Ata Tribunal Pleno n. 6, de 10 de maio de 1993

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 6, de 10 de maio de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-05-25
Fonte: DJMG 25/05/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 06 (seis) da sessão plenária ordinária realizada em 10 (dez) de maio de 1993, com início às 14:30 (quatorze e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira (em férias), Renato Moreira Figueiredo, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade (em férias), José Menotti Gaetani, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Álvares da Silva (em férias), ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira, Rudrigo da Silva Pinheiro, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Fernando Procópio de Lima Netto, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais.
Exmos. Juízes ausentes por motivo de férias: José Waster Chaves e Aguinaldo Paoliello.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão.
Ao iniciar os trabalhos do dia, o Eg. Plenário, unanimemente, referendou o Ato de posse dos Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski. (RA-104/93)
Em seguida, foi aprovada, sem divergência, a Ata da sessão anterior, passando o Eg. Plenário ao exame das matérias em pauta.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
TRT/MS-069/93 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relatora: Exma. Juíza Ana Etelvina Lacerda Barbato - Revisor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Impetrante: CETEC - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS- Adv.: Dra. Maria Auxiliadora Bastos Gomes - Impetrado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT - 3ª REGIÃO - Declarou impedimento: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves. Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. - Ausente, com causa justificada: Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos. O Tribunal, por unanimidade de votos, REJEITOU a preliminar de perda de objeto do "mandamus", por maioria de votos, DENEGOU a segurança, vencidos os Exmos. Juízes Revisor, Michel Francisco Melin Aburjeli, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Orestes Campos Gonçalves, Allan Kardec Carlos Dias, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais. Custas, pela impetrante, no importe de Cr$ 100.815,82 (cem mil, oitocentos e quinze cruzeiros e oitenta e dois centavos), calculadas sobre Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), valor arbitrado.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT/MA-2028/93 (MA-05/93) - Relatora: Exma. Juíza Ana Etelvina Lacerda Barbato - Interessada: GERALDA APARECIDA ABREU - Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO - Na direção dos trabalhos o Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, em virtude do impedimento declarado pelo Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves. O Tribunal, à unanimidade de votos, CONHECEU do recurso e NEGOU-LHE provimento.
O TRIBUNAL, por unanimidade de votos,
II - REFERENDOU o pedido de férias formulado pelo Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, por 90 (noventa) dias, a partir de 08.06.93, bem como APROVAR a indicação do MM. Juiz RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM, Presidente da 18ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituí-lo no referido período, e, ainda sem divergência, REFERENDAR o pedido de licença especial também formulado pelo Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, para gozo em época oportuna. (RA-110/93)
III - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz MARCUS MOURA FERREIRA, Presidente da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para a Presidência da 34ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso, todos os atos com efeitos a partir da instalação da 34ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, tornando sem efeito a Resolução Administrativa nº 99/93. (RA 105/93)
IV - SUSPENDEU, por 30 (trinta) dias, a partir de 08.06.93, os efeitos da alínea "t" do art. 24 do Regimento Interno. (RA 106/93)
V - APROVOU a indicação do MM. Juiz JOSÉ MURILO DE MORAIS, Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem, para substituir o Exmo. Juiz JOSÉ WASTER CHAVES, em gozo de licença especial, no período de 01.06.93 a 15.07.93. (RA 108/93)
VI - APROVOU a indicação do MM. Juiz CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, Presidente da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA, em gozo de férias, a partir de 11.05.93. (RA 109/93)
VII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora SWAMI DIAMANTINO LIMA, Técnico Judiciário, Padrão III , Classe "A", Nível Superior. (RA 111/93)
