Ata Tribunal Pleno n. 9, de 26 de junho de 1992

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 9, de 26 de junho de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1992-07-31
Fonte: DJMG 31/07/1992
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 09 (nove), da sessão plenária ordinária realizada no dia 26 (vinte e seis) de junho de 1992, com início às 10:00 (dez horas).
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves (em férias), Dárcio Guimarães de Andrade (em férias), Carlos Alberto Alves Pereira, Antônio Miranda de Mendonça, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Saulo José Guimarães de Castro, Celso Honório Ferreira e Sérgio Aroeira Braga.
Exmos. Juízes ausentes: COM CAUSA JUSTIFICADA: José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva e Ana Etelvina Lacerda Barbato; EM FÉRIAS: Paulino Floriano Monteiro e Alice Monteiro de Barros; CONVOCADO PARA O TST: Allan Kardec Carlos Dias.
Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT-MA-974/92 e TRT-MA-1280/92 - Relator: Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos - Interessada: JACQUELINE PRADO CASAGRANDE - Assunto: ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO - Declarou-se impedido, por ter participado da decisão recorrida, o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes (Vice-Presidente). Ratificou seu impedimento o Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli. o Eg. Tribunal Pleno, por maioria, INDEFERIU o pedido de sustentação oral formulado pela interessada, vencidos os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves e Antônio Miranda de Mendonça. O Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso; e sem divergência, determinou que se oficie o Ministério Público, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal.
O TRIBUNAL,
II - Por unanimidade de votos, CONCEDEU APOSENTADORIA voluntária por tempo de serviço aos servidores Antônio Marino da Silva, Técnico Judiciário, Classe Especial Referência NS-25, Henry Roberto Corrêa de Araújo, Técnico Judiciário, Classe Especial, Referência NS-25, Solange Rocha de Melo Moreira, Oficial de Justiça Avaliador, Classe Especial, Referência NS-25, Maria Imaculada da Silva Melin, Técnico Judiciário, classe "Especial", Referência NS-25, Dácio Villela Lemos, Oficial de Justiça Avaliador, Classe Especial, Referência NS-25, Norma da Fonseca Faleiro, Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Referência NS-13, Maria Francisca Guimarães Lopes, Técnico Judiciário, Classe Especial, Referência NS-25.
III - Por unanimidade de votos, APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JOSÉ CÉSAR DE OLIVEIRA, Presidente da MM. 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para a Presidência da MM. 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
IV - EM CONSELHO, após votação secreta, recusou, por 15 votos a 3, a indicação à promoção, pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco para a Presidência da Junta da Conciliação e Julgamento de Paracatu - MG.
V - Por unanimidade de votos, APROVOU a indicação à promoção, pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz Lourival Nicoleti para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Paracatu-MG.
VI - RESOLVEU, compor a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento do cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul, pelo critério de merecimento:
1. João Eunápio Borges Júnior (18 votos)
2. João Roberto Borges (18 votos)
3. José Hilário de Souza (17 votos)
VII - Por unanimidade de votos, APROVOU a indicação à promoção, pelo critério de antiguidade, do MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares-MG.
VIII - Por unanimidade, REFERENDOU as autorizações:
a) Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves a ausentar-se do País no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 1992;
b) MM. Juiz Pedro Lopes Martins a ausentar-se do País no período de 05 a 30 de junho de 1992;
c) MM. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida a ausentar-se do País no período de 19 de junho a 06 de julho de 1992;
d) MM. Juíza Denise Alves Horta a ausentar-se do País no período de 19 de junho a 06 de julho de 1992.
IX - Por unanimidade de votos, REFERENDOU a indicação do MM. Juiz LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Juíza ALICE MONTEIRO DE BARROS, em gozo de férias regulamentares por 40 (quarenta) dias, a partir de 22.06.92, e a esta AUTORIZOU afastamento do País no referido período.
X - Por unanimidade de votos, APROVOU a indicação do MM. Juiz ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES, Presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR , em gozo de licença especial no período de 06.07.92 a 14.08.92, e a este AUTORIZOU afastamento do País no referido período.
XI - Por unanimidade de votos, REFERENDOU o Ato da Presidência que determinou a suspensão do expediente da Junta de Conciliação e Julgamento de Passos-MG, nos dias 02 e 03 de julho de 1992, em virtude da mudança de sua sede.
