Ata Tribunal Pleno n. 11, de 6 de agosto de 1993

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 11, de 6 de agosto de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-12-04
Fonte: DJMG 04/12/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA nº 11 (onze) da sessão plenária extraordinária solene realizada no dia 06 de agosto de 1993.

TRIBUNAL PLENO
ÀS DEZESSETE HORAS do dia seis de agosto de mil novecentos e noventa e três, no 10º andar de sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, presentes os Exmos. Juízes José Maria Caldeira - Vice-Presidente, Gabriel de Freitas Mendes - Vice-Corregedor, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Aguinaldo Paoliello, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Nereu Nunes Pereira, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Itamar José Coelho, Ana Maria Valério Riccio, Roberto Marcos Calvo, Maurício Pinheiro de Assis, Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael, Celso Honório Ferreira e Saulo José Guimarães de Castro. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava a receber os novos Juízes Togados da Corte, os Drs. Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula e Michelângelo Liotti Raphael e para a posse da Dra. Deoclécia Amorelli Dias, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, o Exmo. Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, DD. Procurador Regional do Trabalho, o Exmo. Dr. João Pedro Ferraz dos Passos, DD. Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho e o Exmo. Dr. José Cabral, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. Presentes, ainda, as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Juiz Paulo Castellões, representando o Dr. Mauro Motta Durante, DD. Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; Exmo. Sr. Dr. José Edgar Pena Amorim Pereira, representando o Dr. Patrus Ananias, DD. Prefeito Municipal de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. Humberto Agrícola Barbi, DD. Procurador - Chefe da República em Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Lauro Lopes Pinheiro, representando o Deputado Bonifácio de Andrada, DD. Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; Exmo. Sr. Dr. Márcio Antônio Abreu Corrêa Marins, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Artur Alexandre Mafra, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. José Cristófaro, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Gentil Cândido Viana, DD. Presidente da 40ª Subseção da OAB - Pedro Leopoldo - MG; Exmo. Sr. Dr. Walter Veado, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Washington Maia Fernandes, representando o Dr. Janir Adir Moreira, DD. Presidente da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. José Rotsem de Mello, representando o Dr. Renato Rossi, DD. Presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Enir Cruz Machado, DD. Procurador Federal do INSS; Exma. Sra. Dra. Inêz Cambraia de Lara, DD. Procuradora do Trabalho de Brasília; Exma. Sra. Dra. Eunice Motta Dias, representando a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica; Exma. Sra. Dra. Maria Lúcia de Magalhães, DD. Procuradora do Trabalho de Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Maria Magdá Maurício Santos, DD. Procuradora do Trabalho de Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Carlina Eleonora Nazaré, DD. Procuradora do Trabalho da Terceira Região; Exma. Sra. Dra. Maria de Lourdes Queiroz, DD. Procuradora do Trabalho da Terceira Região; Exma. Sra. Dra. Júnia Savaget, DD. Procuradora do Trabalho da Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Júnia Nader, DD. Procuradora do Trabalho de Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Angela Maria Gama e Mello de Magalhães Pinto, DD. Procuradora do Trabalho da Terceira Região; Exmos. Srs. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais; Exmos. Srs. Juízes Substitutos da Justiça do Trabalho de Minas Gerais; Exmos. Srs. Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Fernando Américo Veiga Damasceno, DD. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Exmo. Sr. Dr. José Luciano de Castilho Pereira, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Presentes, também, Advogados, funcionários do Tribunal e familiares dos Juízes homenageados.
Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente, após saudar as autoridades presentes, foi declarada aberta a sessão. O Exmo. Juiz Presidente solicitou aos Exmos. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Aguinaldo Paoliello que introduzissem no plenário os Exmos. Juízes Drs. Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula e Michelângelo Liotti Raphael. Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente convida a Dra. Deoclécia Amorelli Dias para a leitura de seu compromisso de posse, solicitando ao Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves que introduzisse no plenário a Exma. Juíza empossanda. A Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício, Dra. Aparecida Maria Palhares, procede à leitura do termo de posse, que é assinado pela empossanda. Após, o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves proferiu o seguinte discurso, saudando os novos Juízes Togados deste Tribunal: "Exmo. Sr. Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região; Exmo. Sr. Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, DD. Procurador Regional do Trabalho; Exmo. Sr. Dr. João Pedro Ferraz dos Passos, DD. Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho; Exmo. Sr. Dr. Humberto Agrícola Barbi, DD. Procurador da República - Chefe em Minas Gerais; Exmo. Sr. Professor José Cabral, DD. Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Paulo Castellões, representante do Exmo. Sr. Ministro Mauro Motta Durante; Exmo. Sr. Dr. José Edgard Pena Amorim Pereira, representante do DD. Prefeito Municipal - Patrus Ananias; Exmo. Sr. Professor Lourival Vilela Viana, DD. ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Exmo. Sr. Professor Messias Pereira Donato, DD. ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Senhores Procuradores do Trabalho; Autoridades presentes; Senhores Juízes do Trabalho; Exmos. Srs. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região; Exmos. Srs. Juízes Dr. Márcio Túlio Viana, Dr. Carlos Alberto Reis de Paula, Dr. Michelângelo Liotti Raphael e Dra. Deoclécia Amorelli Dias; Srs. Funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região; Senhoras e Senhores. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região reúne-se hoje, nesta inesquecível sessão solene, para receber os Excelentíssimos magistrados que, em processo de promoção por merecimento e por antiguidade e, ainda, em processo para preenchimento de vaga destinada ao Ministério Público, foram nomeados para integrá-lo: os Excelentíssimos Dr. MÁRCIO TÚLIO VIANA, DR. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, DR. MICHELÂNGELO LIOTTI RAPHAEL, DRA. DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS. Todos que aqui vieram prestigiar com sua honrosa presença esta cerimônia sabem quanto significativa é esta data para esta Egrégia Casa e para estes brilhantes, cultos e nobres magistrados que passam a ter assento nas Turmas e no Pleno deste Tribunal. SENHORES MAGISTRADOS, para vos saudar e para vos acolher, no momento glorioso de vosso ingresso nesta Egrégia Casa, neste dia de especial felicidade que marca o coroamento de vossa profícua carreira, poderíeis ter escolhido dentre os mais ilustres e veneráveis nomes que emprestam seu prestígio a esta Corte e qualquer deles se sentiria honrado com a distinção de vos recepcionar e de vos dar as boas vindas. Fostes, entretanto, buscar, para partilhar convosco a emoção deste momento, um antigo companheiro que não possui outro motivo de orgulho em sua vida senão o de um longo passado de muito trabalho exclusivamente dedicado ao Direito, com um particular e extremado amor pela função jurisdicional. A distinção que me concedestes deixa-me profundamente agradecido, porque com ela, estou absolutamente certo, não pretendeis um homenageador um homem que recentemente deixou um posto convencido de que cumpriu o seu destino trabalhando para servir, mas pretendeis homenagear a independência e a dignidade desta nobre Instituição, que é o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Tomo o vosso gesto como a confirmação da fé compartilhada na grandeza da função jurisdicional, na justiça construída sobre o valor da liberdade e da participação que derivam do respeito à dignidade das partes, nas garantias e na proteção que somente um Poder Judiciário consciente de sua autonomia, independente e atuante pode oferecer aos jurisdicionados. E é por isso que assumo o encargo que me conferistes com profunda honra e com o mais comovido apreço. Conheço a gloriosa história deste Egrégio Tribunal e acompanhei, por longos anos, a vossa gloriosa história. Sei, com inabalável certeza, que este Egrégio Tribunal sente-se dignificado e engrandecido com o vosso ingresso em sua composição, como sei, com inabalável certeza, que tendes os mais legítimos motivos para vos sentir orgulhosos, dignificados e engrandecidos por integrar a vida desta Instituição. SENHORES MAGISTRADOS, os caminhos de vossa ascensão profissional foram construídos ao longo de uma vida dedicada, com extremo zelo e com profundo amor ao Direito e à Justiça. Tendes uma bela folha de serviços prestados ao Poder Judiciário e à Justiça do Trabalho. Quando, no processo de promoção por antiguidade e por merecimento e no processo de escolha do "quinto" reservado ao Ministério Público, o Egrégio Pleno sufragou o vosso nome incluindo-o, ao lado de outros ilustres e respeitados nomes na lista tríplice, para indicação final do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Tribunal certificava e consagrava publicamente o reconhecimento da excelência de vossos méritos. Cada um de vós trazeis para a segunda instância uma extrema experiência judicante, talhada no convívio dos processos, acompanhada de vossas inestimáveis qualidades pessoais e dos talentos que individualizam vossa personalidade. Por mais que eu buscasse a expressão exata para recortar de vosso currículo vossas qualidades e as contribuições que destes ao Direito, minhas palavras haveriam de permanecer sempre pálidas em face do fulgor de vosso brilho. Não posso, contudo, privar-me da alegria de anunciar não todas, por certo, mas algumas das múltiplas razões que tornam este Egrégio Tribunal engrandecido com o ingresso desses quatro Juízes que representam a melhor expressão da cultura jurídica da magistratura brasileira e que me tornam particularmente comovido com o privilégio que tenho de acolhê-los, em nome desta augusta Casa. Dr. MÁRCIO TÚLIO VIANA, ao testemunhar a vossa posse neste Egrégio Tribunal, meu pensamento transpõe as barreiras do tempo e retorna a um longíquo dia de 1979. Era o começo da noite de 25 de janeiro de 1979, quando, em Montes Claros, recebi um telefonema do querido, queridíssimo amigo Professor LOURIVAL VILELA VIANA, apreensivo com a opção que tomaria seu filho dileto, então brilhante Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais, que se encontrava