Ata Tribunal Pleno n. 8, de 28 de maio de 1993

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 8, de 28 de maio de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-06-10
Fonte: DJMG 10/06/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 08 (oito) da sessão plenária extraordinária solene realizada no dia 28 (vinte e oito) de maio de 1993, destinada a receber os novos Juízes Togados da Corte, os Drs. Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski.
Às dezesseis horas do dia vinte e oito do mês de maio de mil novecentos e noventa e três, no 10º andar de sua sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, presentes os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, DD. Vice-Presidente, Alfio Amaury dos Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Aguinaldo Paoliello, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira, Rudrigo da Silva Pinheiro, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Celso Honório Ferreira, Sérgio Aroeira Braga e José Alberto Miguel. Presentes, ainda, o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Penzin Filho e as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Hélio Mosimann; Desembargador Edmundo Minervino; Dr. Francisco de Paula Xavier Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Dr. Paulo Gallotti, Presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina; Dr. Luiz Fernando de Carvalho, Vice-Presidente da AMB do RJ; Dr. Ivan Rodrigues, Vice-Presidente da Federação do Comércio do Estado de MG; Dr. Marcus Moura Ferreira, Presidente da Amatra; Dr. Lúcio Flávio de Faria e Silva, Promotor de Justiça do Estado de MG.; Dr. Vander Rocha Tanure, Diretor da Secretaria do Foro da Justiça Federal; Dr. Carlos Cosenza Arruda, Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais; Dr. Francisco Goulart, Juiz de Direito em Santos Dumont-MG; Dr. Antônio Romanelli, representante do Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Patrus Ananias. Presentes também Juízes do Trabalho, Membros do Ministério Público do Trabalho, Advogados, funcionários do Tribunal e familiares dos Juízes homenageados.
Ao declarar aberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente solicitou aos Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares e Allan Kardec Carlos Dias que introduzissem no plenário os Exmos. Juízes Drs. Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski e, logo após, submeteu à aprovação a ata da sessão anterior, que foi unanimemente aprovada.
Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes que saudou os homenageados com as seguintes palavras:
Excelentíssimas autoridades já nomeadas. Valores morais e intelectuais presentes. Eminentes Juízes, ilustres advogados. Zelosos funcionários da Casa. Dignos familiares e amigos dos empossados. Minhas Senhoras e meus Senhores:
Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, três artífices laboriosos do Direito, que se multiplicam em ações na busca da realização de grandiosos sonhos de agilização e aperfeiçoamento na distribuição da Justiça . Seus currículos, retratando ação multiplicadora em áreas diversas, com destaque para o ensino jurídico, a participação em cursos de aprimoramento e o mérito em suas ascensões na carreira da magistratura, desafiam menção em forma telegráfica, quando se não dispõe de horas e horas para se discriminar a febricitante e caleidoscópica atividade intelectual de cada um deles. Márcio Ribeiro do Valle, Juiz-forano de nascimento e coração, filho de Lucas Spada do Valle e Dª Geralda Ribeiro do Valle. Casado com Marlene Azalim do Valle e pai de 3 filhos, Davis, Dimer e William. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, foi advogado em vários Sindicatos de Trabalhadores. Aprovado em concurso para Delegado de Polícia, Juiz de Direito, Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Região e na 3ª Região. Professor de Direito do Trabalho nas Faculdades de Direito de Pouso Alegre e Barbacena. Membro examinador em comissões de concurso para Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Conferencista, expositor e debatedor em inúmeros eventos, semanas de estudos, encontros; paraninfo; orador oficial, instrutor de cursos de atualização jurídica; vencedor de concursos literários, Cidadão Honorário e Personalidade Visão na área da Justiça do Trabalho em Barbacena. Benemérito da 3ª Subseção da OAB/MG.