XII - Por unanimidade de votos, AUTORIZOU a suspensão do expediente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni-MG, nos dias 16 e 17 de julho de 1992, em razão da mudança de sua sede.
XIII - Por unanimidade de votos, HOMOLOGOU o resultado e a prestação de contas do concurso para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, bem como autorizou as nomeações, com a seguinte classificação e totalização de pontos :
1º Cassio Gonçalves - 20,66
2º Gláucio Eduardo Soares Xavier - 19,06
3º Maria Francisca dos Santos Lacerda - 18,32
XIV - Por unanimidade,
a) APROVOU a realização de concurso para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região;
b) AUTORIZOU a publicação do respectivo edital;
c) CONSTITUIU suas comissões :
I - COMISSÃO CENTRAL:
Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Presidente
Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo
Dr. Marcos Afonso de Souza (OAB)
SUPLENTES :
Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares
Dr. João Baptista Ardizoni Reis (OAB)
II - COMISSÃO EXAMINADORA DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA/MÚLTIPLA ESCOLHA
Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça
Exmo. Tarcísio Alberto Giboski
Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho (OAB)
SUPLENTES :
Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Dr. Paulo Neves de Carvalho (OAB)
III - COMISSÃO EXAMINADORA DA SEGUNDA PROVA ESCRITA
Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos
Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros
Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho (OAB)
SUPLENTES:
Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski
Dr. Paulo Neves de Carvalho (OAB)
IV- COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA PRÁTICA/SENTENÇA TRABALHISTA
Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros
Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares
Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho (OAB)
SUPLENTES:
Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski
Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva
Dr. Paulo Neves de Carvalho (OAB)
V - COMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL:
Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos
Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva
Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho (OAB)
SUPLENTES:
Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça
Dr. Paulo Neves de Carvalho (OAB)
A Comissão Central desempenhará as funções de comissão examinadora da prova de títulos.
XV - Por unanimidade de votos, CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao Dr. LAURO DOEHLER, MM. Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Formiga, A PARTIR DE 15.08.1992.
XVI - Por unanimidade de votos, CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao Dr. ISRAEL GOMES PÚBLIO, MM. Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Curvelo - MG.
XVII - Por unanimidade, DEFERIU pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de andrade, na proposição TRT-DG-22/92.
XVIII - Por unanimidade, DEFERIU pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo quanto ao item 1º da proposição TRT-CPA-01/92.
XIX - Por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves e Antônio Miranda de Mendonça, AUTORIZOU a abertura de processo de ascensão funcional para a categoria de Oficial de Justiça Avaliador;
2. Por unanimidade, EXCLUIU o servidor Rubens Antônio Jacomini como membro da Comissão de Progressão e Acesso e INCLUIU a servidora Sandra Mara Gonçalves como membro da mesma Comissão.
XX - Por unanimidade, APROVOU a criação de um encargo de Assistente Administrativo vinculado a cada uma das Secretarias das Turmas.
XXI - TRANSFORMOU seis cargos em comissão de Diretor do Serviço de Distribuição, criados pela Lei nº 8432/92, em :
- 01 de Diretor do Serviço de Arquivo Geral, código TRT-3-DAS-101.4;
- 01 de Diretor do Serviço Gráfico, código TRT-3-DAS-101.4;
- 01 de Diretor do Serviço de Administração de Dados e Centro de Informação, código TRT-3-DAS-101.4;
- 01 de Diretor do Serviço de Desenvolvimento e Produção, código TRT-3-DAS-101.4;
- 01 de Diretor do Serviço de Suporte e Teleprocessamento, código TRT-3-DAS-101.4;
- 01 de Assessor da Secretaria Geral da Presidência, código TRT-3-DAS-102.5.
TRANSFORMOU o cargo em comissão de Diretor Adjunto da Secretaria de Coordenação Administrativa em cargo de Assessor da Diretoria Geral, código TRT-3-DAS-102.5.