às vésperas de sua posse como Juiz do Trabalho Substituto, que seria no dia seguinte, dia 26, exatamente a data em que eu comemorava com muita alegria aniversário de ingresso na Magistratura do Trabalho, porque empossado na tarde de 26 de janeiro de 1973. Mostrei ao meu dileto Professor as razões favoráveis à posse imediata de seu filho e narrei-lhe a coincidência, para mim agradável coincidência por uma amizade nascida da relação aluno-professor há três décadas e que desrespeitou e ignorou o tempo, desafiou anos e solidificou-se definitivamente na maturidade. Assisti, portanto, DR. MÁRCIO TÚLIO VIANA, o momento em que Vossa Excelência trocou as glórias da carreira no Ministério Público pela carreira da Magistratura, tendo tido a felicidade de participar vivamente desse evento. Ganhou, venturosamente, a magistratura, conquistando para seu quadro este notável jurista que conjuga, de modo fascinante, as riquezas do intelecto com um coração de poeta. Nele há a perfeita simbiose do intelectual e do artífice da palavra, do jurista e do literato, que une, com admirável habilidade e maestria, a elegância do estilo e a beleza da forma, para compor a sabedoria e o equilíbrio de suas decisões. Tendo herdado e aprimorado a inteligência e a bondade de seus pais, Professor LOURIVAL VILELA VIANA e Dra. YOLANDA MAURÍCIO VIANA, o Dr. MÁRCIO TÚLIO VIANA permitiu que sua sensibilidade luminosa se irradiasse em sentença inolvidáveis, como aquela lavrada no caso memorável da Faxineira do Forum da cidade de CALDAS, uma peça de profunda justiça, de extremo humanismo e de singular beleza. A experiência de jornalista, de Professor, de homem de letras, de jurista e de magistrado não lhe afetaram a modéstia e a simplicidade, e hoje, de volta a nossa velha e querida faculdade, onde se submeteu com sucesso a concurso para o cargo de Professor substituto de Direito do Trabalho, MÁRCIO TÚLIO VIANA frequenta a Pós-Graduação, preparando sua tese de doutorado em Direito do Trabalho. Com inumeráveis sentenças e artigos publicados e contribuição em capítulos de obras coletivas de Direito do Trabalho, com ampla participação na vida cultural e jurídica, em Encontros, Fóruns, Seminários e Congressos, o DR. MÁRCIO TÚLIO VIANA traz para esta Corte o radioso prisma de sua admirável cultura colocada a serviço de sua vocação de magistrado. DR. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, a emoção que sinto ao vos saudar, neste dia glorioso, multiplica a felicidade que tenho tido em muitos anos de nosso convívio fraterno e amigo na velha Casa de Afonso Pena. Não posso esquecer de que este fino e erudito jurista, cuja formação clássica se consolidou nos Cursos de Direito e de Filosofia, e se aperfeiçoou em longa experiência no magistério e na magistratura, foi, na década de setenta, meu colega e companheiro no Curso de Doutorado, de onde se originou sua brilhante tese "DO AVISO PRÉVIO", com a qual conquistou o título de Mestre em Direito, sob a orientação de MESSIAS PEREIRA DONATO, Professor Catedrático, modelo de seriedade e de probidade, alta expressão da inteligência da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em Direito e Processo do Trabalho, que fez escola como responsável pela carreira de quase todos nós, de quem, de uma ou de outra forma, somos legatários de múltiplas e insuperáveis lições e a quem agora rendemos um justíssimo preito de gratidão. Professor dos mais estimados da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o Dr. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA desfruta da afeição dos Professores e do carinho e da admiração de seus alunos, demonstrados, a cada ano, por sua escolha como Patrono, Homenageado e Paraninfo das Turmas de Bacharéis em Direito, como ocorreu mais uma vez com a Turma de formandos do primeiro semestre de 1993, que o elegeu seu Paraninfo. Conferencista brilhante, autor de várias obras publicadas, detentor de larga experiência na administração acadêmica, em Bancas Examinadoras de concurso para a magistratura e para o magistério superior, o DR. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA é o modelo do equilíbrio e da serenidade tão caros à função jurisdicional. Juiz do Trabalho desde 1979, suas sentenças, marcadas pela ponderação, pelo humanismo e pela lucidez, são exemplos preciosos do raciocínio claro e profundo de uma inteligência poderosa e de uma cultura invulgar, nutridas na mais ardorosa fé no Direito e na Justiça. DR. MICHELÂNGELO LIOTTI RAPHAEL, já conhecia a admiração que se tecia em torno de vosso nome, quando nos idos de 1979/80 vi e observei pela primeira vez, ao passar pelo corredor, vossa atuação na sala de audiências da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, antes de vossa promoção, por merecimento, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Anápolis-Goiás em Janeiro de 1981. Pude, então, perceber o que significava a afirmação daqueles que conheciam Vossa Excelência e que falavam sobre a forte impressão produzida pela presença intelectual, vigorosa e cativante, e um Juiz, que marcava indelevelmente os que se aproximam de vosso convívio. Fui rever Vossa Excelência muitos anos mais tarde, em correição realizada em Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora, da qual Vossa Excelência era Presidente, e pude novamente confirmar o fascínio do poder de convencimento e de comunicação, que decorrem da diplomacia colocada a serviço de vossas convicções. Vindo da renomada Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, o DR. MICHELÂNGELO LIOTTI RAPHAEL construiu uma carreira brilhante, trazendo para a magistratura