Paulo Araújo, natural de Belo Horizonte, filho de Cristovam Gonçalves de Araújo (falecido em 1971) e de Da. Leda Luzia Araújo. Bacharelou-se pela Universidade Católica de Minas Gerais. Aprovado com nota máxima em legislação tributária e português no concurso para Exator Fiscal do Estado de Minas Gerais. Promotor Público aprovado em 4º lugar no concurso respectivo. Professor de Processo Civil na Faculdade Milton Campos. Professor de Direito Usual, Direito e Legislação e Organização Social e Política no Colégio Rio Branco, em Belo Horizonte. Jornalista. Crítico Literário. Estudioso de cinema e teatro. Contista, cronista, poeta. Conferencista, expositor e debatedor em seminários e cursos diversos. Membro de Comissão Examinadora em concurso para Juiz do Trabalho Substituto. Diretor da Amatra em vários mandatos. Secretário Geral do IV Conamat e relator de tese aprovada. Juiz do ano de 1981 e Personalidade de Destaque na Magistratura em 1982.
Tarcísio Alberto Giboski, natural de Belo Horizonte, filho de Salomão Giboski Barbosa e Da. Elisa Rena Giboski. Casado com Maria Helena de Oliveira Giboski, tem 3 filhos: Tales, Patrícia e Alessandra. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em 1970. Foi assessor jurídico e diretor administrativo da FETAEMG. De junho de 1977 a janeiro de 1979 trabalhou como assessor dos eminentes Juízes Ribeiro de Vilhena, Osiris Rocha, Fábio Mota e Danilo Savassi. Tesoureiro, Vice-Presidente e Presidente da AMATRA. Presidente da ANAMATRA. Conferencista, debatedor e expositor em diversos congressos. Palestrante em encontros de magistrados e na Escola Judicial da 3ª Região. Organizador e Promotor de diversos congressos nacionais da magistratura trabalhista. Professor de Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica e de Prática Forense na Faculdade de Direito Milton Campos. Integrante de Bancas Examinadoras de Concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. Condecorado com a medalha do Mérito Judiciário do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho, no grau de Comendador.
Meus caros empossados. O que poderia eu ou o que deveria eu dizer-lhes neste importante momento? Ou melhor seria não falasse minha voz e sim vibrasse no ar o sentir de nossa Instituição, sequência soberba de sacrifícios e de sonhos, de decepções e de fé rediviva, de trabalho profícuo.
Recebi como honra pessoal o convite para saudá-los, embora outros, com muito mais méritos, tenham sido lembrados e indicados. E, fossem eles ou seja eu, não importa, na voz de qualquer um de nós, neste momento, falaria e fala a Instituição. Por isso pensei muito no que dizer. O que poderia eu ou o que deveria eu dizer-lhes? O que lhes diria a Instituição, permitisse Deus que ela per si soasse?
Alvin Toffler, um dos grandes pensadores sociais da atualidade, traz-nos, em seu livro "Powershift - As mudanças do Poder" alguns pensamentos propícios para esta oportunidade.
É não raro doloroso, mas o mundo mudou, vem mudando. As frondosas e fechadas florestas de aroeira, carvalhos, jequitibás deram lugar a matas de eucaliptos, sem majestade, no rígido de suas fileiras artificiais. Profissões desapareceram, não pela morte violenta de um enfarte que assusta, mas por senilidade progressiva. Não mais cavalgam os tropeiros, como lembra Rubem Alves, não há mais médicos que visitam os pacientes em casa, chamados a qualquer hora, para qualquer doença. Não mais se manipulam poções. Não há mais o boticário e nem o caixeiro-viajante.
Instituições também podem padecer do mesmo mal e desaparecer. Ainda usando a imagem de Rubem Alves, adaptando-a, pode ser dito que acontece com elas o que acontece com aqueles velhinhos de quem a morte se esqueceu e que vão aparecendo cada vez menos nas ruas e vão encolhendo, mirrando, chochando, sumindo.
O momento é de violenta transição. O choque do futuro, pela velocidade das mudanças e a dificuldade humana de se adaptar a elas, cria uma ansiedade geral. E por outro lado, a necessidade de mudar, em conflito com a natural resistência à mudança, cria as ambiguidades.
E as Instituições se ressentem com tais mudanças.
Nenhuma organização consegue sobreviver sem demonstrar que seus serviços são valiosos e indispensáveis para o ambiente que a elas fornece os recursos e as mantém vivas. E sob tal ângulo a época é especialmente difícil, máxime para as Instituições Públicas. Os jornais, todos os dias, estão prenhes de notícias contra organizações de todo o gênero, mostrando aparatos institucionais que são apontados como inócuos, ineptos, ociosos e que degeneram para doentias preocupações únicas de preservar puramente ganhos materiais e financeiros a particulares. Nenhum dos poderes tem escapado e, olhando mais próximo de nós, voltam a insistir na necessidade de controle externo para o Poder Judiciário.
