Ata Tribunal Pleno n. 9, de 7 de junho de 1993

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 9, de 7 de junho de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-07-10
Fonte: DJMG 10/07/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 09 (nove) da sessão plenária extraordinária solene realizada no dia 07 de junho de 1993.
TRIBUNAL PLENO
ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia sete de junho de mil novecentos e noventa e três, no 10º andar de sua sede, na avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Sr. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, e os Exmos. Srs. Juízes Drs. Gabriel de Freitas Mendes, Vice-Presidente, Alfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira, Rudrigo da Silva Pinheiro, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Celso Honório Ferreira, Sérgio Aroeira Braga e José Alberto Miguel. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Juízes Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente os Drs. Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar e Gabriel de Freitas Mendes, eleitos para o biênio de 1993/1995, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Sr. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves e o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, o Exmo. Sr. Desembargador José Norberto Vaz de Mello, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; a Excelentíssima Senhora Júnia Marise, DD. Senadora da República; o Exmo. Senhor Dr. Manoel Mendes de Freitas; DD. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, representando o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Orlando Teixeira da Costa; o Exmo. Sr. Dr. Kildare Gonçalves DD. Procurador Geral do Estado, representando o DD. Governador do Estado, Dr. Hélio Garcia; o Exmo. Sr. Deputado Elmiro Nascimento, DD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, representando o Presidente, DD. Deputado José Ferraz, e o Exmo. Sr. Dr. José Cabral, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. Compareceram, ainda, o Exmo. Sr. Dr. Francelino Pereira, Ex-Governador do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Bonifácio Mourão, DD. Deputado Estadual; Exmo. Sr. Dr. Tarcísio Delgado, DD. Deputado Federal; Exmo. Sr. Dr. Genésio Bernadino, DD. Deputado Federal; Exmo. Sr. Dr. Avelino Costa, DD. Deputado Federal; Exmo. Sr. Conselheiro Fued José Dib, DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Mário Assad, DD. Secretário de Estado da Justiça; Exmo. Sr. Deputado José Rezende de Andrade, DD. Secretário de Estado de Segurança Pública; Exmo. Sr. Tenente-Coronel Lindauro Mota de Meira, representando o Coronel Mário Lúcio Calçado, DD. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Humberto Agrícola Barbi, DD. Procurador-Chefe da República em Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Antônio Romanelli, DD. Corregedor-Geral do Município, representando o Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Dr. Patrus Ananias; Exmo. Sr. Dr. Carlos Cosenza Arruda, DD. Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Sr. Desembargador José Costa Loures, DD. 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Desembargador Paulo Tinoco, DD. 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Léllis Santiago, DD. Corregedor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Juiz Ney Paolinelli de Castro, DD. Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Luiz Carlos Biasutti, DD. Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Reynaldo Ximenes Carneiro, D. Juiz Vice-Presidente da Amagis-Associação dos Magistrados Mineiros, representando o seu Presidente, o Desembargador Paulo Medina; Exmo. Sr. Dr. Nelson Tomás Braga, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Dr. José Victório Moro, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Roberto Freitas Pessoa, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, representando o Presidente, Juiz José Joaquim de Almeida Netto; Exmo. Sr. Dr. João Nazareth Pereira Cardoso, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará, representando o Presidente, Juiz José Ronald Cavalcante Soares; Exmo. Sr. Dr. Fernando Américo Veiga Damasceno, DD. Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Brasília, representando o Presidente, Juiz Libânio Cardoso Sobrinho; Exmo. Sr. Dr. Herácito Pena Júnior, DD. Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Brasília; Exmo. Sr. Dr. Airton Minoggio do Nascimento, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina; Exmo. Sr. Dr. Tarcísio de Miranda Monte, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba; Exmo. Sr. Dr. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DD. Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas; Exmo. Sr. Dr. Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região-Goiás; Exmo. Sr. Dr. Francisco Osani de Lavor, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas; Exmo. Sr. Dr. João Bosco Santana de Morais, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe; Exmo. Sr. Dr. Raimundo Laranjeira, DD. Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe; Exmo. Sr. Dr. José Vasconcelos da Rocha, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Rio Grande do Norte; Exmo. Sr. Dr. Geraldo de Oliveira, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso; Exmo. Sr. Dr. Márcio Eurico Vitral Amaro, DD. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul; Exmos. Srs. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais; Exmos. Srs. Juízes Substitutos da Justiça do Trabalho de Minas Gerais; Exmos. Srs. Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Ramon Castro Touron, DD. Juiz Presidente da Ajucla da 15ª Região - Associação dos Juízes Classistas de Campinas; Exmo. Sr. Dr. Benedito Alves Barcelos, DD. Presidente da Ajucla - Associação dos Juízes Classistas de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Francisco Assis Betti, DD. Juiz Federal, representando a Justiça Federal - Seção do Estado de Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Júnia Nader, DD. Procuradora do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Raul Machado Horta, DD. Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. José Eustáquio da Fonseca, representando o Presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais, Dr. Windson Luiz da Silva; Exmo. Sr. Dr. Renato Rossi, DD. Presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Danilo Aquiles Savassi, DD. Diretor - Tesoureiro da Federação das Indústrias de Minas Gerais, representando o Presidente, Dr. José Alencar Gomes da Silva; Exmo. Sr. Dr. Otacílio Estefani, DD. Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Minas Gerais; Exma. Sra. Dra. Júnia Savaget, DD. Procuradora do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. José Fernando Moro, DD. Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Wander Rocha Tanure, DD. Diretor de Secretaria da Justiça Federal - Seção do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Camilo Teixeira da Costa, DD. Diretor-Geral do Sistema Estaminas de Comunicação; Exmo. Sr. Dr. Britaldo Silveira Soares, DD. Consultor Jurídico do Sistema Estaminas de Comunicação; Exmo. Sr. Dr. Paulo Aparecido Falci Castellões, DD. Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, representando o Prefeito Municipal, Dr. Custódio Antônio Matos; Exmo. Sr. Dr. Júlio César Dadalti Barroso, DD. Prefeito de Ervália; Exmo. Sr. Dr. José Geraldo Lopes de Araújo, DD. Diretor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Dr. Itagiba Souza de Toledo, DD. Diretor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Jean Nery Álvares Coutinho, DD. Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso; Exmo. Sr. Dr. Cassius Vinícius Bahia de Magalhães Drummond, DD. Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Dr. Samir de Freitas Bejjani, DD. Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Marcus Moura Ferreira, DD. Presidente da AMATRA; dignos familiares dos ilustres empossados, funcionários da Casa e grande número de amigos e admiradores. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente, após saudar as autoridades presentes, foi declarada aberta a sessão e, logo a seguir, foi brilhantemente executado o Hino Nacional Brasileiro. Após, foram homenageadas com "corbeilles" de flores entregues pelas funcionárias Bernadete, Alda e Zélia, as Senhoras Solange Haddad Melin Aburjeli, esposa do Exmo. Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli; Irene Miglioli Caldeira, esposa do Exmo. Sr. Juiz José Maria Caldeira; Maria da Glória de Amuedo Avellar, esposa do Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar e Terezinha Mendes de Freitas Lemos, irmã do Exmo. Sr. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Em seguida, o Exmo. Sr. Dr. Aroldo Plínio Gonçalves, DD. Presidente do Tribunal, proferiu o seguinte discurso: "Senhores, há dois anos, pela insígne honra que me foi conferida pelos Eminentes Juízes desta Casa, assumi a Presidência deste Egrégio Tribunal. Comprometi-me, então, a trabalhar com todas as minhas energias para ampliar as vias de acesso ao Judiciário, para aperfeiçoar as condições de atendimento às partes e aos advogados, para tornar possível uma Justiça mais ágil e mais dinâmica na tutela dos direitos, cuja proteção lhe era demandada. Comprometi-me, então, a dedicar toda a minha capacidade de trabalho ao aprimoramento e ao enaltecimento desta Instituição, convicto de que os frutos de cada vitória alcançada iriam beneficiar os jurisdicionados, que são os destinatários de seus serviços, prestados em sua imprescindível, relevante e nobre função, no exercício do Poder Jurisdicional. Realizar este compromisso foi o ambicioso sonho que sonhei durante toda a minha gestão. A ele me entreguei e por ele vivi a cada hora de cada dia. Hoje, confirmo, agradecido, que