Ata Tribunal Pleno n. 2, de 12 de janeiro de 1995

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 12 de janeiro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1995-01-14
Fonte: DJMG 14/01/1995
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois) da sessão plenária ordinária realizada no dia 12 (doze) de janeiro de 1995, com início às 13:00 (treze) horas.
Na Presidência: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar (Corregedor), na forma regimental.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Antônio Álvares da Silva, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Antônio Augusto Moreira Marcellini, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Maurício Pinheiro de Assis, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael, Deoclécia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Hiran dos Reis Corrêa, Marcos Heluey Molinari e José Eustáquio Vasconcelos Rocha.
Exmos. Juízes ausentes: Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente); Ausentes com causa justificada: Alfio Amaury dos Santos e Ana Maria Valério Riccio. Em licença especial: José Maria Caldeira (Vice-Presidente); Em licença-prêmio: Márcio Túlio Viana; Em férias: José Waster Chaves, Alice Monteiro de Barros e Márcio Ribeiro do Valle.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão ordinária do Tribunal Pleno. Aprovada, a ATA nº 01/95 (um) da sessão realizada no dia 09 (nove) de janeiro de 1995.
O Tribunal, apreciando questão de ordem levantada pelo Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, decidiu, por maioria de votos, que a sessão se realizaria em conselho, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares e Antônio Álvares da Silva que entendiam que a sessão deveria ser pública.
Reaberta a sessão o Exmo. Juiz Presidente proclamou as decisões tomadas na reunião em conselho:
I - Arguição de suspeição do Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares para participar da votação sobre instauração de processo contra o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli no tocante ao item relacionado com distribuição de processos da MinasCaixa, foi rejeitada a arguição por maioria, vencidos os Exmos. Juízes Carlos Alberto Reis de Paula e Tarcísio Alberto Giboski que acolhiam a arguição. Não participou da votação o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves que se declarou suspeito.
II - O Tribunal, também, entendeu que o processamento da instauração do processo administrativo contra o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli deveria ser votado em bloco no tocante aos itens que compõem a peça acusatória e não destacadamente, vencidos os Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade e José Eustáquio de Vasconcelos Rocha.
III - O Tribunal, em votação unânime, deliberou pela instauração do processo administrativo contra o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli , e ainda, à unanimidade, deliberou o afastamento do Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli do exercício de todas as suas funções neste Tribunal, inclusive da Presidência, na conformidade do disposto no artigo 27 e parágrafos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
IV - O Tribunal, por maioria, deliberou que os Juízes Classistas participariam do sorteio para relator, vencidos os Exmos. Juízes Carlos Alberto Reis de Paula e Maria Laura Franco Lima de Faria.
V - Dar ciência ao Ministério Público do Trabalho, ao Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli e a seu advogado, Dr. José Murilo Procópio de Carvalho.
VI - A seguir, em sessão pública, foram convidados os Exmos. Juízes Aroldo Plínio Gonçalves, Abel Nunes da Cunha e Antônio Miranda de Mendonça para procederem o sorteio para designação do relator do processo administrativo em questão, sendo sorteado o Exmo. Juiz Antônio Augusto Moreira Marcellini, ficando suspensa a distribuição de processos para o Exmo. Juiz sorteado até a conclusão dos trabalhos.
VII - O Tribunal, em sessão pública, deferiu o requerimento formulado pelo funcionário Roberto de Oliveira Clark, nomeado para compor a comissão de inquérito (Portaria nº 293 de 02 de dezembro de 1994), e indicou o funcionário João Godoy da Silveira, Diretor de Secretaria da 11ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte para compor a referida comissão.
Encerrada a sessão às 15:30 horas, ficando convocada nova sessão plenária extraordinária para às 16:00 horas, para aprovação da ATA e deliberação de assuntos administrativos.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 1995.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Corregedor do TRT da 3ª Região, no exercício da Presidência
NÉLIA VÂNIA RODRIGUES DE MATOS - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em exercício


Aparece na(s) coleção(ões):