Em tempo assim, as Instituições sérias têm de se preocupar com a mudança de sua legitimidade e, até para garantir sua sobrevivência, ampliar os limites de sua atuação e a grandiosidade de sua missão. Instituição, bem define Maria José Brettas Pereira, é um organismo vivo, produto de necessidade e pressões sociais, valorizada pelos seus membros e, especialmente, pelo ambiente, pelos usuários, pela sociedade.
E assim ouvindo a Instituição falar, como se mais moderno e não há aqui antigo eu fosse, como nos versos de Alphonsus de Guimarães, uma nova ilusão veio a animar-me, na minha alma florindo um novo carme. E então, a vocês e com vocês direi. Esta é a nossa missão. A de proteger os valores e a integridade institucional, acima de nossos próprios valores e de nossa própria identidade. A vida não há de ser alimentada por idéias ou ilusões que longe de serem razões para viver são excelentes razões para morrer. E nossa missão só será cumprida com o culto efetivo, honesto, da legalidade. Cada ato dentro da lei, sem a mácula de interesses menores, sociais ou familiares, sem manobras políticas, será um ato de exorcismo, um ato de amor a manter viva, sem sonos letárgicos, a Nossa Instituição.
As pessoas podem encontrar-se umas com as outras, por pura coincidência, e, de lado cogitações metafísicas, até permanecerem próximas umas das outras, em simples ajuntamento, entregues a preocupações tão privadas quanto distintas, em situações que Chesterton rotulou como cultura precária, sob o estigma da incoesão.
Mas indivíduos que assim se aglomeram jamais darão vida a uma Instituição. É por isso que nós Juízes não podemos deixar de nos reunir , num amálgama de harmonia, em velar permanente, indormidos em vigília, firmes na ação, intimoratos na voz que não se cala em defesa daquele núcleo ético indispensável a que a vida das instituições não se transforme num deserto moral.
Eminentes Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski, caríssimos companheiros que chegam, ao vê-los, neste importante momento da vida de nossa Instituição, na exuberância de um sangue novo que flui para uma missão majestosa, colocando-nos ombro a ombro para o combate justo, reacendem-se nossas esperanças. Como nos versos de Castro Alves, vocês são a fé que anima e dá coragem:
"Eu sei que a mocidade
é o Moisés no Sinai.
Das mãos do Eterno recebe as
tábuas da lei. Marchai!
Quem cai na luta com glória
tomba nos braços da História,
no coração do Brasil."
Sejam Bem-vindos!"
Em seguida, os Exmos. Juízes empossados, Drs. Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski, proferiram os seus discursos, pela ordem.
EXMO. JUIZ MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE:
"O ideal não se define: são clareiras que dão para o infinito" - Rui Barbosa.
Exmo. Sr. Dr. Aroldo Plínio Gonçalves, DD. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Demais Autoridades Presentes. Doutos Juízes Componentes desta Casa de Justiça. Prezados Colegas Juízes-Presidentes de Junta e Substitutos. Srs. Advogados. Srs. Funcionários. Meus Senhores. Minhas Senhoras.
Num mundo onde a voragem do tempo se identifica com a pressa de suas próprias realizações e onde aquele que marca passo, já nos dizia Fayol, é inexoravelmente ultrapassado por seus semelhantes.
Num mundo onde a transitoriedade da vida é de certeza absoluta, tanto que melhor definindo a existência diria o poeta:
Abre-se o pano começa a lida;
Paz, esperança, fé e descrença;
Quando que venceu o homem pensa;
Já cai o pano e termina a vida.
Num mundo onde as contradições se impõem, tanto que é comum encontrarmos poderosos rastejantes; pigmeus com força de gigantes valentes com covardia e até covardes com valentia.
