Ata Tribunal Pleno n. 15, de 7 de junho de 1995

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 15, de 7 de junho de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1995-06-24
Fonte: DJMG 24/06/1995
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 15ª (décima quinta) Sessão Plenária Extraordinária, solene realizada no dia 07 (sete) de junho de 1995.
ÀS DEZOITO HORAS do dia sete de junho de mil novecentos e noventa e cinco, no 10º andar de sua sede, na avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar. Presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, e os Exmos. Srs. Juízes Alfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Carlos Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Hiran dos Reis Corrêa, Marcos Heluey Molinari, José Eustáquio de Vasconcelos Rocha, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Paulo Roberto Sifuentes Costas e Washington Maia Fernandes. Ausentes com causa justificada os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves, Antônio Álvares da Silva, Antônio Augusto Moreira Marcellini e Ana Maria Valério Riccio. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Srs. Juízes Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor do Tribunal, respectivamente, Drs. José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Gabriel de Freitas Mendes e Renato Moreira Figueiredo, eleitos para o biênio 1995/1997, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar e o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, o Exmo. Sr. Ministro Ermes Pedro Pedrassani, DD. Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, representando o Presidente, Ministro José Ajuricaba da Costa e Silva; Exmo. Sr. Marilton Velasco, Delegado do Trabalho em Minas Gerais, representando o Exmo. Ministro de Estado do Trabalho Dr. Paulo Tarso de Almeida Paiva; Exmo. Sr. Dr. Aureliano Chaves de Mendonça, Ex-Vice-Presidente da República Federativa do Brasil; Exmo. Sr. Dr. Arésio Antônio de Almeida Dâmaso e Silva, Procurador Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Eduardo Brandão de Azeredo; Exmo. Sr. Deputado Estadual Sebastião Navarro Vieira, 2º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, representando o Presidente, Deputado Estadual Agostinho Patrús; Exmo. Sr. Desembargador Paulo Tinôco, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando o Presidente Desembargador Márcio Aristeu Monteiro de Barros. Compareceram ainda, o Ministro Lincoln Magalhães da Rocha, representando o Presidente do Tribunal de Contas da União, Exmos. Srs. Dr. Francisco de Assis Figueiredo, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral de Minas Gerais; Ministro Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça; Dr. João Paulo Pires Vasconcelos, Assessor do Governador Eduardo Azeredo; Dr. Antônio de Paula Oliveira. Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais; Dr. Fernando Américo Veiga Damasceno; Juiz Presidente do TRT da 10ª Região; Dr. Carlos Affonso Carvalho da Fraga, representando o Dr. Ronaldo Lopes Leal, Juiz Presidente do TRT da 4ª Região; Dr. Luiz Alberto Amorim Machado Coelho, representando o Dr. Francisco Américo Mattos de Paiva, Presidente da Associação Comercial de Minas; Dr. Júlio Menando de Carvalho, Juiz do TRT da 1ª Região; Dr. Yvon Castaings, Cônsul da França; Dr. José Diamir da Costa, Procurador do Trabalho; Dr. Paulo Evaldo Costa, Procurador Chefe da República em Minas Gerais; Tenente Coronel José Antônio Ribeiro, representando o Coronel Nelson Fernando Cordeiro, Comandante Geral da Polícia Militar; Dr. Elson Vilela Nogueira, Procurador do Trabalho; Dr. Jairo Ataíde Vieira, Deputado Estadual, Líder do PFL; Dr. Luiz Ronan Neves Koury, Presidente da AMATRA III; Dr. Túlio Machado Linhares, representando o Dr. Renato Rossi, Presidente da Federação do Comércio; Dr. Santiago Ballesteros Filho, representando o Dr. Stefan Bogdan Salej, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Deputado Bilac Pinto, Vice-Líder do PFL, Dr. Ronaldo Moreira Figueiredo, representando o Dr. Heiler Alves da Rocha, Presidente da Fed. dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal; Dr. Nelson Prata, representando o Deputado Estadual Dr. Álvaro Antônio Teixeira Dias; Dr. Aloísio Marcos Braga, representando o Dr. Luiz