uma ampla experiência adquirida no serviço público e na Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Diretoria Regional de Juiz de Fora, e no exercício da advocacia. Juiz do Trabalho desde 1979, marcou, como ninguém com sua admirável atuação, sua passagem pelas Juntas de Conciliação e Julgamento de mais uma dezena de cidades. Em Juiz de Fora, que o admira e o estima, conta-se das altas madrugadas em que a luz de sua residência não se apagava e em que se podia ouvir, no silêncio da noite, seus diálogos com os autos do processo e o tormentoso barulho de sua velha máquina. Enquanto a cidade dormia, seu Juiz velava, na lida permanente para trazer sua pauta rigorosamente em dia. E dessa vigília nasciam as sentenças precisas e primorosas, com a profunda análise da matéria de fato e da tese jurídica, que tornaram o seu nome respeitado entre as partes e entre seus pares. A capacidade de trabalho de Vossa Excelência, DR. MICHELÂNGELO LIOTTI RAPHAEL, conjugada com a justiça de suas decisões, são há muitos anos sublinhadas neste Egrégio Tribunal, onde vosso nome se tornou sinônimo de presteza e da qualidade do serviço que a Justiça do Trabalho almeja entregar à sociedade. A DRA. DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS é a grande expressão do Ministério Público do Trabalho que hoje passa a compor este Egrégio Tribunal. Minha amiga de muito tempo, desde a época de estudante da velha Casa de Afonso Pena, conheço de longa data sua inteligência vibrante, e acompanhei seus passos pelos muitos caminhos de uma experiência jurídica enriquecida na diversificação de sua prática profissional. Essa experiência que se multiplicou na advocacia, na assistência jurídica de sindicatos, na magistratura no Estado de Minas Gerais, na Assessoria de Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira e da Terceira Região, foi sempre alimentada por vários cursos de atualização ou de aperfeiçoamento e pela participação em Seminários e Congressos nacionais e internacionais. E me lembro, como se fosse ontem, da intensa emoção que vivi, quando, substituindo em Brasília, em julho de 1976, recebi a notícia de sua aprovação no Concurso para Juíza de Direito. Os laços que nos unem, desde as alvas e ardentes paixões acadêmicas, sempre me falaram fundo, e talvez tenham feito de mim o mais ansiosos de todos aqueles que esperavam pela nobreza deste momento de consagração - que sei - tão desejado, por vocação tão desejado, porque sempre fostes e sempre agistes como Juíza, e por isto tanto estudo, tantos sacrifícios e tantas lutas. Vós trazeis a este Egrégio Tribunal, DRA. DEOCLÉCIA, a que servistes tanto tempo, na Assessoria de Juízes e na Procuradoria do Trabalho, o profundo conhecimento do Direito do Trabalho e a visão da Justiça do Trabalho sob a ótica externa e interna, da esperança dos jurisdicionados e da atuação de seus Juízes. Este Egrégio Tribunal, DRA. DEOCLÉCIA que votou em situação historicamente raríssima a sua quase unanimidade, 24 em 25 votos, possui muitos e honroso motivos para se alegar ao vos receber e ao vos acolher entre os seus magistrados. SENHORES JUÍZES, vossa promoção e nomeação para a segunda instância da Justiça do Trabalho da Terceira Região se dá no momento que precede à revisão constitucional, em que a sociedade brasileira, com renovadas esperanças, busca mais uma vez o modelo ideal de suas instituições e a melhor forma de proteção de seus valores, das garantias de seus direitos e de suas liberdades. Da proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Deputado HÉLIO BICUDO, de reforma do Poder Judiciário, com inúmeras inovações que nos dizem respeito diretamente, em tramitação no Congresso Nacional, até a novas idéias que circulam sobre a estadualização da Justiça do Trabalho ou sobre o controle externo do Judiciário ou sobre a perda da autonomia financeira (tanto dele quanto do Ministério Público sobre o que já haveria consenso parlamentar, v. jornal "Diário da Tarde", pag. 03 de 02.08.93, coluna assinada por FAGUNDES MURTA), vários projetos têm sido postos em discussão. Quaisquer que sejam as propostas vitoriosas, não poderá ser ignorada a relevante função que desempenha a Justiça do Trabalho, na proteção dos direitos daqueles que tiram o sustento de suas próprias energias, que enfrentam o temor do desemprego e de um mercado de trabalho que ainda se desenha no Brasil como se recortou na Europa do século passado, quando a imensa massa de famintos formada pelo enorme contingente de desempregados foi denominada de exército industrial de reserva, que tornava o trabalhador facilmente substituível e descartável. Nenhuma sociedade conseguirá implantar e manter sua paz social sem equacionar as formas de solução dos conflitos que surgem das relações entre a produção e a força produtiva, a riqueza e a atividade capaz de gerá-la. O Direito do Trabalho floresceu como a antítese do individualismo do século passado, baseado no voluntarismo e na liberdade contratual, e a Justiça do Trabalho, como Justiça Especial, despontou como resposta à importância e à urgência da matéria jurisdicionável, gerada na tensão das relações de trabalho que pulsam no próprio coração da sociedade. Vós, que trazeis uma larga experiência judicante para a segunda Instância, conheceis a dura situação do trabalhador, que recorre ao Judiciário do Trabalho, em busca da proteção de seus direitos. Por certo vos deparastes, por vezes sem conta, com situações em que o Reclamante, postulando parcelas ínfimas de diferenças salariais e de direitos não satisfeitos, deixou marcada, na ata da audiência, sua impressão digital, porque