Têm realce muito ímpar momentos como este aqui vivido, no qual, após quase duas décadas de trabalho desenvolvido na primeira instância judiciária, posso ultrapassar os austeros umbrais desta Casa de Justiça, irmanando-me assim em um mesmo Tribunal a colegas Juízes sabidamente mais cultos e mais experientes, para junto, desfraldarmos conjuntamente a bandeira meritória dos que lavram, com dignidade, na seara fértil e promissora da grandiosa luta em busca da Justiça e da paz social.
E, adentrando a este sodalício, primeiro quero, acima de tudo, agradecer a Deus, que tão significativamente bondoso me tem sido, tanto que nem consigo compreender o porquê de suas benesses. Humildemente, pois, recolho-me, em gratidão, à oração de minha consciência, ao tempo em que, rasgando os véus do passado, saudoso relembro meus queridos pais, que hoje fisicamente não se podem rejubilar comigo e aos quais tanto devo, mormente nos exemplos e nas suas peregrinas virtudes.
Nesta hora de gratidão meu coração também se solta e busca o de minha esposa Marlene, que sempre está comigo, ao tempo em que abraço meus três queridos filhos, Davis, Dimer e William, representados pelo primeiro nesta grata efeméride, aos quais dedico esse honroso encargo que considero um patrimônio moral de nossa família.
A amizade e a gratidão me conduzem ainda a uma saudação amiga aos colegas das Juntas por onde passei, sobretudo Itajubá, Brasília e Juiz de Fora e com especial realce aos funcionários (representados pelo íntegro Diretor de Secretaria, Jacinto Pereira Dias) e Juízes Classistas de Barbacena, já que ali, por longos quatorze anos, pudemos juntos propugnar pelo almejado equilíbrio entre o capital e o trabalho no dia a dia de nossa lida.
Borda da Mata, comarca de evocação saudosa e querida, vem também à minha mente nesta hora, pois que na mesma, como Juiz de Direito, tive meus primeiros passos na Magistratura, ganhando experiência e condições, junto ao carinho de todos, para passos mais largos na sequência natural da caminhada da vida.
Meus caros presentes. ao galgar as escarpas desta arrojada ascensão desejo, com absoluta serenidade, dizer que aqui chego pleno de boa vontade e cônscio dos meus deveres. Sei que o caráter do Magistrado, como o de todo homem de bem, não deve ser apenas uma virtude, mas uma vitória conquistada na luta ingente e sem tréguas contras as solertes e sedutoras forças do mal. Venho para somar, para colaborar na dignificante tarefa de dar a cada um o que é seu, lembrando, por isso, dada a sua oportunidade ao sentido do labor coletivo, da célere sentença de vida humana. Diz-nos Murta, este grande sábio chinês, simbolicamente, que a natureza pode ser retratada no pinheiro grande no alto da montanha, no médio na enseada do caminho e no pequeno no início da jornada. Não importa, diz-nos mais, sejamos o grande ou o pequeno. Podemos ser até a insignificante ramagem que, na beira da estrada, recebe a poeira do passar dos caminhantes, pois o significativo é que, sendo um ou outro, ofertemos nossa efetiva colaboração para o bem-estar da coletividade, a nossa real e imprescindível ajuda para o desenvolvimento comunitário, já que a própria natureza jamais estaria completa na sua contextura natural se desfalcada que fosse da insignificante ramagem da beira do caminho.
Saúdo, nesta efeméride, à Procuradoria Regional do Trabalho e a seu representante nesta solenidade; aos senhores Advogados, com os quais sempre tive fraternal e ameno convívio, em respeito mútuo imprescindível. Também, ao eminente Juiz, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, ilustre e inteligente intérprete deste Egrégio Tribunal , a quem agradeço a generosa obra de sua saudação à nossa pessoa, com destaques de méritos que efetivamente não temos, frutos, sem dúvida, da bondade do coração do prezado amigo. Aliás, ao escutarmos a oratória eloquente desses elogios, lembramo-nos da extraordinária comparação da ilusão do sol, feita pela grande ficcionista nórdica Selma Langerlof, ao dizer que um homem descia a encosta de uma colina. O sol, refletindo-lhe no dorso, projetava no declive uma sombra imensa. Medindo-se pela projeção dos raios solares, pelas dimensões de sua sombra, era um gigante. O sol, porém, ia subindo e ao meio dia aquela fantasia se desfez no próprio círculo de sua ilusão. A sombra sumira debaixo de seus pés.
