Ata n. 16, de 26 de agosto de 1992

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Título: Ata n. 16, de 26 de agosto de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1992-09-10
Fonte: DJMG 10/09/1992
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 16/92, da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 26 (vinte e seis) de agosto de 1992, iniciada às 08:30 horas e encerrada às 11:00 horas.
Presidência: Exmo. Juiz José Waster Chaves.
Presentes: Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Israel Kuperman, Paulino Floriano Monteiro, Alice Monteiro de Barros, Agenor Ribeiro e Rudrigo da Silva Pinheiro.
Presente ainda, apenas para julgar processos a que se encontrava vinculado o Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira.
Férias: Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves e Nereu Nunes Pereira.
Licença: Exmo. Juiz José Menotti Gaetani
Procurador: Dr. Antônio C. Penzin Filho.
Aprovada a Ata da Sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
01 - TRT-AR-48/92 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Autora: BRUNELLA PIZZARIA LTDA - Réu: AUGUSTO SOARES PESSOA - Da Tribuna, o i. adv. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena requereu juntada de substabelecimento, que foi deferido. - Sustentação oral: Drs. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e Lay Freitas, pelo autor e réu, respectivamente. - Por maioria de votos, rejeitou a preliminar arguida e conheceu da ação; no mérito, ainda por maioria, julgou improcedente a rescisória.
02 - TRT-AR-33/92 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Autora: AÇOMINAS - AÇO MINAS GERAIS S/A - Réu: WAGNER MAXIMILIANO BARCELOS - Presidência: Juiz José Maria Caldeira - Ausências justificadas: Juízes Rudrigo da Silva Pinheiro e Agenor Ribeiro. - Sustentação oral: Drs. Walmir de Castro Braga e José Caldeira Brant Neto, pela autora e réu, respectivamente. - Unanimemente, rejeitou a preliminar arguida e conheceu da ação; no mérito, por maioria, após voto de desempate proferido pela Presidência, julgou procedente a rescisória.
03 - TRT-MS-41/92 - Relator: Juiz Nereu Nunes Pereira - Impetrante: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - Impetrada: JCJ DE CAXAMBU - Litisconsorte: ESPÓLIO DE JOSÉ ATANÁSIO DA SILVA - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, sem divergência, concedeu a segurança.
04 - TRT-MS-102/92 - Relator: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Impetrante: MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CAXAMBU - Litisconsorte: JOSÉ MARCÍLIO DE JESUS - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, sem divergência, concedeu a segurança.
05 - TRT-MS-58/92 - Relator: Juiz Nereu Nunes Pereira - Impetrante: CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE CONSELHEIRO LAFAIETE - Litisconsorte: SUCESSORES DE BARTOLOMEU CAMPOS - Unanimemente, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por perda de objeto.
06 - TRT-AR-140/91 - Relatora: Juíza Alice Monteiro de Barros - Autora: PIF-PAF S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Réus: JOSÉ GERALDO LAQUITIM E OUTROS - Advogado inscrito: Dr. Orlando Rodrigues Sette. - Unanimemente, rejeitou as preliminares arguidas e conheceu da ação; no mérito, sem divergência, julgou improcedente a rescisória.
07 - TRT-MS-97/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Impetrante: RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 12ª JCJ DE BELO HORIZONTE - Litisconsorte: SINTAPPI/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PESQUISAS, PERÍCIAS E INFORMAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Por maioria de votos, não conheceu do "mandamus"; por incabível.
08 - TRT-MS-106/92 - Relator: Juiz José Waster Chaves - Impetrantes: MILTON PRATEADO DA SILVA E OUTROS - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE ARAGUARI - Litisconsorte: PRISMA INDUSTRIAL S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Presidência: Juiz José Maria Caldeira - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, sem divergência, concedeu a segurança.
09 - TRT-AR-38/92 - Relator: Juiz José Waster Chaves - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Ré: MARIA FERNANDINA NOGUEIRA - Presidência: Juiz José Maria Caldeira - Impedida: Juíza Alice Monteiro de Barros - Assistiu ao julgamento a i. advogada Isabel das Graças Dorado Torres, pela ré. - Unanimemente, conheceu da ação e resolveu em face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, ADIAR o julgamento para a próxima sessão.
10 - TRT-ARg-17/92 - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Agravante: JOSÉ ALOYSIO MARTINS GUERRA - Agravado: JUIZ RELATOR DO MS-118/92 - Unanimemente, conheceu do agravo no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
11 - TRT-AR-95/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Autora: ARQUEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - Ré: JANIR ALVES SOARES - Unanimemente, rejeitou a preliminar arguida e conheceu da ação; no mérito, sem divergência, julgou improcedente a rescisória.
EXTRAPAUTA
12 - TRT-ED-25.149/92 (TRT-AR-103/91) - Relator: Juiz José Maria Caldeira - Embargante: VICENTE JORGE COURI. - Partes contrária: BANCO REAL S/A - Unanimemente, conheceu dos embargos, mas para negar-lhes provimento.
13 - TRT-ED-28.523/92 (TRT-AR-27/92) - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Embargante: MARIA ELIANA RODRIGUES DIAS. - Parte Contrária: PRODUTOS COMALSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Unanimemente, conheceu dos embargos, mas para negar-lhes provimento.
14 - TRT-ED-30.414/92 (TRT-AR-141/91) - Relator: Juiz Agenor Ribeiro - Embargantes: BENEDITO ALBERTI E OUTROS. - Partes contrárias: CLOVIS FERNANDES DE PAIVA E OUTROS - Unanimemente, conheceu dos embargos, mas para negar-lhes provimento.
REGISTROS
Proposições da Presidência:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Maria, funcionário aposentado desta Casa.
VOTO DE FELICITAÇÕES com o Exmo. Juiz José Menotti Gaetani, pela passagem de seu aniversário natalício.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira, pelo transcurso de seu aniversário.
Às moções, aderiram os demais Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 1992

JOSÉ WASTER CHAVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região, em exercício
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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