Carlos de Miranda Faria, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Material Elétrico do Estado de Minas Gerais; Deputado Estadual Dr. Lenídio Bouças, Dr. Luiz Carlos Silva Machado, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Marco Antônio Andere Teixeira, representando o Deputado Estadual Simão Pedro Toledo, Dr. Moacir Figueiroa, Procurador da Advocacia Geral da União Dr. José Augusto de Oliveira Machado, Procurador Chefe da União em Minas Gerais; Dr. Tarcísio Henriques, Secretário da Justiça de Minas Gerais; Dr. José Edgar Amorim, Procurador Geral do Município; Dr. Herácito Pena Júnior, Juiz do TRT da 10ª Região; Dra. Rosa Maria Nascimento Silva, Juíza Presidente do TRT da 14ª Região; Dr. Alfredo dos Santos Cunha, Diretor Geral do TRT da 14ª Região; Dr. Francisco Osani de Lavor, Juiz Presidente da 19ª Região; Dr. Ricardo Sampaio, Juiz Presidente da 9ª Região; Dra. Maria do Perpétuo Socorro W. de Castro, representando o Presidente do TRT da 21ª Região; Dr. Diogo José da Silva, Juiz Vice-Presidente, representando o Presidente do TRT da 23ª Região; Dr. Jean Nery Álvares Coutinho, Diretor Geral do TRT da 23ª Região; Dr. Sebastião Renato de Paiva, Juiz Presidente do TRT da 18ª Região; Dr. Carlos Alberto Moreira Xavier, Vice-Corregedor do TRT da 15ª Região; Dr. Eurico Cruz Neto, Vice-Presidente, representando o Presidente do TRT da 15ª Região; Dr. Geraldo Passini, Vice-Presidente Administrativo do TRT da 2ª Região; Dr. Gilvan Caldas de Sá Barreto, Juiz Presidente do TRT da 6ª Região; Dr. Abdalla Jallad, Juiz Presidente do TRT da 24ª Região; Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Márcia Campos Duarte Florenzano, Procuradora do Trabalho da 3ª Região; Dra. Yamara Viana de Figueiredo Azze, Procuradora do Trabalho; Dr. Marcos Alfredo Costa Ribeiro, Presidente da Associação dos Servidores do TRT da 3ª Região; Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes, Conselheiro da OAB/MG; Ilmo. Sr. Dr. Cassius Vinícius Bahia de Magalhães Drumond D. Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho; Dr. Samir de Freitas Bejjani, D. Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho; Dr. Júlio César Alves Campos Martins, D. Diretor de Coordenação Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho; dignos familiares dos ilustres empossados; demais Juízes, funcionários da Casa e grande número de amigos e admiradores. Pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão, tendo, inicialmente, sido brilhantemente executado o Hino Nacional. Em seguida, o Sr. Juiz Presidente, Luiz Carlos da Cunha Avellar, após saudar as dignas autoridades presentes, manifestou-se, com as palavras seguintes: "Na conformidade do disposto no artigo 96 nº 01 da Constituição Federal, arts. 21, item I e 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e art. 10 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho, tenho a honra de declarar aberta esta sessão solene destinada à posse daqueles que dirigirão os destinos desta Corte no biênio 1995/1997. "Após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Dr. Juiz José Maria Caldeira foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a Presidência da sessão; a seguir após prestarem os compromissos legais e assinarem os termos de posse, pelo Presidente da Corte, foram declarados empossados, no cargo de Vice-Presidente o Dr. Nilo Álvaro Soares, Gabriel de Freitas Mendes como Corregedor e Renato Moreira Figueiredo como Vice-Corregedor. Após foram homenageadas com flores, as senhoras: Irene Miglioli Caldeira, esposa do Exmo. Juiz José Maria Caldeira; Glória de Assis Rabelo Soares, esposa do Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares; Marlene Lucchesi Mourão Mendes, esposa do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes; Isabela Freitas Moreira Pinto Figueiredo, esposa do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo e Maria da Glória de Amuedo Avellar, esposa do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar. Após, e, em nome dos Srs. Juízes componentes do Tribunal, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, saudando o novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. José Maria Caldeira, assim se pronunciou: "Excelentíssimo Juiz José Maria Caldeira, recém empossado na Presidência