Calado, por isso, o orador que nos saudou e desfeito o encanto de suas alocuções, não vemos, sob nossos pés, qualquer sombra, pois, sabidamente, cada homem bem conhece a medida exata de suas limitações.
Sr. Presidente. Srs. Juízes. Meus caros presentes:
Difícil é a nossa jornada. Sem dúvida, não é fácil julgar. O Brasil vive período de notória transitoriedade no campo econômico, político e, sobretudo, social. As classes e as idéias colidem-se, cabendo papel dos mais decisivos à nossa Justiça do Trabalho, traçando nortes imprescindíveis no encaminhamento social, assim contribuindo decisivamente para o desenvolvimento desta Pátria de gigantes. Os anseios das classes fundamentam-se no Direito, competindo a nós Juízes a decisão justa e inabalável, estruturada na verdade, propiciando com isso a necessária harmonia. Ao empregador há de ser assegurada a plenitude de sua ação realizadora e produtora do seu ganho, enquanto ao trabalhador, doutro tanto, como esteiador do progresso do capital, há de se dar o direito ao trabalho em regime de garantia efetiva, para que seu amanhã não seja jamais um permanente e incerto porvir. Garantidos esses interesses será possível, indubitavelmente, oferecer apoio aos que labutam e aos que produzem, somando-se capital e trabalho como fatores da verdadeira e almejada Justiça Social.
Na verdade, todo agrupamento humano necessita do Direito e da Justiça para a manutenção do equilíbrio social, a ponto de Santo Agostinho nos lembrar que "sem Justiça a vida não seria possível, e, se o fora, não valeria a pena viver-se". É que a Justiça, criando a paz, integra a noção que temos de segurança, de liberdade e, sobretudo, de felicidade. A paz é fruto da Justiça, mas somente a paz resultante da Justiça tem o cunho de perenidade, sendo qualquer outra apenas contingente.
Não poderíamos ainda, ao nos encaminharmos para a penoração desta fala, deixar de realçar os nossos agradecimentos ao todo do Tribunal, ante nossa indicação unânime para a promoção. Sem dúvida, esta unanimidade nos encheu de satisfação e nossa gratidão pode bem ser traduzida no orgulho que temos de adentrar a esta honrada casa, que tem como seu grande decano Juiz da estirpe e do quilate do Dr. Alfio Amaury dos Santos e a presidi-la o magistrado incomparável que é o também jurista Dr. Aroldo Plínio Gonçalves, imprimindo no Tribunal uma administração incomum, pautada pelas portas amplas e meritórias do dever, vivenciada num dia-a-dia distante de mesquinharias ou de quaisquer interesses pessoais.
Doutas Autoridades. Ilustres presentes:
Faz-se tarde. É chegada a hora de terminar, não porém, sem antes, fazermos uma fervorosa perece ao Criador para que a todos nós fortaleça, para que nos una cada vez mais, sempre com generosos propósitos que nos animem, para que consigamos fazer o Direito triunfar sobre a iniquidade, gerando assim a paz e a tranquilidade entre os homens; para que busquemos a preservação da família, defendendo a ordem e as instituições democráticas, na busca de uma Pátria cada vez maior, cada vez melhor, cada vez mais amada, ainda que para isso tenhamos que adotar uma linha inusitada de combate, com o qual se fere, mas também se acaricia; com a qual se agride, mas também se faz sorrir; mas com a qual, sobretudo, seremos capazes de engrandecer nas asas da esperança, os sagrados ideais de servimos, humanitariamente, ao Direito e à Justiça, buscando o significativo desenvolvimento desta Terra, Terra de Gigantes, nosso Brasil.
Muito obrigado."
EXMO. JUIZ PAULO ARAÚJO:
" Jamais imaginei chegar onde estou.
Não foi por acaso, nem sem algum mérito, embora com boa dose do generoso dedo da Providência. trata-se de conquista de honra e destaque dentro da carreira jurídica, a que poucos chegam. Mesmo os que mais merecem. Mas não me encho de vaidade vã, nem de auto-suficiência.
