Ata n. 13, de 15 de julho de 1992

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Título: Ata n. 13, de 15 de julho de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 13/92, da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 15 (quinze) de julho de 1992, com início às 08:30 horas e encerrada às 10:15 horas.
Na Presidência: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Presentes: Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, José Menotti Gaetani, Luiz Octávio Linhares Renault, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Celso Honório Ferreira, Sérgio Aroeira Braga e Alvimar Fissicaro.
Presentes ainda, apenas para julgar processos a que se encontrava vinculado o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Ausência justificada: Exmos. Juízes Israel Kuperman e Nereu Nunes Pereira.
Convocados: Exmos. Juízes Sérgio Aroeira Braga e Alvimar Fissicaro.
Férias: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, José Waster Chaves, Dárcio Guimarães de Andrade e Paulino Floriano Monteiro e Alice Monteiro de Barros.
Procuradora: Dra. Deoclécia A. Dias.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
01 - TRT-AR-141/91 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Autores: CLÓVIS FERNANDES DE PAIVA E OUTROS - Réus: BENEDITO ALBERTI E OUTROS E COMEX - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ CAMPESTRE LTDA. - Impedido: Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. - Sustentação oral: Dr. Maurício Martins de Almeida, pelos autores. - Unanimemente, conheceu da rescisória e, por maioria de votos, rejeitou a preliminar de carência; no mérito, ainda por maioria, julgou procedente a ação.
02 - TRT-MS-194/91 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Impetrante: CONCRETO CONSTRUTORA LTDA. - Impetrada: EGRÉGIA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. - Litisconsorte: ANTÔNIO SALVADOR DA SILVA - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança.
03 - TRT-ARg-10/92 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Agravante: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - Agravado: JUIZ RELATOR DO TRT-MS-69/92. - Unanimemente, não conheceu do agravo.
04 - TRT-ARg-14/92 - Relator: Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: MARIA AUXILIADORA VIEIRA - Agravado: JUIZ RELATOR DO TRT-MS-92/92. - Unanimemente, não conheceu do agravo.
05 - TRT-RO-2752/91 (PG-7963/92) - RECURSO INOMINADO - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Recorrente: METALSIDER LTDA. - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Por maioria de votos, não conheceu do recurso inominado. - Redigirá o v. acórdão o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares.
06 - TRT-MCI-05/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Requerente: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - Requerido: JOSÉ PEDRO BRAGA RABELO - Impedido: Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Sustentação oral: Dr. Osiris Rocha, pelo requerido. - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, julgou improcedente a cautelar.
07 - TRT-MS-60/92 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 6ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Litisconsortes: 1º ELOISA BICALHO XAVIER DA SILVA + 05 - 2º ADILSON JOSÉ DA SILVA + 83 - 3º PAULO MARTINS + 11 - 4º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 5º FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FHEMIG - 6º FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - 7º COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e extinguiu o processo sem julgamento de mérito quanto à segurança preventiva, no mérito, concedeu a segurança.
08 - TRT-MS-47/92 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: BANCO SOGERAL S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 8ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Litisconsorte: ROBERTO CÉSAR BESSA - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e rejeitou a preliminar de nulidade; no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança. - Redigirá o v. acórdão o Exmo. Juiz Revisor.
09 - TRT-MS-49/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Impetrante: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CAXAMBU - Litisconsorte: JOSÉ GUEDES NETO - Presidente: Juiz Nilo Álvaro Soares - Unanimemente, , conheceu do "mandamus" e, no mérito, concedeu a segurança.
10 - TRT-MS-29/92 - Relator: Juiz José Menotti Gaetani - Impetrante: RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE VARGINHA - Litisconsorte: EDSON APARECIDO ALVARENGA - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, concedeu a segurança.
REGISTROS
Proposição do Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Srª. Nisa de Oliveira Adami, esposa do Sr. Antônio Carlos Adami e mãe da funcionária Daisy de Oliveira Adami.
Proposição do Exmo. Juiz José Menotti Gaetani:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Guilherme Savassi, pai do Juiz Classista Fernando José Savassi da 10ª JCJ da Capital.
Proposição do Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos, que será agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grau de Comendador, em solenidade a ser realizada no dia 11 de agosto do corrente ano, no Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Às moções, aderiram os demais Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Dra. Deoclécia Amorelli Dias.
Sala de Sessões
Belo Horizonte, 15 de julho de 1992

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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