não pode haver alegria maior ou recompensa mais preciosa e mais desejável do que a honra de servir a uma Instituição que detém o tributo de nosso profundo respeito e de nosso profundo amor. Por ter vivido o sonho de trabalhar para servir ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sinto-me plenamente gratificado. Agradeço, imensamente comovido, a todos que compartilharam comigo desse magnífico sonho; a todos que partilharam da crença de que, por ele, nada seria impossível, nenhuma luta seria renunciada, nenhum sacrifício seria demasiadamente penoso, apoiando, incentivando e auxiliando a realização dos programas que foram desenvolvidos nestes dois anos. Manifesto, especialmente, meu profundo agradecimento aos Excelentíssimos Senhores Juízes deste Egrégio Tribunal, pela permanente e inestimável colaboração e pelo incondicional apoio que sempre neles encontrei; aos ilustres Senhores Juízes do Trabalho da Terceira Região, Presidentes e Substitutos, pelo constante incentivo e pela cordial solidariedade, sempre presentes em nosso convívio; à equipe administrativa deste Egrégio Tribunal, pelo precioso e infatigável auxílio que prestou à sua Direção neste biênio que agora se encerra. Sou também, especialmente, agradecido ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nas pessoas do Exmos. Senhores Ministros Luiz José Guimarães Falcão, Orlando Teixeira da Costa e Manoel Mendes de Freitas, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Minas Gerais, na pessoa do Professor José Cabral, e ao Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Dr. Antônio Carlos Penzin Filho, pelo seu valioso apoio na realização dos projetos que foram implementados. As conquistas e os benefícios que este Egrégio Tribunal obteve vão se refletir na elevação da qualidade dos serviços que ele presta à sociedade. Todavia, a seara que deu frutos não está completa. Há muito campo a ser trabalhado, há muita semente a ser plantada e há muito que ser recolhido. Na vida da Instituição se revela o admirável mistério em que se entrelaçam a transitoriedade e a perenidade da condição humana. A seiva que nutre é gerada na comunhão e na sucessão daqueles que a integram, dos que nela cumprem seu tempo provisório, e dos que virão revigorá-la e renová-la, em cada ciclo de seu florescimento. Quando mais grandiosa é a Instituição a que servimos, com maior força transparece a verdade de que nenhum trabalho será definitivo e satisfatório, nenhuma conquista será bastante e nenhum legado será suficiente para se atingir o ponto final da construção de sua história. Pela grandeza e pela dignidade dos serviços que presta à sociedade, pela dinâmica de sua atuação, pelas exigências contínuas de seu aprimoramento, este Egrégio Tribunal tem um longo caminho a percorrer, descortinado em seu futuro. A sua condução neste percurso está sendo entregue, hoje, nas mãos firmes e seguras dos Eminentes e Excelentíssimos Juízes que assumem a sua Direção. Conhecendo, de longa data, a extraordinária capacidade de trabalho do Excelentíssimo Senhor Presidente, Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, seu vigoroso dinamismo, sua ampla e atualizada visão do mundo, sua notável experiência administrativa, este Egrégio Tribunal tem os mais fortes, os melhores e os mais sólidos motivos para confiar em seu porvir e para esperar as mais primorosas realizações, no curso de seu mandato. Formulo à sua Excelência, o Excelentíssimo Senhor Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, e aos Excelentíssimos Juízes que com ele assumem a Direção desta Casa, Juízes José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar e Gabriel de Freitas Mendes, os mais ardentes votos de que a Administração deste Egrégio Tribunal, no biênio que hoje se inicia, seja coroada de vitórias, de êxitos e de fecundas realizações. Muito Obrigado." Em seguida, o Presidente Aroldo Plínio Gonçalves convida o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli para a leitura de seu compromisso de posse. A Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas procede à leitura do ato de posse, que é assinado pelo empossando. Empossado, o Presidente Michel Francisco Melin Aburjeli assume a direção dos trabalhos e convida os Exmos. Juízes José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar e Gabriel de Freitas Mendes para a leitura de seus compromissos de posses, seguida da leitura dos respectivos atos pela Dra. Maria Luiza Barcellos Guimarães, que também são assinados pelos empossandos. Cumpridas todas as formalidades legais, o Exmo. Juiz Presidente declara empossados os Juízes José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar e Gabriel de Freitas Mendes nos cargos de Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente. O Juiz Presidente, Michel Francisco Melin Aburjeli e os Juízes José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar e Gabriel de Freitas Mendes fazem a entrega de suas declarações de bens e rendimentos - Ano Base de 1992 - à Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, cumprindo determinação legal. Em seguida, discursou o Exmo. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho: "Exmo. Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exmas. Autoridades Presentes já nomeadas; Meus Senhores e Minhas Senhoras. O Ministério Público não pode deixar de registrar a honra pela oportunidade de participar das justas homenagens a serem prestadas ao novo corpo diretivo deste Regional, pela posse de V. Exa., Exmo. Sr. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, como Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, do Exmo. Sr. Juiz José Maria Caldeira, como Vice-Presidente, do Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, como Corregedor da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e do Exmo. Sr. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, como Vice-Corregedor. Não resta nenhuma dúvida, Senhor Presidente, que esta solenidade tem muito de significativo para V. Exa., e também para o próprio Tribunal, diante de atual situação política do País. Na verdade, durante os próximos dois anos, muitas questões serão debatidas tendo como centro das atenções não só a Justiça do Trabalho, como o próprio Poder Judiciário. A reforma constitucional que se avizinha, Senhor Presidente, cujo alcance ainda não se encontra definido, pode impor mudanças no Poder Judiciário, e por extensão à Justiça do Trabalho, ditadas apenas pelo calor da necessidade política de mudanças, sem, contudo, se deitar os olhos para a questão fundamental que é o aprimoramento da própria Justiça. Há necessidade de mudanças, não se nega, mas não com a quebra dos pilares em que se encontra assentada toda a estrutura do Judiciário, que é a sua autonomia, que tem como pedra basilar a força indeclinável de auto-organização, sem o que, haveria a ruptura do próprio sistema constitucional. V. Exa., Senhor Presidente, homem dinâmico que é, terá papel fundamental neste momento, pois é certeza de todos que este será o seu bom combate. Assim como o tempo revelou V. Exa. como Juiz emérito, com suas seguras decisões e marcante operosidade, já que veio compor este Tribunal pelo quinto constitucional através da classe dos advogados, no cumprimento do mandato que lhe foi outorgado pelos seus pares restará, no final, a marca do administrador eficaz e do homem interessado pelos destinos da Justiça do Trabalho. Lembro-me, Senhor Presidente, da sua marcante passagem pela Vice-Presidência da Casa, na solução das querelas coletivas, quando V. Exa. se destacou como Juiz que vai até o jurisdicionado, ou seja, que transcende os limites do processo/recurso, para habilitá-lo como um dos maiores negociadores na lide coletiva que a história deste Tribunal contará. Homens como V. Exa. são indispensáveis à administração da Justiça. Junto com V. Exa., assume a Vice-Presidência deste Regional o Exmo. Juiz José Maria Caldeira. Homem de trato ameno, lhano, José Maria Caldeira, membro do Ministério Público do Trabalho, veio compor este Tribunal, pelo quinto constitucional. Sua larga experiência de muitos anos como Procurador da Justiça do Trabalho, contribuiu, por certo, para que aqui aportasse um homem com todas as qualidades necessárias para um bom Juiz, pela sua cultura jurídica e humanística. Outro empossado neste dia, e como primeiro Corregedor da Justiça do Trabalho da 3ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, igualmente ex-membro do Ministério Público do Trabalho, possui uma das mais repletas folhas de serviços prestados a esta Justiça. Homem de vasta cultura, já ocupou a Vice-Presidência e a Presidência interina desta Casa, face a morte do saudoso Juiz Ari Rocha. Agora, assume cargo de importância vital para a administração da Justiça do Trabalho em Minas: primeiro Corregedor de Justiça, cargo criado pela Lei nº 8497/ 92, o Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar será, por certo, o grande orientador de seus colegas Juízes, quer pela sua retidão de caráter, quer pela experiência como Juiz, quer pela sua experiência como advogado e Procurador da Justiça do Trabalho que foi. Finalmente, assume a Vice-Corregedoria o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes: Juiz de carreira, S. Exa. terá, por certo, papel destacado nas grandes questões que a este Tribunal forem submetidas, pois tem seu nome gravado entre os mais respeitados expoentes da Magistratura Trabalhista. Gostaríamos de deixar registrado, também, Senhor Presidente, as nossas homenagens ao Exmo. Sr. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, que deixa a Presidência deste Tribunal, face a administração ímpar da Justiça do Trabalho que desenvolveu nos últimos dois anos. Deus guarde V. Exa., Senhor Presidente." Após, o ilustre Professor José Cabral, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em nome da entidade, pronunciou, de improviso, as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Presidente. Demais componentes da mesa. Senhores Juízes que nos honram com a sua presença, originários de outros pontos do País. Srs. Juízes componentes deste Tribunal. Minhas Senhoras e meus Senhores. Não podia faltar, nesta oportunidade, a palavra da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais, neste momento por mim representada, por delegação especial do eminente Professor Raimundo Cândido Júnior, seu Presidente que, por motivos imperiosos de ordem profissional aqui não pode comparecer. Nós ouvimos a palavra do ex-Presidente que hoje entrega a sorte da Justiça do Trabalho a esta nova equipe que se empossa. Por isso não poderíamos deixar de externar aqui o agradecimento da Ordem dos Advogados pelo convívio honroso com que nos distinguiu o Professor Aroldo Plínio Gonçalves. De nossa parte lhe demos toda a nossa contribuição das nossas forças, do prestígio da nossa Instituição, para que S. Exa. pudesse, eficazmente, cumprir o seu dever, que realmente o cumpriu. E, após esta saudação àquele que deixa o cargo, queremos manifestar a nossa solidariedade a esta brilhante equipe que hoje assume a direção da Justiça do Trabalho em nosso Estado, capitaneada por este Juiz enérgico, experiente e inteligente que é o grande Juiz Michel Melin. Ele representa a Classe dos Advogados, por imperativo Constitucional, e, posso agora acentuar, que S. Exa. não desmereceu o mandato que recebeu dos advogados mineiros. Temos absoluta certeza de que a sua administração será coroada de êxito, como de êxito vem sido coroada a sua vida profissional. Os advogados de Minas Gerais jamais faltaram a este Tribunal, ou a quaisquer Órgão da Justiça do Trabalho como da Justiça Comum. Por força de preceito constitucional, já que os advogados são indispensáveis à Administração da Justiça, nós cumprimos a nossa parte, fazendo com que daquela Instituição não faltem, no momento próprio, as palavras de incentivo àqueles que bem administram a coisa pública no Judiciário. Há, no momento, um receio popular contra todas as Instituições Nacionais. E, lamentavelmente, este grito popular se dirige também ao Judiciário. Nós, os advogados, estamos ao lado dos Juízes que compõem os Órgãos desse Poder para esclarecermos ao povo de que aqui se constrói uma segura, firme e obstinada administração, para que se possa distribuir a Justiça a tempo e hora. Victor Hugo, em uma de suas notáveis obras, cunhou este pensamento: Voltaire falava para os Partidos; Moliere para a Sociedade e Shakespeare para o Homem. Este pensamento é oportuno porque estamos precisando agora de levar a nossa palavra, dos advogados, dos Juízes, de todos os homens públicos, ao homem, porque este está desencantado. Não aceita mais o discurso dirigido à Comunidade, à sociedade, ao povo em geral. Cada qual quer receber um raio de esperança, para que ele possa prosseguir na sua vida de trabalho diuturno. Cada cidadão é um desasossegado, é um temeroso do dia de amanhã. E por isso, os representantes do Poder Público, devem conversar com cada um deles, levar a cada um deles o bafejo da sua experiência. Transmitir-lhes um alvo de esperança, para que possam enfrentar as agruras que todos nós enfrentamos. Estou certo de que deste Egrégio Tribunal partirá um grito, um grito pujante, para socorrer àqueles aflitos que clamam por justiça. Nós esperamos desta nova administração, tal como conseguimos da que hoje se encerra, nós esperamos um trabalho profícuo no sentido de levar um bálsamo a cada um dos nossos semelhantes, porque agora estamos naquela objetividade que Shakespeare tem: teremos que falar ao homem. É ele o alvo da nossa apreensão. Os advogados de Minas Gerais, a par das homenagens que rendem ao Presidente recém empossado e aos seus ilustres Colegas de equipe, quer dizer uma palavra de esperança, esperança nos nossos homens públicos em geral. Que todos nós saibamos cumprir o nosso dever sagrado, estendendo a mão àqueles que sofrem, e sofrem muito aqueles que clamam por Justiça e não a têm na oportunidade devida. Como advogado, como ocupante daquele Tribunal há 58 anos ininterruptos, creio que tenho alguma bagagem de experiência para formular este apelo à nova administração deste Egrégio Tribunal. Que todos que hoje se empossaram voltem as suas vistas para a distribuição da Justiça o mais rápido possível e da melhor maneira possível. São estes os anseios da Ordem dos Advogados. Senhor Michel Melin, cumpra o seu dever, preso a seu passado, fiel ao seu dinamismo, à sua mocidade. Vamos todos de mãos dadas cumprir a nossa obrigação, erguendo o nome do Judiciário, para que não haja mais aquela pujante e sofredora palavra de descrédito dos nossos concidadãos. Avante, pois, com a Justiça do Trabalho erguida aos píncaros da glória. Tenho dito. "Em seguida, saudando as autoridades presentes, Juízes, servidores da Justiça do