Ata Tribunal Pleno n. 3, de 24 de março de 1994

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 3, de 24 de março de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1994-06-02
Fonte: DJMG 02/06/1994
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA nº 03 (três) da sessão plenária extraordinária solene realizada no dia 24 (vinte e quatro) de março de 1994.
TRIBUNAL PLENO
ÀS DEZESSETE HORAS do dia vinte e quatro de março de mil novecentos e noventa e quatro, no décimo andar de sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, presentes os Exmos. Juízes José Maria Caldeira - Vice-Presidente, Luiz Carlos da Cunha Avellar - Corregedor, Gabriel de Freitas Mendes - Vice-Corregedor, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Antônio Álvares da Silva, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira, Fernando Procópio de Lima Netto, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Ana Maria Valério Riccio, Maurício Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael, Deoclécia Amorelli Dias, Paulo César Marcondes Pedrosa, Maria Laura Franco Lima de Faria e José Taveira Barbosa. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à receber a nova Juíza Togada da Corte, Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, o Exmo. Dr. Eduardo Maia Botelho, DD. Procurador Regional do Trabalho e o Exmo. Dr. José Cabral, DD. Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. Presentes, ainda, as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Dr. Paulo Rios Terra da Silveira, representando o Dr. Danilo de Castro, DD. Presidente da Caixa Econômica Federal; Exmo. Sr. Dr. Bonifácio Andrada, DD. Deputado Federal; Exmos. Srs. Procuradores do Trabalho da Terceira Região. Presentes, também, Advogados, funcionários do Tribunal e familiares da Juíza homenageada. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente, após saudar as autoridades presentes, foi declarada aberta a sessão. O Exmo. Juiz Presidente solicitou ao Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo que introduzisse no plenário a Exma. Juíza Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria. Em seguida, o Exmo. Sr. Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, DD. Presidente do Tribunal, proferiu o seguinte discurso: "Minhas Senhoras, meus senhores. Minha prezada Dra. Maria Laura. Li na Revista do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina, que começou a circular na última sexta-feira, um estudo sobre o movimento processual em 18 Tribunais Regionais do Trabalho, nos anos de 1991 e 1992. De acordo com aquele estudo o nosso Tribunal, nos dois anos, foi o que alcançou maior produtividade no número de processos julgados, em média, por Turma. Em 1991, foram 4108 processos. Em 1992, 6425. Em 1992, o segundo melhor, depois de Minas Gerais, foi o do Rio Grande do Sul com 4428 processos. Bahia foi o terceiro com 3820. O quarto, Brasília, com 3689. Na Revista do Tribunal de Santa Catarina é mostrado, também, que as Turmas de nosso Tribunal, em 91; julgaram 16431 processos. Em 92, segundo ainda o mesmo quadro comparativo, preparado com base em dados da Revista do TRT da 2ª Região (São Paulo) e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as Turmas de nosso Tribunal julgaram 25701 processos, acima dos Tribunais do Rio, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Campinas e de todos os outros Regionais. Estes dados, senhoras e senhores, deixam-me orgulhoso de trabalhar em uma equipe extraordinária de Juízes e funcionários, que não mede esforços para ultrapassar limites estabelecidos pela tradição e pela inércia, dando o melhor de si para servir ao público com rapidez e qualidade. Os meus parabéns aos Juízes e servidores desta Casa. E é neste ambiente, Dra. Maria Laura, onde o dever é cumprido com competência e satisfação, que eu lhe dou as boas vindas. Estou certo, pelo que conheço de sua atuação como Procuradora do Trabalho, de que estamos recebendo uma Juíza que nos ajudará a melhorar ainda mais o alto padrão de serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 3ª Região à população de nosso Estado. Muito Obrigado." Após, discursou o Exmo. Sr. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula: "Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, Presidente desta Corte, Dr. Eduardo Maia Botelho, Representante do Ministério Público do Trabalho na 3ª Região. Dr. José Cabral, Representante da OAB, demais autoridades já declinadas. Colegas de 2ª Instância, Juízes do Trabalho, Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento. Senhores e Senhoras. Transporto-me aos idos de janeiro de 1967 e diviso Maria Laura Franco Lima de Faria adentrando a hoje centenária Faculdade de Direito da UFMG. Nós, então integrantes da Comissão de Trote, a fazíamos a nova cara pintada daquela vetusta Casa. O tempo passou, o vento levou pessoas e coisas mas, em contrapartida, cristalizou algumas amizades. Certamente, a circunstância de ser um quase - irmão da nova Juíza que passou a integrar esta Corte desde o último dia 10 é que a levou a me convidar para saudá-la, neste momento tão importante de sua vida. O honroso convite deixa-me plenamente gratificado, embora sabedor de que minhas palavras, com toda probabilidade, não traduzirão, na profundidade e intensidade devidas, o sentimento de alegria de que os meus ilustres pares se acham possuídos. Percorrer o "curriculum vitae" dessa nossa nova colega é simplesmente testemunhar que os jurisdicionados, razão última da atuação dos magistrados, ganharam muito com a sua nomeação, em escolha absolutamente justa do ilustre Presidente da República, optando por aquela que encabeçava lista composta por Procuradores do Trabalho da estirpe e da linhagem dos Doutores Antônio Carlos Penzin Filho e Maria Cristina Dutra Fernandez. Desde a sua formatura, em dezembro de 1971, vem Maria Laura escrevendo uma vida de dedicação ao Direito, com extremo zelo e competência. Após o exercício de advocacia, passou a trabalhar na Segunda Secretaria Cível do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, onde se notabilizou como pesquisadora de jurisprudência. O Ministério Público do Trabalho já lhe aparecia agudamente como uma vocação, tendo estagiado em sua Procuradoria Regional da Terceira Região no período de junho/71 a junho/72, culminando com sua nomeação ao elevado cargo de Procuradora do Trabalho por ato do Presidente da República de 01.06.76. A partir de então o seu talento passou a refulgir no exercício pleno das altas funções reservadas àquele órgão, com a continuada e atenta defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos mais altos interesses sociais e individuais. A sua atuação como responsável pela Coordenadoria de Menores, Incapazes e Estágio Acadêmico no âmbito do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, a partir de agosto/92, apenas veio realçar as suas virtudes e qualidades que plantara ao longo do tempo. Após quase dezoito anos de atuação excelente como Procuradora do Trabalho, torna-se Juíza Togada deste Tribunal, mudando o seu campo de ação mas, felizmente para os jurisdicionados, sempre tendo como apanágio o entranhado amor à verdade, à Justiça e ao direito. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. O coração daqueles que têm responsabilidade sempre trepidam quando lhe são colocados grandes desafios. Todavia, para aqueles a quem a história reservou o destino de escrevê-la, esse tremular é tão-somente o símbolo de que a batalha será enfrentada e, para os de seu talento e arte, vencida. É bom crer, minha prezada colega, que o Juiz se faz, em processo de constante "devenir", e nunca se acha completo. Impõe-se apenas que cuide do desapego às idéias pessoais por serem apenas pessoais, à rebeldia aos pontos de vista contrários, tudo radicado no único lema que deve orientar o julgador: Servir bem, de forma eficiente e célere, àqueles que batem à porta do judiciário crentes de que ela se lhes abrirá para lhes ser servido um ágape de justiça, de onde emana a paz. Continuo a acreditar que a vida das pessoas de bem é unívoca, pouco lhes importando as situações, os cargos, as honrarias. Quem ao longo do tempo escreveu bem traçadas linhas na lealdade e na autenticidade terá como marca registrada de todas as suas obras, escritas na ordinariedade do cotidiano, o mesmo feitio. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Sua presença não é esperança, é uma certeza. Nesse momento tão solene permita-me que, juntamente com os Juízes Alice Monteiro de Barros, Deoclécia Amorelli Dias e Tarcísio Alberto Giboski, colegas da Turma de 70, e em nome de todos os Juízes deste Regional, Togados e Classistas, repitamos o gesto de 67 e lhe tornemos novamente uma cara pintada. Mas agora nas cores da bandeira deste Tribunal, o preto, o vermelho e o branco. O preto a simbolizar a linearidade de sua conduta, de que Vossa Excelência, apesar de tão nova, já colhe os saborosos frutos. O vermelho a indicar a sua paixão pelo Direito e pela vida, de que são testemunhas próximos Roberto, seu marido e seus amados filhos Guilherme e Bernardo. O branco a celebrar sua ternura, indispensável àqueles que se propõem fazer o bem, herança maior que Vossa Excelência traz de sua querida Barbacena, nas fraldas da Serra da Mantiqueira, pelas lições eternas recebidas de Nilo e Maria de Araújo, seus extremados pais. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, Vossa Excelência é muito bem vinda. Deus a proteja." Após, a Exma. Sra. Juíza Deoclécia Amorelli Dias entregou a homenageada uma "corbeilles" de flores. Em seguida, o Exmo. Sr. Eduardo Maia Botelho, Procurador do Trabalho, fez o seguinte pronunciamento, em nome da Procuradoria Regional do Trabalho: "Senhor Presidente, MM. Juízes, dignas autoridades, Sr. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhoras e Senhores. Na qualidade de procurador-Chefe em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho, já que seu douto titular se encontra em Brasília, atendendo a convocação da Procuradoria Geral, para participar de reunião na representação da Organização Internacional do Trabalho, venho perante este Eg. Tribunal, com alegria imensa, saudar o ingresso da Dra. Maria Laura no rol de Juízes desta Eg. Corte. Desde o início do procedimento que redundou na designação da Dra. Maria Laura , o MPT esmerou-se ao máximo, para demonstrar o quanto este Eg. Tribunal é importante para a nossa instituição. Creio que conseguimos. É evidente que o exercício do cargo de Juíza Togada, representa mais um degrau na evolução da brilhante carreira da Dra. Maria Laura . Na Procuradoria Regional do Trabalho, iniciou como estagiária, vindo, posteriormente, a exercer o cargo de procuradora. Lembro deste aspecto de sua vida profissional, com o fito de registrar que a Dra. Maria Laura, ultimamente, vinha orientando os nossos estagiários. Para alguns, pode parecer que o fato é de somenos importância, à luz dos outros trabalhos desenvolvidos pela Dra. Maria Laura. Contudo, serve para comprovar que o traço mais característico da sua personalidade, em nosso ambiente de trabalho, consistiu na preocupação com aqueles que estavam iniciando. Profissionalmente, a Dra. Maria Laura sempre demonstrou que detinha enormes recursos técnicos, que foram utilizados em prol do engrandecimento da nossa amada instituição. Agora, estes recursos intelectuais serão utilizados na mesma seara, todavia, em outra circunstância processual. O Estado conferiu à Dra. Maria Laura o poder de julgar. A, muitas vezes, tão sonhada jurisdição, tenho certeza, será exercida com benefício das partes e do engrandecimento deste Eg. Tribunal, que contará com Juíza apta a percorrer o caminho em direção à almejada justiça, iluminado por sua larga experiência, derivada do exame de incontáveis processos, indo escudada na melhor doutrina e jurisprudência, marca registrada desta Eg. Casa de Justiça. Pessoalmente, o convívio cordial mantido com a Dra. Maria Laura será transferido para este ambiente, que, felizmente também por ser considerado como nosso, tal a intensidade da acolhida que sempre tivemos por parte dos MM. Juízes e funcionários. Derradeiramente, gostaria de desejar à