Vim de família pobre. Pai e mãe fugidos de cidades que nem promissoras eram, uma nem mesmo consta do mapa ou da memória das pessoas. O pai, para tentar a vida na periferia e trazer os irmãos. A mãe, órfã na infância de pai guarda-civil. Estudei como os do mesmo nível: a noite, trabalhando durante o dia.
Se não tive o tesouro do estôfo social, obtive o da média cultura.
Ainda antes de me formar, prestei concurso, junto ao Executivo, em área afim, fiscalização tributária. Bem classificado, nunca fui nomeado. A política de apadrinhamentos lotou as vagas com remanejamentos internos. Formado, minha classificação no concurso para promotor de justiça dava para ir ao pódio. Mas não ao cargo. O próprio Secretário de Estado me informou que a esse, embora o direito conquistado na forma da lei, só chegaria se aceitasse o jogo político de pedir e de integrar-me aos costumes dos tráficos de influências para progredir. Outro concurso, para um promissor emprego de advogado num banco federal oficial, tinha objetivo certo. Os quatro "aprovados" já funcionavam ali há alguns anos, irregularmente e apenas servimos, os candidatos externos, para legitimar o processo.
Preparava-me para me dedicar só à advocacia, onde cada um vale o que é, quando, já disse, a Providência pôs em meu currículo o concurso para Juiz do Trabalho. Quarto classificado, pensei não assumir, assustado com as virtudes e qualidades que se exigem de um juiz e que, tinha certeza, não possuía. Fui convocado sem chance de recusar ou de me preparar, tal a carência numérica do quadro. Entre erros e acertos, num contínuo aprendizado que, longe de terminar ou estabilizar, parece que nunca evolui, está sempre faltando muita coisa para aprender e para burilar, quase tudo para ser mais exato, fui o quarto nomeado como juiz substituto, o quarto promovido a presidente de Junta, exerci vários mandatos na associação de Classe e, agora, o terceiro de minha geração de concurso - porque o primeiro aposentou-se e hoje não vive mais, é uma saudade nossa - a tomar assento nessa magnífica Corte. Nunca pedi para vir antes de minha hora. Vim nela. Trago uma bagagem que não é excepcional, mas é de honestidade, de respeito, de dedicação ao cargo e à Instituição. Disso nunca abri mão, nem abrirei. E, por esse ângulo, jamais a decepcionarei.
Honro a memória de meu pai, que viu um filho doutor, mas não mais do que isso, porque precocemente foi soada sua hora. A doçura inexcedível de minha mãe, que basta ser mãe, para ser tudo, não fossem todas suas outras virtudes. A meus irmãos, cônjuges e seus filhos, porque entre nós não há cizânia. À Leda, que me foi concedida para ir de mãos dadas nesse caminho da vida. À família dela, que me integrou.
A todos meus amigos, porque isso é o que existe de verdadeiro e que conta. A meus colegas, de cujo prestígio e valor me valho sem cerimônia e sem royalties. Aos integrantes dessa Corte, com a declaração de que irei ao heroísmo, se preciso for, mas não desonrarei nunca a toga.
Obrigado."
EXMO. JUIZ TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI:
"Exmo. Sr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Professor Aroldo Plínio Gonçalves.
Exmos. Srs. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Exmas. Autoridades que nos honram com as suas presenças nesta solenidade.
Exmos. Srs. Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juízes Substitutos.
Exmos. Srs. Juízes Classistas.
Senhores Advogados.
Senhores Funcionários,
Meus queridos parentes,
Meus caros amigos,
Senhoras e Senhores.
Era uma tarde de verão, no dia 23 de fevereiro de 1976. Uma segunda-feira, excepcionalmente chuvosa. Pela Avenida Brasil, aqui em Santa Efigênia, trafegava um fusquinha verde com destino à Delegacia Regional do Trabalho, transportando o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais e mais dois funcionários. Um deles, um jovem advogado com 5 anos de formado, lutava, à época, com obstinação em busca de um lugar ao sol na profissão que escolhera. Ele ao volante.
Naquela ocasião, na confluência das Avenidas Brasil e Francisco Sales, a praça Dr. Lucas Machado formava uma interseção, despontando ao centro o obelisco levantado em homenagem àquele famoso médico.