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço proporcional à servidora REGINA CÉLIA TAVARES PIANCASTELLI, Técnico Judiciário, Padrão III - Classe "A", Nível Superior. (RA 112/93)
IX - APROVOU as seguintes exonerações: :
- MARGARETH VASCONCELOS, do cargo de Assessor Administrativo da Presidência;
- LUCIANO AMUEDO AVELLAR, do cargo de Assessor Administrativo da Presidência;
- ENZO GIOVANNI BARBIERI, do cargo de Diretor da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade;
- LEVINO ALVES DA SILVA, do cargo de Diretor da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas;
- WAGNER ALVES LÉO, do cargo de Diretor da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim;
- AIRTON CRUZ VILLAR, do cargo de Diretor da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem;
- MUNIRA DE FREITAS BEJJANI, do cargo de Diretor da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão das Neves;
- FERNANDO ANTÔNIO ROQUE DE CHALUP, do cargo de Diretor da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte;
- MARCOS ANTÔNIO NOVAIS PINHEIRO GUIMARÃES, do cargo de Diretor da 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte;
- ALEXANDRE MAGNO ALVES DE ALMEIDA, do cargo de Diretor da 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte;
- ODILON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, do cargo de Diretor da 20ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte;
- ROGÉRIO SALEM GUARACY, do cargo de Diretor da 22ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte;
- JOSÉ MARIA DA CRUZ MATOS DIAS, do cargo de Diretor da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte;
- ERDMAN FERREIRA DA CUNHA, do cargo de Secretário da Corregedoria Regional;
- MARILDA SILVEIRA COUTO, do cargo de Diretor da Secretaria de Coordenação Judiciária.
X - APROVAR as nomeações dos seguintes servidores :
- ENZO GIOVANNI BARBIERI, para o cargo de Diretor da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas;
- LEVINO ALVES DA SILVA, para o cargo de Diretor da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas, a partir de sua instalação;
- WAGNER ALVES LÉO, para o cargo de Diretor da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem;
- CLÁUDIO SCORALICK DA SILVA, para o cargo de Diretor da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão das Neves;
- LUCAS FERNANDES VIANA, para o cargo de Diretor da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- LUCIANA MARIA PIANCASTELLI DO MONTE FURTADO, para o cargo de Diretor da 22ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- ALEXANDRE MAGNO ALVES DE ALMEIDA, para o cargo de Diretor da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- JOSÉ MARIA DA CRUZ MATOS DIAS, para o cargo de Diretor da 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- SÉRGIO BRANDI ALEIXO, para o cargo de Diretor da 28ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- ROGÉRIO SALEM GUARACY, para o cargo de Diretor da 29ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- MARCOS ANTÔNIO NOVAES PINHEIRO GUIMARÃES, para o cargo de Diretor da 30ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- CLÁUDIO PIMENTA BRANT, para o cargo de Diretor da 32ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- AIRTON CRUZ VILLAR, para o cargo de Diretor da 33ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- ODILON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, para o cargo de Diretor da 34ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- FERNANDO ANTÔNIO ROQUE DE CHALUP, para o cargo de Diretor da 35ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- MARILDA SILVEIRA COUTO, para o cargo de Diretor da Junta de Conciliação e Julgamento de Sabará, a partir de sua instalação;
- ERDMAN FERREIRA DA CUNHA, para o cargo de Diretor da Secretaria de Coordenação Judiciária;
- CÍCERO DUMONT FILHO, para o cargo de Secretário da Corregedoria Regional. (RA 114/93)
XI - DELIBEROU favoravelmente à manifestação do Exmo. Juiz Presidente, Dr. Aroldo Plínio Gonçalves, no sentido de, após o término de seu mandato como Presidente da Corte, voltar a integrar a Eg. 1ª Turma, na vaga que será deixada pelo Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, eleito para o cargo de Corregedor no biênio 93/95.
XII - CONCEDEU vista pelo prazo de 10 dias, a partir da presente data, da matéria administrativa nº 002/93, concernente à alteração do Regimento Interno, aos Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski, para, se quiserem, apresentarem emendas, e vista, pelo mesmo prazo, aos demais Juízes. Determinou-se, ainda, a remessa de cópias xerox da proposta da Comissão Especial aos novos Juízes integrantes da Corte.