Dra. Maria Laura, em meu nome, dos demais colegas, dos funcionários da Procuradoria e dos nossos estagiários, todo o sucesso em sua nova e nobre função de julgar. Muito obrigado." Em seguida, o ilustre Professor José Cabral, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em nome da entidade, pronunciou, de improviso, as seguintes palavras: "Sr. Presidente, Sr. Dr. Procurador, Srs. Juízes, ilustres autoridades, minhas senhoras, meus senhores. Mais uma vez experimento a alegria e a honra de estar aqui presente, nesta Augusta Casa, que é, por assim dizer, parte da minha vida. A Ordem dos Advogados não poderia deixar de compartilhar desta solenidade, quando se empossa uma nova Juíza deste Eg. Tribunal. Como já o disse, em outras oportunidades, é um dever da nossa Instituição prestigiar os atos do judiciário, porquanto nós, advogados, somos considerados constitucionalmente indispensáveis à administração da Justiça. O vocábulo administração aqui deve-se entender como sendo a distribuição da Justiça, porque na parte administrativa deste Augusto Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento a nossa intervenção se faz sentir como auxiliares dos Juízes, contribuindo com o nosso esforço. Em primeiro lugar, para que se alcance o entendimento das partes. E depois disso, e não sendo possível essa solução, oferecemos nós os dados técnicos para o esclarecimento da verdade e só da verdade. Com este intróito, devo, desde já, manifestar à ilustre Juíza empossanda o regozijo da classe dos advogados pela sua ascensão a este Eg. Tribunal, o que se dá pelo seu reconhecido merecimento, demonstrado já no trato das letras jurídicas, objetivamente na Procuradoria Regional do Trabalho, onde ela se mostrou capaz e eficiente, operosa e sobretudo justa ao se pronunciar sobre os casos que lhe fossem afetos. Trata-se de uma jovem de um futuro radiante à frente. Pelo seu labor, pelo seu entusiasmo próprio da mocidade, muito já contribuiu para que a Justiça se fizesse nesta Casa. E, agora, apenas mudando de posicionamento, sua Excelência terá campo mais vasto e aberto para demonstrar a finura da sua cultura, a segurança do seu saber, e, sobretudo, os dotes que lhe são imantados na personalidade de escol. Com estes requisitos é evidente que já podemos augurar para esta novel Juíza um êxito pleno no desempenho da judicatura. A Ordem dos Advogados sente-se, pois, feliz em saber que uma jovem, que pertenceu ao quadro de seus filiados, agora se transporta, numa progressão natural daqueles que têm valor, à Magistratura Especializada na Justiça do Trabalho. Pessoalmente dou o meu testemunho da eficiência do trabalho desta nova Juíza na Procuradoria Regional. Quase sempre, e ela sempre com um sorriso muito simpático, recebia as minhas críticas a respeito de seus pareceres. Não porque eles não fossem brilhantes e seguros, mas porque me eram quase sempre contrários. Espero, agora, que nesta abertura a que me referi, sua Excelência seja mais generosa com este velho advogado, um verdadeiro sol que se põe na vida profissional. Quero também saudar as mulheres que integram esta Casa: A professora Alice Monteiro de Barros, que há mais tempo empresta o brilho de sua inteligência a este Eg. Colegiado; a Dra. Deoclécia, minha conterrânea do sul de Minas, operosa, segura e, sobretudo, carregada de bom senso, culta e justa, tem já demonstrado o seu valor como Juíza; e, agora, a nova Juíza de Barbacena - Barbacena das mais caras tradições de Minas, que tantos e tantos vultos notáveis deu ao serviço da Pátria, agora carreia para esta Eg. Corte uma de suas mais diletas filhas, para aqui mourejar lado a lado com os demais Magistrados, em busca daquele anelo que a todos nos entusiasma, que é a conquista da Justiça. Senhor Presidente e Senhores Juízes, depois de felicitar a empossanda, eu felicito o próprio Tribunal pela extraordinária aquisição que acaba de fazer, de sua mais nova Juíza, que vem naturalmente engrandecer as tradições desta Casa. É o que tinha a dizer em nome da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais." A