dessa Corte de Justiça. Excelentíssimos Juízes Nilo Álvaro Soares, Vice-Presidente, Gabriel de Freitas Mendes, Corregedor, Renato Moreira Figueiredo, Vice-Corregedor. Autoridades aqui presentes, colegas de outras Regiões do País e meus caríssimos companheiros das Minas Gerais. Senhoras e Senhores. Cumpre-se, nesse momento, o ritual que, de dois em dois anos, vem-se repetindo nas Cortes de Justiça. Novos Juízes atingem os cargos de direção nesse Tribunal. Coube a mim, na qualidade de Juiz Decano, a honrosa missão de saudá-lo, nobre Presidente. Faço-o sob o pálio de um misto de jubilação e carisma pelo Poder Judiciário. V. Exa., Juiz José Maria Caldeira, é um notório detentor de augustos predicados. Ex-integrante do Ilustrado Ministério Público do Trabalho, em 1983 aportou neste Tribunal assumindo vaga destinada a Procuradoria. Exercente de cargo de chefia no referido órgão, ali sedimentou seu vasto saber jurídico, haurido de conhecimentos curriculares e de cursos específicos realizados na França e Espanha. Após destacada atuação nas turmas julgadoras dessa Corte, V. Exa., ascendeu a Vice-Presidência, cumprindo mandato irrepreensível. Até então Presidente em exercício, trasladou-se, agora, para a efetividade do cargo." Nosso País, e quiçá todo o Universo, atravessa momentos de crise, os quais, sob certo prisma, conotam o grau de insolubilidade. Alcançam todas as porções da Sociedade, principalmente a Tríade Republicana. O Judiciário tem sido colocado em holocausto, traduzindo esse sentimento na visualização da culpabilidade pelo desequilíbrio social e econômico que amarga o povo. O Magistrado, de tempos a essa data, surge como o causador iterado de injustiças sacrílegas. As profanias originam manifestações contundentes, versando, às vezes, o sentimento público. O Judiciário deixou de ser "aquela estrela que ilumina toda a Nação como um céu de luz neón". A Justiça do Trabalho, em particular, tem sofrido embates mais críticos. A escalada pictória leva à discussão sobre novos rumos do Direito do Trabalho, com respingos no próprio funcionamento da Justiça do Trabalho. Inócua para uns; improdutiva para outros; insonora para os que dela necessitam. A enchente voraz, afinal, conseguirá algo de proveitoso? Senhor Presidente. Essa visão calidoscópia, praza a Deus, vai esmaecer com o curso do tempo. A Justiça é divina e seus críticos padecem de ateísmo. Como dirigente dessa Corte trabalhista, V. Exa. terá pelo rosto a difícil tarefa de vivificar a realidade santa dos fatos. Ninguém mais credenciado para tanto. Essa esperança indelével todos os seus colegas a cortejam, apoiados nas diretrizes que conduzem a sua vida particular e pública. Da mesma forma, pode estar certo que os servidores da casa se aliam aos nossos augúrios. Hora de posse é hora de mudar, colimando-se a planície da segurança e retidão. Creio firmemente que seus companheiros da direção do Tribunal alistar-se-ão em torno de V. Exa. Doutra parte, nós, os demais Juízes, estaremos, também, a seu lado. Cumprimento a todos, efusivamente, bem como a seus familiares. Seja feliz, dileto e honrado Presidente José Maria Caldeira. Em seguida discursou o Exmo. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho: " Exmo. Sr. Juiz José Maria Caldeira, Presidente deste Colendo Regional, na pessoa de quem saúdo as autoridades aqui presentes. Meus senhores e minhas senhoras. O Ministério Público do Trabalho quer tributar, por meu intermédio, sinceras e calorosas homenagens ao novo corpo diretivo deste Regional, tendo como Presidente, V. Exa., Juiz José Maria Caldeira; como Vice-Presidente o Exmo. Sr. Juiz Nilo Álvaro Soares; como Corregedor o Exmo. Sr. Gabriel de Freitas Mendes, e como Vice-Corregedor o Exmo. Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo. Escolhidos pelo critério do merecimento patinado pelo tempo, este Tribunal trilha o caminho sugerido pelo Supremo Tribunal, segundo o qual "Implantaram-se no plano de norma legal cogente os princípios éticos que induziam os Tribunais à espontânea observância do critério de rodízio nos cargos diretivos, pela eleição dos mais antigos, para com isso atender à igualdade de acesso, ao enriquecimento da experiência dos Juízes, à renovação dos comandos, em obséquio às aptidões não privilegiáveis, e notadamente ao evitamento da nefasta disputa de influência ou da formação de grupos hostis que, acaso existentes, denigrem o prestígio da Justiça e desservem à dignidade e serenidade do seu desempenho." Nada mais significativo para o Ministério Público do Trabalho, que nesse contesto, ver ascender a alta direção do Judiciário Trabalhista Mineiro um dos seus mais lídimos representantes do quinto constitucional. Nomeado para o cargo de Juiz em 1983, V. Exa. aportou neste Tribunal com uma bagagem jurídica acumulada durante os seus quase 24 anos como Procurador do Trabalho, mais de 10 deles oficiando perante o Tribunal Superior do Trabalho. Desde logo, verificou-se através de seus pronunciamentos nesta Casa que ali estava um Juiz completo: possuidor de amplos conhecimentos humanísticos e jurídicos, sereno, cidadão exemplar, suas decisões vieram demonstrar o quanto estava certo o legislador constitucional de 1937, em instituir o quinto nos Tribunais. Na verdade, advogados e membros do Ministério Público trazem para os Tribunais as experiências vivenciadas no desenvolver de suas atividades, e que não se inserem entre aquelas que decorrem da prestação jurisdicional. Daí a correta afirmação do constitucionalista MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO de que com a instituição do quinto "se pretendeu injetar nos tribunais o fruto da experiência haurida em situações outras que a do Juiz". Tenho certeza, Senhor Presidente, que calcado na sua grande experiência como Juiz e como ex-integrante do Ministério Público do Trabalho, muito fará V. Exa. pelo engrandecimento da Justiça do Trabalho de Minas. Como seu Vice-Presidente, terá este Tribunal um grande representante: o Juiz Nilo Álvaro Soares, Juiz Togado, homem simples, jurista de escol, personalidade cativante, espelho para os jovens magistrados. A Corregedoria da Justiça do Trabalho da 3ª Região terá como timoneiro o ilustre Juiz Gabriel de Freitas Mendes, também Juiz togado, lhano de trato, será, sem dúvida, um ponto de referência onde se apoiarão os seus colegas Juízes. A Vice-Corregedoria será exercida pelo Exmo. Sr. Juiz Renato Moreira Figueiredo, Juiz do quinto dos advogados, cujas experiências vividas na administração desta Justiça, serão ponto de referência para o exercício deste cargo. Gostaria de registrar, finalmente, que cumpro esse dever de homenagear V. Exas., não porque esteja exercendo a Chefia do Ministério Público do Trabalho em Minas, mas porque os homenageados têm-me distinguido com sua reconhecida gentileza , cordialidade e honrosa atenção, seja na área restrita de nossos relacionamentos pessoais, seja na ampla esfera de nossas atribuições institucionais. Que Deus ilumine V. Exas. Muito Obrigado". Após, o Exmo. Sr. Dr. José Cabral, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, representando esta entidade pronunciou, de improviso, as seguintes palavras: "Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Excelentíssimo Sr. Ministro Ermes Pedro Pedrassani Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho representando o seu Presidente, o íncrito Magistrado Ministro José Ajuricaba, Srs. componentes da mesa, Srs. empossandos, minhas Senhoras meus Senhores, "sursum corda" coração ao alto é o que pede a Ordem dos Advogados de Minas Gerais porque cabe à essa administração do Tribunal Regional do Trabalho recompô-lo no lugar que sempre mereceu, por isso tendo os corações ao alto estaremos todos, magistrados e advogados mais perto de Deus, que haverá de iluminar esta nova administração à frente desse Egrégio sodalício. Empossou-se hoje um Juiz de trato ameno afeito ao diálogo e compreensivo para os que almejam a prestação da Justiça. Por isso, com essas credenciais há de existir nesta augusta Casa a harmonia que tanto a tem engrandecido no que toca a classe dos advogados. Pode S. Exa. Sr. Presidente como podem todos os componentes deste Egrégio Tribunal contar com a Ordem dos Advogados que a representa. Tão logo se tomou conhecimento da ascensão de V. Exa. em eleição memorável ao cargo de Presidente deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho, a Ordem se fez presente numa visita de cortesia representada pelo seu Presidente, que lamenta muito não poder comparecer à esta solenidade, em virtude de compromisso