não sabia sequer assinar seu nome. Na realidade brasileira, tão marcada por crises mal resolvidas e pela instabilidade econômica, a pobreza, o desnível cultural, o desnível de riquezas e o desnível de poder, tornam a liberdade ao contrato e a força da negociação um projeto para um longíquo futuro que se construirá com o advento de uma mais efetiva e eficaz Justiça distributiva. Nessa realidade, a Justiça do Trabalho ainda é a última esperança de proteção dos direitos, onde o conflito se instala e falha a via da livre composição dos interesses em confronto. SENHORES JUÍZES, vós que podeis vos orgulhar de vosso passado, pelos serviços que já prestastes à sociedade, no exercício da jurisdição trabalhista, podeis, agora, sentir um grande orgulho desta Casa que passais a integrar. Esta Instituição tem uma bela e gloriosa história no cumprimento consciente e lúcido de suas funções jurisdicionais e administrativas. Em mais de uma ocasião, apontado, no plano nacional, como modelo de seriedade da atuação de seus magistrados, na prestação da jurisdição, este Egrégio Tribunal tem primado pela presteza nos julgamentos, pela qualidade das decisões e pelo intransigente zelo com a sua independência jurídica, intelectual e moral, e com a sua autonomia administrativa e financeira. O número crescente de demandas ajuizadas, que se constata a cada dia, é a prova mais candente da confiança que o povo deposita em seus Juízes. A ampliação das vias de acesso dos jurisdicionados aos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, a melhoria das condições de atendimento aos advogados e às partes, o aprimoramento das condições que possibilitam a celeridade das decisões foram o ideal mais caro e o projeto mais precioso que determinaram os caminhos desta Instituição. As conquistas obtidas para a concretização deste projeto constituem a sua glória, que não foi alcançada sob a luz dos refletores e dos aplausos circunstanciais, mas que, fruto de um trabalho incessante, não se perderá na poeira do tempo e integrará permanentemente sua vida. Quando passei a Presidência deste Egrégio Tribunal, em junho deste ano, passei-a porque o tempo, em sua corrida implacável, trouxe o termo final de minha administração e não porque o houvessem se esgotado os projetos de serviço ou o meu sonho de servir a esta Instituição. Conquanto, consciente do muito que há por se fazer, de tantos projetos a realizar, de tantos programas a desenvolver, de tanta esperança de legar ao povo, com a força de nosso trabalho, uma Justiça mais eficaz e mais próxima de seus anseios. Cumprido meu tempo, passei o cargo com um profundo sentimento de conforto e de agradecimento em meu coração. Tive a felicidade de administrar este Egrégio Tribunal com o mais absoluto apoio e a mais preciosa e incondicional colaboração dos Excelentíssimos Juízes que o compunham. Neles encontrei sempre o incentivo solidário aos projetos que iam se concretizando abrindo as vias da Justiça do Trabalho da Terceira Região para seus verdadeiros destinatários. E neles encontrei sempre também a plena aprovação dos programas implementados sob a minha gestão. Hoje, Senhores magistrados, vós que passais a integrar esta Instituição, ireis compartilhar da direção de seus destinos, neste momento ímpar em que se anunciam as reformas projetadas na revisão constitucional. Vossa função, na segunda instância, que é o espaço da crítica das decisões de primeiro grau no controle das partes sobre os atos do processo, que é o espaço em que se amplia a matéria jurisdicionável, pela inclusão daquela de competência originária do Tribunal, será também a de contribuir para que as conquistas duramente obtidas no decorrer do tempo, não se estiolem sob o peso das crises que afetam, por tantos ângulos, o nosso País. Este Egrégio Tribunal deixa, na grandeza de sua função jurisdicional e nos benefícios das conquistas que entregou ao povo, as heranças que recebeis, no tempo presente. A sua autonomia e a sua independência estarão, no futuro que se anuncia, na independência, no destemor e na consciência dos Juízes que hoje continuam a escrever sua história. Em nome deste Egrégio Tribunal, que vos recebe com esperança radiante, honrado e dignificado pela vossa presença em sua composição, eu vos dou as boas-vindas e vos desejo felicidades. Muito obrigado." Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes que saudou os homenageados com as seguintes palavras: "Eminentes Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores. É uma honra muito grande para todos nós recebermos aqui neste Tribunal os novos Juízes Márcio Túlio Viana, Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael e Deoclécia Amorelli Dias, que receberam a saudação brilhante pela palavra, sempre primorosa, do Eminente Juiz Aroldo Plínio Gonçalves. Mas, Sr. Presidente, nesta auspiciosa oportunidade, eu gostaria também de saudar os Eminentes Juízes Roberto Marcos Calvo, Ana Maria Valério Riccio, Itamar José Coelho e Maurício Pinheiro de Assis, que se empossaram no Gabinete da Presidência em cerimônia simples. Para eles Sr. Presidente, eu diria que as nossas esperanças também se voltam com a mesma fé, aquela fé que anima e da coragem com que recebemos os nossos Eminentes novos colegas Togados na certeza de que saberão juntar-se à corrente daqueles que acreditam na nossa Instituição e querem vê-la cada vez mais valorizada, respeitada e dignificada. Tenho certeza absoluta que eles serão fiéis e lutarão sempre por esses ideais. Por isso, Sr. Presidente, meus caros colegas, eu gostaria de dizer aos caros novos Juízes Classistas Ana Maria, Roberto Marcos Calvo, Itamar e Maurício que na visão dos novos tempos que advirão com a presença de todos os novos Juízes que ora se empossam eu os vejo todos como aqueles visíveis brotos verdes que nos morros e nos campos, após a queimada, proclamam vida. Sejam todos bem vindos. Muito obrigado." Em seguida, o Exmo. Juiz Márcio Túlio Viana proferiu o seguinte discurso, em seu nome e em nome dos Exmos. Juízes Carlos Alberto Reis de Paula, Michelângelo Liotti Raphael e Deoclécia Amorelli Dias: "Senhor Presidente, Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli. Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, ilustre Procurador Regional do Trabalho. Professor José Cabral, ilustre Vice-Presidente da Ordem dos Advogados - Seção de Minas Gerais. Dr. João Pedro Ferraz Passos, DD. Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho. Ilustres componentes desta Corte. Caros Colegas da 1ª Instância. Senhores Desembargadores. Juízes de outros Tribunais. Membros do Ministério Público e demais autoridades. Senhores Advogados. Caros funcionários. Senhoras e Senhores. Dizem que, ao sonharmos, realizamos os desejos mais caros da vida. Hoje, porém, é a vida que realiza o nosso mais caro sonho. Estão aqui os nossos irmãos, os nossos sogros, os nossos pais e os nossos filhos. Estão aqui os nossos colegas, e tantos velhos amigos. Todos nos querem tão bem que fica até difícil saber se esse sonho é realmente nosso ou se vivemos o sonho deles. Deoclécia trouxe seus pais Geraldo e Lia. Carlos Alberto, sua esposa Lourdinha, seus pais José e Dolores, seus filhos Michele, Tassiana e Fabíola, sua sogra Liquita e seus irmãos José Roberto, Celso, Teres e Tânia. Michelângelo veio com sua esposa Maria José, seus filhos Marcelo e Mário e seus irmãos Umberto, Maria Célia, Beatriz e Angelina. E certamente também trouxe, no coração, a lembrança de seu pai, o italiano Silvério, e de sua querida mãe Laurita. Quanto a mim, vejo minha mulher Gina; meus filhos Lucas, Aninha, Raquel e Mariana; meus sogros Angelo e Alba; meus irmãos Martha, Regina e Virgílio; minha doce mãe Iolanda. E, com especial carinho, vejo também o meu querido pai Lourival, hoje velho e doente, mas ontem um dos heróis da luta contra a ditadura. A cada um deles, a nossa gratidão e o nosso afeto. Caro amigo e mestre Aroldo Plínio Gonçalves: De certo modo, revivemos hoje a emoção de uma formatura. De certa forma, sois o nosso paraninfo. Como responder a palavras tão generosas? Poderíamos citar a sua brilhante carreira de professor, jurista e Juiz. Ou lembrar que, como nosso Presidente, V. Exa. instalou dezenas de Juntas, criou novas Turmas, informatizou o trabalho e fez da Terceira Região um exemplo de eficiência para o País. Mas importante do que tudo isso, porém, é dizer, pura e simplesmente: Deoclécia, Carlos Alberto, Michelângelo e eu nos sentimos envaidecidos de tê-lo, lado a lado, como colega de trabalho. Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores: Eis-nos transformados em Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Temos orgulho disso. É uma honra que poucos conquistam. O que fazer para merecê-la? A resposta parece simples: usar o direito para fazer justiça, tal como se espera de qualquer Juiz. Direito, Justiça, Juiz. Mas como deve ser a Justiça, como deve ser o direito e como deve ser o Juiz? Há uma Justiça que temos e uma Justiça que queremos. A Justiça que temos funciona melhor que as outras: é mais rápida, mais barata, menos envelhecida. Mesmo assim, tal como as outras, é ainda uma pobre justiça. E é uma pobre justiça porque, apesar de todo o esforço de seus Juízes, só em parte consegue ser uma Justiça para o pobre. Num país em que as mães fazem feira no lixo, os meninos são fuzilados e as meninas se prostituem, uma justiça que se preze há de ser: tão ágil quanto a fome, priorizando a sentença e não o recurso; tão simples quanto um lar operário, servindo-se de um processo sem burocracias; tão distante quanto possível das influências do poder; e tão próxima do cidadão como a mais próxima esquina. Mas, acima de tudo, a justiça deve se impregnar de democracia, para ser capaz de romper velhos formalismos e questionar seguidamente suas próprias estruturas. Pergunta-se: A quem cabe essa tarefa? Aos políticos. Aos operários. Aos empresários. E aos próprios Juízes. Mas também cabe aos advogados, essa nobre classe que tem sido linha de frente em todas as lutas pela liberdade. E, de um modo muito especial, cabe também ao Ministério Público, cujas funções, hoje, lhe dão o status de quarto poder, e a responsabilidade de defender os grandes interesses da sociedade. Essa nova justiça não descarta - antes, exige - a criação de conselhos de empresa e outros órgãos de co-gestão, que permitam as próprias partes resolverem os seus conflitos. Pois é como disse BERTOLD BRECHT: "tendo o pão da justiça, tanta e tanta importância, quem deve, amigos, fazê-lo? Que nem o pão que apetece, satisfaz e robustece. Assim o pão da justiça. Saudável, abundante, sempre novo - Deve ser feito pelo próprio povo." Mas se essa deve ser a justiça, como será o direito? Como sabemos, o Direito do Trabalho não quer o fim do sistema capitalista: ao contrário, o legitima. Mas isso não o impede de ser um direito diferente dos outros. A diferença está em que não protege a classe dominante, mas a dominada. Essa é a sua razão de ser. Essa é a sua teleologia. Por isso, deve avançar num rumo só, para reduzir sempre mais o nível de exploração do capital sobre o trabalho. Sabemos que afirmações desse tipo tem sido hoje contestadas. Dizem: Estamos em crise. Há excesso de direitos. Há rigidez em