Ata Tribunal Pleno n. 1, de 31 de janeiro de 1994

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 31 de janeiro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1994-02-05
Fonte: DJMG 05/02/1994
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA nº 01 (hum) da sessão plenária ordinária realizada no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 1994, com início às 14:30 (quatorze e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Corregedor: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, José Menotti Gaetani, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Antônio Álvares da Silva, Abel Nunes da Cunha, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Saulo José Guimarães de Castro, Celso Honório Ferreira, Fernando Procópio de Lima Netto, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Roberto Marcos Calvo, Itamar José Coelho, Ana Maria Valério Riccio, Maurício Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael e Deoclécia Amorelli Dias.
Exmo. Juiz ausente por motivo de férias: José Maria Caldeira (Vice-Presidente).
Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata nº 12/93, da sessão realizada no dia 03/12/93, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT-MA-105/94 - Assunto: Apresentação de mensagem pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando a criação de um Tribunal Regional do Trabalho com sede em Juiz de Fora. O Tribunal resolveu, por maioria de votos, aprovar a proposição apresentada pelo Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes e, em consequência, formar comissão, constituída pelos Exmos. Juízes Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Renato Moreira Figueiredo, Nilo Álvaro Soares, Nereu Nunes Pereira e Sérgio Aroeira Braga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, elaborar estudos, tendo em vista a proposta apresentada pela Presidência, vencidos os Exmos. Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente), Alfio Amaury dos Santos, Dárcio Guimarães de Andrade, José Menotti Gaetani, Israel Kuperman, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Maurício Pinheiro de Assis e Michelângelo Liotti Raphael. Deferida a juntaDA de voto vencido ao Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva.
II - TRT-SGP-055/94 - O Tribunal, preliminarmente, por maioria de votos, após consulta feita pelo Exmo. Juiz Presidente à Corte, RESOLVEU não computar como voto, o envelope encaminhado pelo Exmo. Juiz José Maria Caldeira contendo sua manifestação a respeito da lista do Ministério Público, vencidos os Exmos. Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente), Luiz Carlos da Cunha Avellar, José Waster Chaves, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Márcio Ribeiro do Valle, Carlos Alberto Reis de Paula e Deoclécia Amorelli Dias.
FORMAÇÃO LISTA TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO
VAGA CRIADA PELA LEI Nº 8497/92 PARA TRT 3ª REGIÃO
LISTA TRÍPLICE - VAGA DESTINADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Tribunal, em conformidade com o artigo 94, c/c art. 111, § 2º, da Constituição Federal, com participação de todos os seus membros, sendo escrutinadores os Exmos. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Dárcio Guimarães de Andrade, procedeu à votação dos nomes constantes da lista enviada pelo Ministério Público do Trabalho.
Distribuídas as cédulas, iniciou-se o processo de votação. Recolhidos, apurados e contados os votos, teve o seguinte resultado o primeiro escrutínio: Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria, 28 votos; Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, 21 votos; Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 14 votos; Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 12 votos; Dr. Eduardo Maia Botelho, 11 votos; Dr. Sebastião Lemes Borges, 01 voto, totalizando 87 votos. Proclamados os nomes dos Drs. Maria Laura Franco Lima de Faria, com 28 votos e Antônio Carlos Penzin Filho, com 21 votos, como os dois primeiros figurantes da lista.
Prosseguiu-se na votação, passando ao segundo escrutínio. Recolhidos, apurados e contados os votos, o escrutínio teve o seguinte resultado: Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 14 votos; Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 14 votos; Dr. Eduardo Maia Botelho, 02 votos; 02 votos em branco, totalizando 32 votos.
Não alcançada a maioria por nenhum dos integrantes da lista, passou-se ao terceiro escrutínio, quando por deliberação unânime, foram votados apenas os dois integrantes que obtiveram mais votos no segundo escrutínio. Obteve-se o seguinte resultado: Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 15 votos; Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 15 votos; 02 votos em branco, totalizando 32 votos.
Ainda, não alcançada a maioria, passou-se ao quarto escrutínio. Obteve-se o seguinte resultado: Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 16 votos; Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 13 votos; 03 votos em branco, totalizando 32 votos.
Ainda, não alcançada a maioria por nenhum dos integrantes da lista, passou-se ao quinto escrutínio. Obteve-se o seguinte resultado: Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 16 votos; Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 14 votos; 02 votos em branco, totalizando 32 votos.
Ainda, não alcançada a maioria por nenhum dos integrantes da lista, passou-se ao sexto escrutínio. Obteve-se o seguinte resultado: Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 18 votos; Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 12 votos; 02 votos em branco, totalizando 32 votos.
Com o resultado obtido no sexto e último escrutínio, foi proclamada a constituição da seguinte lista tríplice: 1º) em primeiro escrutínio, Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria, 28 votos; 2º) em primeiro escrutínio, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, 21 votos; 3º) em sexto escrutínio, Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, 18 votos.
Em seguida, o Tribunal, unanimemente, AUTORIZOU a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da lista.
REGISTROS
- Palavras do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes: "Senhor Presidente, gostaria de prestar uma homenagem singela, mas de coração, a dois colegas que se aposentaram. Não o fiz antes porque só agora, há poucos dias, tive notícia da aposentadoria, no dia 23 de dezembro, de Allan Kardec Carlos Dias e Aguinaldo Paoliello. Eles foram Juízes da maior expressão nesta Casa, deixaram exemplos de serenidade, tranquilidade, equilíbrio e bom senso. Dedicaram-se à Instituição com a seriedade que o cargo exige, com eficiência e competência, sendo que Allan Kardec teve oportunidade de substituir no Tribunal Superior do Trabalho, onde seu trabalho, para honra de nosso Tribunal, foi aplaudido por todos que com ele conviveram. Na última sessão de que participou no Colendo TST, antes de voltar para este Tribunal, recebeu elogios e aplausos de todos os Ministros daquele Órgão. Esses homens, Senhor Presidente, para mim eles foram verdadeiros pró-homens, grandes Juízes, e quando me lembro das atitudes deles, do caráter, da lhaneza de trato, afabilidade, fidalguia, de todas aquelas virtudes, de todos aqueles valores que eles demonstraram, vem-se à memória um pensamento de Cícero, apropriado marca da passagem deles por este Tribunal: "As amizades e as instituições são como porcelanas. Tanto mais as preservamos, tanto menos as usamos, tanto mais elas duram!". Com isso, Senhor Presidente, porque eles assim foram, assim fizeram, tornaram-se credores da nossa admiração, da nossa estima e do nosso respeito, sendo, pois, de Justiça que se registre em ata esta homenagem que lhes presto, com a convicção de que falo não só em meu próprio nome mas também em nome de todos os colegas do Tribunal."
- PROPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Paulo Araújo pelo seu aniversário que ocorrerá no dia 02/02/94.
As moções foram unanimemente aprovadas e receberam a adesão da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
Encerrados os trabalhos às 17:30 horas.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 1994.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício


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