Ata Tribunal Pleno n. 6, de 26 de janeiro de 1995

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 6, de 26 de janeiro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1995-02-11
Fonte: DJMG 11/02/1995
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 6ª (sexta) sessão plenária, ordinária, realizada no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 1995, com início às 09:00 horas.
Na Presidência: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Corregedor: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Antônio Álvares da Silva, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Ana Maria Valério Riccio, Márcio Túlio Viana, Michelângelo Liotti Raphael, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Hiran dos Reis Corrêa e José Eustáquio Vasconcellos Rocha.
Exmo. Juiz ausente por afastamento: Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente); Exmos. Juízes ausentes com causa justificada: Carlos Alberto Reis de Paula, Maurício Pinheiro de Assis e Marcos Heluey Molinari; Em licença especial: Nilo Álvaro Soares; Em férias: Alice Monteiro de Barros, Celso Honório Ferreira, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão e aprovada a Ata da 3ª sessão plenária, realizada no dia 12 de janeiro de 1995, e a Ata da 5ª sessão plenária, realizada no dia 17 de janeiro de 1995, com a retificação requerida pelo Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes para constar sua ausência com causa justificada.
Justificadas pelos Exmos. Juízes a ausência à sessão realizada no dia 17 de janeiro de 1995, em decorrência da convocação em caráter de urgência.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Assunto: Exceção de Suspeição - Processo: TRT-298 - Comissão de Inquérito - Indiciados: Paulo César Marcondes Pedrosa e Antônio Eduardo Marcondes Pedrosa - Adv.: Dr. João Batista de Oliveira Rocha - O Tribunal decidiu, por unanimidade de votos, REJEITAR a Exceção de Suspeição.
II - O Tribunal Pleno, por unanimidade, APROVOU a permuta entre os Diretores das Juntas de Conciliação e Julgamento de Patos de Minas, Sérgio Marcus de Andrade Savassi e de Patrocínio, Levino Alves da Silva. (RA-02/95)
III - Processo: TRT-MA-3776/94 - Assunto: Preenchimento do cargo de diretor de Secretaria da JCJ de Barbacena - O Tribunal Pleno decidiu retirar de pauta o processo.
IV - Processo TRT-MA-001869/94 - Interessada: Maria Dolores Almeida - o Exmo. Juiz Presidente deu notícia ao Pleno do cancelamento da concessão da pensão oriunda do falecimento do Sr. José Rezende Filho.
V - O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, INDICOU o nome do Exmo. Juiz ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA MARCELLINI, Juiz Classista representante dos Empregadores, junto ao Conselho de Representação Classista, face à aposentadoria do Exmo. Juiz Israel Kuperman. (RA-03/95)
VI - O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, INDICOU o Exmo. Juiz ORESTES CAMPOS GONÇALVES para responder pela Vice-Corregedoria Regional, até ulterior deliberação, e DETERMINOU a convocação de um novo Juiz para compor a Seção Especializada. (RA-04/95)
VII - O Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo abriu mão da prerrogativa de não receber processos em razão de estar participando de uma comissão.
VIII - O Tribunal Pleno, apreciando proposição da Presidência, deliberou, por maioria de votos, que a representatividade do Tribunal em eventos oficiais será limitada a três Juízes, observando-se rodízio, devendo ser submetida ao Pleno, para apreciação caso a caso, quando se tratarem de representações protocolares. Ficaram vencidos os Exmos. Juízes Aroldo Plínio Gonçalves, Abel Nunes da Cunha e Antônio Miranda de Mendonça, que autorizavam apenas o Presidente do Tribunal; o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves, que autorizava o Presidente a ir a Brasília para a posse do Presidente do TST; os Exmos. Juízes Márcio Túlio Viana e Maria Laura Franco Lima de Faria, que autorizavam o Presidente ou um Juiz por ele indicado; vencidos, ainda, os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo e Deoclécia Amorelli Dias, que votavam no sentido de se acabar com viagens protocolares do Tribunal e concentrar essas viagens para congressos e atividades culturais.
IX - O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, INDICOU a servidora Denise Maria Reis Grego para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Serviço Orçamentário e Contábil. (RA-05/95);
REGISTROS
Proposição do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade:
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmos. Juízes Sebastião Renato de Paiva e Platon Teixeira de Azevedo Filho, pela posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do TRT da 18ª Região, respectivamente.
Proposição do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves:
- VOTO DE REGOZIJO com os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva e Márcio Túlio Viana pelo aniversário de posse no Tribunal.
Aderiram as manifestações os demais Juízes presentes e a Procuradoria Regional.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 1995.

JOSÉ MARIA CALDEIRA - Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região, no exercício da Presidência
NÉLIA VÂNIA RODRIGUES DE MATOS - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


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