excesso. A solução é desregular. Mas é preciso desconfiar das unanimidades da moda. Nem sempre as novidades são boas. A palavra de ordem que hoje se ouve é a mesma que se ouvia há dois séculos, quando os operários da Europa viviam miséria ainda maior que a dos escravos da América. E os nossos operários, hoje, não vivem situação diferente. Por isso, aceitamos flexibilizar direitos, mas só através de negociações coletivas; e acreditamos que, onde faltar o Sindicato, o estado deve impor garantias mínimas de vida. É uma razão de bom-senso. Ou talvez, de humanidade. Mas é também uma razão política. Hoje, voltam a ser atuais as palavras de TOCQUEVILLE, no parlamento de Paris, há cento e cinquenta anos: "Nós dormimos sobre um vulcão ...Os senhores não percebem que a terra treme mais uma vez? Sopra o vento das revoluções, a tempestade está no horizonte." Naturalmente, não será tirando dos trabalhadores direitos conquistados com sangue que afastaremos o fogo do vulcão e a violência da tempestade. Revisitada a justiça e repensado o direito, como deve ser o Juiz? O Juiz - dizia COUTURE - é como um prisioneiro no cárcere. Pode se mover alguns passos - mas o direito fixa limites muito estreitos a sua liberdade. Pois bem: Devemos nos acomodar ao cárcere? Ou chegou a hora de arrebentar as correntes? Uma coisa é a lei. Outra coisa é o direito. O Juiz não pode se abstrair do direito: libertar o Juiz do direito é prender o cidadão ao Juiz. Mas o Juiz pode fazer uma leitura inovadora da lei. Ao interpretar, ele não apenas reconstrói - mas principalmente recria. E nessa tarefa de recriação - que é jurídica sem deixar de ser política - em seu peito deve pulsar o coração de seu povo. Essa é a missão do Juiz. Essa é a sua ideologia. Uma nova justiça, um novo direito, um novo julgar. Estaremos sonhando de novo? É possível que sim. Mas não importa. Ainda que não vejamos a árvore, teremos plantado a semente. E se a própria semente se recusar a nascer, nos restará, pelo menos, a canção de BETO GUEDES, menestrel dos sertões mineiros: "Sonhar já é alguma coisa mais do que não sonhar." Em nome de Deoclécia, Carlos Alberto e Michelângelo, obrigado a todos." Em seguida, discursou o Exmo. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho: "Excelentíssimo Senhor Juiz MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS, Procurador Geral da Justiça do Trabalho. Exmo. Sr. Professor JOSÉ CABRAL, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais. Meus Colegas de Ministério Público do Trabalho. Excelentíssimas Autoridades presentes. Meus Senhores e Minhas Senhoras. Não é preciso destacar a minha alegria e de meus colegas de Ministério Público do Trabalho, pela posse neste Augusto Tribunal, como Juíza Togada, no quinto constitucional, da Procuradora do Trabalho Dra. Deoclécia Amorelli Dias, e a honra em podermos homenageá-la nesta solenidade. Trata-se de uma das mais operosas representantes do Ministério Público do Trabalho, que com o brilho de sua inteligência, por certo contribuirá ainda mais para o engrandecimento da Justiça do Trabalho. Poderíamos enumerar aqui, os títulos da nova Juíza: formada pela Casa de Afonso Pena, vários cursos de pós-graduação, ex-Juíza de Direito do Estado de Minas Gerais, respeitada Assessora deste Regional por mais de três lustros, Procuradora do Trabalho por concurso público durante dez anos. Preferimos ressaltar, contudo, que este Tribunal doravante passará a contar, mesclando a sua composição, com mais uma representante do sexo feminino, o que deve ser reverenciado. Nas últimas décadas a mulher vem ocupando, gradativamente, postos de realce em todas as atividades, mormente na área jurídica, onde destacam Ada Pelegrini Grinover, no de processo civil; Maria Helena Diniz, no direito privado, e Cármem Lúcia Antunes Rocha, no direito constitucional, apenas para se citar algumas. Deixou ela, indiscutivelmente, de ser vista como matrona, submissa e apenas dedicada ao lar. A própria Constituição de 1988 acabou com o antigo conceito de que suas funções normais na sociedade conjugal estavam compreendidas no poder doméstico: a mulher entrou na política, ocupa cargos de destaque na administração pública, dirige empresas, enfim, compete com o homem em igualdade de condições. A suma disso tudo, pode ser assim resumida: a nova mulher, na verdade, deverá ser o norte em que a humanidade se orientará nas grandes decisões que estão por vir, pois é ela dotada de atributos os quais o homem é desprovido: aguda sensibilidade. O que se vê hoje, é a verdadeira falta de sensibilidade dos homens para a solução dos grandes problemas do mundo, como as guerras, a fome, a miséria. Somente pessoas com apurada sensibilidade, poderão mudar o destino das coisas, e se chegar a uma sociedade menos injusta, onde o centro das atenções seja sempre o ser humano. Além de possuir todos os predicados necessários para se tornar uma destacada Juíza, Deoclécia é também dotada de sensibilidade bastante para vir a se constituir um dos exponenciais deste C. Regional, nesta difícil tarefa que é distribuir justiça. Senhor Presidente, perde o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região uma de suas maiores representantes; ganha o Tribunal Regional do Trabalho de Minas, estamos certos, uma grande Juíza. A você Deoclécia, os seus colegas do Ministério Público do Trabalho desejam que Deus lhe dê tudo de bom. Aos demais Juízes ora empossados, não podemos deixar de registrar os nossos mais efusivos votos de felicidades. Muito obrigado." Após, o ilustre Professor José Cabral, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em nome