Ata Tribunal Pleno n. 18, de 20 de setembro de 1990

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 18, de 20 de setembro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1990-10-05
Fonte: DJMG 05/10/1990
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 18/90, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 20 de setembro de 1990, à 14:30 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Ari Rocha.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato e Nereu Nunes Pereira.
Exmos. Juízes ausentes: Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes, Nilo Álvaro Soares e José Menotti Gaetani - férias; Manoel Mendes de Freitas - causa justificada.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a Sessão, aprovada a Ata de nº 17/90.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Por unanimidade, DEFERIRAM:
a) pedido de autorização para ausentar-se do País, formulado pelo Exmo. Juiz ISRAEL KUPERMAN, período de 21.09. a 07.10.90 (TRT-MA-5122/90);
b) férias regimentais, por sessenta dias, ao Exmo. Juiz ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, no período de 04.10 a 02.12.90 (TRT-MA-5160).
II - Apreciando proposições da Presidência da AMATRA, por unanimidade, RESOLVERAM:
1 - no que se refere a férias de Juízes, analisá-la mais profundamente para posterior decisão;
2 - aprovar o afastamento do Presidente da AMATRA da presidência da MM. 20ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Capital no período de 1º a 30.10.90. Quanto ao pedido de abertura do processo de realização de novo Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto, o Exmo. Juiz Presidente informou que já decidira abrir novo concurso em novembro de 1990, devido à necessidade de preenchimento de todas as vagas existentes.
III - Por unanimidade, APROVARAM:
a) o nome da servidora ISA MARIA CUNHA DE ALENCAR para o cargo de Diretora de Secretaria da MM. 6ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, por indicação da Presidência do Tribunal, ouvido o Juiz Presidente da Junta, nos termos do art. 2º da RA-74/90;
b) a indicação do Juiz MARCOS MOURA FERREIRA, Presidente da MM. 13ª Junta de Conciliação e Julgamento desta Capital, para substituir o Exmo. Juiz ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, em gozo de férias regimentais, no período de 04.10 a 02.12.90 (RA-111/90).
IV - Apreciando proposição da Presidência da AMATRA, por maioria de votos, APROVARAM a prorrogação do recesso dos trabalhos da Justiça do Trabalho da Terceira Região até o dia 18 de janeiro de 1991. - Juízes vencidos, parcialmente: Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, José Waster Chaves, Orestes Campos Gonçalves, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos e Paulino Floriano Monteiro, que deferiam a prorrogação do recesso até o dia 14.01.91 (RA-110/90)
V - Por unanimidade, CONCEDERAM aposentadoria voluntária "por tempo de serviço" ao funcionário RENATO VASCONCELOS MOREIRA DA ROCHA, no cargo de Economista "s", referência NS-25 (RA-107/90).
VI - Por unanimidade, AUTORIZARAM à Presidência a formalizar a permuta entre os Diretores das Secretarias das 9ª e 22ª Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital (RA-108/90).
VII - Por unanimidade, APROVARAM:
a) a indicação à promoção, por antiguidade, do MM. Juiz JOSÉ NASSIF ANTUNES, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni (RA-105/90);
b) pelo critério de merecimento, o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA HENRIQUE, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, MG, para a MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Muriaé, MG, e, em consequência, DECLARARAM VAGA a presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, a partir da posse do Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo edital (RA-106/90).
VIII - Apreciando processo TRT-SCR-3-52/90, DECIDIRAM, em conselho, formar uma comissão de inquérito para apuração dos fatos, constituída pelos Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves (Presidente), Dárcio Guimarães de Andrade e Paulino Floriano Monteiro.
REGISTROS
- Proposição da Presidência:
VOTO DE LOUVOR ao funcionário Renato Vasconcelos Moreira da Rocha, pelos relevantes serviços prestados à Instituição.
Aderiram à moção os Exmos. Juízes presentes.
Encerrados os trabalhos às 18:30 horas.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 1990.

ARI ROCHA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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