seguir, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria proferiu o seguinte discurso: "Sr. Presidente, Dr. Michel Melin. Dr. Eduardo Maia Botelho, meu companheiro de Procuradoria. Dr. José Cabral, Vice-Presidente da OAB. Srs. Juízes, colegas do Ministério Público, demais autoridades presentes, minhas Senhoras, meus Senhores. O momento é de muita emoção, de emoções desencontradas. Me invadem ao mesmo tempo a alegria, a ansiedade, a saudade, a nostalgia. Imaginemos que a vida seja um livro e esse instante, o de passar uma página desse livro. Das páginas anteriores consta o registro dos meus passos, da minha caminhada até agora. Ao rever o que já passou, vem a saudade, junto com a saudade, a nostalgia. Na página que ora se abre está o futuro, o sonho, a esperança. Desconheço o conteúdo, mas tenho confiança e sinto alegria por me ser permitido prosseguir em frente, em busca de novo desafio. Pertenço a uma geração que viveu anos difíceis, em que os ideais eram sufocados e o silêncio era imposto como forma de defesa. Não obstante, tive o privilégio de passar os melhores anos da minha juventude dentro da Faculdade de Direito da UFMG, a nossa Casa de Afonso Pena, onde pude desenvolver e aperfeiçoar os conceitos de liberdade, de democracia e de justiça social. Aprendi naquela casa que o Direito busca seu conteúdo na seiva ética e que o ideal de Justiça está distante, como uma estrela de brilho intenso, cabendo também a mim seguir esse facho de luz, com amor e determinação. Sou grata por isso aos meus professores. Particularmente, sou grata ao meu querido mestre de sempre, Prof. Messias Pereira Donato, que soube despertar em mim o entusiasmo e o amor pelo Direito do Trabalho. Dentro do Ministério Público me dediquei aos livros, amadureci, adquiri experiência no trato com os conflitos da relação de trabalho, aprendi que todas as causas são grandes e devem ser tratadas com o mesmo relevo. Procurei sempre contribuir para uma melhor prestação jurisdicional. Se não consegui, o fato deve-se mais às minhas limitações, não faltou empenho ou dedicação. Contei com a compreensão e o apoio da minha família, sobretudo de minha mãe e de meus filhos Guilherme e Bernardo. Estes, cresceram sabendo renunciar à minha presença e ao lazer. Aprenderam desde cedo que os processos eram mais urgentes e que tinham prioridade até nos momentos de repouso. Fui recompensada. Meu trabalho é respeitado e tenho a consciência do dever cumprido. Deixo o Ministério Público exatamente no momento em que, por força da Constituição Federal de 1988, assumiu papel de destaque entre as instituições públicas. Liberto de sua vinculação ao Poder Executivo, o Ministério Público deixou de ser o defensor dos atos do Estado. Com sua independência e autonomia, tem novas funções, passou a ser o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Despeço-me com a certeza de que os meus colegas desta 3ª Região hão de continuar com equilíbrio e perseverança o exercício da função institucional. Não poderia deixar de registrar na oportunidade o agradecimento a todos os funcionários da Procuradoria, que tornaram possível a realização da minha atividade. Sempre responsáveis e dedicados. Já tenho saudade desse convívio. Ingresso na magistratura, em hora de conturbada revisão constitucional, em que segmentos da sociedade lutam para derrubar garantias da independência do Poder Judiciário. Um momento em que os Poderes da República, ao invés de se preocuparem com a grave realidade social e com o destino do País, entram em confronto por questões de menor relevância. Passo a compor esta Corte, ao lado dos mais ilustres e competentes Juízes. Um Tribunal onde sempre tive boa acolhida; e que nestes anos de estreito convívio, aprendi a admirar e a respeitar. Tenho consciência dos meus deveres. A função judicante, essencial à garantia da paz social, é penosa. Exige equilíbrio, firmeza e sensibilidade. Deve ser exercida com independência, autonomia e celeridade. E requer um profundo amor pelo Direito e pela Justiça. Estou disposta a me dedicar. Mais do que nunca está acesa a chama da esperança, mais do que nunca está presente o sonho daquela estudante de direito. Estou certa de que vou contar neste mister com a colaboração essencial dos advogados e do Ministério Público. Do mesmo modo, é indispensável que eu tenha o apoio dos servidores desta Casa que, com seu trabalho eficiente, dão suporte à administração da Justiça. Sinto, neste momento, a ausência física de algumas pessoas queridas: - Meu tio Mário, que zelou pela minha infância, ensinou as primeiras letras, e despertou em mim a consciência política e o gosto pela leitura.