da entidade, pronunciou, de improviso, as seguintes palavras: "Exmo. Senhor Presidente, Senhores Juízes, Senhores Procuradores, magistrados que nos honram com suas presenças, minhas Senhoras, meus Senhores. A Ordem dos Advogados que tenho a honra de representar nesta festiva solenidade não poderia deixar de externar o seu regozijo por este feliz acontecimento. Erigida a classe dos advogados em parceria com a magistratura para administrar a justiça é evidente que o nosso convívio haverá de ser o mais cordial possível, ainda que respeitoso, por isso nós os advogados mineiros nunca faltamos a este Egrégio Tribunal com a nossa contribuição desinteressada, mas sempre presente. É sabido que os advogados porfiam perante os Tribunais em defesa de interesses de terceiros, mas nem por isso a nossa classe esquece o seu dever primário que é o de colaborar com a justiça, somos os advogados, auxiliares do poder judiciário na mais ampla acepção do vocábulo, por isso a nossa presença aqui além de externar este pensamento é também o de nos congratularmos com os Eminentes Juízes que hoje se empossam nesta Egrégia Corte. Todos eles são de larga experiência, inclusive a representante do Ministério Público, a quem rendemos uma especial homenagem, pelo o que ela representa de conquista para a mulher brasileira, sem dúvida se este Egrégio Tribunal, já teve a honra de receber uma primeira Juíza em sua longa trajetória, a Exma. Sra. Dra. Ana Etelvina, que honrou esta Casa e está honrando esta Casa e sobretudo honrou a classe dos advogados e também da classe a que ela representa neste Egrégio Tribunal, por isso a nossa dupla homenagem a Juíza mais experiente e a novel Juíza que agora se empossa mas que traz uma enorme experiência na Procuradoria do Trabalho, quanto aos outros três que seriam os cavaleiros de apocalípse, mas que saudamos como magistrados de escol, que trazem para este Tribunal a sua grande experiência no trato dos casos trabalhistas. São os três representantes de uma nova geração que vem injetar neste Órgão do poder judiciário a força de sua mocidade e também a grandeza de seus conhecimentos e da sua cultura jurídica. O nobre orador dos três que ora se empossam, o Professor Márcio Túlio Viana, me toca de perto ao coração porque as suas origens ancestrais são da minha amorável Santa Rita do Sapucaí, por isso para Sua Excelência uma saudação especial daquele povo que sempre admirou a sua família, especialmente o seu velho pai. Ao meu querido amigo, hoje Juiz Togado deste Egrégio Tribunal, Dr. Reis de Paula externo também a minha emoção, por ver presente a esta solenidade seu velho Pai e meu velho amigo, trata-se de um Juiz do maior valor como homem, como cidadão, porque em todos os seus trabalhos não só ele imprime a segurança provinda de sua fértil inteligência e de sua segura cultura jurídica, como sobretudo leva nos seus trabalhos o primado do saber compreender as dificuldades da vida. O Dr. Liotti Raphael já o disse aqui em tom de blaque que ele enobrece este Egrégio Tribunal, mas não precisava ser tão artista assim, além de Michelângelo ainda Raphael. Já tive o prazer de defender interesses de clientes perante Sua Excelência, quando Juiz em Ponte Nova, no nosso rápido convívio tivemos a oportunidade de atestar o seu alto tirocínio na solução dos litígios que lhe são presentes. O orador em nome dos empossandos disse desta Egrégia Tribuna, que o Direito do Trabalho é um direito diferente e o é efetivamente, o Direito do Trabalho corre a frente das dificuldades das classes trabalhadoras, mas também deve-se saber que não há diferença na interpretação deste direito, é como qualquer outro ramo do direito, o direito do trabalho se interpreta pelas mesmas regras de hermenêutica, por isso o Juiz deve estar sempre atento para essa interpretação correta. É certo que aqui mais do que às vezes em outros setores do judiciário impera o princípio da dúvida, da dúvida no julgamento, o nosso Código diz que o Juiz à falta de dispositivos legais deve aplicar aquilo que de ordinário acontece. Então na pesquisa do que de ordinário acontece, é que entra a sensibilidade do julgador, para que a decisão se profira com equanimidade, com limpidez e sobretudo atingindo o objetivo a que se destina. Nós advogados, muitas vezes pelejamos o mau direito, mas é um dever nosso, porque como se sabe ainda que se trate do criminoso, o mais repulsivo, há necessidade de assistência do Advogado, por isso cabe ao Juiz também compreender a posição dos Advogados, para que se harmonizem os interesses da magistratura com os profissionais da advocacia. O respeito que os Advogados devem aos Juízes há de ser recíproco, porque não há nenhum grau de hierarquia entre os Juízes e os Advogados, ambos cumprem o seu papel, mas o Advogado deve sobremodo respeitar o Juiz, para que seja também por ele respeitado. Nós na Ordem dos Advogados procuramos orientar os nossos colegas, aconselhar os nossos colegas a que mantenham um convívio ameno, cordial, mas sempre respeitoso para com os membros da magistratura. Só assim, nós poderemos obter um bom resultado na entrega da prestação jurisdicional. Este é o objetivo da instituição a que tenho a honra de pertencer e em nome da qual saudo os novos Juízes e felicito este Egrégio Tribunal pela aquisição de tão valiosos colaboradores. É o que tinha a dizer." O Exmo. Sr. Juiz Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e eu, Aparecida Maria Palhares, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 1993.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício


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