O TRIBUNAL, por maioria de votos,
XIII - vencidos os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski, APROVOU as seguintes nomeações:
- MARGARETH VASCONCELLOS, para o cargo de Assessora da Diretoria Geral;
- MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MAGALHÃES DRUMMOND, para o cargo de Assessora Jurídica da Presidência;
- CARLOS ADOLPHO DE PAIVA, para o cargo de Diretor da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim;
- MARIA CONCEBIDA FONSECA BELLINI DOS SANTOS, para o cargo de Diretora da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade;
- JOSÉ MARCONDES PINHEIRO, para o cargo de Diretor da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- MARCELO VASCONCELOS GUIMARÃES, para o cargo de Diretor da 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- LUCIANO AMUEDO AVELLAR, para o cargo de Diretor da 20ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- NADIN BECHARA ANDERE, para o cargo de Diretor da 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93,
- ADRIANA MARIA VAZ MARQUES GUIMARÃES, para o cargo de Diretor da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93;
- MUNIRA DE FREITAS BEJJANI , para o cargo de Diretor da 31ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 14.05.93.
XIV - SUSPENDEU a distribuição dos feitos da 1ª a 25ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir de 17 de maio de 1993, até que as novas Juntas instaladas, 26ª a 35ª JCJ's., recebam número igual de processos já distribuídos de janeiro até a presente data às Juntas já existentes, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski.
O Exmo. Juiz Presidente,
XV - COMUNICOU ao plenário o recebimento de lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público do Trabalho, lendo os seguintes nomes dela constantes:
01 - Dr. Carlos Cézar de Souza Neto
02 - Dr. Carlos Newton de Souza Pinto
03 - Dra. Deoclécia Amorelli Dias
04 - Dr. José Alves Pereira Filho
05 - Dr. Luiz da Silva Flores
06 - Dr. Vicente Vanderlei Nogueira de Brito
XVI - DEU CIÊNCIA ao plenário da perda de objeto da proposta concernente ao mandado dos membros ocupantes dos cargos de direção desta Corte - processo nº TRT/MA-770/93.
REGISTROS
Proposições da Presidência:
- VOTOS DE LOUVOR às servidoras Swami Diamantino Lima e Regina Célia Tavares Piancastelli, que tiveram suas aposentadorias deferidas, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho;
- VOTOS DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira e Ana Etelvina Lacerda Barbato, pelos seus natalícios nos dias 07, 20 e 29 do corrente mês, respectivamente.
O Exmo. Juiz Presidente formulou aos componentes da Corte os seguintes convites:
- Inauguração do retrato do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar na galeria de retratos dos Presidentes da Casa, a realizar-se no dia 13 do corrente mês, às 17:00 horas;
- Inauguração das seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento: 2ª de Congonhas, dia 11.05, à 18:00 horas; Sabará, dia 28.05, às 18:00 horas; dez novas da Capital, dia 14.05, às 18:00 horas, quando também será inaugurada a nova sede das Juntas da Capital, integralmente informatizada;
- sessão a realizar-se no dia 28 do corrente mês, às 16:00 horas, quando serão solenemente recebidos neste Tribunal os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski, empossados perante o Presidente e que tiveram seus atos de posse hoje referendados.
O Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski solicitou o registro em ata da realização do IV CONAMAT, no auditório do Sesiminas, formulando convite a todos os e. Juízes da Casa para a solenidade de abertura às 20:30 horas do dia 12 do corrente, quando a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho estará homenageando, como patrono do Congresso, S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Sidney Sanches. Ressaltou, na oportunidade, que a presença de todos muito honraria a Associação da qual é Presidente.
As moções receberam aprovação unânime e a adesão da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente, ao declarar os trabalhos do dia encerrados, ratificou cumprimentos aos novos Juízes integrantes da Corte.
Sala de Sessões, 15:15 (quinze e quinze) horas.
Belo Horizonte, 10 de maio de 1993.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas

ITEM XIV, JÁ RETIFICADO, REPUBLICADO EM 12/06/1993, POR HAVER INCORREÇÃO.


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