem do novo Regimento Interno.
3. O Juiz Presidente em exercício, propôs um voto de louvor pelo excelente trabalho desenvolvido pela Comissão de Regimento Interno e, em especial pelo seu Presidente Nilo Álvaro Soares; bem como um voto de louvor com o Juiz Carlos Denis Machado pela doação de sua Biblioteca Jurídica ao Tribunal Regional do Trabalho.
4. O Juiz Gabriel de Freitas Mendes, propôs voto de congratulação com a Casa Gaetani e com o Juiz José Menotti Gaetani, Juiz classista e seu diretor, por completar 50 anos de atuação em Belo Horizonte; o Juiz José Menotti Gaetani agradeceu e deu ciência à Corte de que a Casa Gaetani nunca teve nenhuma reclamação trabalhista apresentada na Justiça do Trabalho.
5. Os Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, apresentaram votos de louvor pelos trabalhos prestados na Justiça do Trabalho, respectivamente, pelos funcionários Vicente Alves Pereira, Pedro Paulo da Cruz e Álvaro de Azevedo Ávila.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes, a Procuradoria Regional do Trabalho, através do Procurador Regional Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Encerrados os trabalhos às 15:45 horas.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor de Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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