- Meu pai, homem puro, de gosto simples, de caráter firme e pensamentos transparentes. Pessoa que desconhecia a palavra não. Junto com minha mãe, soube me incentivar a superar as dificuldades naturais de quem deixa o seio da família e o convívio dos amigos, atrás de um ideal. - Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, saudoso Procurador desta Justiça do Trabalho, com quem estagiei. Responsável indireto pelo meu ingresso no Ministério Público. Me deu a mão, ensinou os primeiros passos. Pessoa que sempre tive como parâmetro no exercício da função. - Dr. Ari Rocha, Juiz desta Corte, exemplo de virtude e integridade. Demonstrava um carinho de pai e dizia que ficaria feliz se me saudasse num momento como este. Aonde quer que estejam, tenho certeza de que compartilham desta alegria. Agradeço a confiança deste Tribunal, demonstrada quando da elaboração da lista tríplice. Espero não decepcioná-los. Agradeço também a Roberto, meu marido, e a todos os amigos que se fizeram presentes, pelo apoio, pelo incentivo e pela ajuda que emprestaram. Sem vocês, não teria sido possível suportar esse processo conturbado de ascensão ao Tribunal. Aos nobres e caríssimos amigos, Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, Dr. Carlos Alberto Reis de Paula, Dr. Eduardo Maia Botelho, Dr. José Cabral, pela generosidade de suas palavras, muito mais atribuídas à grandeza e a bondade de seus corações do que, seguramente, ao merecimento próprio. Meus sinceros agradecimentos. Finalmente, rogo a Deus que ilumine a minha trilha e me dê forças e capacidade para desempenhar com consciência e sabedoria esta árdua missão que agora me é conferida. Não chego a este Tribunal apenas para exercer uma função, quero deixar minha marca; não tomo posse tão somente para aplicar leis, quero realizar o Direito; não chego a esta Corte pensando unicamente em resolver processos, quero fazer Justiça! Entendo que a verdadeira missão de um Juiz é tornar efetivo o Direito que se proclama nas leis. De nada adianta enaltecer a Constituição ou falar de democracia e Justiça quando há pessoas que sequer têm acesso às mínimas condições de sobrevivência. Propalam-se tantas garantias na Constituição, mas o nosso trabalhador delas ainda está muito distante. Não tem acesso à saúde, não tem acesso à educação e mal tem acesso à habitação. Tenho certeza de que, neste Tribunal, no exercício de minha função, ao me colocar frente ao conflito da relação de trabalho, poderei dar vida à norma jurídica e buscar a efetividade do Direito. Como operária do Direito, trabalharei incansavelmente na busca da Verdade e da Justiça, contribuindo com o aperfeiçoamento da ciência jurídica, das instituições democráticas, da paz social e da dignificação do Poder Judiciário. Encerrando, evoco Ruy Barbosa: "Aqueles que servem à Pátria são os que não infamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acovardam, mas resistem, mas ensinam, mas se esforçam, mas pacificam, mas discutem, mas praticam a admiração, o entusiasmo e a Justiça." Muito obrigado a todos. E que Deus nos ajude sempre." O Exmo. Sr. juiz presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e eu, Aparecida Maria Palhares, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício, lavrei a presente ATA que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 24 de março de 1994.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRTda 3ª Região


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