Ata n. 14, de 29 de julho de 1992

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Título: Ata n. 14, de 29 de julho de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1992-08-13
Fonte: DJMG 13/08/1992
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 14/92, da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 29 de julho de 1992, iniciada às 08:30 horas e encerrada às 11:00 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Presentes: Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira, José Menotti Gaetani, Paulino Floriano Monteiro, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Presentes ainda, apenas para julgar processos a que se encontravam vinculados os Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade e Eduardo Augusto Lobato.
Férias: Exmos. Juízes José Waster Chaves, Dárcio Guimarães de Andrade e Alice Monteiro de Barros.
Procuradora: Drª. Deoclécia Amorelli Dias.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
01 - TRT-ARg-11/92 - Relator: Juiz Israel Kuperman - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agravados: MARIA HELENA SILVA LIMA E OUTROS. - Unanimemente, rejeitou a preliminar arguida e conheceu do agravo; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento.
02 - TRT-AR-16/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Autor: ASCENDINO ANTUNES FERREIRA FILHO - Réu: BANCO REAL S/A - Unanimemente, indeferiu a ação rescisória.
03 - TRT-AR-19/92 - Relator: Juiz Eduardo Augusto Lobato - Autora: UNIÃO FEDERAL - Réus: CLÁUDIO PENA ROCHA E OUTROS - Na Presidência: Juiz José Maria Caldeira
Impedidos: Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Assistiu ao julgamento o i. adv. João Batista de Oliveira Rocha e inscreveu-se o Dr. Nelson Rogério de Figueiredo Leão, pelos réus. - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória.
04 - TRT-AR-137/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Autor: DORIVAL ALVES - Ré: COMIND PARTICIPAÇÕES S/A - Assistiu ao julgamento o i. advogado Aldo Coelho, pelo autor. - Unanimemente, rejeitou a preliminar arguida e conheceu da ação; no mérito, por maioria de votos, julgou procedente a rescisória.
05 - TRT-AR-15/92 - Relator: Juiz Israel Kuperman - Autor: ORGANIZAÇÃO RIOGRANDENSE DE CHURRASCOS LTDA. - Ré: DALBERTINA DE SOUSA MACEDO - Advogado inscrito: Dr. Alvair José Pedro, pelo autor. - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, julgou procedente em parte a rescisória.
06 - TRT-AR-21/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Autor: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - Ré: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JUIZ DE FORA - Advogado inscrito: Dr. Osmando Almeida, pelo autor. - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória.
07 - TRT-AR-39/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Autora: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - Réu: JOSÉ PEDRO BRAGA RABELO - Impedido: Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Advogado inscrito: Dr. Osiris Rocha, pelo réu. - Unanimemente, rejeitou a preliminar de descabimento, pela existência de coisa julgada; por maioria de votos, conheceu da ação e, no mérito, ainda sem divergência, julgou improcedente a rescisória.
08 - TRT-MS-45/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: JOSÉ ALVES S/A - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE UBERLÂNDIA - Litisconsorte: JOSÉ AGRIPINO LELIS COELHO - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança.
09 - TRT-MS-84/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ARAXÁ - Litisconsorte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ. - Por maioria de votos, rejeitou a preliminar de indeferimento do "mandamus" e, ainda por maioria, não conheceu da segurança. Deferida juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Revisor.
10 - TRT-AR-31/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Autor: MUNICÍPIO DE RODEIRO - Réu: JOÃO BATISTA VICTÓRIO - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória.
11 - TRT-MS-42/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Impetrante: CONSITA - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE ITABIRA LTDA - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONGONHAS - Litisconsortes: 1º JORGE ADÃO HENRIQUES - 2º JOSÉ DO CARMO DE SOUZA - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e, no mérito, sem divergência, denegou a segurança.
12 - TRT-MS-83/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Impetrante: MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CAXAMBU - Litisconsorte: ROGÉRIA GONÇALVES ALVES - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, concedeu a segurança.
13 - TRT-MS-95/92 - Relator: Juiz Nereu Nunes Pereira - Impetrante: PIF PAF S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Impetrado JUÍZA PRESIDENTE DA JCJ DE UBÁ - Litisconsortes: 1º JOSÉ GERALDO LAQUITIM - 2º PAULO CÉSAR DE CASTRO SOARES - 3º CARLOS RONAN DE CASTRO BARBOSA - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e, no mérito, ainda por maioria, denegou a segurança.
14 - TRT-ARg-09/92 - Relator: Juiz Nereu Nunes Pereira - Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - Agravado: JUIZ DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE (RELATOR DO TRT-MCI-05/92) - Unanimemente, julgou prejudicado o agravo regimental, em face da decisão proferida no processo TRT-MCI-05/92.
15 - TRT/AP-94/92 (PG16.472/92) RECURSO INOMINADO - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Recorrente: INCAFÉ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS FINOS S/A - Recorrido: ARLINDO ALVES DA SILVA - Advogado inscrito: Dr. Paulo Antônio de Menezes, pelo recorrente. - Por maioria de votos, não conheceu do recurso inominado.
16 - TRT-AR-04/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Autor: HÉLIO LAMAS RUELA - Réu: - CEIL - COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL - Unanimemente, não conheceu da ação rescisória.
17 - TRT-AR-22/92 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Autor: JOSÉ ALVES S/A - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. - Réu: CARLOS EURÍPEDES DE SOUZA - Presidência: Juiz José Maria Caldeira - Unanimemente, rejeitou a preliminar de irregularidade de representação do autor e, por maioria de votos, não conheceu da rescisória. - Redigirá o v. acórdão o Exmo. Juiz Revisor.
18 - AR-26/92 - Relator: Juiz Israel Kuperman - Autor: BRASIMET COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Réu: WILSON VENCESLAU - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, julgou improcedente a rescisória.
REGISTRO
Proposição da Presidência:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Dr. Túlio Marques Lopes, ocorrido na semana passada.
À moção, aderiram os demais Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Drª. Deoclécia Amorelli Dias.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 29 de julho de 1992

ORESTES CAMPOS GONÇALVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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