Ao alcançar a praça, o motorista, atônito, viu surgir pela Avenida Francisco Sales, atravessando a Avenida Brasil um caminhão, em condições de inevitável colisão. Por reflexo, para não entrar embaixo da carroceria daquele caminhão, o motorista do fusquinha conseguiu desviar, mas não se livrou do impacto frontal com o obelisco que existia na praça.
Preso entre as ferragens do carro, aquele jovem advogado, além das dores físicas que sofria, sentiu o desespero de ter que passar longo tempo inativo. Onze dias hospitalizado e mais 11 meses para recuperação das lesões sofridas fizeram com que aquele jovem advogado encerrasse ali a carreira que havia escolhido.
Quatro meses depois, ainda em casa e imobilizado, aquele jovem advogado, por um desses acasos da vida, soube sem querer do edital de concurso que o acabaria conduzindo aos caminhos da magistratura.
Hoje, mais de 16 anos depois, estamos aqui, ascendendo ao Tribunal Regional do Trabalho.
Valho-me dessa pequena narrativa para dizer que há momentos em que se torna necessária uma breve pausa para reflexões, para nos manter com o pé no chão e não deixar que a glória do sucesso nos suba à cabeça.
Da vida que até agora vivi, sempre procurei aprender e seguir o melhor.
Não foram fáceis os períodos de infância, de adolescência e de primeira etapa da vida de adulto de profissional, que vivemos.
Desde bem cedo fomos chamados ao trabalho para contribuir no sustento da família numerosa. Ainda assim, permanecemos empenhados nos estudos, superando as dificuldades do tempo que o trabalho nos tomava.
Chegamos à Faculdade de Direito e à Faculdade de Letras ao mesmo tempo, mas o nosso espírito estava inteiramente voltado para a ciência jurídica. Uma paixão que desde a infância existia em nosso peito.
Conseguimos concluir o nosso bacharelado, senão com o brilhantismo dos primeiros lugares, pelo menos com o empenho que as nossas condições pessoais nos proporcionava.
As amizades adquiridas ao longo da vida foram a fortuna que amealhamos. Dentre elas, jamais poderíamos esquecer os amigos que, com coragem, conosco montaram o primeiro escritório de advocacia. Não só a amizade, como também o idealismo dos colegas José Cláudio Carvalho, Renato Ezequiel e Newton Lima Rodrigues, fizeram com que se mantivesse sempre acesa a luz da esperança. Da esperança de sucesso na profissão que escolhêramos. Do acanhado escritório de advocacia montado no não menos acanhado edifício Thibau, na esquina de Rua São Paulo com Avenida Afonso Pena, quando ainda éramos estudantes do quinto ano, partimos para enfrentar os desafios que a advocacia nos reservava. Deus testemunhou as dificuldades que enfrentamos para vencer.
Embora a paixão pela advocacia, a magistratura nos fascinava. Grandes magistrados nos inspiravam confiança na Justiça. Naquela época, como hoje também, homens comprometidos com a independência, a seriedade, a autonomia e a transparência, serviam como estímulo para um dia almejarmos a toga.
Quis o destino que abraçássemos a magistratura. Fizemo-lo com idealismo e compromisso de seguir os exemplos que nos causavam orgulho.
Depois do árduo concurso, como soe todos eles, logramos a nomeação como Juiz Substituto.
A promoção ao cargo de Juiz Presidente nos proporcionou a oportunidade de realizar um trabalho com mais autonomia. Enfrentamos desafios, como foi ser Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital.
Depois de um início de magistratura marcado por alguns incidentes com advogados, aprendemos a melhor lidar com os litigantes e a melhor compreender o princípio da urbanidade que não pode deixar de nortear o relacionamento entre Juízes e advogados. Aprendemos ainda em tempo esta valiosa lição e hoje temos o orgulho de gozar da amizade da maioria dos advogados que militam neste foro trabalhista.
Tivemos a oportunidade de integrar a Diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho desta região e de presidí-la por três anos. Tentamos, dentro das nossas limitações, valorizar o trabalho e a pessoa dos Juízes de primeiro grau e despertar entre eles a necessidade de se desenvolver um trabalho associativo sério e competente com o intuito de engrandecer a nossa Instituição e a nossa classe. Esses propósitos permanecerão intocáveis.