Trabalho e demais convidados, foi pronunciado discurso pelo Sr. Presidente, que assim o fez: "Senhores e Senhoras. Apraz-me revestir estas palavras iniciais com a minha melhor expressão de agradecimento a meus Pares que me elegeram Presidente deste Tribunal. A confiança que em mim depositaram é penhor de caro apreço, que se registra perenemente nos anais mais recônditos da gratidão. Por oportuno, devo declarar que esta Casa se reconciliou consigo mesma quando houve por bem retornar ao critério de antiguidade para sufragar seu Presidente. Não vacilo em adiantar este meu entendimento, eis que originou-se desde a primeira hora, quando não compactuei com o critério anterior, e só vem se fortalecendo com o fluir do tempo. Efetivamente, considero que este procedimento vem propiciar o retorno de uma nova harmonia e de um sólido equilíbrio à Administração da Casa. Esta posição do Egrégio Colegiado dá ensejo, também, para que o sucessor do Presidente seja "a priori" conhecido, possibilitando que ele se prepare adredemente para o desempenho de tão relevante função, fato que concorrerá, irrefragavelmente, para o aperfeiçoamento da Direção Administrativa da Instituição. Confesso-lhes que recebo este honroso cargo com modéstia e alguma apreensão, tendo em vista que é tarefa de grande porte suceder ao Professor Aroldo Plínio Gonçalves, um dos mais notáveis Presidentes dentre os vários com que este Regional já contou. Efetivamente, o Professor Aroldo tratou de construir um plano de ação cujo objetivo final visava à missão institucional da Justiça do Trabalho, qual seja de dizer o Direito a seus jurisdicionados, com substancial redução de prazos na primeira e na segunda instâncias. Sua convocação para o esforço conjunto ecoou por todos os rincões da Casa, sensibilizando servidores e Juízes, solidários todos na dedicação ao mourejamento diuturno, ao desvelado labor, para que seguisse triunfando a causa da justiça, um dos principais pilares na manutenção da vitalidade do tecido social. Neste instante em que assumo a Presidência do Tribunal, devo proclamar que pretendo dar continuidade ao excelente trabalho de meu digno antecessor, para que não se avizinhe esmorecimento algum dos patamares arduamente conquistados. Na esteira desse desiderato, enfocando a vertente puramente administrativa, levarei mais os olhos para o programa de informática, tecnologia de ponta cujo desenvolvimento vem propiciando às Secretarias, aos Gabinetes e às nossas demais Repartições uma inestimável colaboração, agilizando serviços que até recentemente eram efetuados de forma artesanal, antiquada e obsoleta, face ao crescente reclamo da demanda. Deveremos, também, prosseguir na convocação de Juízes Substitutos, classistas e servidores, para a frequência aos diversos cursos de aperfeiçoamento que esta Casa oferece, como os da Escola Judicial, que possui cursos diretos, ministrados por magistrados, cursos à distância e de idiomas, dirigidos aos Juízes, além de palestras proferidas por renomados conferencistas de todo o País, bem assim os cursos promovidos pela Diretoria de Recursos Humanos, voltados para diretores, chefes e servidores. Todo esse aparato pedagógico tem por finalidade a reciclagem e o aprimoramento constante de nossos Quadros e, por isso, estarei atento às suas necessidades, possibilitando sua ampliação e modernização permanentes. Volvendo nossa atenção para a vertente exclusivamente judiciária, devo dizer que acolho com entusiasmo a exortação do eminente Ministro Orlando Teixeira da Costa, Digníssimo Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para que volte a reinar a celeridade nos procedimentos trabalhistas. Com efeito, Sua Excelência adota como uma das bandeiras de seu programa, essa norma basilar do Direito Laboral pátrio, perorando para que os magistrados reencontrem a vereda que a conspícua Consolidação das Leis do Trabalho já sedimentou, qual seja a da maior oralidade e concentração dos atos processuais, tendo em mente a natureza alimentar da grande maioria das postulações trabalhistas. O caráter dos petitórios que aqui aportam exige a celeridade. Urge, pois, que os atendamos no mais breve espaço de tempo, eis que aqui, a Justiça não pode se dar ao luxo da tardança, porque, então não será mais Justiça e, sim, algo engendrado à guisa Dela. Aqui não há lugar para os desalentados, os morosos ou os derrotistas de variado matiz, porque o momento é de trabalho, de muito trabalho. Acautelem-se, também, os que se comprazem da solércia e da astúcia para tecerem os fios corrosivos da discórdia e do ressentimento, eis que não encontrarão guarida, porque o momento exige serenidade. O processo, embora ciência autônoma, é instrumental em relação ao ramo do Direito a que visa aplicar. Este aspecto jamais poderá ser esquecido em relação ao processo trabalhista, que tem por objeto a concretização das regras materiais do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho tem como escopo compor o conflito social, no plano mais agudo de sua manifestação, a eficiência e a celeridade na aplicação de seus princípios impedem o desencadeamento de divergências entre as classes sociais que têm nele o meio justo de composição de seus interesses e a medida do equilíbrio entre as questões profissionais e econômicas que as separam. Portanto, o retardamento da aplicação de suas regras, além de ser uma injustiça às partes em litígio, é uma agressão ao próprio sentimento de justiça da nacionalidade, pois dá margem a que nasça e se desenvolva a luta de classes, que incentiva a diferença entre os homens e não o entendimento e a paz que os devem unir. O trabalho é um dos valores jurídicos mais enaltecidos pela Constituição Brasileira. No artigo 1º, item quatro, ela o coloca como valor básico do próprio Estado Democrático de Direito. No artigo 170, ele aparece como valor fundante da ordem econômica e, o artigo 193, como primado da ordem social. Por isso, há de ser célere e eficiente a Justiça que cuida de bem tão caro à Constituição, a fim de que possamos fazer dele uma realidade constantemente vivida e permanentemente real. É no Processo do Trabalho que ele garante sua realidade vívida e concreta. É aqui que o trabalho se transforma de valor em fato, para implantar-se na vida humana, como seu mais alto e fecundo elemento. Portanto, o Processo do Trabalho não pode sofrer protelações, sob pena de ocasionar uma macrolesão irreparável a toda sociedade e um descaso aos valores que a Constituição brasileira consagrou. As controvérsias a seu respeito devem ser céleres e rápidas para que se resguarde o processo produtivo e a dignidade de quem o protagoniza. Os recursos devem ser drasticamente reduzidos. As formalidades devem limitar-se ao mínimo suficiente para que as decisões trabalhistas recomponham com rapidez o tecido social ferido e permitam o prosseguimento do processo da criação de riquezas. Sem uma Justiça do Trabalho rápida e aformal jamais teremos paz e tranquilidade social, fatores indispensáveis ao progresso e ao bem-estar. O Processo do Trabalho tem que se transformar, efetivamente, num instrumento de paz social e não em meio de protelação de demandas estéreis e desnecessárias que superlotam as instâncias trabalhistas e as levam ao descrédito perante o povo. Chegou a hora de transformá-lo na ferramenta adequada para modificar o valor Trabalho, tão estimado pela Constituição, em valor concreto, vivido pelo empregado e pelo empregador no cotidiano de suas relações. Ou seja, uma justiça de obras e realizações e não de promessas e teorias. Só assim o capital e o trabalho se unirão naquela síntese fecunda que foi o cimento e a base de todas as grandes civilizações vividas pela humanidade, nas quais a prosperidade do capital correspondeu, em exatas proporções, à grandeza do trabalho. Tenho em mente prosseguir com a abertura de sucessivos Concursos Públicos para Juiz Substituto, com o escopo de preencher as noventa e uma vagas ainda existentes em nosso Quadro. Essa realização, dentre os seus relevantes aspectos, sobreleva o de poder amenizar o enorme esforço solicitado dos Juízes Presidentes de Juntas, quando poderão gozar de suas merecidas férias anuais, fator de inestimável valia para a preservação de sua integridade física e intelectual. Com o preenchimento dessas vagas, deveremos criar áreas delimitadas de jurisdição, compostas por um determinado número de Juntas. Dentre essas, será escolhida uma, que será a Junta-Polo, e funcionará como sede da jurisdição delimitada. Dessa forma, os Juízes Substitutos serão lotados nas diversas Juntas-Polo, funcionando como Substitutos nas Juntas a elas vinculadas. Quando não estiverem substituindo, os Juízes funcionarão como auxiliares na Junta-Polo. Certamente, a adoção desse novo procedimento contribuirá para a sensível redução dos custos com traslados e diárias, além de racionalizar o deslocamento dos Juízes pelas nem sempre bem conservadas estradas estaduais. Outra questão a considerar tem por objetivo imprimir maior celeridade na tramitação de processos em segunda instância. Destarte, pretendo implantar, juntamente com a Douta Procuradoria Regional, um novo sistema de intervenção, remetendo para oficiar somente os processos em que participem a União, o Estado ou o Município. Nos demais casos, o Parecer será expendido oralmente na Sessão de Julgamento, pelo douto Procurador do Trabalho que estiver presente. Os resultados brevemente far-se-ão notar com uma substancial redução no prazo de julgamento dos recursos, equivalente, em média, a 180 dias. Todos nós sabemos das dificuldades sócio-econômicas que vêm assolando nosso País, já há alguns anos, com repercussões mais turbulentas exatamente no campo das relações laborais. Por essa razão é que dos Tribunais do Trabalho se exige mais, levando-se em conta que a nossa profícua atuação é penhor da almejada paz social, não