Ata n. 20, de 21 de outubro de 1992

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Título: Ata n. 20, de 21 de outubro de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1992-11-06
Fonte: DJMG 06/11/1992
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
SEGUNDO GRUPO DE TURMAS

ATA 20/92 da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de 1992, iniciada às 08:30 horas e encerramento às 09:50 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Presentes: Exmos. Juízes José Waster Chaves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Paulino Floriano Monteiro, Alice Monteiro de Barros, Rudrigo da Silva Pinheiro, Agenor Ribeiro e Fernando Procópio de Lima Netto.
Convocados: Exmos. Juízes Fernando Procópio de Lima Netto e Celso Honório Ferreira.
Ausências justificadas: Exmo. Juízes José Maria Caldeira e Antônio Augusto Moreira Marcelline.
Férias: Exmos. Juízes Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman e José Menotti Gaetani.
Procurador: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia, observada a ordem regimental.
SÚMULA DE JULGADOS
01 - TRT-AR-77/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Autor: ABADIA VAZ DOS REIS - Réu: ANTÔNIO PROCÓPIO SOBRINHO - Advogado inscrito: Dr. Osiris Rocha, pelo réu. - Unanimemente, conheceu da ação e rejeitou a preliminar arguida pelo réu; no mérito, por unanimidade, julgou improcedente a rescisória.
02 - TRT-MS-154/92 - Relator: Juiz Agenor Ribeiro - Impetrante: CONCAL CIA. NACIONAL DE CALCÁRIOS E DERIVADOS - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE FORMIGA - Litisconsortes: ANTÔNIO ROBERTO LOPES E OUTROS - Unanimemente, rejeitou a preliminar arguida e conheceu do "mandamus"; ainda sem divergência, extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, na parte relativa ao período posterior a 4 de outubro de 1986, pela perda do objeto. No mérito, por maioria de votos, denegou a segurança. - Redigirá o v. acórdão o Exmo. Juiz Revisor.
03 - TRT-ARg-025/92 - Relator: Juiz Agenor Ribeiro - Agravante: ISIS LAPONEZ DA SILVEIRA - Agravado: CETEC - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - Unanimemente, não conheceu do agravo regimental, por extemporâneo.
04 - TRT-AR-08/92 - Relatora: Juíza Alice Monteiro de Barros - Autor: RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI - Réu: BANCO REAL S/A - Unanimemente, elevou o valor da causa, fixando-o em Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros); ainda sem divergência, rejeitou a preliminar de irregularidade de representação e, por maioria de votos, extinguiu o processo, em face da decadência. - Redigirá o v. acórdão o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares. - Deferida juntada de voto vencido a Exma. Juíza Relatora.
05 - TRT-AR-109/92 - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Autor: TERGES PENAJÓIA CAMPOS TEIXEIRA - Réu: ANTÔNIO CARLOS GOMES - Unanimemente, conheceu da ação e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente a rescisória.
EXTRAPAUTA
06 - TRT-ED-35.018/92 (TRT-AR-13/92) - Relator: Juiz Celso Honório Ferreira - Embargante: JORGE LUIZ GOMES - Partes Contrárias: 1º CIA. RENASCENÇA INDUSTRIAL - 2º SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E TECELAGEM EM GERAL DE BELO HORIZONTE - Unanimemente, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial.
REGISTROS
Proposições apresentadas pelo Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, Presidente deste Egrégio Tribunal, que será agraciado com a Medalha Santos Dumont, no grau ouro, sem solenidade a se realizar na cidade de Santos Dumont.
VOTO DE FELICITAÇÕES com o ilustre Dr. José Cabral, pela sua condecoração com a medalha Santos Dumont, no grau ouro, em cerimônia a ser realizada no próximo dia 23, em Santos Dumont.
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Srª Maria Madalena Caldeira, digníssima mãe do Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Proposição do Exmo. Juiz José Waster Chaves:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Agnaldo Paoliello, pelo transcurso de seu aniversário natalício.
Às moções, aderiram os demais Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Sala de Sessões.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 1992

ORESTES CAMPOS GONÇALVES - Juiz Presidente do 2º Grupo de Turmas do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Assistente Secretário do 2º Grupo de Turmas


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