Temos consciência da enorme responsabilidade que pesa sobre os nossos ombros. A Justiça do Trabalho, eminentemente social, tem um compromisso com as classes produtivas do País. A rápida solução dos litígios trabalhistas é uma necessidade social impostergável, não só pelo caráter alimentar de que se reveste a ação trabalhista, como também para evitar que a demora nessa solução acabe servindo como incentivo para o descumprimento da legislação trabalhista.
Com a ampliação do TRT da 3ª Região, tanto no primeiro, como no segundo grau, temos certeza de que nossos jurisdicionados, empregadores e empregados, passarão a ter maior eficiência e melhor qualidade na solução dos conflitos que envolvem os seus interesses, sempre com absoluta justiça.
Resta-nos, para não mais alongar, renovar os nossos propósitos de seguir na magistratura lembrando os exemplos que tivemos no passado e que temos no presente, para que no futuro também possamos ser lembrados. A independência, a autonomia, a celeridade, a imparcialidade e a transparência, são princípios que jamais deixaremos de seguir e de defender.
Rogamos a Deus, neste momento, que nunca nos abandone na hora de julgar. Que ele permita que nossas decisões sejam sempre justas, para que nós, também, possamos ser justiçados. Que possamos seguir os seus ensinamentos, como o que está contido em Crônicas, capítulo 19, versículos 6 e 7 :
"VEDE O QUE FAZEIS; PORQUE NÃO JULGAIS DA PARTE DO HOMEM, E, SIM, DA PARTE DO SENHOR, E NO JULGARDES ELE ESTÁ CONVOSCO.
AGORA, POIS, SEJA O TEMOR DO SENHOR CONVOSCO; TOMAIS CUIDADO, E FAZEI-O; PORQUE NÃO HÁ NO SENHOR NOSSO DEUS INJUSTIÇA, NEM PARCIALIDADE, NEM ACEITA ELE SUBORNO"
Não poderíamos esquecer neste momento aqueles que nos foram e nos são caros. Aqueles que contribuíram para a nossa formação moral e intelectual e que nos levaram a galgar com êxito os degraus da nossa vida.
Ao meu querido Pai, Salomão, reverencio a sua memória, e agradeço-lhe pelo exemplo de honradez e dignidade que me legou. A sua riqueza espiritual e moral formaram a sustentação do meu caráter. Dedico-lhe este momento, em homenagem a todo o seu esforço e sacrifício, para que eu e meus irmãos pudéssemos vencer na vida.
A minha mãe Elisa, a mãe abnegada, carinhosa, porém firme e enérgica, devo tornar pública a minha eterna gratidão por jamais me ter faltado nas horas em que, diante das dificuldades, a vontade de fraquejar me aparecia, nem nas horas em que precisei do seu carinho e do seu apoio.
Aos meus irmãos, que sempre me incentivaram o meu reconhecimento por me obrigarem a não deixar de lhes dar o bom exemplo.
Aos meus avós, especialmente a avó Josephina, minha inesquecível professora, que me ensinou as primeiras letras e que jamais deixou de se empenhar e de me incentivar a lutar na vida, a minha carinhosa lembrança.
Dentre os meus tios, todos muito queridos, não poderia esquecer o que fizeram por mim, em momentos difíceis da vida, os tios Ariquerme e Marta, que me acolheram quando precisei.
Aos meus filhos, Tales, Patrícia e Alessandra o meu obrigado e as minhas desculpas pelo tanto que lhes faltei, seja em razão da enorme carga de trabalho, seja pelas ausências de cada em face dos compromissos junto a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
Por fim, à Maria Helena, a esposa que, com o seu amor e carinho, permitiu que eu me realizasse como magistrado, como marido e como pai. Compreensiva e abnegada, jamais deixou faltar o apoio de que sempre necessitei e sem o qual eu jamais teria alcançado as vitórias que consegui. Esta eu a dedico a você.
Muito obrigado."
Antes de declarar encerrada a sessão, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para os cumprimentos dos homenageados.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão da qual eu, Maria Luiza Barcellos Guimarães, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei a presente Ata que, se aprovada, será assinada.
Belo Horizonte, 28 de maio de 1993.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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