Ata Tribunal Pleno n. 5, de 31 de março de 1992

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 5, de 31 de março de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1992-04-24
Fonte: DJMG 24/04/1992
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 05, da sessão plenária ordinária realizada no dia 31 (trinta e um) de março de 1992, com início às 14:00 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Luiz Carlos da Cunha Avellar (em férias), Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Carlos Alberto Alves Pereira, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Alice Monteiro de Barros, Nereu Nunes Pereira e Israel Kuperman.
Exmos. Juízes ausentes: COM CAUSA JUSTIFICADA: Antônio Miranda de Mendonça; EM FÉRIAS: José Waster Chaves, Nilo Álvaro Soares e Antônio Álvares da Silva.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
I - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza MARIA DOS ANJOS DE PINHO TAVARES, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida do respectivo aviso.
II - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JAIRO VIANNA RAMOS, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Paracatu, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Guaxupé, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Paracatu, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida do respectivo aviso.
III - APROVOU a indicação à promoção pelo critério de merecimento, do MM. Juiz WEBER LEITE DE MAGALHÃES PINTO FILHO, para o cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Januária-MG.
IV - APROVOU a indicação à promoção pelo critério de antiguidade, da MM. Juíza ROSÂNGELA PEREIRA BHERING para o cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros - MG.
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora IRACEMA SILVA CANTLIN, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor GUIDO SAMYR SALOMÃO, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor ANTÔNIO MACEDO BARBOSA, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
IX - CONCEDEU aposentadoria por invalidez à servidora WANDA LÚCIA OSÓRIO BARBOSA, Técnico Judiciário, Classe Especial, referência NS-25.
X - APROVOU a indicação do MM. Juiz MARCUS MOURA FERREIRA, Presidente da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, em gozo de férias regimentais por 60 (sessenta) dias, no período de 23.03.92 a 21.05.92.
XI - EXONEROU a servidora ELLEN FERNANDES LEMOS do cargo em comissão de Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência, e, ainda sem divergência, APROVOU a indicação de LUCIANO AMUEDO AVELAR para exercer o aludido cargo.
XII - RESOLVEU, a) aprovar a realização de concurso para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região;
b) autorizar a publicação do respectivo edital e
c) constituir suas comissões:
I - COMISSÃO CENTRAL :
Juiz Aroldo Plínio Gonçalves (Presidente)
Suplente : Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Juiz Renato Moreira Figueiredo
Suplente : Juiz Nilo Álvaro Soares
Dr. Ariosvaldo de Campos Pires (OAB)
Suplente : Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra
II - PRIMEIRA PROVA ESCRITA:
Juiz Márcio Ribeiro do Valle
Suplente : Juiz João Bosco Pinto Lara
Juiz Maurício José Godinho Delgado
Suplente : Juiz Paulo Araújo
Dr. José Cabral (OAB)
Suplente : Dr. Wilson Carneiro Vidigal
III - SEGUNDA PROVA ESCRITA:
Juiz Márcio Túlio Viana
Suplente : Juiz José Roberto Freire Pimenta
Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Suplente : Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Dr. José Cabral (OAB)
Suplente : Dr. Wilson Carneiro Vidigal
IV - PROVA PRÁTICA (Sentença):
Juiz Orestes Campos Gonçalves
Suplente: Juiz Fábio das Graças Oliveira Braga
Juiz Abel Murta de Gouveia
Suplente: Juíza Denise Alves Horta
Dr. José Cabral (OAB)
Suplente: Dr. Wilson Carneiro Vidigal
V) PROVA ORAL:
Juiz Júlio Bernardo do Carmo
Suplente: Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira
Juiz Ricardo Antônio Mohallem
Suplente: Juiz Manuel Cândido Rodrigues
Dr. José Cabral (OAB)
Suplente: Dr. Wilson Carneiro Vidigal
A Comissão Central desempenhará as funções de comissão examinadora da prova de títulos.

XIII - AUTORIZOU os MM. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emerson José Alves Lage, Maurício José Godinho Delgado e Maria Luiza Pimentel de Sousa a ausentarem-se do País nos períodos de 11 a 21 de abril, 26 a 31 de março, 23 de março a 21 de abril e 06 de abril a 31 de agosto, respectivamente.
XIV - TRT-MA-105/92 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Relator: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Interessado: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE VAZANTE. Adv. Dr. José Geraldo de Araújo - Na Presidência: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Impedidos: Exmos. Juízes Aroldo Plínio Gonçalves e Allan Kardec Carlos Dias. O Tribunal, 1) unanimemente, conheceu do pedido; 2) por maioria de votos, rejeitou a preliminar suscitada de ofício pelo Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, no sentido de que fosse ouvida a Douta Procuradoria Regional do Trabalho, vencidos os Exmos. Juízes Arguente e Michel Francisco Melin Aburjeli; 3) no mérito, à unanimidade, julgou procedente o pedido e, em consequência, decretou a perda do mandato do Juiz Classista suplente da Junta de Conciliação e Julgamento de Paracatu, Sr. Advânio Pereira Brandão, propondo, com fincas no artigo 150 do Regimento Interno, ao Exmo. Juiz Presidente do Tribunal a designação de novo Juiz Classista, para servir pelo tempo de duração do mandato do afastado e 4) por unanimidade, determinou que se oficie ao Ministério Público de Paracatu, com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, para os devidos fins.
REGISTROS
O Exmo. Juiz Presidente:
- Deu ciência ao Egrégio Pleno dos termos do ofício enviado pelo Dr. Maurício de Campos Bastos, Juiz aposentado, dando notícia da que lhe foi outorgada, pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, Comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco. Propôs voto de congratulações com o homenageado.
- Transmitiu aos eminentes pares os cumprimentos enviados ao Tribunal pelo Secretário de Estado, Doutor Bonifácio de Andrada, pelo transcurso do cinquentenário da Justiça do Trabalho.
- Antecipou cumprimentos aos Exmos. Juízes José Waster Chaves e Orestes Campos Gonçalves, pelo transcurso de seus natalícios nos dias 02 e 03 de abril próximo, respectivamente. Na oportunidade, o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo também antecipou cumprimentos aos Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Michel Francisco Melin Aburjeli e Presidente, que aniversariam no decorrer do mês de abril.
- Propôs a consignação em ata de votos de louvor aos servidores que tiveram suas aposentadorias deferidas, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho. A servidora Iracema Silva Cantlin mereceu homenagem especial por parte do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
O Exmo. Juiz José Menotti Gaetani:
- Propôs a consignação em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Waldir da Silva Andrade, Juiz Classista aposentado.
Todas as moções foram aprovadas por unanimidade e receberam a adesão da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, presente à sessão, agradeceu os cumprimentos pelo seu natalício.
Nada mais havendo, encerrou-se a sessão às 15:00 (quinze) horas.
Belo Horizonte, 31 de março de 1992.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUÍZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


Aparece na(s) coleção(ões):