XXII - por unanimidade de votos, APROVOU as seguintes exonerações;
- MAURO PENA ROCHA - do cargo de Assessor Jurídico da Presidência;
- WAGNER BARHOUCH AIRES - do cargo de Diretor do Serviço de Engenharia;
- REGINA CÉLIA TAVARES PIANCASTELLI - do cargo de Diretora da Secretaria de Coordenação Administrativa;
- CARLOS FERNANDO AMUEDO AVELAR - do cargo de Diretor Adjunto da Secretaria de Coordenação Administrativa;
- GENDERSON SILVEIRA LISBOA - do cargo de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul;
- MARILDA SILVEIRA COUTO - do cargo de Diretora de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Curvelo.
XXIII - Por unanimidade de votos, APROVOU as seguintes nomeações :
- REGINA CÉLIA TAVARES PIANCASTELLI - para Assessora Jurídica da Presidência;
- GENDERSON SILVEIRA LISBOA - para Assessor Jurídico da Presidência;
- CRISTINA PORTUGAL MOREIRA DA ROCHA - para Secretária da 3ª Turma
- WAGNER BARHOUCH AIRES - para Assessor da Diretoria Geral;
- MARILDA SILVEIRA COUTO - para Diretora da Secretaria de Coordenação Judiciária;
- SOLANGE AMARAL YUNG - para Diretora do Serviço de Mandados Judiciais;
- HUDSON LUIZ GUIMARÃES - para Diretor do Serviço de Engenharia;
- WANDER TAVARES JÚNIOR - para Diretor do Serviço de Administração de Dados e Centro de Informações;
- JOSÉ ROBERTO FRAGA FERREIRA - para Diretor do Serviço de Desenvolvimento e Produção;
- CARLOS FERNANDO DE AMUEDO AVELAR - para Diretor do Serviço de Suporte e Teleprocessamento;
- BERNADETE DA SILVA PINHEIRO - para Assessora da Secretaria Geral da Presidência;
- ANTÔNIO DE OLIVEIRA PIRES - para Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul;
- SÍLVIA REGINA DIAS MOREIRA - para Diretora de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Curvelo;
- GERALDO LUIZ CAMPOS - para Diretor do Serviço de Arquivo Geral;
- MARCOS ALFREDO COSTA RIBEIRO - para Diretor do Serviço Gráfico.
XXIV - Por unanimidade de votos, AUTORIZOU o Presidente a baixar provimento determinando que sejam observadas as jurisdições fixadas pela Lei 7729, de 16.01.89, quanto às cidades envolvidas nos incisos vetados na Lei nº 8432, de 11.06.92, no que atine à Terceira Região da Justiça do Trabalho.
REGISTROS
- O Exmo. Juiz Presidente informou ao plenário das providências atinentes ao veto ao projeto de Lei de criações de JCJs., relativas à redefinição de jurisdição.
Após a explanação feita pelo Exmo. Juiz Presidente, foi aprovada proposta formulada pelo Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça no sentido de serem enviadas cópias do projeto aos MM. Juízes de 1ª Instância para, se quiserem, apresentarem sugestões.
- Proposições da Presidência:
- VOTO DE PESAR pelo falecimento do Desembargador Dr. Vicente de Paula Borges, pai do Exmo. Juiz do Tribunal de Alçada, Dr. José Antonino Baía Borges.
VOTOS DE LOUVOR aos servidores Antônio Marino da Silva, Henry Roberto Corrêa de Araújo, Solange Rocha de Melo Moreira, Dácio Villela Lemos, Norma da Fonseca Faleiro, Maria Francisca Guimarães Lopes e Maria Imaculada da Silva Melin, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho, tendo a servidora Maria Imaculada da Silva Melin recebido uma homenagem especial do Exmo. Juiz José Waster Chaves.
- Proposição do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos:
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Presidentes, Antônio Álvares da Silva e Alice Monteiro de Barros, pelo lançamento, em conjunto, de seus livros, respectivamente, "Técnica Processual e Teoria do Processo", "Questões Polêmicas do Direito do Trabalho" e "Direito do Trabalho Aplicado - II Volume".
O Exmo. Juiz Presidente, em seu nome e no dos demais homenageados, agradeceu a manifestação.
Às moções aderiu irrestritamente a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Nada mais havendo, encerrou-se a sessão às 11:15 (onze e quinze) horas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 1992.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


Aparece na(s) coleção(ões):