só nos Dissídios Coletivos, mas também nos plúrimos e até nas singelas reclamatórias individuais. Conto, portanto, com a preciosa colaboração deste Egrégio Sodalício, com o eminente Vice-Presidente, Juiz José Maria Caldeira, com o eminente Corregedor, Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, com o eminente Vice-Corregedor, Juiz Gabriel de Freitas Mendes, com a Douta Procuradoria, com o ilustre Colegiado de primeira instância, para que, irmanados, possamos continuar sustentando bem alto o elevado conceito desta Instituição junto a seus jurisdicionados. Aos colegas de primeira instância, guardiães avançados de nossa Instituição, prometo todo o apoio e incentivo para sua nobre e difícil atividade. Quero transformá-los em autênticos missionários da paz social, resolvendo com justiça e equilíbrio os conflitos do capital e do trabalho, onde quer que sua presença se faça necessária. Minha gestão estará aberta a suas necessidades e solidária com a grandeza de seus propósitos. Com colegas do segundo grau, pretendo fazer uma gestão compartilhada, com base no diálogo construtivo e na discussão proveitosa, exatamente para que o êxito da Justiça a que servimos seja orgulho de nossa vida e a razão de nossa luta permanente. Que é o trabalho, senão o suor que se derrama para fecundar a ação que cria e a obra que engrandece? É este trabalho que apresento a meus colegas para que, mais tarde, possamos juntos oferecer ao povo os frutos loiros e maduros da paz social, objetivo permanente da Justiça do Trabalho. Para a realização desta ingente tarefa, conto também, com o excelente Quadro de servidores deste Tribunal, que, com seu preparo e eficiência, não mede esforços para a manutenção do bom funcionamento dessa formidável e complexa máquina judiciária, que hoje abraça em sua jurisdição todas as Comarcas deste glorioso Estado das Minas Gerais. Desejo expressar meu sincero agradecimento aos ilustres oradores que me antecederam, dirigindo-me palavras de estímulo e de elevada generosidade, que muito me sensibilizaram. Sou muito grato, especialmente, aos meus familiares, cujo amor e dedicação me sustentaram diuturnamente nesta longa jornada, encorajando-me nas dificuldades e compartilhando comigo os momentos aprazíveis. A propósito, o meu Lar encontra-se estuante de vida, e a vida é uma celebração. Por isso me sinto tentado a celebrar, neste momento, o sazonado fruto da maturidade que venho colher, quando me encontro no meio do caminho de minha vida. Refiro-me a minha filha que vai nascer, Júlia, a quem dirijo um carinhoso agradecimento, porquanto ela é a promessa que recolho numa curva do caminho e que haverá de ornamentar minha existência, engalanando-a com as vibrações de um acendrado amor, pleno e inconsútil, que revigorará meu ser no seu ser inocente, reaparelhando-me com novas fontes de energia para que, combativo e tenaz, eu possa defrontar com galhardia os embates que a vida me reserva. Agradeço, ainda, muito desvanecido, a todos que aqui compareceram, para abrilhantar esta Solenidade com sua honrosa presença. Um agradecimento muito especial faço a um extraordinário imigrante libanês que aportou no Brasil há setenta anos, tendo apenas dezessete de idade. Sozinho, sem saber o nosso idioma, veio para a Zona da Mata Mineira e percorreu a região a pé ou a cavalo, tornando-se o mais conhecido mascate do interior das Gerais. Casou-se, mais tarde, com uma formosa jovem libanesa e, dessa união, teve seus cinco primeiros filhos - todos homens - que educou com muito esforço e dedicação, formando-os advogados e engenheiros. Falecendo-lhe a amada mulher, casou-se, anos depois, com uma descendente de libaneses e dessa segunda união, tornou-se pai de outros nove filhos. Não esmoreceu nunca e educou a todos, uns engenheiros, outras professoras, e outros técnicos em engenharia e administração. É um exemplo de bela figura humana e extraordinário pai de família. Hoje, com oitenta e oito anos de idade, lúcido e inteligente, está aqui, assistindo a coroação do êxito da carreira de seu filho número dois. A ele eu transfiro a honra e a alegria de ser o Presidente deste Tribunal. Muito obrigado, senhor Francisco Melin Aburjeli! Sua benção, meu pai" Conforta-me encerrar esta manifestação, com um profundo e comovido agradecimento a Deus, por este momento feliz e por tudo que tem me proporcionado, dirigindo-Lhe esta fervorosa prece: "Rogo-vos, Senhor, que vos seja propício dotar minhas mãos com o rigor das intempéries, para que eu, em construindo, possa ser implacável ao afastar os escólhos. "Muito obrigado". O Exmo. Sr. Juiz Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e eu, Maria Luiza Barcellos Guimarães, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupo de Turmas, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 07 de junho de 1993.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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