assumido anteriormente na cidade de Uberaba e por seu Vice-Presidente que ora usa da palavra e mais dois colegas do conselho, para transmitir a V. Exa. não só a nossa esperança na sua administração como também para lhe emprestar todo apoio da classe que representamos. Hoje é sabido e consabido que os advogados tem dever constitucional de colaborar com o Judiciário, onde quer que este esteja, nos momentos bons e maus, por isso V. Exa. como disse, Juiz de peregrinas virtudes, ameno no trato no convívio com seus colegas e com os advogados, haverá de saber implantar nesta Casa o respeito que ela merece mesmo porque há como dissera o nosso ilustre decano Juiz Alfio Amaury dos Santos, uma visão distorcida a respeito do Judiciário. Os que clamam contra decisões que lhes venham em sentido contrário às aspirações como ocorreu há poucos dias no caso dos petroleiros, esquecem-se de que a Justiça cumpre a Lei. Então o seu aborrecimento deverá dirigir a Lei e ela é volúvel, atende às aspirações momentâneas e por isso prossegue o seu caminho até que outra Lei venha substituí-la. Por tanto aquelas críticas que se teceram contra o Eg. Tribunal Superior do Trabalho, infundadas por si mesmas, não poderiam sair de um responsável dirigente da classe operária dizendo até que a Justiça do Trabalho mais particularmente, o Tribunal Superior do Trabalho, estaria já desaparecido. "Data venia" dos que pensam assim, esquecem-se de que o Juiz julga pela Lei. Se esta é boa, a prestação jurisdicional também o será, se esta não atende aos reclamos do povo é preciso que se reforme a Lei, porque consoante a sessenta anos atrás o meu paraninfo saudoso Ministro Orosino Nonato e meu querido professor cunhou em nosso quadro de formatura esta frase: "o direito está na legalidade que o traduz e na super legalidade a que tem de resistivelmente a consciência humana". Se a consciência humana dita a mudança das Leis que essa mudança ocorra para a grandeza do nosso povo, porque o Juiz não pode julgar contra a Lei. É expresso em nosso Código de Processo Civil que o Juiz julga consoante a Lei e julgando consoante a Lei ele está cumprindo o seu dever, está procurando distribuir a justiça consoante o espírito da própria Lei. Por essas rápidas palavras, reafirmando a V. Exa. e aos ilustres empossandos dessa Casa a nossa solidariedade a qualquer momento e para qualquer providência que nos seja possível executar em benefício da grandeza da Justiça do Trabalho conte conosco V. Exa. que tem todas as qualidades para exercer com brilhantismo e segurança e acerto o seu mandato. Que Deus ilumine a sua consciência, que Deus lhe dê forças para enfrentar os embates que o aguardam mas quem é bom, quem é justo, não tem medo da porfia. Porfie com grandeza, como diria o meu saudoso, querido colega e amigo de V. Exas. o professor Célio Goyatá que gostava de encerrar as suas orações com essa sentença "arma-se os cavalos para a batalha, mas quem dá a vitória e´o senhor", e o Senhor que o proteja Excelentíssimo Senhor Juiz José Maria Caldeira, é o que a Ordem dos advogados me incumbiu de dizer nesta". Em seguida, saudando as autoridades presentes, Juízes, servidores da Justiça do Trabalho e demais convidados, foi pronunciado discurso pelo Exmo. Sr. Presidente, que assim o fez: "Exmos. Juízes Presidente e integrantes dos Tribunais Regionais de todo o país, que nos honram com sua presença. Exmos. Juízes Classistas dos Tribunais Regionais do país, aqui presentes. Meus caríssimos amigos Antônio Domingos Meirelles Quintella, contemporâneo da turma de 1959, da Faculdade de Direito do Catete e Carlos Afonso Carvalho de Fraga, velho companheiro da Procuradoria da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, hoje investido em altas funções de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Demais autoridades, dignos servidores da casa, senhoras, senhores. Permitam-me uma pausa no tempo e evocar o passado até os idos de novembro de 1983, quando aqui cheguei para assumir a judicatura trabalhista neste Tribunal, nomeado por Dr. Aureliano Chaves, então, no exercício da Presidência da República. Fui recebido pelo Juiz Renato Moreira Figueiredo, na época Diretor-Geral, desta Corte, e um dos remanescentes deste Tribunal da mesma forma que o Juiz Alfio Amaury dos Santos, nosso decano na Casa. Mais de doze anos se passaram e, agora ao assumir, a direção do nosso Tribunal recorda-me a frase de Montaigne: "O homem só vale quando emocionado". E, elevado por tal emoção consigo ascender a este posto. A inexorável marcha do tempo nos impele para um novo milênio e quando se alcança o outono da vida revive-se a nostalgia do passado numa primaveril emoção que logo fenece ante a proximidade do futuro. Por isso, urge que reunamos num mesmo abraço a paz e a harmonia, diante da visão singela de que nada se constrói sem a fraterna lealdade dos amigos, de que a vida é própria essência. Assim, a incessante busca do sucesso nem sempre encontra uma luz na escuridão. Mister se faz que obstinação e os esforços vislumbrem na verdade o centro de suas aspirações. E, quando mais à frente o homem dispõe de meios para uma existência feliz e tranquila, transmissível a seus descendentes, ele, como no inferno de Sartre, passa a viver sob o signo da discórdia, de frustração e do desespero e, como alerta o psicólogo Erich Fromm, até a insânia, que se observa no mundo conturbado de hoje, em que a violência tem-se instalado e os valores se confundem, daí passarmos à reflexão de que sem acatamento à lei e à Justiça desaparece a ordem social e disso sabem os pregoeiros de um pseudo-nacionalismo, mais voltados a interesse casuístico e menos aos do País. A propósito, apropriada a lição de ABRAHAM LINCOLN: "Não fortalecerás a dignidade e o ânimo se subtraires ao homem a iniciativa e a liberdade e não ajudarás os pobres se eliminares os ricos". Válida, ainda, a lembrança e a sintonia no pensamento de JOHN FITZGERALD KENNEDY: Devemos ter muito a oferecer e servir ao País e não dele nos servirmos". No momento em que o Judiciário é alvo de campanha direcionada para o controle externo, preciso é delinear o campo de ação dessa ótica, no mais das vezes, guiada por anseios contrariados e, assim, com a visão comprometida, até porque a sociedade, partes e advogados, já dispõem dos tais mecanismos de controle, nem se contando a ação fiscalizadora exercida pelo Tribunal de Contas da União. As críticas de morosidade não encontram ressonância em nossa 3ª Região, onde o esmero na prestação jurisdicional, eficiente e célere, configura marca registrada, como comprova recente correição da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Do plano de ação, iniciado neste período de nossa interinidade na Presidência, a meta da interiorização do sistema de informática nas Juntas de todo o estado vem prosseguindo em ritmo acelerado, afora a construção e remodelação dos prédios das Juntas em sedes próprias a surgir como prioridades no próximo biênio, bem como o conjunto de projetos destinados à área da Escola Judicial e Recursos Humanos, tudo visando a integração de benefícios e melhoramentos de curso imediato, dentro das atuais disponibilidades orçamentárias. Por outro lado não há olvidar que o eixo da história por aqui passa, desde Tiradentes, aos mais expressivos vultos nacionais, todos eles declinaram as montanhas de Minas comungando o mesmo ideal de liberdade e democracia, para transmitir à juventude um exemplo de inquebrantável fé nos destinos do Brasil. Nesse instante, reverencio a saudade de meus pais, de quem sempre recebi lições de humildade e acendrado amor à verdade; de meu pranteado tio, ministro CALDEIRA NETTO, do TST, a quem devo os primeiros passos na área trabalhista; à minha mulher, à minha filha que jamais me faltaram nas horas mais difíceis, aos devotados amigos, servidores deste Tribunal, sempre fraternos nestes 12 anos. Insisto em que nossos ideais permanecem jovens embora o passar do tempo, por isso imprescindível que nos demos as mãos, todos nós, Juízes componentes desta Instituição, da 1ª e 2ª Instância, num verdadeiro mutirão para que os desígnios por que lutamos não se desvaneçam. Este o desafio a que nos impusemos sob as bênçãos de Deus." Finalmente, S. Exa. convidou os presentes para um coquetel que seria servido no salão de Festas do Minas II, dando por encerrada a solenidade e eu, Matilde Horta Silveira Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme será assinada.
Belo Horizonte, 07 de junho de 1995.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


Aparece na(s) coleção(ões):